Política
Motoristas de aplicativo caíram no “conto do vigário”, diz Sakamoto
Uma rotina de exploração em longas jornadas de trabalho. Essa ideia pode representar mais o que significa a atividade de categorias como a de motoristas de aplicativo no Brasil do que o conceito de que são empreendedores, patrões de si mesmos.
Essa é uma das análises do cientista político Leonardo Sakamoto no livro “O que os coaches não te contam sobre o futuro do trabalho” (Editora Alameda, 243 páginas). Em parceria com o jornalista Carlos Juliano Barros, no livro, Sakamoto avalia que esses trabalhadores acionados por tecnologia foram enganados.
“Eles caíram no conto do vigário de que são empreendedores”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.
A obra foi lançada na semana passada em São Paulo e Brasília e, nessa terça (25) à noite, apresentada no auditório da reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) com direito à palestra dos autores. No dia 8 de dezembro, haverá sessão de autógrafos no Jardim Botânico, no Rio de Janeiro.
Ganhos desproporcionais
O pesquisador entende que o principal problema para os trabalhadores é que as plataformas ficam com boa parte dos recursos e pagam menos do que os motoristas e entregadores reivindicam.
Além disso, esses trabalhadores sem nenhum direito também não recolhem os tributos para que, no futuro, possam se aposentar ou estar seguros se sofrerem algum infortúnio.
Porém, segundo a obra, trabalhadores começaram a culpar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por problemas de toda ordem, como se a lei diminuísse a força profissional e os direitos atravessassem as oportunidades.
“A culpa do salário baixo, na verdade, é do patrão. A culpa de trabalhar muito, na escala de seis para um, é do Congresso Nacional”, opina o autor.
Ataque aos direitos
Sakamoto identifica que houve, na verdade, um ataque sistemático aos direitos trabalhistas que atingiu a população.
“Influenciadores e políticos culparam a CLT. O problema não são as regras”.
O livro lançado traz reflexões atualizadas a partir de um extrato de textos produzidos por eles nos últimos quatro anos para os sites “Repórter Brasil” e “UOL” sobre os temas relacionados à exploração no campo profissional.
Sakamoto avalia que há exploração de diferentes categorias e desrespeito às leis em vigor. Ele considera que existe, no momento, uma rede de preocupações de diferentes matizes em relação ao tema.
Haveria um alerta relacionado aos possíveis danos causados pelas ferramentas de inteligência artificial e às práticas de precarização dos trabalhadores, como as contratações de pessoas físicas como pessoas jurídicas (as populares “pejotas”).
Outros caminhos de precarização são as relações de trabalhos sem direitos, por intermédio da figura do free lancer fixo (o frila, que tem os mesmos deveres de uma pessoa contratada, mas nenhum direito).
Sakamoto enumera que existe também o fato de que a fórmula de desenvolvimento de grandes conglomerados não aboliu, de fato, o trabalho escravizado e o uso de crianças em espaços laborais.
Para o pesquisador, esse é um momento histórico para que a sociedade possa garantir dignidade no ambiente do trabalho.
“A gente ainda não foi capaz de erradicar a escravidão contemporânea no Brasil. Temos um pé apontado para a frente, um apontado para trás e os dois presos na lama”, lamenta o pesquisador.
As formas arcaicas de super exploração do trabalho sobreviveram às mudanças sociais, conforme defende o livro. A obra contextualiza que essas violações convivem com as altas tecnologias de nossos dias.
“A tecnologia não representa necessariamente a melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores”, afirma Sakamoto.
Tecnologia pode também mobilizar
O autor defende que são necessárias reivindicações e mobilizações por parte dos trabalhadores para enfrentar o cenário de exploração. Inclusive, ele aborda que a tecnologia pode ser vista de duas formas.
“Nesse momento de transformação, a tecnologia pode ser algo que vai precarizar ainda mais a vida dos trabalhadores. Mas pode, na verdade, garantir que a gente consiga também mobilizar o pessoal”, disse ele.
Sakamoto aborda que, no caso dos motoristas de aplicativo e de entregadores, a luta atual é pela garantia de um preço mínimo da corrida e de condições de trabalho com as quais essas categorias concordem.
Os trabalhadores estariam se mobilizando por meio das redes sociais também, depois do abalo sofrido pelos sindicatos com a reforma trabalhista (de 2017).
