Geral
Porto Velho realiza I Fórum Comunitário do Selo Unicef e avança na defesa dos direitos de crianças e adolescentes
Porto Velho realizou, na manhã de terça-feira (26), no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), o I Fórum Comunitário do Selo Unicef – edição 2025–2028. O encontro marca mais um passo após a adesão do município ao Selo, firmada em maio de 2025, iniciativa que estimula o avanço das políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes nas áreas de educação, saúde, assistência social, proteção, inclusão e participação cidadã.
Durante o evento, houve um momento cultural que contou com apresentação do Grupo de Dança IncluDança, da Escola Tancredo Neves, localizada na zona Sul da cidade. Formado por crianças com deficiência como, síndrome de down, autista, TDAH e baixa visão – o grupo apresentou coreografias treinadas voluntariamente pelo professor Luper Dias.
O Fórum é uma das grandes etapas do projeto Selo Unicef. O evento é um espaço de planejamento participativo, troca de informações e diálogo entre diversos membros da comunidade sobre políticas públicas municipais voltadas para a infância e adolescência.
O objetivo foi aprovar o Plano de Ação Municipal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes, documento que orientará as ações do município durante todo o ciclo do Selo. O plano é construído a partir de diagnóstico inicial e articulado com a participação da população.
A secretária adjunta da Semias, Tércia Marília, representando o prefeito Leo Moraes e a secretária Lucília Muniz de Queiroz, destacou o compromisso da gestão:
“Porto Velho ainda enfrenta desafios profundos nas áreas de saúde, educação, proteção social e garantia de direitos. Trabalhamos diariamente para enfrentá-los com coragem e determinação. O Selo Unicef organiza e fortalece o que já estamos fazendo: cuidar da infância com seriedade.”
Já a juíza da Vara de Proteção à Infância e Juventude da Comarca de Porto Velho, Kerley Regina Ferreira de Arruda Alcântara, ressaltou o caráter estratégico do Plano de Ação:
“A construção e aprovação do Plano Municipal de Ação dos Direitos da Criança e do Adolescente é um passo essencial e estratégico. É o diagnóstico consistente elaborado com a participação social qualificada. A presença de cada pessoa aqui, demonstra que Porto Velho está verdadeiramente comprometida com esse processo. Que esse Fórum seja um espaço livre, democrático, produtivo, onde cada voz seja reconhecida como especial para desenhar o futuro que desejamos para nossas crianças e adolescentes. Coloco-me à disposição para contribuir no que é necessário”, disse a juíza.
O secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, anunciou a previsão de médicos pediatras nas quatro UPAs até janeiro de 2026, além das obras do novo Ana Adelaide com pronto atendimento pediátrico e da nova maternidade. “Essas entregas representam um grande avanço para a rede de saúde. Garantir os direitos da criança é fundamental para a certificação do Selo Unicef e para o cuidado integral que nossas famílias merecem”, afirmou.
A representante dos adolescentes no Fórum, Anair Sá, também reforçou a importância da participação juvenil: “É uma honra representar os adolescentes de Porto Velho. Desejo que sejamos protagonistas na defesa dos nossos direitos, com apoio de familiares, amigos e profissionais que acreditam em nosso potencial.”
A Secretaria Municipal de Educação foi representada por Rosemari Garci, mobilizadora do Selo na Semed. Também participou a equipe do Núcleo Ampliado de Saúde Indígena (Nasi), representando o (Distrito Sanitário Especial Indígena de Porto Velho (DSEI/PVH).
Nesta edição, o Selo Unicef destaca a equidade étnico-racial, ampliando a visibilidade de crianças e adolescentes indígenas, negros e em situação de vulnerabilidade. Além disso, a certificação exige dois fóruns: o I Fórum Comunitário, realizado no início da edição, e o II Fórum, que ocorrerá ao final do ciclo.
A articuladora do Selo Unicef em Porto Velho, Marina Falcão, reforçou a importância do trabalho conjunto: “Nosso papel é mobilizar todas as áreas — saúde, educação, assistência social, esporte, cultura, lazer e sociedade civil — para atingirmos as metas estabelecidas. As crianças e adolescentes são o centro desse trabalho, e os resultados só virão com a contribuição de todos.”
SELO UNICEF
O Selo Unicef é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), criada há mais de 25 anos, com o objetivo de fortalecer políticas públicas municipais voltadas à infância e adolescência. Ele reconhece os municípios que mais se destacam na promoção de direitos como saúde, educação, proteção contra violência e participação social.
Cada ciclo do Selo dura quatro anos, acompanhando o mandato municipal. Os municípios que aderem voluntariamente ao programa devem participar de capacitações e formações técnicas oferecidas pelo Unicef; elaborar e executar um plano de ação intersetorial; mobilizar a comunidade local, incluindo adolescentes e conselhos municipais; e monitorar e melhorar indicadores sociais relacionados à infância e adolescência.
Os objetivos principais do Selo Unicef é fortalecer políticas públicas municipais voltadas à infância; reduzir desigualdades sociais em regiões vulneráveis; promover a participação cidadã, especialmente de adolescentes; e contribuir para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A cantora e atriz Lua Blanco morreu neste domingo (18), aos 39 anos. A informação foi confirmada pela família da artista nas redes sociais. Segundo o comunicado publicado por seu irmão, Daniel Blanco, ela enfrentava um câncer nos últimos meses.
