O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou romper a tornozeleira eletrônica na madrugada deste sábado, 22 de novembro, com o objetivo de fugir durante uma vigília convocada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A declaração está na decisão que autorizou a prisão preventiva de Bolsonaro.

Segundo Moraes, o Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou ao STF que houve uma violação no equipamento às 0h08. Para o ministro, esse episódio configura “a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga” – e que isso estaria relacionado à vigília organizada por apoiadores do ex-presidente.

Riscos e motivações apontados por Moraes

Na decisão, Moraes sugere que a vigília convocada por Flávio era mais do que uma manifestação de apoio: para ele, poderia funcionar como “cobertura” para uma tentativa de fuga.

Ele sustenta que o “modus operandi” utilizado não é novo: de acordo com o ministro, há repetição de um padrão em que manifestações populares seriam utilizadas para vantagens pessoais criminosas.

Além disso, Moraes ressalta a proximidade do condomínio onde Bolsonaro está detido de embaixadas em Brasília em especial a dos Estados Unidos. No documento, ele menciona a possibilidade de fuga diplomática, o que, para o ministro, reforça o risco de fuga.

Justificativa para a prisão preventiva

A prisão preventiva decretada por Moraes não se relaciona diretamente com a condenação anterior de Bolsonaro, mas sim com medidas cautelares que, segundo o ministro, estariam em risco.

Para Moraes, os indícios não apenas de violação da tornozeleira, mas também de potencial tumulto provocado pela vigília, justificam a necessidade de remover Bolsonaro da prisão domiciliar e substituí-la por uma prisão preventiva.

Condenação

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento em uma trama golpista, segundo a decisão do STF. A proximidade do início do cumprimento efetivo da pena foi citada por Moraes como um fator de risco adicional para a tentativa de fuga.

Reações e desdobramentos

• A Polícia Federal cumpriu a ordem de prisão preventiva por volta das 6h deste sábado, segundo a decisão de Moraes.
• A vigília convocada por Flávio Bolsonaro havia sido anunciada para a noite de sexta-feira (21), em frente ao condomínio onde Bolsonaro está sob prisão domiciliar.
• Moraes pediu que a prisão fosse realizada de forma discreta, “sem algemas e sem exposição”, preservando a dignidade do ex-presidente.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso pela Polícia Federal na manhã deste sábado (22/11), em Brasília, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Conforme apurado, Moraes expediu prisão preventiva contra o ex-presidente, medida tomada antes mesmo do início do cumprimento da pena imposta a Bolsonaro no inquérito do golpe.

A informação da prisão foi confirmada à reportagem pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e pelo advogado Celso Villardi, que integra a defesa de Bolsonaro no processo.

De acordo com Rodrigues, o ex-presidente foi conduzido para a Superintendência Regional da Polícia Federal, no Setor Policial Sul, na capital federal.

Bolsonaro já estava em prisão domiciliar desde o início de agosto. A medida, porém, não tinha relação com o inquérito do golpe, mas sim com outra investigação em andamento.

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou a destinação de aproximadamente R$ 3 milhões à Defensoria Pública do Estado (DPE). A votação do projeto ocorreu durante a sessão ordinária realizada na terça-feira (18).

O Projeto de Lei 1201/2025 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro, até o valor de R$ 2.894.553,22, em favor da DPE, no orçamento referente ao exercício de 2025.

A proposta tem como objetivo a alocação de recursos oriundos do superávit financeiro do exercício de 2024, vinculados à Defensoria, para viabilizar o pagamento de benefícios especiais a membros e servidores, que optaram pela migração de regime previdenciário.

Conforme o governo, a disponibilização desse crédito orçamentário é relevante, pois tem o propósito de garantir a execução das obrigações previdenciárias e financeiras do estado, assegurando o cumprimento das normas legais, a manutenção do equilíbrio atuarial e a continuidade dos compromissos assumidos com os beneficiários do regime previdenciário.

As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl)e no site oficial da Alero.

Fonte: Secom/ALERO