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Porto Velho realiza I Fórum Comunitário do Selo Unicef e avança na defesa dos direitos de crianças e adolescentes
Porto Velho realizou, na manhã de terça-feira (26), no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), o I Fórum Comunitário do Selo Unicef – edição 2025–2028. O encontro marca mais um passo após a adesão do município ao Selo, firmada em maio de 2025, iniciativa que estimula o avanço das políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes nas áreas de educação, saúde, assistência social, proteção, inclusão e participação cidadã.
Durante o evento, houve um momento cultural que contou com apresentação do Grupo de Dança IncluDança, da Escola Tancredo Neves, localizada na zona Sul da cidade. Formado por crianças com deficiência como, síndrome de down, autista, TDAH e baixa visão – o grupo apresentou coreografias treinadas voluntariamente pelo professor Luper Dias.
O Fórum é uma das grandes etapas do projeto Selo Unicef. O evento é um espaço de planejamento participativo, troca de informações e diálogo entre diversos membros da comunidade sobre políticas públicas municipais voltadas para a infância e adolescência.
O objetivo foi aprovar o Plano de Ação Municipal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes, documento que orientará as ações do município durante todo o ciclo do Selo. O plano é construído a partir de diagnóstico inicial e articulado com a participação da população.
A secretária adjunta da Semias, Tércia Marília, representando o prefeito Leo Moraes e a secretária Lucília Muniz de Queiroz, destacou o compromisso da gestão:
“Porto Velho ainda enfrenta desafios profundos nas áreas de saúde, educação, proteção social e garantia de direitos. Trabalhamos diariamente para enfrentá-los com coragem e determinação. O Selo Unicef organiza e fortalece o que já estamos fazendo: cuidar da infância com seriedade.”
Já a juíza da Vara de Proteção à Infância e Juventude da Comarca de Porto Velho, Kerley Regina Ferreira de Arruda Alcântara, ressaltou o caráter estratégico do Plano de Ação:
“A construção e aprovação do Plano Municipal de Ação dos Direitos da Criança e do Adolescente é um passo essencial e estratégico. É o diagnóstico consistente elaborado com a participação social qualificada. A presença de cada pessoa aqui, demonstra que Porto Velho está verdadeiramente comprometida com esse processo. Que esse Fórum seja um espaço livre, democrático, produtivo, onde cada voz seja reconhecida como especial para desenhar o futuro que desejamos para nossas crianças e adolescentes. Coloco-me à disposição para contribuir no que é necessário”, disse a juíza.
O secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, anunciou a previsão de médicos pediatras nas quatro UPAs até janeiro de 2026, além das obras do novo Ana Adelaide com pronto atendimento pediátrico e da nova maternidade. “Essas entregas representam um grande avanço para a rede de saúde. Garantir os direitos da criança é fundamental para a certificação do Selo Unicef e para o cuidado integral que nossas famílias merecem”, afirmou.
A representante dos adolescentes no Fórum, Anair Sá, também reforçou a importância da participação juvenil: “É uma honra representar os adolescentes de Porto Velho. Desejo que sejamos protagonistas na defesa dos nossos direitos, com apoio de familiares, amigos e profissionais que acreditam em nosso potencial.”
A Secretaria Municipal de Educação foi representada por Rosemari Garci, mobilizadora do Selo na Semed. Também participou a equipe do Núcleo Ampliado de Saúde Indígena (Nasi), representando o (Distrito Sanitário Especial Indígena de Porto Velho (DSEI/PVH).
Nesta edição, o Selo Unicef destaca a equidade étnico-racial, ampliando a visibilidade de crianças e adolescentes indígenas, negros e em situação de vulnerabilidade. Além disso, a certificação exige dois fóruns: o I Fórum Comunitário, realizado no início da edição, e o II Fórum, que ocorrerá ao final do ciclo.
A articuladora do Selo Unicef em Porto Velho, Marina Falcão, reforçou a importância do trabalho conjunto: “Nosso papel é mobilizar todas as áreas — saúde, educação, assistência social, esporte, cultura, lazer e sociedade civil — para atingirmos as metas estabelecidas. As crianças e adolescentes são o centro desse trabalho, e os resultados só virão com a contribuição de todos.”
SELO UNICEF
O Selo Unicef é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), criada há mais de 25 anos, com o objetivo de fortalecer políticas públicas municipais voltadas à infância e adolescência. Ele reconhece os municípios que mais se destacam na promoção de direitos como saúde, educação, proteção contra violência e participação social.
Cada ciclo do Selo dura quatro anos, acompanhando o mandato municipal. Os municípios que aderem voluntariamente ao programa devem participar de capacitações e formações técnicas oferecidas pelo Unicef; elaborar e executar um plano de ação intersetorial; mobilizar a comunidade local, incluindo adolescentes e conselhos municipais; e monitorar e melhorar indicadores sociais relacionados à infância e adolescência.
