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ITBI: Saiba como solicitar de forma online e acompanhar o processo
O ITBI é Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, que é pago quando acontece a transferência de um imóvel, como na compra e venda, permuta (quando há troca com imóvel envolvido), doações que envolvem condições, arrematação em leilões, dação em pagamentos e outros casos específicos, previstos no Art. 481 do Decreto Regulamentador do Código Tributário Municipal de Porto Velho. Este documento serve para garantir que a negociação seja formalizada e registrada no Cartório de Imóveis.
A solicitação é feita exclusivamente pela plataforma de serviços, que pode ser acessado clicando aqui, onde estão disponíveis as etapas necessárias para abrir o pedido, enviar documentos e acompanhar a análise, garantindo mais agilidade e reduzindo a necessidade de atendimento presencial.
Para realizar sua solicitação o primeiro passo dentro do sistema é clicar em “Cadastro de ITBI Web”, opção que abre o formulário eletrônico. O usuário deve preencher todas as informações solicitadas e salvar o cadastro para seguir para a próxima etapa.
Após o salvamento, o sistema libera o campo para anexar os documentos exigidos. Todos os arquivos devem ser enviados em formato PDF, conforme orientações da Divisão de Tributos Imobiliários.
A Semec reforça que pedidos com documentação incompleta são automaticamente indeferidos e cancelados, o que obriga o contribuinte a iniciar uma nova solicitação.
Protocolo e acompanhamento da análise
Ao concluir o preenchimento e anexar os documentos, o sistema gera um número de protocolo, que funciona como identificador da solicitação. Esse código é essencial para consultar o andamento do pedido e, posteriormente, acessar a guia de pagamento do ITBI.
A consulta deve ser feita no próprio portal, por meio da opção “Consulta de ITBI Web”, que permite verificar se o documento foi liberado ou se há alguma pendência.
Quando a solicitação não pode ser feita pelo sistema, é preciso abrir um processo específico. Casos como Imunidade, Não Incidência, Integralização de Capital e outras situações especiais devem ser enviados por e-mail.
Para esses casos, o contribuinte deve:
Acessar o portal e verificar a lista de documentos no menu “Requerimentos”;
Gerar e pagar a taxa de abertura de processo;
Enviar toda a documentação, juntamente com o comprovante da taxa, para o e-mail:
protocolo.semfaz@portovelho.ro.gov.br.
Com o sistema digital, o contribuinte não precisa mais se deslocar até a SEMEC ( antiga SEMFAZ) para iniciar o pedido ou apresentar documentos. A Divisão de Tributos Imobiliários destaca que o objetivo é tornar o processo mais simples e acessível, garantindo que a emissão do ITBI e a etapa de registro no cartório aconteçam com mais rapidez e segurança.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
De acordo com análises climáticas, o ar frio deverá avançar pelo interior da América do Sul, percorrendo países como Argentina, Paraguai e Bolívia antes de alcançar a região amazônica. Embora não haja previsão de uma onda de frio extrema, a expectativa é de madrugadas mais frias e temperaturas mais amenas em diversas cidades rondonienses.
Os municípios do Cone Sul, entre eles Vilhena, Cabixi, Colorado do Oeste e Chupinguaia, são apontados como os locais com maior probabilidade de registrar os menores índices de temperatura. Já em cidades como Porto Velho, Ji-Paraná, Cacoal e Ariquemes, os efeitos devem ser mais moderados, resultando apenas em um clima mais agradável durante as manhãs e noites.
Mapas climáticos divulgados por órgãos de monitoramento indicam a formação de um corredor de ar frio sobre parte da América do Sul, favorecendo o deslocamento dessas massas polares em direção ao Centro-Oeste e à Amazônia Ocidental. Rondônia aparece em uma área de transição entre temperaturas dentro da média e ligeiramente abaixo do normal para o período, cenário que reforça a possibilidade de ocorrência de friagem.
Apesar disso, os especialistas destacam que as previsões ainda podem sofrer alterações nos próximos dias. Modelos meteorológicos analisados para o início de junho apresentam um comportamento mais conservador, apontando temperaturas próximas da média histórica e sem sinais de resfriamento expressivo no estado.
Dessa forma, a confirmação da intensidade e da abrangência das massas de ar polar dependerá das próximas atualizações dos modelos climáticos. Até lá, o acompanhamento dos boletins meteorológicos será fundamental para determinar se Rondônia enfrentará apenas um período de temperaturas mais amenas ou uma friagem mais significativa durante a segunda quinzena do mês.
Estes estudantes beneficiários da política pública têm inscrição pré-preenchida automaticamente no sistema. No entanto, devem acessar a Página do Participante do Enem até às 23horas e 59 minutos desta sexta-feira (5), no horário de Brasília, para complementar as informações.
Os candidatos devem escolher o município onde desejam realizar as provas, fazer a opção pela língua estrangeira (inglês ou espanhol) e, se necessário, solicitar atendimento especializado e/ou tratamento pelo nome social.
