Política
Derrite é anunciado como relator do projeto antifacção
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta sexta-feira (7) o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto de lei antifacção, apresentado pelo governo federal após a operação que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro. A proposta deve ser transformada em um Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.
Derrite, que até quarta-feira (5) ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, reassumiu o mandato parlamentar para relatar o texto no plenário. Segundo Motta, a escolha do parlamentar da oposição para relatar um projeto do governo busca garantir uma tramitação técnica e ampla, com diálogo entre bancadas.
O projeto apresentado pelo governo tem caráter de urgência e propõe endurecimento das penas para integrantes de facções criminosas, além de ampliar as ferramentas de investigação. O texto cria a figura da “organização criminosa qualificada”, com penas de 8 a 15 anos de prisão para quem exercer controle territorial ou econômico mediante violência ou intimidação. Em casos de homicídio praticado em nome da facção, a pena pode chegar a 30 anos.
Também há previsão de agravantes, como o envolvimento de menores, uso de armas de fogo de uso restrito, infiltração de agentes públicos e ligações com organizações transnacionais. O projeto autoriza ainda o acesso a dados de geolocalização e transações financeiras de investigados e prevê a criação de um Banco Nacional de Facções Criminosas.
Substitutivo
Após ser confirmado relator, Derrite anunciou que apresentará um substitutivo ao texto original, incorporando pontos enviados pelo governo, mas com mudanças consideradas “essenciais” para fortalecer o combate ao crime organizado. Entre as alterações, estão:
- aumento da pena para 20 a 40 anos em casos de domínio de cidades, ataques a presídios ou uso de explosivos;
- obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídios de segurança máxima para líderes de facções;
- proibição de anistia, graça, indulto, liberdade condicional e corte do auxílio-reclusão para familiares de condenados por esses crimes;
- aumento da progressão de regime de 40% para 70% do cumprimento da pena.
A expectativa é que o texto de Derrite não inclua a equiparação entre facções criminosas e terrorismo, tema tratado em outro projeto. Essa proposta criou polêmica, por abrir brechas para intervenções estrangeiras no Brasil.
Desrespeito
O anúncio gerou reação de parlamentares da base governista. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), classificou a escolha de Derrite como um “desrespeito” ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em postagem nas redes sociais, Farias afirmou que o projeto é prioridade do governo e que entregá-lo a um aliado do governador paulista Tarcísio de Freitas “beira a provocação”.
Motta é próximo de Derrite e de Tarcísio, ambos aliados em pautas de segurança pública. Nas redes sociais, o presidente da Câmara não justificou a escolha de Derrite, apenas anunciou a decisão. Na quinta-feira (6), ele se reuniu com o presidente Lula, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para discutir a tramitação de propostas relacionadas ao tema.
Votação remota
A Câmara deverá analisar o projeto em regime semipresencial, modalidade que permite votação remota pelos deputados, autorizada devido à realização da COP 30, em Belém.
A previsão é que o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado seja votado ainda neste ano pelos deputados e senadores.
Agência Brasil
A partir desta quarta-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá utilizar espaços na programação de rádio e televisão para divulgar comunicados, boletins e orientações destinados ao eleitorado sobre as Eleições 2026.
A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso da população a informações confiáveis sobre o processo eleitoral. Entre as informações que poderão ser veiculadas estão esclarecimentos e incentivos à participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política, bem como esclarecimentos aos cidadãos sobre as regras, procedimentos de votação e demais instruções necessárias ao exercício do direito ao voto.
De acordo com o calendário eleitoral, até 15 de agosto e também nos dias 1º, 2 e 3 de outubro, véspera do primeiro turno, a Justiça Eleitoral poderá requisitar às emissoras de rádio e TV até 10 minutos diários para a divulgação de informações de interesse público relacionadas ao processo eleitoral.
Veiculação
Os comunicados poderão ser veiculados de forma contínua ou fracionada ao longo da programação e, se necessário, os minutos poderão ser acumulados e utilizados em dias alternados.
A legislação também permite que o TSE ceda parte desse tempo aos tribunais regionais eleitorais (TREs) para a divulgação de orientações específicas aos eleitores de cada estado.
A medida está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na Resolução TSE nº 23.610/2019, que tratam das normas para as eleições e da propaganda eleitoral, respectivamente.
Fonte: TSE
Política
RealTime Big Data: Pesquisa aponta Marcos Rogério na liderança pela disputa ao Governo de RO e vantagem no 2º turno
Pesquisa do instituto Real Time Big Data divulgada em julho de 2026 mostra Marcos Rogério (PL) na liderança das intenções de voto para o governo de Rondônia no 1º turno e com vantagem em três cenários de 2º turno testados.
Metodologia. A Real Time entrevistou 1.600 eleitores de Rondônia entre os dias 14 e 15 de julho de 2026. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com grau de confiança de 95%. O registro no TSE é RO-04369/2026.