“Todo dia aparece um empresário falando que o Brasil tem direitos demais. Isso é uma bobagem. Outros países também têm uma série de proteções aos trabalhadores”.
Proteção e escravagismo
O pesquisador considera que o país vive diferentes forças que lutam em relação ao campo profissional. Ao mesmo tempo em que o Estado Brasileiro tem uma estrutura importante de proteção na Justiça do Trabalho e no Ministério Público do Trabalho (MPT), há um pensamento escravagista nas três esferas de poder.
Ele lamenta que a PEC das Domésticas, por exemplo, garantiu direitos importantes a esse grupo profissional (formado em sua maior parte por mulheres negras), mas a lei foi recebida com críticas pela elite financeira do Brasil.
Fonte: Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 32/15) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.
A PEC recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários. O aval da comissão representa o primeiro passo da tramitação da proposta, que agora seguirá para análise de uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos, no Plenário da Casa.
A aprovação do parecer favorável do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), ocorreu após mais de duas horas de intenso debate. Para o relator, a medida é juridicamente viável, não viola as chamadas cláusulas pétreas da Constituição Federal, nem tratados internacionais.
A conclusão de Assis foi rebatida por deputados contrários à iniciativa, que argumentam que os direitos da infância e da juventude são cláusulas pétreas que não podem ser alteradas salvo com uma nova constituinte.
“Esta é uma cláusula pétrea da Constituição. Ou seja, só pode ser modificada com uma nova Constituição. E não estamos aqui falando de uma nova Constituição, mas sim de alterar a atual, modificando uma cláusula que não pode ser alterada”, alegou o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), para quem a PEC, se aprovada no Congresso Nacional, será barrada no STF.
“Não podemos iludir a população de que isto vai prosperar. Não vai. Vai chegar no STF e vai parar. E teremos feito um grande debate apenas com cunho eleitoral”, acrescentou Veneri.
A deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) endossou a tese de que a redução da maioridade penal é uma resposta populista, eleitoreira e que não resolverá os graves problemas da segurança pública.
“O pressuposto é que, com a entrada destes jovens no sistema penitenciário, e não mais no sistema socioeducativo, teremos uma punição mais severa e à altura das infrações que eles cometeram. Isto é uma mentira. O índice de reentrada no sistema socioeducativo é de 23%. No sistema prisional é de 42%”, afirmou Sâmia.
A parlamentar argumentou que, segundo dados oficiais, apenas 0,5% das infrações cometidas por adolescentes são consideradas crimes gravíssimos.
“Estamos propondo alterar todo o tratamento dado aos adolescentes [em geral] por causa de 0,5% […] quando este Congresso Nacional deveria estar se dedicando a identificar onde estamos falhando para que haja tantos jovens cometendo crimes em vez de estarem sentados nos bancos escolares”, ponderou Sâmia.
Defensor da proposta, o deputado Mendonça Filho argumentou que o correto seria submeter o tema a um referendo popular.
“Ninguém aguenta mais a violência no Brasil. Temos 44 mil homicídios por ano. Vivemos um padrão de guerra civil e fazemos de conta que esta realidade não existe”, comentou Filho, atribuindo a insegurança a “leis frouxas” e à “impunidade” que, segundo ele, facilita a ação do crime organizado.
Ele admitiu que a redução da maioridade penal para 16 anos não vai resolver o problema da violência. Mas defendeu que, em conjunto com outros mecanismos legais, vai contribuir para o combate ao crime organizado.
“Cerca de 25% da população brasileira vive hoje sob a influência direta de milícias e de organizações criminosas que, inclusive, aliciam menores de 18 anos para praticar crimes porque, para elas, o custo de fazer isto é barato”, disse.
O deputado Rodrigo de Castro (União-MG) também classificou a aprovação da PEC como um “claro sinal” contra a impunidade, mas lamentou que a discussão, que se arrasta há anos no Congresso Nacional, tenha se transformado em um debate sobre aspectos ideológicos que nada têm a ver com a segurança pública. “Me constrange ver este debate se tornar um debate de ideologias”.
Para Otoni de Paula (PSD-RJ), é um erro o Congresso Nacional discutir um projeto tão importante e polêmico como a redução da maioridade penal às vésperas de uma eleição.
“Por que não aprovamos a redução da maioridade penal durante os quatro anos do governo Bolsonaro já que tínhamos base para isso? Da mesma forma como não transformamos as facções criminosas em grupos terroristas. Tivemos quatro anos e não fizemos isto”, argumentou.
