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Consciência Negra: governo de RO estabelece ponto facultativo nesta sexta-feira
Em celebração ao Dia da Consciência Negra, comemorado nacionalmente em 20 de novembro, o governo de Rondônia, publicou na segunda-feira (17), o Decreto nº 30.894, que estabelece ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Estadual na próxima sexta-feira (21). Dessa forma, não haverá expediente nas repartições públicas estaduais, nos dias 20 e 21 de novembro, com atendimento ao público sendo retomado na segunda-feira (24).
A medida integra o calendário oficial de feriados e pontos facultativos do Poder Executivo Estadual e tem como finalidade promover a organização administrativa interna, garantindo previsibilidade aos servidores e ao atendimento ao público. O decreto também atualiza o Anexo Único do Decreto nº 29.900/2024, que regulamenta o calendário do ano de 2025, acrescentando a data de 21 de novembro como ponto facultativo, coincidindo ainda com a Instalação do Município de Ariquemes.
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Conforme determinado no decreto, a adoção do ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais. Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades estaduais assegurar o pleno funcionamento das atividades indispensáveis ao interesse público, preservando a continuidade dos atendimentos prioritários.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a atualização do calendário reforça a organização das atividades públicas e o planejamento interno da gestão, garantindo previsibilidade e organização ao serviço público, sem comprometer o atendimento à população.
Fonte: Secom
A Mega-Sena sorteia neste domingo (23) prêmio estimado em R$ 58 milhões. As seis dezenas do concurso 3.048 serão sorteadas a partir das 11h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo.
As apostas podem ser feitas até às 22h (horário de Brasília) de sábado (22) em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
No último concurso, foram sorteados os números 04 – 18 – 22 – 26 – 31 – 58 e nenhum apostador acertou as seis dezenas.
Fonte: Agência Brasil
Rondônia deve ter um domingo (23) de tempo parcialmente nublado e com instabilidade em diferentes regiões do estado, segundo a previsão do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
Os ventos devem permanecer fracos ao longo do dia. As temperaturas variam entre 21°C e 36°C, com os maiores registros previstos para a capital.
Em Porto Velho, os termômetros podem chegar aos 36°C, com mínima de 23°C. Em Vilhena, a previsão indica temperaturas entre 21°C e 26°C. Já em Cabixi, a variação deve ficar entre 21°C e 28°C.
A previsão aponta que as temperaturas devem ficar um pouco mais elevadas em relação ao dia anterior.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, nesta sexta-feira, 21, os recursos apresentados pelo empresário Pablo Marçal (PRTB) e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão que tornou o influenciador inelegível por oito anos.
Mesmo inelegível, Marçal se lançou candidato à Presidência da República.
A decisão foi proferida pelo presidente do TRE-SP, desembargador José Antonio Encinas Manfré, que negou os recursos especiais apresentados pelas partes.
Com isso, Marçal segue com a condenação válida, deverá pagar multa de R$ 420 mil e permanecerá inelegível por oito anos a partir das eleições de 2024.
O MPE recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar restabelecer integralmente a condenação definida em primeira instância.
O órgão sustentou que Marçal teria montado uma estrutura para remunerar apoiadores responsáveis pela produção e divulgação de vídeos com cortes de conteúdos da campanha.
“Campeonato de cortes”
Em 5 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou por unanimidade os embargos apresentados pela defesa e manteve a condenação imposta ao empresário.
O caso envolve o chamado “campeonato de cortes”, uma estratégia de campanha de 2024 que estimulava colaboradores a produzir e divulgar vídeos de Marçal nas redes sociais.
A ideia era gerar engajamento e dar mais visibilidade ao então candidato.
A condenação foi baseada em abuso de poder econômico, captação e gastos ilícitos de recursos e uso indevido dos meios de comunicação.
Com o pedido de registro protocolado, Marçal poderá avançar na campanha, mas sua candidatura depende tanto da análise do registro quanto da situação de sua inelegibilidade na Justiça Eleitoral.
Marçal, portanto, retorna à disputa com uma estratégia já conhecida. Ocupar as redes sociais, provocar rivais e dominar o assunto nas redes sociais e imprensa.
A diferença é que, desta vez, o tribunal será o seu maior adversário.
Fonte: O antagonista
