Cerca de 95,3 milhões de brasileiros recebem um dos principais benefícios trabalhistas do país nesta sexta-feira (19), quando termina o prazo para o depósito da segunda parcela do décimo terceiro aos trabalhadores com carteira assinada. A primeira parcela foi paga até 28 de novembro, conforme a legislação.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 369,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.512, somadas as duas parcelas.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio. A segunda foi depositada de 26 de maio a 6 de junho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.

No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente.

O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador, no entanto, pode prejudicá-lo no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incidem tributações de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada em um campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Fonte: Agência Brasil

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric), divulgou os números oficiais da primeira edição da Agrotec – 1ª Feira Tecnológica de Agroindústria e Agricultura Familiar, realizada entre os dias 27 e 30 de novembro, no Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. Mesmo em sua estreia, a feira já demonstrou forte relevância para o setor produtivo local, registrando R$ 34.619.180,09 em volume de negócios ao longo dos quatro dias de programação.

Com 145 expositores, entre empresas, concessionárias, agroindústrias, produtores da agricultura familiar e setores ligados à inovação e serviços, a Agrotec se consolidou como um importante ambiente de promoção da economia municipal. Além das vendas efetivadas durante o evento, os participantes tiveram a oportunidade de prospectar novos acordos comerciais, ampliar parcerias e apresentar produtos e serviços ao público urbano e rural.

Durante os quatro dias da Agrotec, a Embracon Consórcio movimentou significativamente o fluxo de vendas. De acordo com a gestora comercial Ana Flávia Borges, a feira foi extremamente bem-sucedida e atendeu a uma demanda que a cidade já precisava. Fizemos uma pesquisa de mercado realizada durante o evento que resultou na geração de mais de R$ 300 mil em créditos comercializados, além de mais de R$ 2 milhões em negociações que seguem em andamento”. Afirmou a gestora que salientou que ao longo da feira, também foram firmadas diversas parcerias comerciais, reforçando o potencial de negócios e a importância do evento para o desenvolvimento econômico local.

O secretário municipal de Agricultura, Rodrigo Ribeiro, destacou o papel estratégico da feira no fortalecimento do setor. “A Agrotec nasce como uma iniciativa estruturada, com capacidade de apoiar quem produz e de aproximar o campo da cidade. Mesmo sendo a primeira edição, observamos grande participação dos expositores, excelente circulação de público e um volume expressivo de negociações”, ressaltou.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, reforçou que a realização da primeira Agrotec demonstra o compromisso da administração municipal em fomentar o agronegócio, uma das bases da economia local. “Os resultados apresentados nesta primeira edição mostram que Porto Velho está preparada para sediar eventos estruturantes voltados ao setor produtivo. A Agrotec é uma política pública que fortalece o agricultor, estimula novos negócios e movimenta a nossa economia”, destacou.

A Prefeitura já iniciou o planejamento da Agrotec 2026, que será realizada na primeira semana de setembro, com local ainda a ser definido. A próxima edição contará com formato ampliado e passará a integrar o calendário de eventos internacionais do segmento, com expectativa de crescimento no número de expositores, oportunidades de negócios e participação de empresas de outros estados e países.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Clientes com contas de energia em atraso terão neste sábado, dia 20, a última oportunidade para negociar débitos com a Energisa, com descontos que podem chegar a até 80%, além de isenção de juros, multas e parcelamento facilitado.

Para isso, a concessionária abrirá a agência localizada na Avenida 7 de Setembro, nº 234, no Centro de Porto Velho, em frente à Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, das 8h às 12h, exclusivamente para atendimento voltado à regularização de contas.

Ação facilita acesso de clientes que não conseguem atendimento durante a semana

A iniciativa é direcionada principalmente a consumidores que não conseguem comparecer à unidade nos dias úteis em razão de compromissos profissionais ou pessoais.

De acordo com Bernardo Moreira, gerente de Serviços Comerciais da Energisa Rondônia, a ação marca o encerramento da campanha Negocia Energisa, criada para ampliar o acesso à regularização de débitos:

“Essa é a última oportunidade para os clientes aproveitarem as condições especiais da campanha. Em alguns casos, é possível negociar com isenção de juros e multa, entrada flexível e descontos que podem chegar a até 80%, conforme o perfil de cada débito”, explica.

Negociação também pode ser feita pelos canais digitais

Além do atendimento presencial, a Energisa reforça que os clientes também podem realizar a negociação de forma totalmente digital, com praticidade e segurança.

Para acessar os canais, é necessário ter documentos pessoais, como CPF e RG.

Canais digitais da Energisa Rondônia:
Aplicativo Energisa On (Android e iOS)
WhatsApp Gisa: (69) 99358-9673
Site: www.energisa.com.br
Central de Atendimento: 0800 647 0120

Fonte: Rondoniagora