A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender um trecho do projeto que ressuscitava, segundo ele, o “orçamento secreto”, tem gerado constrangimento entre governistas.

Fontes do Palácio do Planalto sustentam que a negociação sobre o projeto ocorreu à revelia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em um movimento orquestrado pelos líderes do governo no Senado e a cúpula do Congresso Nacional.

O “jabuti” das emendas foi incluído em um projeto que prevê um corte linear de benefícios tributários e a taxação de Bets e Fintechs, com promessa de arrecadação de aproximadamente R$ 20 bilhões.

O veto de Dino se condiciona ao artigo dez do texto, que prevê a “revalidação” de restos a pagar não processados inscritos a partir de 2019, inclusive os que já foram cancelados, permitindo que sejam pagos até o fim de 2026.

Durante a votação do PL da Dosimetria, que o governo buscou negociar com líderes da base trocar o projeto sobre oito de janeiro pela garantia de aprovação dessa agenda econômica. A informação foi confirmada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acusou o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA) pela articulação.

Jaques era o relator da proposta, inicialmente, mas depois da acusação, acabou sendo substituído por Randolfe Rodrigues (PT-AP). No Palácio do Planalto, o assunto tem sido tratado como uma exposição desnecessária a Lula, que de antemão, perdeu a autonomia sobre o veto à parte da proposta que menciona as emendas.

O presidente tem até 12 de janeiro para sancionar o projeto e decidir sobre os vetos. Apesar disso, ainda que decide sancionar integralmente o texto, os efeitos da decisão de Lula ficariam suspensos.

A decisão de Flavio Dino tem caráter liminar, já que o projeto aprovado no Parlamento ainda não foi sancionado pelo presidente Lula e será submetida ao referendo do plenário da Corte.

CNN Brasil

Uma pesquisa da AtlasIntel, divulgada nesta sexta-feira (19), aponta o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (Podemos), entre os gestores mais bem avaliados do país, com 75% de aprovação da população.

O levantamento também mostra que o prefeito de São Luís (MA), Eduardo Braide (PSD), lidera o ranking nacional, com a maior aprovação entre todas as capitais brasileiras, alcançando 82% de avaliação positiva.

Na outra ponta do ranking está a prefeita de Campo Grande (MS), Adriane Lopes (PP), que registra a menor taxa de aprovação, com apenas 14% da população aprovando sua gestão.

Por região, Antonio Furlan (MDB), em Macapá (AP), tem a maior aprovação no Norte (78%); Abílio Brunini (PL), em Cuiabá (MT), no Centro-Oeste (54%); Eduardo Paes (PSD), no Rio de Janeiro (RJ), no Sudeste (59%); e Eduardo Pimentel (PSD), em Curitiba (PR), no Sul (64%).

Veja a taxa de aprovação por prefeito de capital: 

• 1. Eduardo Braide (PSD, São Luís – MA): 82% de aprovação
  2. Antonio Furlan (MDB, Macapá – AP): 78%
  3. Leo Moraes (Podemos, Porto Velho -RO): 75%
  4. JHC (PL, Maceió – AL): 73%
• 5. João Campos (PSB, Recife – PE): 64%
  6. Eduardo Pimentel (PSD, Curitiba – PR): 64%
  7. Arthur Henrique (MDB, Boa Vista – RR): 64%
  8. Eduardo Paes (PSD, Rio de Janeiro – RJ): 59%
• 9. Eduardo Siqueira (Podemos, Palmas – TO): 59%
  10. Bruno Reis (União, Salvador – BA): 56%
  11. Abílio Brunini (PL, Cuiabá – MT): 54%
  12. Evandro Leitão (PT, Fortaleza – CE): 52%
  13. Topázio Neto (PSD, Florianópolis – SC): 51%
• 14. Emília Corrêa (Republicanos, Aracaju – SE): 49%
  15. Silvio Mendes (União, Teresina – PI): 48%
  16. Lorenzo Pazolini (Republicanos, Vitória – ES): 47%
  17. Igor Normando (MDB, Belém – PA): 42%
  18. Tião Bocalom (PL, Rio Branco – AC): 42%
  19. Cícero Lucena (MDB, João Pessoa – PB): 42%
  20. Paulinho Freire (União, Natal – RN): 41%
  21. Ricardo Nunes (MDB, São Paulo – SP): 40%
  22. Sandro Mabel (União, Goiânia – GO): 38%
  23. Sebastião Melo (MDB, Porto Alegre – RS): 38%
  24. Álvaro Damião (União, Belo Horizonte – MG): 28%
  25. David Almeida (Avante, Manaus – AM): 23%
• 26.Adriane Lopes (PP, Campo Grande – MS): 14%
   

Veja o quadro completo da pesquisa:

(AtlasIntel/Reprodução)

Para fazer o levantamento, a AtlasIntel coletou um total de 82.781 entrevistas pela internet entre 6 de outubro e 5 de dezembro deste ano. A margem de erro varia entre um a cinco pontos percentuais, para mais ou para menos, a depender da localidade.

Fonte: Veja

A saúde pública de Ariquemes foi fortalecida com a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 6 milhões, proposta pelo deputado estadual Alex Redano (Republicanos). O investimento garantiu a entrega de mil implantes contraceptivos Implanon pelo Sistema Único de Saúde (SUS), eliminando a fila de espera pelo dispositivo no município. Além disso, os recursos possibilitaram a aquisição de medicamentos essenciais para abastecer todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e a Farmácia Municipal.

A disponibilização dos implantes Implanon representa um avanço significativo nas políticas de planejamento familiar e na promoção da saúde da mulher em Ariquemes. Com a aplicação dos dispositivos, as mulheres passam a contar com um método contraceptivo moderno, seguro e de longa duração, que assegura mais autonomia, dignidade e prevenção. Paralelamente, o reforço no abastecimento de medicamentos contribui para ampliar o acesso e a qualidade do atendimento prestado à população.

O deputado Alex Redano destacou que a emenda foi direcionada para atender demandas reais da população ariquemense. Segundo o parlamentar, garantir mil implantes significa oferecer mais segurança e qualidade de vida às mulheres, ao mesmo tempo em que o fortalecimento do fornecimento de medicamentos beneficia toda a rede pública de saúde.

A prefeita Carla Redano também ressaltou a importância da parceria institucional para a concretização dos avanços. De acordo com ela, a emenda chegou em um momento decisivo, permitindo não apenas zerar a fila de espera pelo Implanon, mas também reforçar o estoque de medicamentos nas UBSs e na Farmácia Municipal, refletindo em um atendimento mais eficiente e seguro para a população.

A aplicação dos implantes contraceptivos e a distribuição dos medicamentos são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, que conta com equipes capacitadas e acompanhamento técnico adequado. A iniciativa consolida Ariquemes como referência em políticas públicas de saúde e evidencia a atuação conjunta entre o Legislativo estadual e o Executivo municipal em benefício dos cidadãos.

Fonte: Secom/Alero