Na mensagem de despedida, a família lamentou a perda e destacou que a artista esteve cercada pelo carinho de parentes e amigos durante o período de tratamento. Os familiares também pediram respeito e privacidade neste momento de luto.
Lua Maria Blanco deixa uma trajetória marcada pela atuação na televisão, no teatro, no cinema e na música. A artista ganhou projeção nacional ao interpretar Roberta Messi na novela Rebelde, exibida pela Record, e conquistou fãs em todo o país.
Velório será realizado no Rio de Janeiro
O velório de Lua Blanco está previsto para esta segunda-feira (19), no Cemitério Vertical Memorial do Carmo, no Rio de Janeiro. Conforme as informações divulgadas, a cerimônia ocorrerá na Capela 06, das 13h às 16h.
Trajetória na música e na televisão
Nascida em 5 de março de 1987, em São Paulo, Lua Blanco cresceu em uma família ligada à música. Ela era neta do compositor Billy Blanco e iniciou sua trajetória artística antes de alcançar reconhecimento nacional na televisão.
Antes de atuar em Rebelde, integrou a banda Lágrima Flor, na qual trabalhou como vocalista e compositora. Também participou de produções teatrais, construindo sua carreira em diferentes áreas do entretenimento.
Após o sucesso da novela, a atriz continuou na televisão e participou de produções como Pecado Mortal, em 2013, da Record, e A Força do Querer, em 2017, da TV Globo. Também esteve na série de comédia Homens? e em filmes como Socorro, Virei uma Garota! e Turbulência.
Na música, Lua seguiu carreira solo e manteve projetos com a banda que passou a se chamar Lua Blanco e a Órbita. A artista também se dedicou à escrita, ampliando sua atuação no meio cultural.
A morte da cantora e atriz encerra uma trajetória marcada por trabalhos na música e no audiovisual brasileiro.
Entre segunda-feira (19/10) e o próximo dia 26 de outubro, começa a ser paga a sétima parcela do programa federal Pé-de-Meia, que apoia estudantes de baixa renda do ensino médio público para evitar que abandonem os estudos.
Consultas podem ser feitas nos aplicativos Caixa Tem e Cidadão da Caixa.
Os pagamentos são referentes à frequência do mês de agosto e o repasse é feito com base no mês de nascimento dos beneficiários.
Os estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que são beneficiários do programa, também receberão a segunda parcela.
- Neste período, também poderão ser pagas parcelas de matrícula de 2026 e frequências de meses anteriores para estudantes que tenham informações enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino, segundo o Ministério da Educação (MEC).
Para receber os valores, é preciso que o estudante tenha mantido frequência escolar de pelo menos 80% nas aulas.
Ensino Médio regular
7ª parcela: 19 a 26/10/26
8ª parcela: 23 a 30/11/26
9ª parcela: 21 a 28/12/26
10ª parcela: 25/1 a 1º/2/27
EJA
2ª parcela: 19 a 26/10/26
3ª parcela: 23 a 30/11/26
4ª parcela: 21 a 28/12/26
Incentivo
Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante do ensino regular pode receber mensalmente R$ 200, em até nove parcelas anuais, na modalidade de poupança, que podem ser sacados a qualquer momento.
No caso da EJA, ao comprovar matrícula, o estudante recebe R$ 200, além de R$ 225 pela frequência – até quatro parcelas por semestre.
O benefício é destinado a jovens de 14 a 24 anos inscritos no CadÚnico. O estudante do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído, mas este valor só pode ser retirado da poupança após a conclusão do ensino médio.
Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno.
Caso a frequência do estudante fique abaixo de 80% em algum momento do ano letivo, as parcelas referentes a esses meses ficarão retidas, mas com possibilidade de recebimento caso o beneficiário voltar a apresentar frequência igual ou superior ao exigido.
Consulta do Pé-de-meia e movimentação de valores?
Para menores de 18 anos, o responsável legal deve autorizar a movimentação da conta diretamente no aplicativo Caixa Tem ou em uma agência da Caixa:
● App Jornada do Estudante: consulta de status escolar e regras do programa.
● App Caixa Tem: utilizado para movimentar a conta e realizar saques ou Pix.
● Portal Cidadão da Caixa: consulta detalhada pelo site oficial.
Fonte: Metrópoles
Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou o ressarcimento de R$ 97.286,10 aos cofres públicos de Ji-Paraná por irregularidades no aluguel de um imóvel destinado ao armazenamento de materiais da Secretaria Municipal de Educação. A obrigação de devolver o dinheiro é compartilhada entre seis responsáveis.
De acordo com a apuração, o município pagava R$ 5,5 mil mensais pela locação de um espaço cujo preço foi considerado acima do valor de mercado. O dano aos cofres públicos foi estimado inicialmente em R$ 83,4 mil e, após atualização, chegou a mais de R$ 97 mil.
Entre os problemas identificados estão falhas na análise do valor do imóvel, justificativas insuficientes para a escolha do espaço e inconsistências nos documentos da contratação e no procedimento de dispensa de licitação. O tribunal, contudo, não encontrou comprovação de que o processo tenha sido direcionado.
Os envolvidos também foram penalizados com multas proporcionais à participação de cada um nas irregularidades. A identidade dos seis responsáveis não foi informada.
A decisão prevê prazo de 30 dias, contado a partir da publicação do acórdão, para comprovar o pagamento. Se o ressarcimento não ocorrer voluntariamente, poderão ser iniciados procedimentos de cobrança.
Ainda cabe recurso contra a decisão do tribunal.