Os objetivos principais do Selo Unicef é fortalecer políticas públicas municipais voltadas à infância; reduzir desigualdades sociais em regiões vulneráveis; promover a participação cidadã, especialmente de adolescentes; e contribuir para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
O governo de Rondônia tem avançado na modernização e ampliação do acesso à documentação civil. Com a implantação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), o estado dobrou a capacidade de emissão mensal de documentos, saindo de cerca de 8 mil para mais de 16 mil identidades emitidas por mês.
Desde o início da emissão da CIN, em dezembro de 2023, já foram impressos 427.608 mil documentos em todo o estado, consolidando Rondônia como referência na ampliação do acesso à cidadania por meio da identificação civil.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que o avanço é resultado de investimentos estratégicos em tecnologia, estrutura e organização dos serviços públicos “Ampliamos a capacidade de atendimento, modernizamos o sistema e conseguimos garantir ainda mais agilidade e dignidade para o cidadão. A modernização da emissão da CIN representa um avanço significativo para Rondônia, garantindo mais segurança, padronização nacional e acesso facilitado aos serviços públicos, além de fortalecer a cidadania da população em todo o estado.”
RETIRADA DOS DOCUMENTOS
Atualmente, 57.738 documentos aguardam retirada pelos seus titulares em todo o estado. Além disso, cerca de 30% das pessoas que realizam o agendamento não comparecem no dia marcado, o que impacta diretamente no atendimento do serviço. E, para minimizar esse cenário, o governo de Rondônia tem adotado medidas de gestão para ampliar o acesso, como a realização de aproximadamente 1121 encaixes trimestrais voltados aos atendimentos prioritários, garantindo que públicos mais vulneráveis não fiquem desassistidos.
O titular da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Hélio Pachá, reforçou a importância da colaboração da população para o funcionamento eficiente do sistema. “Estamos trabalhando para garantir um atendimento cada vez mais ágil e eficiente. Hoje, conseguimos entregar o documento em uma média de 10 dias úteis. No entanto, é fundamental que as pessoas compareçam aos atendimentos agendados e também retirem seus documentos, para que possamos otimizar ainda mais esse serviço”, salientou.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
A Prefeitura de Porto Velho publicou o Edital nº 03/2026, que regulamenta a habilitação e estabelece as normas para a realização do Casamento Comunitário no município. A iniciativa permitirá que casais em situação de vulnerabilidade econômica oficializem gratuitamente a união civil, garantindo acesso à documentação legal e reconhecimento jurídico da família.
A ação contempla todas as etapas necessárias para a formalização do casamento civil, incluindo habilitação, registro em cartório e emissão da certidão de casamento, sem qualquer custo aos participantes. A cerimônia será coletiva e integra as políticas públicas voltadas à inclusão social e ao fortalecimento dos vínculos familiares.
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou que o programa representa um avanço social para famílias que desejam regularizar a união.
“O Casamento Comunitário é uma ação que garante dignidade, cidadania e acesso a direitos para muitas famílias. Nosso objetivo é proporcionar esse momento de forma gratuita e acolhedora, permitindo que os casais tenham segurança jurídica e reconhecimento legal da união”.
O secretário municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), Paulo Afonso, ressaltou o impacto social da iniciativa.
“Essa ação fortalece os vínculos familiares e amplia o acesso da população aos direitos civis. Muitas vezes, o custo da documentação impede a formalização da união, e o Casamento Comunitário vem justamente para garantir esse acesso de maneira gratuita e organizada”.
De acordo com o edital, poderão participar casais maiores de 18 anos, residentes em Porto Velho e com renda familiar mensal de até dois salários mínimos. O regime de bens aplicado será o de comunhão parcial de bens, conforme previsto na legislação brasileira, salvo exceções determinadas por lei ou decisão judicial.
As inscrições estarão abertas entre os dias 4 e 20 de maio de 2026 e deverão ser feitas exclusivamente pelo e-mail: casamento.comunitario@portovelho.ro.gov.br.
Após o envio inicial, os casais deverão entregar a documentação exigida presencialmente na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na rua Guanabara, nº 965, bairro Nossa Senhora das Graças.
Entre os documentos obrigatórios estão identidade com foto, comprovante de residência atualizado, certidão conforme o estado civil de cada noivo, comprovantes de renda, declaração de hipossuficiência e termo de consentimento assinado.
A seleção dos casais será feita conforme a ordem de inscrição e o cumprimento dos requisitos legais e documentais. Caso o número de interessados ultrapasse a capacidade do evento, serão adotados critérios como menor renda familiar, existência de filhos em comum e maior tempo de convivência comprovada.
