Política
Derrite é anunciado como relator do projeto antifacção
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta sexta-feira (7) o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto de lei antifacção, apresentado pelo governo federal após a operação que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro. A proposta deve ser transformada em um Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.
Derrite, que até quarta-feira (5) ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, reassumiu o mandato parlamentar para relatar o texto no plenário. Segundo Motta, a escolha do parlamentar da oposição para relatar um projeto do governo busca garantir uma tramitação técnica e ampla, com diálogo entre bancadas.
O projeto apresentado pelo governo tem caráter de urgência e propõe endurecimento das penas para integrantes de facções criminosas, além de ampliar as ferramentas de investigação. O texto cria a figura da “organização criminosa qualificada”, com penas de 8 a 15 anos de prisão para quem exercer controle territorial ou econômico mediante violência ou intimidação. Em casos de homicídio praticado em nome da facção, a pena pode chegar a 30 anos.
Também há previsão de agravantes, como o envolvimento de menores, uso de armas de fogo de uso restrito, infiltração de agentes públicos e ligações com organizações transnacionais. O projeto autoriza ainda o acesso a dados de geolocalização e transações financeiras de investigados e prevê a criação de um Banco Nacional de Facções Criminosas.
Substitutivo
Após ser confirmado relator, Derrite anunciou que apresentará um substitutivo ao texto original, incorporando pontos enviados pelo governo, mas com mudanças consideradas “essenciais” para fortalecer o combate ao crime organizado. Entre as alterações, estão:
- aumento da pena para 20 a 40 anos em casos de domínio de cidades, ataques a presídios ou uso de explosivos;
- obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídios de segurança máxima para líderes de facções;
- proibição de anistia, graça, indulto, liberdade condicional e corte do auxílio-reclusão para familiares de condenados por esses crimes;
- aumento da progressão de regime de 40% para 70% do cumprimento da pena.
A expectativa é que o texto de Derrite não inclua a equiparação entre facções criminosas e terrorismo, tema tratado em outro projeto. Essa proposta criou polêmica, por abrir brechas para intervenções estrangeiras no Brasil.
Desrespeito
O anúncio gerou reação de parlamentares da base governista. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), classificou a escolha de Derrite como um “desrespeito” ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em postagem nas redes sociais, Farias afirmou que o projeto é prioridade do governo e que entregá-lo a um aliado do governador paulista Tarcísio de Freitas “beira a provocação”.
Motta é próximo de Derrite e de Tarcísio, ambos aliados em pautas de segurança pública. Nas redes sociais, o presidente da Câmara não justificou a escolha de Derrite, apenas anunciou a decisão. Na quinta-feira (6), ele se reuniu com o presidente Lula, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para discutir a tramitação de propostas relacionadas ao tema.
Votação remota
A Câmara deverá analisar o projeto em regime semipresencial, modalidade que permite votação remota pelos deputados, autorizada devido à realização da COP 30, em Belém.
A previsão é que o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado seja votado ainda neste ano pelos deputados e senadores.
Agência Brasil
O deputado estadual Márcio Canella (União) foi preso pela Polícia Federal nesta quinta-feira (15), no Rio de Janeiro, durante a 8ª fase da operação Unha e Carne. A ação faz parte de uma investigação que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro com participação de políticos, além de possíveis ligações entre agentes públicos e organizações criminosas que atuam no estado.
A nova fase da operação busca avançar nas apurações sobre as relações entre integrantes do poder público e grupos criminosos. A investigação também tem como foco possíveis movimentações financeiras relacionadas ao esquema suspeito.
Esta não é a primeira vez que o deputado se envolve em uma ocorrência com a Polícia Federal. Em julho de 2026, Canella foi preso em flagrante após agentes encontrarem um fuzil no carro dele. Na ocasião, a ocorrência foi relacionada à suspeita de posse ilegal de arma.
Mesmo diante do episódio anterior, o parlamentar disputou as eleições realizadas em 4 de outubro e foi eleito o segundo deputado estadual mais votado do Rio de Janeiro.
Antes de assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa, Canella construiu sua trajetória política no município de Belford Roxo, onde foi eleito prefeito em 2024.
A prisão desta quinta-feira ocorre no contexto das investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e possíveis conexões entre agentes públicos e organizações criminosas no Rio de Janeiro.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos. A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima de trabalho, sem diminuição salarial.
A mudança representa uma alteração importante nas regras trabalhistas brasileiras e tem como objetivo ampliar o tempo de descanso e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
A bancada de Rondônia no Senado apoiou a aprovação da proposta. Os senadores Confúcio Moura (MDB), Jaime Bagattoli (PL) e Marcos Rogério (PL) votaram favoravelmente nos dois turnos.
Pelo texto aprovado, a jornada semanal será reduzida gradualmente de 44 para 40 horas. A transição prevê a adoção da escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.
A aprovação representa um avanço na discussão sobre os direitos trabalhistas no país, mas a implementação depende da promulgação da emenda constitucional.
O senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), votou a favor do fim da escala de trabalho 6×1, nesta quarta-feira (14), durante a votação da proposta no Senado. O texto foi aprovado em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário.
A proposta, apresentada por parlamentares da esquerda, prevê mudanças na jornada semanal de trabalho sem redução salarial e é uma das principais bandeiras da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão marcou a primeira vez que Flávio se posicionou favoravelmente à medida. Antes, o senador havia classificado a proposta como “oportunista”, por considerar que foi apresentada às vésperas das eleições.
Na terça-feira (13), Flávio afirmou que votaria a favor porque, segundo ele, a maioria dos trabalhadores brasileiros deseja o fim da escala 6×1.
Apesar do apoio, o senador defende uma jornada de trabalho mais flexível, com possibilidade de negociação entre empregadores e funcionários sobre os horários. Ele argumenta que a proposta precisa considerar situações específicas, como trabalhadores em home office e mães que precisam conciliar o emprego com os cuidados dos filhos.
“Eu queria que tivesse liberdade para o trabalhador montar seu horário de trabalho”, afirmou.
O presidente Lula vinha cobrando publicamente um posicionamento de seu adversário sobre o tema. Na semana anterior à votação, declarou que a posição dos parlamentares ficaria evidente quando o Senado começasse a analisar a proposta.