Ele afirmou que há risco de que, com a redução da maioridade penal, os criminosos passem a aliciar crianças e adolescentes ainda mais novos.
“Como ficarão os adolescentes de 15 anos e 11 meses que cometeram crimes hediondos? Amanhã, vamos debater a redução para 14 anos? Depois para 12? Porque este problema é estrutural. E a partir da redução da maioridade penal para 16 anos, o tráfico vai recrutar meninos abaixo de 16 anos”, concluiu de Paula.
Fonte: Agência Brasil
Política
Deputada Federal Cristiane Lopes garante revitalização da Praça de Nova Londrina em Ji-Paraná
Com mais de R$3.8 milhões destinados ao município e seus distritos, parlamentar fortalece áreas como saúde, agricultura, esporte, capacitação profissional e infraestrutura, incluindo a revitalização da Praça de Nova Londrina.
A deputada federal Cristiane Lopes segue ampliando os investimentos em Ji-Paraná e seus distritos. Desta vez, a parlamentar garantiu R$ 400 mil para a revitalização da Praça do distrito de Nova Londrina, uma importante obra que proporcionará mais lazer, convivência social, segurança e qualidade de vida para as famílias da comunidade.
O recurso já foi pago e permitirá a modernização do espaço público, tornando-o mais acolhedor para crianças, jovens, adultos e idosos. A iniciativa atende a uma demanda apresentada pelo vereador Licomédio Pereira, parceiro do mandato da deputada na região.
Com mais esse investimento, os recursos destinados por Cristiane Lopes para Ji-Paraná já somam R$ 3.838.520,00, contemplando áreas essenciais como saúde, agricultura familiar, esporte, capacitação profissional e infraestrutura comunitária.
“Nosso compromisso é trabalhar para melhorar a vida das pessoas em todas as regiões de Rondônia. A revitalização da Praça de Nova Londrina representa mais do que uma obra; é um investimento na convivência das famílias, no lazer das crianças e na valorização da comunidade. Fico feliz em contribuir com esse importante projeto e seguir levando resultados concretos para Ji-Paraná e seus distritos”, destacou a deputada federal Cristiane Lopes.
Além da praça, os investimentos da parlamentar já garantiram recursos para custeio da saúde, aquisição de equipamentos hospitalares, implantação de consultórios odontológicos, uma van odontológica móvel, realização de cirurgias eletivas, apoio ao esporte e fortalecimento da agricultura familiar por meio da entrega de implementos agrícolas para associações rurais.
O vereador Licomédio Pereira ressaltou a importância da parceria com a deputada para atender as demandas da população.
“A deputada Cristiane Lopes tem demonstrado compromisso com Ji-Paraná e especialmente com nossos distritos. A revitalização da Praça de Nova Londrina era um sonho da comunidade e agora será realidade. Agradeço pela sensibilidade em atender essa solicitação e por todos os investimentos que têm chegado ao município, beneficiando diretamente nossa população”, afirmou o vereador.
Cristiane Lopes reafirmou que continuará atuando para garantir novos investimentos para Ji-Paraná e seus distritos.
“Nosso trabalho é permanente. Seguiremos ouvindo as comunidades, dialogando com as lideranças locais e buscando recursos que promovam desenvolvimento, oportunidades e mais qualidade de vida para a população. Esse é o compromisso que assumimos e que continuamos honrando com muito trabalho e resultados”, concluiu a parlamentar.
Fonte: Assessoria
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quarta-feira (3) que serão distribuídos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para os 30 partidos que vão disputar as eleições de outubro.
O PL vai receber R$ 881 milhões e será a legenda com a maior fatia do fundo. Em segundo lugar, está o PT, que receberá R$ 615 milhões. Em seguida, aparece o União, com R$ 526 milhões. As três legendas vão receber cerca de 40% dos recursos.
O repasse dos recursos está previsto na Lei das Eleições e leva em conta a divisão igualitária entre todos os partidos registrados no TSE, que levam 2% do total, mais 35% em relação aos votos obtidos na Câmara dos Deputados, mais 48% conforme o tamanho da bancada na Câmara (fusões e incorporações), além da cota de 15% pela bancada no Senado.
>> Saiba os valores recebidos por partido
O Fundo Eleitoral é repassado aos partidos em anos de eleições. O repasse foi criado pelo Congresso em 2017 após a decisão do Supremo, que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas.
Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.
