Política
Deputado de Rondônia demite mulher, cunhada e 2 concunhados na Câmara
Aliado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) exonerou a companheira, uma cunhada e dois concunhados da Câmara nesta sexta-feira (7/11), um dia após a coluna questionar por que o parlamentar transformou o próprio gabinete em um cabide de empregos familiar. Mais de R$ 2,1 milhões já saíram dos cofres da Casa para bancar as remunerações deles. A exoneração ainda não saiu no boletim administrativo da Câmara, mas foi confirmada pelo próprio gabinete do parlamentar.
Na última quinta-feira (6/11), o Coronel Chrisóstomo disse à coluna, contudo, que não via problema nas contratações, tampouco nepotismo. Veja o vídeo:
Sozinha, a companheira dele, Elizabeth Dias de Oliveira, abocanhou mais da metade desse valor: R$ 1,2 milhão. O casal, que vive um relacionamento discreto e longe dos holofotes, declarou manter uma união estável desde 1º de janeiro de 2022, mostra certidão obtida pela coluna.
Nascida em Planaltina (GO), a secretária parlamentar, de 32 anos, está lotada no gabinete desde abril de 2020, antes da formalização do relacionamento em cartório. Desde então, foi promovida até alcançar o topo da faixa salarial do cargo na Câmara: R$ 18.719,88 em salário bruto, mais auxílios.
Procurada também na quinta-feira, ela disse que “tem o emprego que quiser”.
Elizabeth não ficou sozinha no gabinete do companheiro. Elizabeth levou a irmã caçula, Naara Star de Oliveira Souza Dias, para o gabinete em julho de 2022. Desde então, a cunhada de Coronel Chrisóstomo, de 25 anos, obteve R$ 386,5 mil em remunerações – com o mais recente valor bruto fixado em R$ 8.772,24. A nomeação ocorreu como Cargo de Natureza Especial (CNE), função obriga o funcionário a bater ponto na Câmara.
No mesmo mês, a concunhada Gabriela Aparecida de Lima Oliveira entrou para o gabinete. A primeira passagem pela Câmara, de julho a outubro de 2022, começou com salário de R$ 1.991,91 como secretária parlamentar. Mas o holerite dela saltou para R$ 13.437,29 em junho de 2023, quando voltou a trabalhar com o concunhado como CNE – um aumento de 574,5%.
Gabriela, de 31 anos, vive com o mecânico Daniel Dias de Oliveira, irmão de Elizabeth e de Naara e com quem tem uma filha, desde 2016. Ao todo, os rendimentos dela na Câmara já ultrapassaram R$ 532,7 mil até o momento. Já o último salário bruto foi de R$ 16.587,50, mais auxílios.
A família, que tem raízes em Sobradinho (DF), angariou um novo integrante para o gabinete em 27 de agosto: o secretário parlamentar Luy Ferreira Sobral, de 28 anos, namorado de Naara. Assim como Elizabeth, ostenta o topo salarial.
A única remuneração disponível dele supera R$ 23,8 mil, o equivalente a um salário bruto de R$ 18.719,88, mais auxílios, referente apenas à folha de pagamento de setembro. A Câmara ainda não divulgou os contracheques de outubro e de novembro.
A união estável não altera o estado civil, mas equivale em direitos e em deveres ao casamento. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), esse modelo familiar define relações de parentesco por afinidade que podem se enquadrar em nepotismo – ou seja, o emprego de parentes de até 3º grau na administração pública.
“A união estável, instituto reconhecido como entidade familiar, nos termos do art. 226, § 3º, da Constituição Federal, e do art. 1.723 do Código Civil, estabelece relações de parentesco por afinidade que ensejam a caracterização de nepotismo”, diz enunciado do TCU firmado em julho de 2015.
Trecho de certidão de união estável de Coronel Chrisóstomo e Elizabeth
O gabinete do Coronel Chrisóstomo
O Supremo Tribunal Federal (STF) veda a lotação de familiares em cargos comissionados. A união estável tornou Chrisóstomo e Elizabeth parentes por afinidade em 1º grau. A regra, porém, não se estende a Luy, uma vez que o relacionamento com Naara se trata de um namoro.
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”, definiu a súmula nº 13.
À coluna, a Câmara informou que tem regras próprias para nepotismo, além das regras do STF, e que o decreto nº 7203/2010 não se aplica à Casa.