1º turno (estimulada)
Marcos Rogério (PL) – 36%
Adaílton Fúria (PSD) – 28%
Hildon Chaves (União) – 13%
Expedito Netto (PT) – 10%
Branco/nulo/nenhum – 6%
Não sabe/Não respondeu – 4%
Pedro Abib (MDB) – 1%
Ricardo Frota (PDT) – 1%
Samuel Costa (Rede) – 1%
Luiz Carlos Teodoro (PSOL) – 0%
1º turno (espontânea)
Marcos Rogério (PL) – 14%
Adaílton Fúria (PSD) – 9%
Hildon Chaves (União) – 4%
Expedito Netto (PT) – 2%
Branco/nulo/nenhum – 10%
Não sabe/não respondeu – 54%
Coronel Marcos Rocha (PSD) – 1%
Ivo Cassol (PP) – 1%
Fernando Máximo (PL) – 1%
Outros nomes – 4%
2º turno – Cenário 1 (Marcos Rogério x Adaílton Fúria)
Marcos Rogério (PL) – 44%
Adaílton Fúria (PSD) – 40%
Branco/nulo/nenhum.
2º turno – Cenário 2 (Marcos Rogério x Hildon Chaves)
Marcos Rogério (PL) – 51%
Hildon Chaves (União) – 28%
Branco/nulo/nenhum – 12%
Não sabe/Não respondeu – 9%
2º turno – Cenário 3 (Marcos Rogério x Expedito Netto)
Marcos Rogério (PL) – 55%
Expedito Netto (PT) – 21%
Branco/nulo/nenhum – 13%
Não sabe/Não respondeu – 11%
2º turno – Cenário 4 (Adaílton Fúria x Hildon Chaves)
Adaílton Fúria (PSD) – 48%
Hildon Chaves (União) – 30%
Branco/nulo/nenhum – 11%
Não sabe/Não respondeu – 11%
2º turno – Cenário 5 (Adaílton Fúria x Expedito Netto)
Adaílton Fúria (PSD) – 53%
Expedito Netto (PT) – 22%
Branco/nulo/nenhum – 12%
Não sabe/Não respondeu – 13%
2º turno – Cenário 6 (Hildon Chaves x Expedito Netto)
Hildon Chaves (União) – 35%
Expedito Netto (PT) – 23%
Branco/nulo/nenhum – 16%
Não sabe/Não opinou – 26%
Fonte: Uol
Política
Em visita à Sema, Cristiane Lopes debate fortalecimento de políticas para o bem-estar animal e meio ambiente
A deputada federal Cristiane Lopes realizou uma visita técnica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), em Porto Velho, onde foi recebida pelo secretário da pasta, Arthur Felipe, pelo secretário adjunto, Cláudio, e pela equipe técnica da secretaria.
Durante o encontro, foram apresentados os principais projetos desenvolvidos pela Sema, com destaque para as ações coordenadas pela Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal, responsável pela execução de políticas públicas voltadas ao cuidado com os animais, incluindo programas de castração, orientação à população e outras iniciativas voltadas à saúde e ao bem-estar animal.
Na oportunidade, a deputada conheceu o Castramóvel, unidade utilizada para ampliar o acesso aos serviços de castração, além de receber informações sobre as ações realizadas pela secretaria nas comunidades do Baixo Madeira, onde equipes atuam com atendimento e cuidados destinados aos animais.
A visita também permitiu conhecer outras áreas de atuação da Sema, que desenvolve ações de preservação ambiental, educação ambiental, licenciamento, fiscalização e medidas de prevenção e combate às queimadas, especialmente durante o período de estiagem.
Cristiane Lopes agradeceu a recepção da equipe e destacou a importância de conhecer as iniciativas desenvolvidas pela secretaria.
“Foi uma oportunidade de acompanhar o trabalho realizado pela Sema e conhecer as ações desenvolvidas nas áreas de proteção animal e meio ambiente. São iniciativas relevantes para a administração pública e para a população”, afirmou a deputada.
O secretário adjunto da Sema, Cláudio, ressaltou a importância da visita institucional. “A visita possibilitou apresentar o trabalho desenvolvido pela secretaria nas áreas ambiental e de proteção animal. A castração contribui para o controle populacional, para a redução do abandono e também para a promoção da saúde pública. Da mesma forma, nossas ações ambientais buscam fortalecer a preservação dos recursos naturais e a prevenção às queimadas”, destacou.
A visita reforçou a importância da aproximação entre o Poder Legislativo e os órgãos públicos municipais, permitindo o conhecimento das demandas locais e das políticas públicas que contribuem para o desenvolvimento sustentável, a proteção ambiental e o bem-estar da população de Porto Velho.
“Saio desta visita com uma visão ainda mais ampla do trabalho desenvolvido pela Sema. É gratificante conhecer iniciativas que fazem a diferença na vida das pessoas, na proteção dos animais e na conservação do meio ambiente. Agradeço pela acolhida e permaneço à disposição para o diálogo e a construção de ações conjuntas.”
Fonte: Assessoria
