Geral
Passe Livre reforça inclusão com gratuidade no transporte intermunicipal; ação acontece até esta quinta-feira
Entre 2019 e 2025, o governo de Rondônia consolidou o Passe Livre Intermunicipal como uma das principais políticas públicas de inclusão social do estado. O programa, ofertado pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO), garante a gratuidade no transporte intermunicipal a idosos, pessoas com deficiência e pacientes em tratamento contra o câncer, levando dignidade e acesso a serviços essenciais de saúde e cidadania.
A ação de atendimento acontece, entre os dias 24 a 27 de novembro, em Porto Velho, onde as equipes do Passe Livre realizam mais uma edição de atendimento, durante o projeto do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), MP Itinerante, reforçando o compromisso de levar o serviço para a população. Neste período, dezenas de pessoas estão sendo atendidas, com emissão de carteiras, renovação, orientações e atualização cadastral.
EXPANSÃO CONTÍNUA DO PROGRAMA
O programa Passe Livre já participou de mais de 70 ações em todo o estado, com participação no Projeto MP Itinerante, que percorre os municípios e regiões de difícil acesso. Além do MPRO, o programa também conta com parceria de prefeituras, Poder Judiciário do Estado de Rondônia (TJRO) e Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência Social e do Desenvolvimento Social (Seas), garantindo estrutura, logística e suporte técnico para levar atendimento direto aos cidadãos.
Cada ação representa uma oportunidade de garantir direitos e, em média, cerca de 50 pessoas recebem atendimento e a carteira do Passe Livre em cada edição, demonstrando a relevância social do programa e a demanda constante. Na Capital, o Passe Livre atua como ferramenta de apoio para quem depende de consultas, exames e tratamentos frequentes nos principais centros médicos. Nos demais municípios, o benefício rompe barreiras geográficas e sociais, reduzindo o isolamento e permitindo que moradores de áreas distantes consigam manter tratamentos e obrigações familiares.
O diretor-geral adjunto do DER-RO, Anderson Dias, pontuou que ao levar o Passe Livre diretamente aos municípios por meio do MP Itinerante, a equipe não entrega apenas um documento. “Cada ação representa uma oportunidade de acesso à saúde, reencontros familiares e serviços essenciais, reforçando que o objetivo é fazer com que o benefício chegue a quem realmente precisa, de forma organizada, respeitosa e presente.”
INTEGRAÇÃO
A beneficiada Rosângela Barros comemora a emissão de sua carteirinha
O Procurador de Justiça do MPRO, Marcos Tessila, ressaltou a importância da integração das instituições. “O MP Itinerante já percorreu todo o estado de Rondônia e a participação do DER-RO é essencial para garantir o Passe Livre. Muitos idosos e pessoas com deficiência não tinham acesso à informação e acabavam impossibilitados de exercer seu direito. O DER-RO traz a informação, orienta e emite as carteirinhas, permitindo que os cidadãos exerçam plenamente o que lhes é assegurado por lei.”
Segundo a servidora do setor de Passe Livre do DER-RO, Isaura Alves, o sentimento nas ações itinerantes é de responsabilidade e compromisso com a população. “Cada passe que fazemos não é apenas um procedimento administrativo, mas uma oportunidade de transformar rotinas e garantir dignidade a quem depende do benefício. Ver a alegria de alguém que recebe a carteira pela primeira vez compensa todo o esforço logístico”, frisou.
Quem comemora o benefício é a usuária Rosângela Barros, que conseguiu emitir sua carteirinha durante a ação. “Eu e minha sobrinha fizemos hoje a nossa carteirinha e, é uma conquista muito importante para quem precisa viajar. Com esse benefício, a gente consegue ir e vir com mais tranquilidade”, disse.
Fonte: Secom
Concurso aberto pela Marinha do Brasil oferece 374 vagas para o Serviço Militar Voluntário de Oficiais Temporários (SMV-OF-RM2). As oportunidades são para nível superior completo, com lotação nos nove distritos navais espalhados em todas as unidades federativas pelo país.
A remuneração bruta inicial é superior a R$ 9 mil. Quem quiser participar as inscrições estão abertas e podem ser feitas até 10 de novembro, pelo site de cada distrito naval. A taxa custa R$ 150.
Podem participar apenas candidatos brasileiros natos, com idade entre 18 e 41 anos completos até agosto de 2027, data prevista para a incorporação.
O processo seletivo contará com cinco etapas: prova escrita objetiva, prova de títulos, verificação de dados biográficos e verificação documental, inspeção de saúde e teste de aptidão física.
As vagas são divididas em cinco grupos: saúde; apoio à saúde; técnica; técnica-magistério; e engenharia.