“É proibida, para exercício de Cargo de Natureza Especial, a nomeação de cônjuge, companheiro e parentes, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau civil, inclusive, na linha reta ou colateral, de Deputados Federais, Senadores, membros do Tribunal de Contas da União e servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento na Câmara dos Deputado”, estabelece trecho da resolução nº 1 de 2007 da Câmara.
Esse não é o primeiro caso revelado pela coluna em que um deputado do PL emprega ao menos um parente na Câmara. A reportagem mostrou que o deputado federal Júnior Lourenço (MA) tem a sogra, Maria Jackeline Jesus Gonçalves Trovão, de 61 anos, na lista de secretários parlamentares do próprio gabinete.
O genro a nomeou em 10 de maio de 2022, com salário de R$ 1.328,41, mais auxílios. Na data, Júnior Lourenço e a filha dela, a enfermeira e nutricionista Carolina Trovão Bonfim, já haviam se casado.
Maria Jackeline recebeu uma promoção em dezembro de 2023, com salário de R$ 1.764,93, além de benefícios. O rendimento total ultrapassa R$ 3,2 mil por mês. Ao longo de 3 anos, a Câmara já lhe pagou R$ 120 mil. O parlamentar confirmou a nomeação à coluna. Júnior Lourenço a demitiu após a denúncia da reportagem e o início da investigação do TCU.
O que dizem os envolvidos
A coluna conversou com o Coronel Chrisóstomo em duas ocasiões no Congresso Nacional na última quinta-feira (6/11). O deputado negou que houvesse um casamento e afastou a possibilidade de nepotismo na contratação da companheira e dos demais parentes.
Também disse que não via problema na nomeação porque todos já trabalhavam na Câmara antes da união estável, exceto Gabriela. Porém, registros oficiais da Câmara atestam que só Elizabeth entrou para o quadro do gabinete antes do relacionamento ter sido registrado no cartório.
Na data, a coluna também encontrou Elizabeth no gabinete do companheiro, no Anexo III da Câmara. Ao ser questionada sobre a contratação, respondeu: “Eu tenho o emprego que eu quiser”. A reportagem reforçou as perguntas, mas a secretária parlamentar rebateu: “Publique”.
Já nesta sexta-feira, o gabinete de Coronel Chrisóstomo informou, em nota, que Elizabeth Dias, Gabriela Aparecida Lima de Oliveira, Luy Ferreira Sobral e Naara Star de Oliveira Souza Dias não mais integram sua equipe de servidores, “que têm contribuído de forma significativa para um mandato diligente e comprometido com as causas do povo de Rondônia e do Brasil”.
“Nos últimos meses, por exemplo, o gabinete do Coronel Chrisóstomo tem sido um dos mais atuantes da Câmara dos Deputados. O parlamentar foi o relator do exitoso projeto do IOF, que poderia ter impedido o aumento de impostos, e o autor do pedido de abertura da CPI do INSS, que provocou a criação da CPMI do INSS. Na comissão, Chrisóstomo apura desmandos contra aposentados e pensionistas bem como exige a responsabilização de criminosos que atentam contra a Previdência”, diz o comunicado.
“Essa atuação assertiva do Coronel Chrisóstomo gera desconforto e a revolta daqueles que por anos seguidos lesaram importante parcela da população brasileira. Mas possíveis ameaças e retaliações por causa desse trabalho incansável não impedirão que o deputado continue protegendo aposentados e pensionistas, e fique ao lado dos rondonienses e brasileiros que clamam por justiça”, prossegue.
Procurados, Daniel, Gabriela e Naara Star não responderam até a publicação desta reportagem.
Quem é Coronel Chrisóstomo, que emprega parentes na Câmara
Natural de Tefé (AM), João Chrisóstomo de Moura se tornou deputado federal em 2018, quando ainda era filiado ao antigo PSL, partido que alçou Bolsonaro à presidência. Reelegeu-se em 2022, dessa vez pelo PL. O patrimônio dele saltou 180,4% entre as duas eleições, passando de R$ 302 mil para R$ 847 mil, de acordo com as declarações de bens enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Coronel Chrisóstomo, de 66 anos, estampa as bandeiras “Deus”, “pátria”, “família”, “liberdade” e “pró-vida” no próprio site. Esses dizeres ampliam o lema usado por Bolsonaro – que se inspirou no slogan do movimento fascista Ação Integralista Brasileira (AIB) – e aliados durante as eleições e o governo.
