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Assembleia Legislativa vence prêmio nacional da Unale com o projeto CCJ Cidadã
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) conquistou um dos prêmios mais importantes da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que neste ano realizou a sua 28ª edição, reunindo parlamentares, especialistas e representantes dos 26 estados e do Distrito Federal. Ao longo de três dias de programação, o encontro recebeu mais de 150 conferencistas, que debateram temas como inovação, gestão pública e transparência.
Foi nesse cenário de grande visibilidade nacional que a Alero se destacou: o projeto CCJ Cidadã venceu o prêmio de melhor iniciativa de Atendimento ao Cidadão, após votação popular on-line realizada durante todo o evento, mobilizando participantes de diversos estados.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alex Redano (Republicanos), o reconhecimento reforça o compromisso do Parlamento rondoniense com a aproximação da sociedade. “É uma alegria enorme ver Rondônia sendo reconhecida nacionalmente. A CCJ Cidadã é uma ação que aproxima o cidadão do Parlamento, que mostra para as pessoas que a Assembleia está presente, ouvindo e orientando. Esse prêmio é do nosso estado e de todos que acreditam em um Legislativo moderno e acessível”, destacou.
CCJ Cidadã
O projeto premiado nasceu com o objetivo de democratizar o conhecimento jurídico e fortalecer a relação entre a população e o processo legislativo. A CCJ Cidadã segue o mesmo rito e regimento das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizadas na sede da Assembleia Legislativa, em Porto Velho, mas permite que os acadêmicos acompanhem de perto e participem da análise de projetos que impactam diretamente a região onde o encontro está sendo realizado.
A proposta das reuniões no interior é que os deputados discutam projetos diretamente ligados às demandas das regiões onde os encontros acontecem. Por isso, são debatidas iniciativas de diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.
Para o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Delegado Lucas (PP), a iniciativa facilita o entendimento da atuação parlamentar. “A CCJ Cidadã foi criada para facilitar a vida das pessoas. Muitos cidadãos querem entender como funciona a análise das leis, querem saber seus direitos, e nós levamos isso de forma direta e humana. Receber esse prêmio na Unale mostra que Rondônia está no caminho certo”, afirmou.
Durante o evento, a ação rondoniense se destacou entre dezenas de iniciativas inscritas. A metodologia inovadora, o alcance social e o impacto educacional da CCJ Cidadã chamaram a atenção de legisladores e técnicos de todo o país.
Com a premiação, Rondônia volta a colocar seu nome em evidência nacional, mostrando que a Assembleia realiza um trabalho de referência no Brasil. A iniciativa projeta a Alero no centro das discussões sobre projetos bem-sucedidos e transformadores no serviço público.
Legado
Com o reconhecimento da Unale, a Assembleia Legislativa reforça seu compromisso com a transparência, o diálogo e a modernização do atendimento ao cidadão. A CCJ Cidadã se consolida como uma das iniciativas mais relevantes do país na área, inspirando outros estados e ampliando a presença de Rondônia no cenário legislativo nacional.
Fonte: Assembleia Legislativa
O governo federal divulgou o calendário de pagamento do Bolsa Família referente a maio.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a ordem de pagamento tem relação com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Os inscritos no CadÚnico podem conferir o NIS no aplicativo ou por meio do site oficial.
Calendário de pagamento de maio
Final do NIS 1 – pagamento em 18/5
Final do NIS 2 – pagamento em 19/5
Final do NIS 3 – pagamento em 20/5
Final do NIS 4 – pagamento em 21/5
Final do NIS 5 – pagamento em 22/5
Final do NIS 6 – pagamento em 25/5
Final do NIS 7 – pagamento em 26/5
Final do NIS 8 – pagamento em 27/5
Final do NIS 9 – pagamento em 28/5
Final do NIS 0 – pagamento em 29/5
Datas ao longo do ano:
Abril: de 16/4 a 30/4
Maio: de 18/5 a 29/5
Junho: de 17/6 a 30/6
Julho: de 20/7 a 31/7
Agosto: de 18/8 a 31/8
Setembro: de 17/9 a 30/9
Outubro: de 19/10 a 30/10
Novembro: de 16/11 a 30/11
Dezembro: de 10/12 a 23/12
Fonte: Metrópoles
O programa Novo Desenrola Brasil, que visa a reduzir o endividamento recorde da população, terá desconto médio de 65% nas dívidas. A afirmação é do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que apresenta o pacote de medidas nesta segunda-feira (4/5) no Palácio do Planalto, em Brasília, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O novo programa para reduzir o endividamento da população terá duração de 90 dias e começa a operar nesta terça-feira (5/5). Ele tem como público-alvo pessoas que ganham até cinco salários-mínimos, ou seja, R$ 8.105.
