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INSS paga 13º a novos aposentados a partir de segunda (24); veja calendário e quem recebe
Os novos segurados vão receber a renda junto com a aposentadoria ou pensão mensal, a partir de segunda-feira (24). Os depósitos são feitos conforme o final do benefício, sem considerar o dígito verificador. O pagamento vai até 5 de dezembro
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagará o 13º a aposentados e pensionistas que tiveram o benefício liberado a partir do mês de maio deste ano. Ao todo, 2,4 milhões vão receber a gratificação natalina, que soma R$ 2,9 bilhões.
Os demais segurados tiveram os valores de forma antecipada, nas competências de abril e maio. Foram pagos R$ 73,3 bilhões a 34,2 milhões de beneficiários. A antecipação vem sendo feita desde 2020.
Os novos segurados vão receber a renda junto com a aposentadoria ou pensão mensal, a partir de segunda-feira (24). Os depósitos são feitos conforme o final do benefício, sem considerar o dígito verificador. O pagamento vai até 5 de dezembro.
Quem ganha até um salário mínimo (R$ 1.518 neste ano) recebe primeiro. Depois, é pago o valor a quem recebe acima do mínimo até o teto do INSS, que neste ano está em R$ 8.157,41.
A consulta ao benefício será liberada para todos os segurados a partir do dia 24 no aplicativo ou site Meu INSS. Beneficiários que recebem um salário mínimo conseguem ver antes se o valor já está provisionado. Depois, no primeiro dia do calendário, é liberada a consulta a todos os aposentados que têm direito.
Tem direito à gratificação quem recebe aposentadoria, pensão e benefícios por incapacidade como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente.
No caso do auxílio-doença e do auxílio-acidente, que são temporários, o pagamento é feito de forma proporcional, conforme o número de meses do benefício até a data de depósito da gratificação natalina. Benefícios como BPC (Benefício de Prestação Continuada) e RMV (Renda Mensal Vitalícia) não têm direito.
Receberá o 13º do INSS em novembro quem se aposentou ou passou a ganhar um benefício previdenciário entre os meses de maio e outubro. A parcela será paga de uma única vez.
Haverá o desconto do Imposto de Renda a quem se enquadra nas regras para pagar o tributo. Por lei do governo Lula, quem ganha até dois salários mínimos está isento do IR. Benefícios por doenças graves, que dão isenção, também não pagam imposto.
A nova isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 ainda não está valendo. Ela passa a ser aplicada a partir de 1º de janeiro, conforme lei aprovada no Congresso. Com isso, aposentados, pensionistas e demais beneficiários que ganham até este valor não pagarão mais IR.
Aposentados e pensionistas a partir de 65 anos pagam menos imposto. Isso porque eles têm direito a uma cota extra de isenção do IR a partir do mês em que fazem aniversário.
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VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO 13º DO INSS EM NOVEMBRO
Para quem ganha o salário mínimo
Final do benefício – Data de pagamento
1 – 24 de novembro
2 – 25 de novembro
3 – 26 de novembro
4 – 27 de novembro
5 – 28 de novembro
6 – 1º de dezembro
7 – 2 de dezembro
8 – 3 de dezembro
9 – 4 de dezembro
0 – 5 de dezembro
Para quem recebe benefício acima do salário mínimo
Final do benefício – Data do pagamento
1 e 6 – 1 de dezembro
2 e 7 – 2 de dezembro
3 e 8 – 3 de dezembro
4 e 9 – 4 de dezembro
5 e 0 – 5 de dezembro
PROJETOS NA CÂMARA E NO SENADO TENTARAM CRIAR 14º SALÁRIO DO INSS
Dois projetos -um na Câmara e outro no Senado- tentaram implementar um 14º a aposentados do INSS. A ideia ganhou força na pandemia, com o adiantamento do 13º salário do INSS para os primeiros meses do ano após o confinamento causado pela Covid-19.
O projeto da Câmara, de deputado Pompeo de Matos (PDT-RS), teve sua última movimentação em 2022. Já a proposta do Senado partiu de uma iniciativa popular encampada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), mas foi declarada como prejudicado em 2023.
Um tema é considerado prejudicado se perde seu objeto principal. No caso, como o 14º foi proposto na pandemia, como uma forma de amparo a segurados do INSS teria perdido relevância após o fim do confinamento e o retorno à vida normal na sociedade.
COMO É FEITO O PAGAMENTO DO 13º DO INSS?
O pagamento do 13º salário é feito considerando o mês em que o aposentado começou a receber o benefício. Se já estava aposentado em janeiro do ano do pagamento ou antes, receberá o valor integral, sendo 50% na primeira parcela e o restante na segunda.
A segunda parcela pode ter o desconto Imposto de Renda, caso o segurado seja obrigado a pagar o tributo. Para quem se aposentou no ano de pagamento, o 13º salário é proporcional ao número de meses.