A defesa quanto a Bolsonaro levou o deputado federal a reagir em 17 de julho, quando o ex-presidente se tornou alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) com apreensão de dólares em casa. Na ocasião, defendeu a atuação das Forças Armadas em 1964, ano em que deflagraram a Ditadura Militar:
“Eu só quero fazer o último pedido aqui, agora, para as Forças Armadas. Eu sou das Forças Armadas, me orgulhava das Forças Armadas, me orgulhei das Forças Armadas em 1964, embora ainda fosse menino, criança. Hoje, eu quero dizer o seguinte: Forças Armadas, estejam ao lado do povo brasileiro. Estejam ao lado da democracia”, afirmou Chrisóstomo em entrevista à imprensa no Senado.
O deputado federal, criado em Rondônia, se declara cristão evangélico e destaca a origem indígena da etnia Tukano herdada da mãe. Define-se como “defensor dos princípios do conservadorismo”, os quais também se alinham ao bolsonarismo.
No site, Chrisóstomo informou ter graduação em Engenharia na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) e mestrado em Aplicações Militares. O vice-líder da oposição na Câmara construiu a carreira no Exército, pelo qual alcançou a patente de coronel. Na reserva desde julho de 2014, recebe R$ 27.521,80 como remuneração militar.
Um ano antes de chegar a Brasília, foi nomeado como secretário de Obras, Limpeza e Urbanização em Porto Velho (RO). A carreira política começou na suplência de vereador em Lages (SC) em 2004 pelo PMDB (hoje, MDB).
Por Metrópoles
O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou indicação ao Governo de Rondônia, com cópia ao Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), solicitando a realização urgente de serviços de tapa-buraco na RO-370, trecho que liga os municípios de Cabixi e Colorado do Oeste.
A iniciativa tem como objetivo melhorar as condições de trafegabilidade e garantir mais segurança para motoristas, moradores, produtores rurais e demais usuários que utilizam a rodovia diariamente. Segundo o parlamentar, as más condições da via têm causado dificuldades no deslocamento da população e prejudicado o escoamento da produção agrícola da região.
Redano destacou que a recuperação da estrada é fundamental para fortalecer a economia local, facilitar o acesso a serviços essenciais e promover o desenvolvimento social dos municípios atendidos pela rodovia.
“A manutenção adequada da RO-370 é indispensável para garantir mais segurança aos usuários, reduzir riscos de acidentes e assegurar melhores condições para o transporte da produção rural, que é uma das principais atividades econômicas da região”, ressaltou o deputado.
A indicação foi apresentada a partir de solicitação da vereadora Jucieli de Carli, que levou ao conhecimento do parlamentar a necessidade urgente de intervenção no trecho. A expectativa é que o governo do estado e o DER atendam o pedido o mais breve possível, proporcionando mais conforto e segurança para a população do Cone Sul de Rondônia.
Texto: Mateus Andrade | Assessoria Parlamentar
Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO
Foi sancionada a Lei 6.417/26, de autoria do deputado estadual Delegado Camargo (Podemos), que institui oficialmente o Dia Livre de Impostos no calendário do estado de Rondônia. A data será realizada anualmente na última quinta-feira do mês de maio e tem como objetivo conscientizar a população sobre o impacto da carga tributária no preço de produtos e serviços, além de estimular o debate sobre a simplificação do sistema tributário brasileiro.
A nova legislação reforça uma das principais bandeiras defendidas pelo parlamentar desde o início do mandato: a defesa do contribuinte e o combate ao aumento da carga tributária. Em 2023, Delegado Camargo foi o único deputado estadual a votar contra o projeto que elevou a alíquota modal do ICMS em Rondônia, argumentando que a medida aumentaria o custo de vida da população e elevaria os preços de produtos, combustíveis e serviços.
Agora, ao transformar o Dia Livre de Impostos em lei estadual, o deputado busca ampliar a conscientização da sociedade sobre o peso dos tributos embutidos no consumo diário e promover maior transparência na relação entre arrecadação e prestação de serviços públicos.
“O cidadão tem o direito de saber quanto paga de impostos. Muitas vezes, a carga tributária está escondida no preço final dos produtos e serviços. Quanto mais informação a população tiver, maior será sua capacidade de participar das discussões sobre o futuro do sistema tributário brasileiro”, defende o parlamentar.
A iniciativa transforma em política pública uma campanha já realizada em diversas cidades do país, na qual empresas participantes comercializam produtos e serviços com descontos equivalentes aos tributos incidentes, permitindo que os consumidores visualizem, na prática, o impacto dos impostos sobre os preços.
