Polícia
Representantes federais e famílias denunciam cerco policial em RO
Autoridades do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Incra afirmaram que equipes da Polícia Militar cercaram o local onde era realizada uma reunião com posseiros na zona rural de Machadinho D’Oeste, na manhã deste domingo (23). O encontro, que buscava tratar de denúncias de violência no campo, foi interrompido após a chegada de oficiais de Justiça e diversas viaturas da PM.
Segundo o superintendente do MDA em Rondônia, Gervano Vicente, a reunião havia sido marcada depois de uma semana marcada por tensões e pela morte de duas pessoas na região, em circunstâncias ainda sob apuração. Ele explicou que o objetivo da missão federal era orientar trabalhadores rurais e tentar evitar novos confrontos.
O encontro ocorria em uma associação comunitária, com cerca de 100 trabalhadores, quando dois oficiais de Justiça e várias viaturas da Polícia Militar chegaram ao local. Conforme o superintendente, os policiais cercaram o prédio, impediram a circulação das pessoas e iniciaram a coleta de dados pessoais. A liberação dos participantes ocorreu somente no fim da tarde, por volta de 18 horas. Um habeas corpus coletivo foi solicitado, mas não chegou a ser analisado, porque o grupo foi liberado antes.
De acordo com informações do jornalista Roberto Gutierrez, com base em relatos de representantes do MDA, a Polícia Militar pretendia levar o grupo até a delegacia para realizar a citação judicial determinada por um juiz da Comarca de Machadinho. A decisão, conforme relatado, prevê que as pessoas citadas devem permanecer a pelo menos 30 quilômetros da área em conflito.
Entidade se manifesta
O Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do MDA (DEMCA-MDA) informou, em Nota à Imprensa, que a missão foi deslocada a Machadinho D’Oeste após inúmeras denúncias recebidas ao longo da semana. Segundo o órgão, havia relatos de excessos no cumprimento de ordens de reintegração de posse, destruição de acampamentos fora das áreas de litígio e mortes de duas pessoas atribuídas à Polícia Militar, consideradas suspeitas.
A nota explica que a reunião deste domingo ocorria na sede da associação de moradores do distrito de Tabajara, escolhida justamente por ficar fora da área diretamente envolvida no conflito fundiário. Poucos minutos após o início, dois oficiais de Justiça e dezenas de policiais militares chegaram ao local, impediram a saída das pessoas e condicionaram a liberação à entrega de dados pessoais e assinaturas individuais. A intervenção, segundo o texto, interrompeu a apuração que estava sendo conduzida pela equipe federal.
O MDA afirma que idosos, gestantes, crianças e pessoas com deficiência permaneceram confinadas no galpão onde a reunião era realizada, temendo represálias ao fornecer seus dados. Para o departamento, a ação violou direitos fundamentais previstos na Constituição, como a liberdade de ir e vir e o direito de reunião. A nota destaca que tudo ocorreu na presença do Ouvidor Agrário Nacional, que acompanhava a missão.
O órgão afirma que é necessário garantir a integridade física de todas as pessoas que tiveram seus dados coletados e defende a revogação imediata do interdito proibitório que impede trabalhadores rurais de retornarem às suas casas.
Fonte: Rondoniagora
Um frentista foi atingido por vários disparos de arma de fogo enquanto trabalhava em um posto de combustíveis, no cruzamento das avenidas Candeias e Canaã, em Ariquemes, na noite de domingo (2). A vítima, de identidade preservada, foi socorrida em estado grave e levada ao Hospital Regional, onde passou por atendimento no centro cirúrgico.
Segundo informações da Polícia Militar, cerca de sete tiros de calibre 9 milímetros atingiram o frentista, que estava em serviço no momento do ataque.
Testemunhas relataram que os suspeitos agiram de forma planejada: três homens chegaram ao posto minutos antes do ataque, um interagiu com a vítima e dois observaram a movimentação. Pouco depois, dois deles retornaram em uma motocicleta e dispararam contra o frentista antes de fugir.
A esposa da vítima informou à polícia que ele vinha recebendo ameaças recentes, sem esclarecer a motivação.
No âmbito da Operação Protetor das Divisas e Fronteiras, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e da Operação Vesúvio, conduzida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), forças de segurança recuperaram uma camionete que havia sido furtada na zona sul de Porto Velho.
O furto ocorreu na noite de ontem (27), no bairro Nova Floresta, zona sul da capital. Conforme o registro policial, o proprietário saiu de casa pela manhã e, ao retornar à noite, constatou que o veículo não se encontrava mais no local onde havia sido estacionado, acionando imediatamente a Polícia Civil para o registro da ocorrência.
Na data de hoje (28), durante ações integradas de patrulhamento e fiscalização realizadas pelas equipes já citadas em operação anterior — Polícia Militar de Rondônia, por meio do Batalhão de Polícia de Fronteira e Divisas (BPFRON), Polícia Ambiental, PATAMO do 6º BPM e ICMBio — o veículo foi localizado às margens da BR-364, nas proximidades do Reassentamento Santa Rita.
A camionete, uma Nissan Frontier, foi recuperada e apresentada às autoridades competentes para os procedimentos legais e posterior restituição ao proprietário.
A Polícia Militar destaca que a atuação conjunta no âmbito das operações Protetor das Divisas e Fronteiras e Vesúvioreforça o combate aos crimes patrimoniais, ambientais e demais ilícitos, ampliando a presença do Estado em áreas estratégicas e garantindo maior segurança à população.
Assessoria PM/RO
A Justiça Federal em Rondônia negou o pedido de liberdade provisória e manteve a prisão preventiva de um investigado por extração ilegal de minério (cassiterita) na Floresta Nacional do Jamari. A decisão seguiu manifestação do Ministério Público Federal (MPF) contra a soltura do homem.
Ele foi preso em flagrante, em janeiro desse ano, pela prática de extração ilegal de recurso mineral (art. 55 da Lei nº 9.605/1998), usurpação contra o patrimônio da União (art. 2º da Lei nº 8.176/1991) e porte ilegal de arma de fogo (art. 14 da Lei nº 10.826/2003).
Segundo o MPF, o homem possui condenações anteriores transitadas em julgado (não cabendo recursos) por crimes praticados com violência ou grave ameaça e voltou a cometer crimes mesmo estando em liberdade condicional desde dezembro de 2023.
“A reiteração e a reincidência são comuns em casos de garimpo ilegal, devido ao prevalente sentimento de impunidade. É importante destacar que a prática de novo crime pode, efetivamente, resultar em privação da liberdade”, observa o procurador da República Andre Porreca.
Ao se manifestar no processo, o MPF defendeu a manutenção da prisão, apontando que as provas permanecem as mesmas e que outras medidas são insuficientes para interromper o ciclo de infrações e garantir a aplicação da lei penal.
Processo nº 1002239-03.2026.4.01.4100
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