Preso em maio de 2022 durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF), um servidor público que conduzia uma ambulância da Prefeitura de Guajará-Mirim foi condenado pela Justiça Federal em ação criminal e, agora, em uma Ação Civil por Improbidade Administrativa, teve decretada a perda da função pública que ocupava. Ainda cabe recurso da decisão.

A Justiça de Rondônia, na comarca de Guajará-Mirim, julgou procedente o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado e reconheceu a prática de ato doloso (com intenção) de improbidade administrativa que resultou em enriquecimento ilícito do acusado.

Em 29 de maio de 2022, o servidor foi abordado em um posto de fiscalização da PRF, na BR-425, rodovia que liga Porto Velho a Guajará-Mirim. Na ocasião, foi encontrada uma carga de 67 kg de cocaína, vinda da Bolívia.

A sentença do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que o condenou a 7 anos de prisão pela prática de tráfico internacional de drogas, foi juntada ao processo. Dessa forma, não restaram dúvidas quanto à prática de atos de improbidade administrativa, uma vez que os fatos apurados no processo criminal são rigorosamente os mesmos apurados na ação civil pública.

Para o juiz titular da 1ª Vara Cível de Guajará, Eduardo Abílio, não se pode questionar mais sobre a existência do fato ou sobre quem seja o seu autor, quando essas questões já foram inclusive julgadas na esfera criminal. O juiz destacou ainda que a improbidade não é sinônimo de mera ilegalidade administrativa, mas de “ilegalidade qualificada pela imoralidade, pela má-fé, pela falta de probidade no desempenho da função pública”.

Para a Justiça, o ato do servidor, de utilizar o bem público para transporte de entorpecente, demonstrou a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito, conduta tida por incompatível com os princípios administrativos. O magistrado juntou orientações doutrinárias de Direito Administrativo e outros julgamentos de cortes superiores para fundamentar a decisão de condenação.

Fonte: TJRO

Uma ação da Força Tática da Polícia Militar resultou na prisão de três homens na noite desta terça-feira (02), em um beco localizado na rua Espírito Santo, bairro Floresta, zona Sul de Porto Velho. Entre os detidos está um apenado monitorado por tornozeleira eletrônica.

De acordo com informações apuradas pela equipe do Notícias Urgentes, o local já era alvo de denúncias por suposta comercialização de entorpecentes e vinha sendo monitorado pelas forças de segurança devido à intensa movimentação de usuários e suspeitos.

Durante a abordagem, os policiais encontraram porções de maconha em posse dos suspeitos. Diante dos fatos, os três homens receberam voz de prisão e foram conduzidos ao Departamento de Flagrantes, onde ficaram à disposição da Justiça.

A droga apreendida também foi encaminhada para a unidade policial e deverá passar pelos procedimentos de praxe.

A ação integra as operações de combate ao tráfico de drogas e à criminalidade desenvolvidas pela Polícia Militar em diversos pontos da capital rondoniense.

Fonte: Notícias Urgentes

A advogada Meire Aparecida de Amorim, 45 anos, que morava no Distrito Federal, morreu, na última sexta-feira (29/5), durante um passeio que realizava na Namíbia, na África.

Meire participava de um safári quando o carro em que ela estava capotou. Ela era natural de Minas Gerais, mas morava no DF, atuando na GEATR-DF, da Caixa Econômica Federal.

Em nota, a Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal (Advocef) manifestou “solidariedade e condolências” a todos os familiares e amigos.

“Nossos mais sinceros sentimentos e desejando que encontrem conforto e força para enfrentar essa inestimável perda”, afirmou o texto.

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) também lamentaram a morte da advogada.

Por meio de nota, as entidades se solidarizam e desejaram “força, coragem e muita união aos familiares e amigos”.

Fonte: Metrópoles