Após a análise documental, os casais aptos serão encaminhados aos cartórios parceiros para o processo de habilitação civil. A lista dos selecionados deverá ser divulgada até o dia 25 de junho, enquanto a cerimônia oficial está marcada para 8 de agosto de 2026, em local e horário que ainda serão anunciados pela administração municipal.
O Casamento Comunitário representa uma oportunidade para dezenas de famílias conquistarem segurança jurídica e acesso gratuito a direitos civis, tornando possível a regularização da união com respaldo legal.
Clique aqui e confira o edital.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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Pavimentação da Expresso Porto avança como solução para fortalecer logística e mobilidade em Porto Velho
A frase resume o sentimento de quem há anos enfrenta a realidade da Expresso Porto, em Porto Velho. A expectativa pela pavimentação da via existe, mas vem acompanhada de cautela por parte dos caminhoneiros que conhecem de perto os desafios do trajeto.
Há oito anos na estrada, o caminhoneiro Maicon Santana descreve uma rotina marcada por dificuldades.
“O caminhão vivia quebrando ali. Quando não atolava, a gente ficava duas, três horas parado porque tinha outro caminhão atolado na frente. Era bem difícil.”
Segundo ele, a precariedade da estrada muitas vezes obriga os motoristas a tomarem uma decisão que impacta diretamente o trânsito da capital: desviar o trajeto e passar por dentro da cidade.
“Muita gente fala que a gente atrapalha o trânsito, mas não vê o nosso lado. Na época da chuva, não tem condição de passar por ali.”
Entre prejuízos e improvisos
A realidade se repete entre outros profissionais da estrada. Com 12 anos de experiência, o caminhoneiro Paulo Fernando reforça que o problema vai além do desconforto e pesa no bolso.
“Hoje a estrada está boa, amanhã já não está. Fica cheia de buraco, barro… é cabo de ferramenta quebrando, prejuízo direto.”
A instabilidade da via compromete o planejamento das viagens e aumenta os custos operacionais, seja com manutenção, combustível ou tempo perdido.
“Pra evitar prejuízo, a gente acaba indo pela cidade mesmo, no meio do trânsito.”
Uma rota estratégica travada pelo tempo
Considerada essencial para o escoamento da produção, especialmente de grãos, a Expresso Porto liga a BR-364 ao Rio Madeira e é um dos principais corredores logísticos da região.
Apesar da importância, a estrada ainda enfrenta problemas estruturais, com trechos de chão batido, poeira no verão e lama no período chuvoso, dificultando o tráfego e colocando em risco quem depende da rota diariamente.
O secretário municipal de Agricultura, Douglas Bener, destaca que a melhoria da via é fundamental para o desenvolvimento econômico da região.
“A Expresso Porto é estratégica para o escoamento da nossa produção. Hoje, o produtor enfrenta dificuldades que impactam diretamente no custo e no tempo de entrega. Com a pavimentação, a gente garante mais eficiência logística, reduz perdas e fortalece toda a cadeia produtiva, desde o campo até o porto.”
Esperança com o pé no freio
Entre os caminhoneiros, a expectativa é clara: a pavimentação da estrada pode transformar completamente a rotina de trabalho.
“Se tiver o asfalto, já evita entrar dentro de Porto Velho. Ajuda muito”, afirma Maicon.
Para Paulo, além do asfalto, é necessário garantir estrutura adequada e manutenção constante.
“Tem que ter asfalto e sinalização. E manutenção também, porque não adianta fazer e largar.”
Mesmo com o anúncio da obra, a confiança ainda vem acompanhada de desconfiança.
“Promessa todo mundo fala… mas pra gente acreditar, tem que ver acontecendo mesmo.”
Impacto direto na economia
A pavimentação da Expresso Porto é vista como um avanço não apenas para os caminhoneiros, mas para toda a cadeia logística do município.
A melhoria deve proporcionar mais agilidade no transporte de cargas, redução de custos operacionais e maior segurança, além de contribuir para a diminuição do fluxo de caminhões dentro da área urbana, melhorando a mobilidade na cidade.
Caminho para o desenvolvimento
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou que a obra representa um passo importante para a organização logística da capital e para a qualidade de vida da população.
“A Expresso Porto é uma obra essencial para o desenvolvimento de Porto Velho. Estamos falando de uma via que vai melhorar o escoamento da produção, dar mais segurança para quem trabalha na estrada e também reduzir o impacto do trânsito pesado dentro da cidade. Esse é um compromisso da nossa gestão e vamos trabalhar para que essa obra saia do papel e se torne realidade o quanto antes.”
Enquanto isso, para quem vive da estrada, a expectativa segue acompanhada de cautela.
“Já está ruim do jeito que está. Agora é melhorar… porque piorar não tem como”, resume Paulo.
A Expresso Porto, que por anos foi sinônimo de dificuldade, agora passa a representar a esperança de um novo caminho: mais seguro, mais rápido e mais eficiente para quem move a economia todos os dias.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