Distribuição de vagas
- 1º Distrito Naval (RJ, ES, MG): 171 vagas
- 2º Distrito Naval (BA e SE): 24 vagas
- 3º Distrito Naval (CE, RN, PB, PE, AL): 35 vagas
- 4º Distrito Naval (AP, PA, MA, PI): 25 vagas
- 5º Distrito Naval (RS e SC): 27 vagas
- 6º Distrito Naval (MT e MS): 16 vagas
- 7º Distrito Naval (TO, GO e DF): 17 vagas
- 8º Distrito Naval (SP e PR): 36 vagas
- 9º Distrito Naval (RR, AC, AM e RO): 23 vagas
Prova
A prova escrita objetiva será realizada no dia 21 de fevereiro de 2027, com duração de três horas. Para a maioria das profissões, a avaliação será composta por 40 questões de múltipla escolha sobre língua portuguesa.
Para os profissionais de medicina, a prova terá 50 questões sobre atendimento e conduta em situações de urgência e emergência médica, inclusive em áreas remotas.
“Os candidatos aprovados nas etapas previstas serão convocados para o curso de formação, no qual receberão treinamento militar. Ao término, serão designados para as Organizações Militares que integram a área de jurisdição do Distrito Naval escolhido, conforme as necessidades da Administração Naval”, informou a corporação.
Ingresso
Apesar do serviço ser temporário e não gerar estabilidade na Marinha, os militares incorporados poderão permanecer no Serviço Militar por até oito anos, com prorrogação anual.
Os candidatos aprovados ingressarão no posto de guarda-Marinha e, após seis meses de incorporação, poderão ser promovidos a segundo-tenente, desde que cumpridos os requisitos previstos. Além da remuneração, os oficiais RM2 têm acesso a benefícios como assistência médico-odontológica, psicológica, social e religiosa.
Fonte: Metrópoles
Playground, academia ao ar livre, espaço para os pets, chuveirão, banheiros reformados com espaço para cuidar dos bebês, deck de madeira e iluminação especial são algumas das novidades do Parque Circuito, que será entregue neste próximo sábado (24).
Completando 60 anos de fundação em 2027, é um espaço que conta uma parte da história de Porto Velho. Bastante utilizado por famílias em confraternizações e por praticantes de esportes, como corrida e caminhada, o Parque Circuito ganha uma nova vida com essa obra.
De acordo com o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, essa primeira fase da obra já irá modernizar o espaço, que também contará com a primeira fonte interativa do estado de Rondônia.
“Está tudo preparado para receber as famílias e garantir muita diversão! Espero toda a comunidade nessa grande reabertura, que representa mais um passo em prol de uma cidade que oferece qualidade de vida e opções de lazer”, disse o prefeito Léo Moraes.
A reabertura do Parque Circuito está programada para às 15h e contará com programação cultural voltada para o público cristão.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,9 bilhões para pagar atrasados de benefícios previdenciários e assistenciais a 192,2 mil pessoas que venceram ações na Justiça. Os recursos correspondem a 138.945 processos e serão distribuídos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
O lote reúne Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas, ou seja, registradas nos tribunais, em setembro de 2026. Entre os processos estão pedidos de revisão de aposentadorias, pensões, auxílio-doença e outros benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
As RPVs são utilizadas para quitar dívidas judiciais de até 60 salários mínimos por beneficiário. O pagamento ocorre em até 60 dias contados do protocolo da requisição no tribunal.
Quem tem direito
Estão incluídos neste lote os beneficiários com créditos reconhecidos judicialmente e que tiveram as RPVs registradas em setembro.
Os atrasados envolvem valores devidos em ações de concessão ou revisão de benefícios, como aposentadorias, pensões, auxílios e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Cada TRF define seu cronograma de depósitos. Por isso, a liberação dos recursos pelo CJF não significa que todos os beneficiários já possam sacar o dinheiro.
A data de disponibilidade deve ser conferida na consulta da RPV no portal do tribunal responsável pelo processo.
Os depósitos são feitos em contas judiciais na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. As informações sobre a instituição bancária e a situação do pagamento ficam disponíveis na consulta do requisitório.
Como consultar
Para verificar o pagamento, o beneficiário deve acessar o site do TRF responsável pela ação e procurar a área de precatórios e requisições de pagamento.
Os dados exigidos variam conforme o sistema. Em alguns sistemas é obrigatório informar o CPF do beneficiário e mais um dado, como o número do processo ou a inscrição do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A consulta mostra o andamento da requisição e, após o pagamento, o banco responsável pelo depósito.
Veja quanto foi liberado a cada TRF
TRF da 1ª Região — Distrito Federal e 12 estados: R$ 914,4 milhões para 51.162 beneficiários, em 42.064 processos. Atende DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
TRF da 2ª Região — Rio de Janeiro e Espírito Santo: R$ 217,8 milhões para 14.649 beneficiários, em 9.880 processos;
TRF da 3ª Região — São Paulo e Mato Grosso do Sul: R$ 370,2 milhões para 16.667 beneficiários, em 12.584 processos;
TRF da 4ª Região — Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina: R$ 589 milhões para 46.914 beneficiários, em 32.386 processos;
TRF da 5ª Região — Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba: R$ 523,2 milhões para 42.362 beneficiários, em 25.066 processos;
TRF da 6ª Região — Minas Gerais: R$ 316,4 milhões para 21.488 beneficiários, em 16.965 processos.
Fonte: Metrópoles