Por lei, o benefício deve ter a primeira parcela paga no primeiro semestre e a segunda deve ser depositada até a competência de novembro, paga entre o final de novembro e o começo de dezembro.
Quem se aposenta após o adiantamento das duas parcelas recebe de uma única vez, no final do ano. Quem tem auxílio-doença recebe um pagamento proporcional. Se o benefício por incapacidade temporária ainda estiver sendo pago, o segurado recebe um 13º com base no número de meses em que ficará afastado.
Normalmente, a consulta para saber o valor exato que será pago é liberada próxima à data de pagamento, sendo que quem recebe o salário mínimo costuma saber o valor antes dos outros beneficiados. Após o primeiro dia de pagamento, o INSS libera o extrato atualizado para todos os segurados.
A consulta poderá ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, que pode ser baixado nas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS). O desenvolvedor é Serviços e Informações do Brasil.
É preciso ter cadastro no Portal Gov.br para conseguir o acesso no celular e no site. Clique aqui para saber como criar uma conta.
Fonte: Notícias ao Minuto
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a retomada da produção na fábrica da Ypê, localizada em Amparo, no interior de São Paulo, e a comercialização dos produtos suspensos no início do mês.
A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (29/5) após avaliação das medidas corretivas implementadas pela empresa para atender às exigências sanitárias apontadas durante fiscalizações realizadas na unidade. Também foi autorizada a comercialização e o uso dos produtos Lava-Roupas Líquido, Lava-Louças Líquido e Desinfetantes identificados pelo final de lote “1” fabricados a partir de 1° de abril de 2026.
Segundo a Anvisa, a autorização ocorreu após a análise das ações adotadas pela fabricante, que apresentou um plano de adequação para corrigir falhas identificadas no processo produtivo. A vigilância sanitária avaliou as medidas e considerou que houve condições para a retomada das atividades na fábrica.
“Verificamos que esta fábrica da Ypê já reúne as condições necessárias para operar com segurança e disponibilizar produtos sem risco sanitário para a população brasileira”, afirmou Leandro Safatle, presidente da Anvisa, em visita às instalações da Química Amparo.
Os produtos Ypê com lotes de numeração final 1 e fabricados até 31 de março de 2026 – elencados na Resolução 1.834/2026 da Anvisa – continuam suspensos. “Os produtos devem permanecer armazenados em local seguro e não serem descartados. Sua liberação ocorrerá à medida em que a empresa apresentar laudos de laboratórios autorizados pela Anvisa”, diz a nota.
Fiscalizações motivaram suspensão
No início de maio, a agência havia determinado a suspensão da fabricação, comercialização, distribuição e uso de determinados produtos da marca com lotes de numeração final 1. A medida foi tomada após inspeções identificarem irregularidades em etapas consideradas críticas do processo de fabricação.
De acordo com a Anvisa, as fiscalizações apontaram falhas nos sistemas de garantia da qualidade, produção e controle de qualidade, além da detecção de contaminação microbiológica em produtos fabricados na unidade.
Após a suspensão, a Química Amparo, responsável pela marca Ypê, apresentou um plano de ações corretivas e informou que trabalharia para adequar os processos às exigências regulatórias. A empresa também manteve as linhas de produção paralisadas enquanto realizava as adequações solicitadas pelos órgãos de vigilância sanitária.
Com a conclusão da análise técnica, a Anvisa informou que a fábrica está autorizada a retomar a produção. A agência destacou que continuará acompanhando o cumprimento das medidas sanitárias e a execução das ações previstas pela empresa.
A decisão dos respeito à retomada das atividades produtivas da unidade de Amparo e ocorre após semanas de fiscalização, avaliações técnicas e apresentação de medidas para reforçar a segurança dos processos industriais.
Fonte: Metrópoles
O Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) passaram a integrar oficialmente a lista de entidades sancionadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
A inclusão foi publicada nesta sexta-feira (29/5) e formaliza uma das medidas anunciadas pelo governo do presidente Donald Trump contra as duas facções brasileiras.
Nos registros da OFAC, PCC e CV aparecem classificados como “Grupo Terrorista Transnacional” e “Organização Criminosa”.
As facções foram incluídas na chamada Lista SDN (Specially Designated Nationals and Blocked Persons List), que reúne pessoas, empresas e organizações sujeitas a sanções econômicas norte-americanas.
A medida concretiza a designação das facções como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGT, na sigla em inglês), anunciada pelo Departamento de Estado dos EUA na quinta-feira (28/5).
O que muda com a inclusão na lista
- A presença na lista da OFAC produz efeitos imediatos sobre bens e transações ligadas aos grupos sob jurisdição norte-americana.
- Na prática, ativos eventualmente mantidos pelas organizações ou por pessoas vinculadas a elas nos Estados Unidos podem ser bloqueados.
- Além disso, cidadãos, empresas e instituições financeiras norte-americanas ficam proibidos de realizar transações ou manter relações comerciais com os grupos.
