A primeira etapa da reforma e ampliação do Estádio Aluízio Ferreira, em Porto Velho, teve o processo licitatório concluído pelo governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp), com investimento total de R$ 22.208.083,11 milhões. Do valor total, R$ 3.108.083,11 milhões são recursos do governo do estado e R$ 19.100.000,00 milhões, oriundos de emenda parlamentar federal. Os recursos da emenda serão repassados em três parcelas, sendo a segunda e a terceira liberadas após a comprovação da execução de, no mínimo, 70% do valor já repassado.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, reforçou que todas as etapas estão sendo conduzidas com responsabilidade e transparência. “É importante destacar o planejamento e diálogo que estão sendo tratados para a reforma e modernização da estrutura do estádio Aluízio Ferreira, objetivando maior conforto e segurança para o público, melhores condições para atletas e profissionais, além de adequar aos padrões atuais de acessibilidade, sustentabilidade e tecnologia”, salientou.

PROCESSO LICITATÓRIO

O processo de licitação demandou mais tempo em razão da complexidade técnica da obra e da adoção do modelo de contratação integrada, que exige estudos detalhados, ajustes técnicos e adequações legais antes da publicação do edital. Esse formato prevê que a empresa vencedora seja responsável tanto pela elaboração do projeto executivo quanto pela execução da obra, garantindo maior integração entre as etapas e mais segurança técnica ao empreendimento.

FASE DE LICITAÇÃO

A licitação foi realizada na modalidade contratação integrada, com aviso publicado em 7 de julho de 2025, e recebimento e abertura das propostas em 9 de outubro, conduzida pela Superintendência Estadual de Licitações (Supel). A Concorrência Eletrônica nº 90267/2024 foi finalizada em 31 de outubro de 2025, e homologada em 13 de novembro, do mesmo ano. Todas as peças licitadas do anteprojeto encontram-se disponibilizadas no portal da Supel.

Atualmente, o processo encontra-se na Caixa Econômica Federal (CEF) para análise do certame licitatório que, após aprovação e liberação do repasse financeiro, será empenhado e formalizado o contrato.

De acordo com o secretário da Seosp, Elias Rezende, o início efetivo da reforma depende da conclusão dessas etapas. “O início das obras está condicionado à assinatura do contrato e à finalização do projeto executivo, que se encontra em fase final de elaboração. Após a aprovação técnica do projeto, será emitida a ordem de serviço para o início da reforma”, destacou.

A previsão apresentada pela empresa vencedora é de que a primeira etapa seja concluída em até 14 meses, após a emissão da ordem de serviço.

PRIMEIRA ETAPA

A 1° etapa da reforma e ampliação do estádio prevê a modernização do conjunto existente, com reforma da estrutura atual, implantação de estacionamento, melhorias no passeio público e requalificação da Praça da Castanheira, preservando o bem tombado e criando um espaço público acessível e de convivência.

Internamente, o projeto contempla a modernização das arquibancadas, com cadeiras retráteis antivandalismo, reorganização dos acessos, implantação de catracas, banheiros, vestiários e áreas operacionais, além de espaços para imprensa, transmissão, Árbitro Assistente de Vídeo (VAR), área VIP, camarotes, áreas administrativas e atendimento médico.

As fachadas serão revitalizadas com fechamentos modernos, cobertura metálica, criação de lojas de clubes e melhorias na iluminação. Todo o projeto segue normas de acessibilidade, segurança e os requisitos técnicos do Manual de Arenas de Futebol da Federação Internacional de Futebol Associação (FIFA), do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO) e demais legislações vigentes.

O modelo de contratação prevê que a empresa vencedora seja responsável, tanto pela elaboração do projeto executivo, quanto pela execução das obras. Assim, todo o projeto da primeira etapa será desenvolvido pela empresa contratada que ficará responsável pela elaboração e adequação dos projetos básico e executivo de arquitetura e engenharia, assegurando o atendimento às normas de acessibilidade, segurança, eficiência energética, sustentabilidade, às exigências de trânsito para o estacionamento e à preservação do patrimônio histórico.

Fonte: Secom – Governo de Rondônia

A Solenidade de Abertura do Ano Letivo 2026 acontece na próxima segunda-feira (9), a partir das 8h30, na Escola Estadual Professora Flora Calheiros Cotrin, em Porto Velho. O evento promovido pelo governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) marca, oficialmente, o início das atividades escolares da rede estadual.

A rede estadual de ensino é composta por 405 escolas, das quais 105 são escolas indígenas, que atendem aproximadamente 170 mil alunos em todo o estado. A solenidade contará com apresentação musical, execução do Hino “Céus de Rondônia”, por fanfarra e, exposição de equipamentos adquiridos pela Seduc, como: tablets e computadores, em um showroom de investimentos que evidencia as ações desenvolvidas ao longo da atual gestão.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a abertura do ano letivo simboliza o compromisso da gestão com a educação pública. “Temos trabalhado de forma contínua para fortalecer a educação e garantir melhores condições para estudantes e profissionais da rede estadual, com investimentos em equipamentos e melhorias nas estruturas físicas das escolas”, ressaltou.

A titular da Seduc, Albaniza Oliveira, ressaltou o significado institucional do evento. “A abertura do Ano Letivo 2026 reafirma o compromisso da gestão com uma educação pública estruturada, inclusiva e presente em todas as regiões do estado.”

A solenidade vai reunir gestores escolares, servidores, estudantes, autoridades estaduais e comunidade local, consolidando o início de mais um ano de atividades na rede estadual de ensino.

Fonte: Secom – Governo de Rondônia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a Medida Provisória (MP) que instituiu o programa Gás do Povo, que assegura gratuidade no botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos (kg) a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e desde que tenha renda per capita de até meio salário mínimo.

Foram 415 votos a favor e 29 contra. A MP, cuja validade termina em 11 de fevereiro, segue agora para votação no Senado.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Gás do Povo deve estar em pleno funcionamento em março, quando 15 milhões de famílias serão beneficiadas. O programa pretende combater a pobreza energética, definida como a dificuldade de uma família em ter acesso a serviços de energia essenciais e modernos, como iluminação, aquecimento, refrigeração e energia para cozinhar. Atualmente, o programa está instalado em todas as capitais.

O Auxílio Gás, benefício atual que permite a compra de um botijão de 13 kg a cada dois meses por cerca de 4,4 milhões de famílias de baixa renda, será substituído. Em seu lugar, o Gás do Povo consolida a gratuidade do botijão em mais de 10 mil revendedoras credenciadas espalhadas pelo país.

“O Gás do Povo promove dignidade, desaperta o orçamento das famílias, garante segurança e inclusão energética”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanas-PB), durante a sessão de votação.

Fonte: Agência Brasil