Com foco no fortalecimento da atuação institucional e na melhoria dos serviços prestados à população em todo o estado, o governo de Rondônia realizou, nesta segunda-feira (23), a entrega de 60 veículos ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO), A iniciativa integra o planejamento estratégico do Detran-RO, que prevê a modernização da frota utilizada em atividades administrativas, educativas e de fiscalização. O investimento anual é de R$ 6.962.394,96, com contrato de 12 meses.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o objetivo é garantir que os órgãos estejam estruturados e preparados para atender a população. “A reestruturação também faz parte da política municipalista do governo do estado, uma vez que os veículos que antes estavam sendo utilizados pela autarquia, foram doados para prefeituras e demais órgãos públicos. Com a medida, o governo do estado reforça o compromisso com a segurança viária, a modernização da gestão pública e a ampliação da presença do Detran-RO nos municípios, garantindo mais agilidade no atendimento à população,” ressaltou.

CONTRATAÇÃO

A disponibilização dos veículos ocorre por meio da contratação de empresa especializada em locação e gestão de frota, modelo que proporciona mais eficiência administrativa e operacional. O formato inclui serviços como manutenção, cobertura securitária e substituição imediata em caso de necessidade, evitando interrupções nas atividades da autarquia.

O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, enfatizou que a renovação da frota impacta diretamente na qualidade dos serviços. “Atuamos em trabalhos de educação e fiscalização de trânsito, com reconhecimento nacional, com mais de mil ações realizadas apenas durante o último Maio Amarelo. Então, esses veículos vão reforçar ainda mais as demandas do Detran.”

VEÍCULOS

A nova frota é composta por três tipos de veículos, planejados para atender diferentes demandas operacionais do departamento. Ao todo, foram disponibilizadas 46 caminhonetes administrativas, destinadas ao uso em áreas urbanas e viagens intermunicipais, especialmente em ações educativas, transporte de servidores e apoio às comissões examinadoras.
Além disso, cinco veículos do tipo SUVs (Sport Utility Vehicles) de grande porte passam a integrar a estrutura do órgão, sendo utilizados no transporte de servidores e de materiais sensíveis essenciais às atividades institucionais.

FISCALIZAÇÃO

Outras nove caminhonetes foram destinadas exclusivamente às ações de fiscalização de trânsito. Configuradas como viaturas operacionais, elas contam com barra sinalizadora acústico-visual em LED e sistema de radiocomunicação, ampliando a capacidade de resposta e atuação do Detran-RO nas diferentes regiões de Rondônia. Esses modelos têm uma identidade visual diferenciada que seguem o padrão nacional nas cores preta e verde.

O diretor-geral adjunto do Detran-RO, Helberth Aldimas, ressalta que junto da fiscalização, a autarquia também realiza um trabalho preventivo nas ruas. “Estamos sempre com nossas equipes realizando ações em todo o estado, fazendo um trabalho preventivo e educativo, porque o propósito do Detran é trabalhar além da fiscalização, é o de salvar vidas”.

DOAÇÃO DE VEÍCULOS

Em 2025, o Detran-RO adquiriu 80 novos veículos. Com a entrega desta segunda-feira (23), a autarquia tem cerca de 80% da sua frota renovada. Segundo Geovane Costa Ramos, diretor de Engenharia Civil e Patrimônio, desde a renovação da frota do Detran-RO, mais de 40 veículos já foram doados para serem utilizados em outras repartições públicas.

Fonte: Secom – Governo de Rondônia

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) convocou, nesta terça-feira (24), 1.860 candidatos para vagas remanescentes da primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).  A convocação foi publicada no Diário Oficial da União.

As vagas ainda não preenchidas equivalem a 21% do total das 8.573 vagas ofertadas no certame de 2024, considerando tanto as vagas originalmente previstas em edital quanto aquelas autorizadas posteriormente.

Os cargos que exigem curso de formação na Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e os de agências reguladoras (que têm cronogramas próprios) ficaram de fora da nova chamada.

Abrangência

As vagas remanescentes do chamado Enem dos Concursos abrangem 131 cargos diferentes em diversos órgãos federais.

Entre as atividades estão gestão pública, ao planejamento governamental, às políticas agrárias, à produção de dados e ao desenvolvimento científico e tecnológico.

Os cargos com os maiores volumes de vagas nesta rodada são:

•  analista técnico-administrativo, com 399 vagas (21% do total de convocações);
• analista em reforma e desenvolvimento agrário, com 201 vagas (11% do total);
• analista de planejamento, gestão e infraestrutura em informações geográficas e estatísticas, com 128 vagas;
• tecnologista em informações geográficas e estatísticas, 112 vagas.