Os descontos para as operações de renegociação de dívida variam de 30% a 90%, com taxa média estimada em 65%, segundo o governo federal. O governo também irá limpar o nome de quem tem dívida de até R$ 100.
Regras
- Pelas regras do programa, a dívida renegociada terá descontos que variam de 30% a 90%.
- A taxa de juro máxima será de 1,99% ao mês.
- A iniciativa concederá até 48 meses de prazo para pagamento.
- Também foi estabelecido prazo de até 35 dias para pagamento da primeira parcela.
- Estipulou-se o limite da nova dívida (após descontos) em até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.
- A transação tem garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
O Novo Desenrola Brasil prevê que o FGO vai garantir o crédito novo para que famílias renegociem dívidas atrasadas.
Além do aporte, está prevista a utilização dos recursos não resgatados disponíveis na tesouraria do sistema financeiro (SVR), que pode mobilizar de R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões.
O programa também prevê a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com regras mais restritivas. Pelas diretrizes anunciadas, os recursos só poderão ser usados para a quitação total das dívidas, e não para pagamentos parciais ou uso livre pelo trabalhador.
Endividamento das famílias
O pacote do governo é lançado em um contexto de alto nível de endividamento das famílias brasileiras. Dados recentes do Banco Central (BC) mostram que a parcela da renda comprometida com dívidas segue elevada, pressionada principalmente pelos juros altos em modalidades como cartão de crédito e cheque especial.
A taxa de inadimplência também permanece relevante, o que limita o consumo das famílias e dificulta uma retomada mais consistente da atividade econômica.
Fonte: Metrópoles
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Sisu+ é 2ª chance a quem não foi aprovado em janeiro
Vagas ofertadas são as que ficaram em aberto após o processo do início do ano
Lançado na última passada pelo MEC (Ministério da Educação), o Sisu+ pretende ocupar as vagas remanescentes do processo regular aberto em janeiro deste ano e é uma segunda chance a quem concorreu no início do ano.
O programa é uma extensão do processo central e voltado exclusivamente a instituições públicas e gratuitas de educação superior que já estavam participando do processo regular do Sisu no início do ano.
O MEC afirma que as vagas do Sisu+ devem estar classificadas como disponíveis, seja por desistência, não confirmação de matrícula ou encerramento de todos os prazos previstos.
Saiba mais sobre o Sisu+
O que é?
Um programa que oferece vagas em universidades particulares a quem prestou as três últimas edições do Enem em instituições que aderiram ao processo seletivo. Estas vagas são as que ficaram em aberto após o processo de janeiro deste ano, depois das convocações da lista de espera e a conclusão de eventuais processos seletivos próprios das instituições.
Quem pode participar
Candidatos que tenham prestado o Enem em 2023, 2024 e 2025 e que não tenham tirado zero na redação. É exigido que o candidato também tenha participado do processo central do início do ano. Caso o aluno tenha feito mais de uma edição do Exame, será considerada, para cada curso, aquela edição que mais favorece o candidato, com base na média ponderada das notas do Enem de cada edição.
Como funciona
Os candidatos devem acessar o site oficial do Sisu quando realizarem a inscrição.
Quando abrem as inscrições
A data ainda vai ser divulgada pelo MEC. A 1ª etapa é a adesão das instituições de ensino, que começa nesta segunda-feira (4) e vai até o dia 29 de maio. Os candidatos também podem atualizar o cadastro com informações pessoais e socioeconômicas, alterar modalidades de concorrência e escolher até duas opções de curso, independentemente das opções indicadas durante a etapa regular de janeiro.
Quantas opções de curso podem ser feitas
Cada aluno pode optar por até dois cursos, e o sistema vai realizar automaticamente a seleção das edições do Enem que atendam às exigências e desconsiderará aquelas em que o candidato tenha participado como “treineiro” e/ou obtido nota zero na redação.
Sisu+ continua com a Lei de Cotas
Sim, o sistema leva em conta as diferentes modalidades e a opção deve ser selecionada pelo candidato no momento da inscrição. Além disso, cada universidade possui uma política de ação afirmativa. Caso opte pela alternativa, é necessário que o aluno comprove o direito às cotas.
Fonte: CNN Brasil