De acordo com a lei, o Dia Livre de Impostos possui três objetivos centrais: promover a conscientização da população acerca da carga tributária incidente sobre produtos e serviços, incentivar o debate público sobre a simplificação e a eficiência do sistema tributário nacional e estimular a participação de empresas e prestadores de serviços em ações educativas relacionadas ao tema.
A legislação estabelece ainda que a adesão à campanha será voluntária e que os descontos oferecidos deverão respeitar integralmente as normas de proteção ao consumidor. O texto também prevê a possibilidade de apoio institucional por parte do Poder Executivo por meio de campanhas educativas e parcerias com entidades representativas do comércio e da indústria.
Para Delegado Camargo, a criação da data representa mais do que uma ação simbólica. Segundo ele, trata-se de um instrumento permanente de educação fiscal e de valorização do debate sobre a eficiência do gasto público.
A sanção da Lei 6.417/26 consolida uma trajetória marcada pela defesa da redução da carga tributária e do fortalecimento da atividade econômica. Ao longo do mandato, o parlamentar tem se posicionado contra aumentos de impostos e taxas que impactem diretamente trabalhadores, consumidores, empreendedores e produtores rurais, defendendo que o desenvolvimento econômico deve ser impulsionado por mais liberdade para produzir, investir e gerar empregos.
Com a nova legislação, Rondônia passa a contar oficialmente com uma data voltada à conscientização tributária, fortalecendo o debate sobre transparência fiscal, responsabilidade na gestão dos recursos públicos e os reflexos dos impostos no dia a dia da população.
Texto: Welik Soares | Jornalista
Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO
Política
Deputada Federal Cristiane Lopes destina R$ 70 mil para fortalecer projeto Polícia Mirim em Presidente Médici
Recurso garantido por solicitação da vereadora Bia do Assentamento e vereador Benito do Estrela vai contribuir para a manutenção das atividades e ampliar o atendimento de crianças e adolescentes no município.
O compromisso com a formação de crianças e adolescentes e o fortalecimento de projetos sociais que transformam vidas resultou em mais uma importante conquista para o município de Presidente Médici. A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos) destinou R$70 mil para o Projeto Polícia Mirim, iniciativa que há anos desempenha um papel fundamental na formação cidadã de jovens por meio da disciplina, do respeito, da educação e da construção de valores.
Para a deputada federal Cristiane Lopes, investir na juventude é investir diretamente no futuro da sociedade.
“Quando apoiamos projetos como a Polícia Mirim, estamos investindo na formação de cidadãos mais conscientes, responsáveis e preparados para os desafios da vida. Acredito que a transformação social acontece por meio da educação, da disciplina e das oportunidades oferecidas às nossas crianças e adolescentes. É uma alegria contribuir com um projeto tão sério e comprometido com o futuro da nossa juventude”, destacou a parlamentar.
O Projeto Polícia Mirim de Presidente Médici é coordenado pela Sargento PM Juliana Guariento e executado em parceria com o Instituto Educacional Sargento de Lima. Ao longo dos anos, a iniciativa tem se consolidado como uma importante ferramenta de inclusão social e formação de valores, impactando positivamente a vida de dezenas de crianças e adolescentes do município.
A conquista também contou com a atuação da vereadora Bia do Assentamento e do vereador Benito do Estrela, que apresentaram a demanda à deputada Cristiane Lopes e acompanharam o pedido em benefício da Polícia Mirim.
“Ficamos muito felizes por essa conquista. Conhecemos a importância do trabalho realizado pela Polícia Mirim de Presidente Médici e agradecemos à deputada Cristiane Lopes por atender nossa solicitação. Esse recurso contribuirá para fortalecer o projeto e continuar transformando a vida de crianças e adolescentes do nosso município”, destacaram os vereadores.
Ao longo de sua atuação parlamentar, Cristiane Lopes tem destinado recursos para projetos sociais, educação, saúde, assistência social e qualificação profissional, buscando ampliar oportunidades e melhorar a qualidade de vida da população em todas as regiões de Rondônia.
“Nosso mandato tem como prioridade cuidar das pessoas. Cada recurso destinado a projetos sociais representa esperança, oportunidades e a construção de um futuro melhor. Seguiremos trabalhando para apoiar iniciativas que fazem a diferença na vida das famílias rondonienses e que contribuem para a formação de uma sociedade mais justa, humana e preparada para o amanhã”, concluiu a deputada
Fonte: Assessoria