- A medida também amplia os riscos para bancos, empresas e indivíduos de outros países que mantenham relações financeiras com as facções.
- Isso porque a legislação norte-americana prevê a aplicação de sanções secundárias contra terceiros que prestem apoio material ou financeiro a entidades sancionadas.
- Nos registros divulgados pela OFAC, tanto PCC quanto CV aparecem com indicação de possível enquadramento em sanções previstas na Ordem Executiva 13224, instrumento utilizado pelos Estados Unidos para combater organizações ligadas ao terrorismo.
A inclusão na lista da OFAC representa apenas uma das duas medidas anunciadas pelo governo Trump.
Em 5 de junho, PCC e CV também passarão a integrar oficialmente a lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês), uma classificação considerada ainda mais ampla do ponto de vista jurídico.
Segundo o Departamento de Estado informou ao Metrópoles, a medida faz parte da estratégia de combate ao crime organizado transnacional e ao narcotráfico.
O governo norte-americano afirma que as redes das facções brasileiras ultrapassam as fronteiras do Brasil e afetam interesses de segurança nacional dos Estados Unidos.
Diferença entre as classificações
Embora frequentemente aplicadas aos mesmos grupos, as designações de Terrorista Global Especialmente Designado (SDGT) e Organização Terrorista Estrangeira (FTO) têm efeitos distintos.
A classificação como SDGT, já formalizada por meio da inclusão na lista da OFAC, concentra-se principalmente no bloqueio de ativos e em restrições financeiras.
Já o enquadramento como Organização Terrorista Estrangeira amplia as consequências legais, permitindo maior alcance para investigações, processos criminais e punições contra indivíduos ou empresas acusados de fornecer apoio material às organizações.
As duas classificações poderão coexistir a partir de 5 de junho, quando a designação como Organização Terrorista Estrangeira passar a produzir efeitos legais nos Estados Unidos.
Fonte: Metrópoles
Rondônia apresentou resultados positivos nos indicadores de segurança pública, conforme dados divulgados pelo Atlas da Violência 2026. O levantamento aponta redução nos índices de homicídios, avanço no enfrentamento à violência contra mulheres e jovens, além de melhoria na qualidade das informações oficiais produzidas pelos órgãos de segurança do estado.
Entre os principais destaques está a queda de 5,3% na taxa de homicídios registrados entre 2023 e 2024. O relatório também evidencia uma tendência histórica de redução da violência letal em Rondônia. No comparativo entre 2014 e 2024, a taxa de homicídios caiu 13,9%. Já a taxa de homicídios estimados, que inclui os chamados “homicídios ocultos”, reduziu 12,6% no período, representando a preservação direta de vidas no estado.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, os resultados refletem os investimentos contínuos realizados pela gestão estadual na área da segurança pública. “O trabalho integrado das forças de segurança, aliado aos investimentos em tecnologia, inteligência e valorização dos profissionais, tem contribuído diretamente para a redução da criminalidade em Rondônia. Cada vida preservada representa uma conquista importante para toda a sociedade”, destacou.
Outro ponto positivo destacado pelo Atlas da Violência 2026 foi a redução da violência letal contra mulheres. Entre 2014 e 2024, Rondônia registrou queda de 17,4% na taxa de feminicídios. Somente entre 2023 e 2024, a redução foi de 9,5. Entre mulheres negras, a queda foi ainda mais expressiva: 20,9% em apenas um ano.
Na proteção à juventude, Rondônia também apresentou avanços significativos. A taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos caiu 12,9% no comparativo da última década. Apenas entre 2023 e 2024, a redução foi de 17,1%. Entre adolescentes de 15 a 19 anos, o estado registrou queda de 35,7% no número absoluto de homicídios ao longo dos últimos dez anos.
RESULTADOS
O secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, Hélio Pachá ressaltou que os resultados demonstram a efetividade das ações preventivas e operacionais desenvolvidas no estado. “Os dados mostram que Rondônia vem avançando no enfrentamento à violência de forma consistente. Seguiremos fortalecendo o trabalho integrado das forças policiais, ampliando ações de inteligência e investindo em políticas públicas voltadas à prevenção e proteção da população.
O levantamento também destacou o desempenho positivo de municípios rondonienses: Ji-Paraná registrou taxa estimada de homicídios de 17,2 por 100 mil habitantes em 2024, ficando abaixo da média nacional para municípios de médio porte. Ariquemes também apresentou resultado favorável, com taxa de 23 homicídios por 100 mil habitantes.
Outro aspecto relevante apontado pelo Atlas da Violência foi a qualidade e transparência das informações oficiais de Rondônia. Em 2024, o estado registrou apenas 14 homicídios ocultos, redução de 17,6% em relação ao ano anterior, demonstrando eficiência na integração entre os sistemas de saúde e segurança pública.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
