A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) marcou mais um avanço na inclusão social em Porto Velho com a entrega de dois novos espaços de capacitação na sede da Associação de Pais e Amigos do Autista de Rondônia (AMA-RO), no bairro Eldorado. Autora da emenda parlamentar que viabilizou a iniciativa e presidente da Frente Parlamentar de Cuidados das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiências, Autismo e Doenças Raras, a parlamentar liderou a articulação que tornou possível a implantação dos novos laboratórios.

A ação integra o Projeto PCD+ Mães Atípicas, executado em parceria com o Instituto Federal de Rondônia (IFRO) – Campus Porto Velho Zona Norte, fortalecendo a rede de apoio às famílias atípicas e ampliando oportunidades de qualificação e desenvolvimento.

“Esse é um compromisso que vai além de recursos. Estamos falando de dignidade, de oportunidade e de respeito às famílias que enfrentam desafios diários e, muitas vezes, invisíveis aos olhos da sociedade. Investir aqui é investir em transformação de vidas”, afirmou a deputada.

Foram oficialmente inaugurados o Laboratório de Corte e Costura e o LABATIVA (Laboratório de Aprendizagem), estruturas criadas para oferecer qualificação profissional e suporte pedagógico especializado. O objetivo é atender não apenas as pessoas assistidas pela associação, mas também fortalecer toda a rede familiar, ampliando oportunidades de geração de renda e desenvolvimento pessoal.

O evento reuniu representantes das instituições parceiras, familiares, assistidos e profissionais da imprensa. A presidente da AMA-RO, Nilza Maria Ferreira, destacou a importância da parceria e do apoio institucional. “Toda a nossa gratidão pelo empenho e dedicação da deputada Cristiane Lopes às necessidades das famílias atípicas. Esse investimento chega num momento essencial para fortalecer nossa missão e garantir mais inclusão”, declarou.

Além da entrega dos novos laboratórios, a deputada destinou R$ 460 mil em emendas parlamentares com o objetivo de ampliar os atendimentos e oferecer mais estrutura à instituição. Desse total, R$ 100 mil já estão sendo aplicados no custeio de profissionais especializados e no fortalecimento do atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. Outros R$ 360 mil foram destinados à ampliação da sede da AMA-RO, investimento que já está em execução e que garantirá melhores condições para os serviços prestados.

Ao encerrar a cerimônia, Cristiane Lopes reforçou o compromisso com a causa. “Defender as famílias atípicas é lutar por amor, empatia e justiça social. Cada passo que damos nessa caminhada representa uma vitória pela inclusão, pela autonomia e pelo respeito às diferenças. E nós vamos continuar avançando.”

Fonte: Assessoria

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2) as regras sobre utilização de inteligência artificial (IA) durante as eleições gerais de outubro deste ano. As normas valem para candidatos e partidos.

Por unanimidade, o tribunal decidiu proibir postagens nas redes sociais de conteúdos modificados no período de 72 horas antes do pleito e 24 horas após a votação.

A restrição vale para modificações com imagem e voz de candidatos ou pessoas públicas. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro. 

As regras foram definidas com a aprovação de diversas resoluções que vão nortear o pleito, no qual serão escolhidos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Os ministros também proibiram que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar. O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.

Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu postagens nas redes sociais com montagens envolvendo candidatas e fotos e vídeos com nudez e pornografia.

A Corte eleitoral também reafirmou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.

Liberdade de expressão

Para evitar episódios de censura ocorridos em eleições anteriores, os ministros decidiram permitir, no período de pré-campanha, manifestações espontâneas sobre conteúdo político em ambientes universitários, escolares e espaços de movimentos sociais.

Também foi garantido que candidatos poderão fazer panfletagem em ruas, parques e praças, desde que garantida a mobilidade da população nos espaços. 

Na semana passada, o TSE aprovou mais sete resoluções sobre as eleições. Os textos tratam da divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas, além de alterações no cadastro de eleitores.

Fonte: Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (2) pedido de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na decisão, o Moraes disse que as instalações da Papudinha, em Brasília, onde o ex-presidente está preso, oferecem atendimento médico adequado. Além disso, o ministro afirmou que a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, ocorrida no ano passado, também é um óbice ao deferimento do pedido.

Defesa

A defesa alegou que as instalações da prisão não estão aptas para dar tratamento médico adequado a Bolsonaro, que passou recentemente por uma cirurgia de hérnia inguinal e tem diversas comorbidades em decorrência da facada desferida contra ele na campanha eleitoral de 2018.

Ao analisar o pedido, Moraes disse que as instalações da Papudinha são adequadas para atender Bolsonaro em caso de emergência.

“As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana”, disse o ministro.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses prisão na ação penal da trama golpista e cumpre pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido como Papudinha e é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e juízes.

Fonte: Agência Brasil