Na área de ciência, tecnologia e inovação, os cargos são:

• analista em ciência e tecnologia, com 101 vagas;
• tecnologista, com 64 vagas;
• pesquisador-tecnologista em informações e avaliações educacionais, com 14 vagas.
• Já no eixo de políticas voltadas ao campo e segurança sanitária, destacam-se:
• engenheiro agrônomo, com 59 vagas;
• agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, com 56 vagas;
• agente de atividades agropecuárias, com 53 vagas;
• auditor-fiscal federal agropecuário, com 53 vagas.

As políticas voltadas aos povos indígenas e à atuação na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) contam com:

• especialista em indigenismo, com 141 vagas;
• técnico em indigenismo, com 74 vagas.

Órgãos com mais vagas

Confira a divisão de vagas por órgão com mais vagas remanescentes:

• Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – 333 vagas;
• Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – 312 vagas;
• Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) – 215 vagas;
• Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) – 211 vagas;
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) – 200 vagas;
• Advocacia-Geral da União (AGU) – 184 vagas.

Diversidade e ações afirmativas

O governo diz ter mantido a política de ações afirmativas nesta chamada de ocupação das vagas remanescentes:

• 74% ampla concorrência (1.390 vagas);
• 18% pessoas negras (329 vagas);
• 7% pessoas com deficiência (122 vagas);
• 2% pessoas indígenas (29 vagas).

Em nota, o Ministério da Gestão informa que as políticas de inclusão e ações afirmativas adotadas nos concursos públicos federais promovem um serviço público mais inclusivo e diverso, “garantindo oportunidades de ingresso para diferentes grupos da população e fortalecendo a representatividade no quadro de seus servidores.”

CNU 1

A primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado ofereceu 8.573 vagas, considerando tanto as vagas originalmente previstas (6.640) em edital, quanto aquelas autorizadas posteriormente.

Para conferir os nomes dos candidatos aprovados que se encontram em lista de espera do CNU 1 para contratação temporária de pessoal acesse aqui.

O processo seletivo teve recorde histórico de mais de 2,1 milhões de inscritos confirmados. Porém, o índice de abstenção foi de 54,12%. Em 18 de agosto de 2024, exatamente 970.037 pessoas compareceram para realizar as provas objetivas e dissertativas do certame.

A estratégia do ministério para a realização do CNU 1 permitiu a aplicação de provas simultâneas em 228 cidades brasileiras de todas as 27 unidades da federação. Ao todo, foram usados 3.665 locais de prova, somando mais de 75 mil salas de aplicação simultânea em todo o Brasil.

Entre 2023 e 2025, 16,5 mil pessoas ingressaram no serviço público federal por meio do CNU 2024 e de outros concursos públicos, segundo o Ministério da Gestão.

Fonte: Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.357, que autoriza a instalação de farmácia ou drogaria em áreas de venda de supermercados. O texto foi publicado nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União.

A norma tem origem no Projeto de Lei nº 2.158/2023, aprovado pelo Congresso Nacional, que autoriza a instalação de um setor de farmácia no interior de supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade.

Entenda

De acordo com a lei, farmácias e drogarias devem ser instaladas em lugar independente dos demais setores do supermercado e operadas diretamente, sob mesma identidade fiscal, ou mediante contrato com farmácia ou drogaria licenciada e registrada em órgãos competentes.

Devem ser observadas as exigências legais, sanitárias e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a dimensionamento físico, estrutura de consultórios farmacêuticos, recebimento, armazenamento, controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade, rastreabilidade, dispensação, assistência e cuidados farmacêuticos.

Aos supermercados, fica vedada a oferta de medicamentos em áreas abertas, comunicáveis ou sem separação funcional completa, como bancadas, estandes ou gôndolas externas ao espaço da farmácia ou drogaria.

Farmacêutico

A norma determina como obrigatória a presença de farmacêuticos legalmente habilitados durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.

As atividades permanecem submetidas às normas de vigilância sanitária e à legislação que regula o exercício da atividade farmacêutica no país.

Controle especial

Remédios sujeitos a controle especial de receita só deverão ser entregues ao cliente após o pagamento. Os medicamentos poderão ser transportados do balcão de atendimento até o caixa em embalagem lacrada, inviolável e identificável. 

Comércio eletrônico

Farmácias e drogarias licenciadas e registradas por órgãos competentes poderão contratar canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para fins de logística e entrega ao consumidor, desde que assegurado o cumprimento integral da regulamentação sanitária aplicável.

Fonte: Agência Brasil