Incentivo Enem
Os estudantes do Pé-de-Meia do terceiro ano do ensino médio que participarem dos dois dias de provas do Enem e concluírem esta etapa da educação básica em 2026 receberão um incentivo adicional em parcela única de R$ 200.
O pagamento será efetuado no primeiro trimestre de 2027, após a confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para o recebimento das demais parcelas do programa.
Inscrições
Os interessados que não têm a inscrição pré-preenchida no sistema devem ficar atentos ao prazo final de inscrições.
Para se candidatar, a pessoa deve se inscrever online exclusivamente na Página do Participante.
No momento da inscrição deve ser preenchido o questionário socioeconômico do Enem. A etapa obrigatória da inscrição é composta por mais de 20 perguntas que revelam o perfil do candidato. As respostas não afetam a nota do candidato.
Taxa de inscrição
Após a inscrição, o sistema do Enem vai gerar a GRU Cobrança no valor de R$ 85.
O pagamento da taxa de inscrição deve ser feito entre 25 de maio e 10 de junho.
A opções de pagamento são via Pix, cartão de crédito, débito ou boleto. A quitação poderá ser feita em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativos bancários.
A inscrição somente será confirmada após o processamento do pagamento da taxa de inscrição.
Pedidos de isenção da taxa
O Inep lembra que todos os candidatos precisam acessar o sistema do Inep para confirmar a participação no exame, mesmo que tiveram aprovado o pedido de isenção da taxa.
Igualmente, deverá se inscrever aquele candidato que teve seu pedido de isenção negado em definitivo ou teve a justificativa de ausência reprovada, conforme regras do edital do Enem 2026 Estes precisarão pagar o valor da taxa para ter a inscrição confirmada.
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio, que avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.
Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos de idade completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.
Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Fonte: Agência Brasil
Os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 devem se ater ao prazo de inscrição que termina às 23h59 desta sexta-feira (5), no horário de Brasília.
A inscrição será exclusivamente na Página do Participante no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Para os concluintes do ensino médio de escolas públicas, a inscrição é automática. Nesse caso, o estudante precisa apenas confirmar sua participação no sistema de inscrição, escolher a opção de prova de língua estrangeira, se inglês ou espanhol, e indicar, se for o caso, a necessidade de recursos de acessibilidade ou se quer ser tratado pelo nome social.
Inclusão e acessibilidade
Também termina nesta sexta-feira o prazo para os candidatos que querem ser tratados pelo nome social em todas as fases do exame. O tratamento é destinado àqueles que se identificam e querem ser reconhecidos socialmente pela sua identidade de gênero. As pessoas trans devem sinalizar a opção no momento da inscrição.
Os participantes que necessitam de atendimento especializado também devem fazer a solicitação até esta sexta-feira. Neste ano, o Inep incluiu no edital as novas condições de pessoas com fibromialgia e transtornos mentais, como ansiedade, TOC, entre as situações possíveis para solicitar atendimento especializado.
Outras condições específicas dos candidatos para pedir o atendimento especializado são: baixa visão, cegueira, deficiência física, auditiva, intelectual, dislexia, transtorno do espectro autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar.
Taxa de inscrição
Após a inscrição, o sistema do Enem vai gerar a GRU Cobrança no valor de R$ 85. O pagamento deve ser feito até o dia 10 de junho.
A opções de pagamento são via Pix, cartão de crédito, débito ou boleto. A quitação poderá ser feita em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativos bancários.
A inscrição somente será confirmada após o processamento do pagamento da taxa de inscrição.
O estudante beneficiado pelo programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC) concluinte do ensino médio é isento da taxa de inscrição.
Isenção
O Inep lembra que, mesmo os estudantes que tiveram aprovado o pedido de isenção da taxa de inscrição, precisam acessar o sistema do Inep para confirmar a participação no exame.
Também deve se inscrever o candidato que teve seu pedido de isenção negado em definitivo ou teve a justificativa de ausência reprovada, conforme regras do edital do Enem 2026. Será necessário pagar o valor da taxa para ter a inscrição confirmada.
O Inep criou uma página virtual com as principais orientações para os participantes do Enem 2026. Há também uma seção destinada às perguntas frequentes sobre o exame.
Nessa página, os candidatos podem conferir os questionamentos mais comuns e os respectivos esclarecimentos.
Locais de provas
Neste ano, a aplicação das provas do Enem está agendada para os domingos 8 e 15 de novembro.
O Inep quer ampliar o número de locais de aplicação do exame para cerca de 10 mil, em todo o país.
De acordo com estimativas do Inep, aproximadamente 80% dos concluintes da rede pública devem fazer as provas nos dois dias na própria escola em que estudam. A medida tem o objetivo de facilitar o acesso ao exame e reduzir deslocamentos.
Para os estudantes que precisarem fazer a prova em outro município, o MEC informou que estuda alternativas de apoio logístico para transporte entre os municípios.
Enem
O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, e é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.
Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos de idade completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.
Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep.
Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Fonte: Agência Brasil
