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Política

Deputados estaduais aprovam orçamento de R$ 18,65 bilhões para Rondônia em 2026

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Os deputados estaduais rondonienses realizaram na última quarta-feira (21), no prédio da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero), a 3ª sessão legislativa extraordinária. Estavam presentes nas galerias prefeitos, vereadores, servidores públicos da saúde e outros representantes da sociedade.

O presidente da Casa de Leis, Alex Redano (Republicanos), presidiu a mesa em que foi debatido o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Depois de muitos debates, o texto foi aprovado pela maioria dos parlamentares.

As exceções foram os deputados Delegado Camargo (Republicanos), Claudia de Jesus (PT) e Dra. Taíssa (Podemos) que se abstiveram de votar. Eles justificaram a abstenção afirmando que o orçamento em votação vai diminuir os recursos para setores essenciais como segurança pública e saúde.

A sessão foi marcada por discussões acirradas entre os parlamentares estaduais, onde foram enfatizados a necessidade de mais recursos para investimentos em saúde, segurança pública e na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam).

Uma denúncia feita por alguns deputados foi de que onze delegacias da Polícia Civil seriam fechadas e para se evitar a diminuição de recursos nessas áreas, o deputado Delegado Camargo, apresentou uma sugestão. “Um caminho que vejo é que todos os poderes precisam cortar na própria carne”, propôs.

Distribuição

Na manhã de quarta-feira (21), a Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa da Casa de Leis já havia aprovado, em reunião extraordinária, o Projeto de Lei 1078/2025. No texto, foi estimada a receita e fixada a despesa do estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 18.650.943.291,00 (dezoito bilhões, seiscentos e cinquenta milhões, novecentos e quarenta e três mil e duzentos e noventa e um reais).

Desse total, de acordo com a mensagem governamental, a previsão de distribuição dos recursos entre os Poderes e órgãos do Estado para 2026 ficou da seguinte forma:

– Poder Executivo: 74,89%

– Poder Judiciário: 11,29%

– Assembleia Legislativa: 4,77%

– Ministério Público: 4,98%

– Tribunal de Contas: 2,54%

– Defensoria Pública: 1,53%

Com a aprovação por parte dos deputados estaduais, o texto segue, agora, para sanção do governador e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), passando a vigorar como lei orçamentária para o exercício de 2026.

Ao final, o presidente da Casa de Leis, deputado Alex Redano, convocou uma nova sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (26), às 15 horas, no plenário da Assembleia Legislativa. Na ocasião, serão votados os projetos da Casa de Leis e outros do Poder Executivo.

Fonte: ALERO

Política

Alex Redano indica reforço urgente de frota para o IML de Porto Velho

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O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado estadual Alex Redano (Republicanos), apresentou indicação ao governo de Rondônia, com cópia à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), solicitando a disponibilização urgente de mais um veículo tipo rebecão para o Instituto Médico Legal (IML) de Porto Velho.

Na justificativa, o parlamentar destacou que, atualmente, o IML da capital conta com apenas um veículo para atender toda a demanda do município, incluindo distritos e localidades adjacentes. Segundo Alex Redano, essa limitação tem se mostrado insuficiente diante da grande extensão territorial de Porto Velho e do aumento constante na necessidade de serviços periciais.

A indicação ressalta que a ausência de um segundo rebecão compromete a agilidade no recolhimento de corpos, gerando atrasos, transtornos às famílias enlutadas e prejuízos à eficiência do serviço público. A situação também impacta diretamente o trabalho das forças de segurança e o andamento do sistema de justiça.

Alex Redano enfatizou a importância da medida para garantir dignidade no atendimento à população. “Porto Velho possui diversos distritos distantes e de difícil acesso, o que torna indispensável o reforço da frota do IML. A aquisição de mais um veículo representa respeito às famílias, melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência administrativa”, destacou.

Ao final, o parlamentar reforçou que a indicação possui caráter urgente e espera sensibilidade do Poder Executivo para atender à demanda, assegurando um serviço essencial mais rápido, humano e compatível com as necessidades da capital e de seus distritos.

Texto: Mateus Andrade I Jornalista
Foto: Julio Malta

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Vereador Adalto de Bandeirantes realiza visita técnica para elaboração de projetos de infraestrutura em União Bandeirantes

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Adalto de Bandeirantes realizou uma visita técnica ao Distrito de União Bandeirantes, acompanhado do secretário municipal de infraestrutura, Tiago Cantanhêde, e de engenheiros técnicos da pasta, com o objetivo de identificar pontos críticos e elaborar projetos técnicos voltados à solução de problemas crônicos de passagem de água sobre e sob as estradas vicinais.

Durante a agenda, foram vistoriados trechos que sofrem, de forma recorrente, com alagamentos, erosões e danos à trafegabilidade, especialmente em períodos chuvosos. A visita teve caráter técnico e preventivo, permitindo o levantamento de informações necessárias para a concepção de projetos de drenagem, correção do escoamento da água e adequação da infraestrutura viária.

O vereador destacou que a ação tem como finalidade planejar intervenções estruturais, incluindo encascalhamento, operações tapa-buracos e abertura e correção de valetas, garantindo maior durabilidade das estradas e melhores condições de tráfego para moradores, produtores rurais e transporte escolar.

Segundo Adalto de Bandeirantes, o trabalho conjunto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e sua equipe técnica é fundamental para que as soluções adotadas sejam definitivas e tecnicamente adequadas, evitando ações paliativas que não resolvem os problemas históricos do distrito.

O parlamentar reforçou que seguirá acompanhando de perto todas as etapas, desde a elaboração dos projetos até a execução das obras, mantendo o compromisso com a melhoria da infraestrutura rural, a mobilidade e a qualidade de vida da população de União Bandeirantes.

Assessoria Parlamentar

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Política

Itália julga extradição de Carla Zambelli nesta terça-feira

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A Corte de Apelação de Roma, na Itália, julga nesta terça-feira (20) o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli.

Ela está presa no país desde julho do ano passado, quando fugiu do país, após ter sido condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Carla Zambelli foi condenada duas vezes pelo STF, por invadir os sistemas do CNJ, em atuação com o hacker Walter Delgatti, e pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. 

Audiência

Na audiência desta terça, os magistrados vão ouvir a defesa da ex-parlamentar e avaliar a documentação enviada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.

O ministro detalhou a situação da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, onde Zambelli ficará presa caso seja extraditada para o Brasil.

Segundo Moraes, o presídio mantém padrões de salubridade, segurança e assistência às detentas, além de oferecer atendimento médico e cursos técnicos. Ele também informou que nunca houve rebelião na penitenciária.

Entenda

Em dezembro, o tribunal italiano adiou a decisão sobre a extradição após os advogados de defesa de Zambelli pedirem mais tempo para analisar os documentos enviados pelo STF.

Eles alegam que a ex-parlamentar sofre perseguição judicial e política no Brasil. E também questionam a situação carcerária no país para o eventual cumprimento da pena.

Em outubro, o Ministério Público da Itália já deu parecer favorável à extradição.

Em dezembro, Alexandre de Moraes determinou a perda imediata do mandato. Mas logo em seguida, Zambelli renunciou ao cargo. 

Fonte: Agência Brasil

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