Política
Deputado de Rondônia demite mulher, cunhada e 2 concunhados na Câmara
Aliado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) exonerou a companheira, uma cunhada e dois concunhados da Câmara nesta sexta-feira (7/11), um dia após a coluna questionar por que o parlamentar transformou o próprio gabinete em um cabide de empregos familiar. Mais de R$ 2,1 milhões já saíram dos cofres da Casa para bancar as remunerações deles. A exoneração ainda não saiu no boletim administrativo da Câmara, mas foi confirmada pelo próprio gabinete do parlamentar.
Na última quinta-feira (6/11), o Coronel Chrisóstomo disse à coluna, contudo, que não via problema nas contratações, tampouco nepotismo. Veja o vídeo:
Sozinha, a companheira dele, Elizabeth Dias de Oliveira, abocanhou mais da metade desse valor: R$ 1,2 milhão. O casal, que vive um relacionamento discreto e longe dos holofotes, declarou manter uma união estável desde 1º de janeiro de 2022, mostra certidão obtida pela coluna.
Nascida em Planaltina (GO), a secretária parlamentar, de 32 anos, está lotada no gabinete desde abril de 2020, antes da formalização do relacionamento em cartório. Desde então, foi promovida até alcançar o topo da faixa salarial do cargo na Câmara: R$ 18.719,88 em salário bruto, mais auxílios.
Procurada também na quinta-feira, ela disse que “tem o emprego que quiser”.
Elizabeth não ficou sozinha no gabinete do companheiro. Elizabeth levou a irmã caçula, Naara Star de Oliveira Souza Dias, para o gabinete em julho de 2022. Desde então, a cunhada de Coronel Chrisóstomo, de 25 anos, obteve R$ 386,5 mil em remunerações – com o mais recente valor bruto fixado em R$ 8.772,24. A nomeação ocorreu como Cargo de Natureza Especial (CNE), função obriga o funcionário a bater ponto na Câmara.
No mesmo mês, a concunhada Gabriela Aparecida de Lima Oliveira entrou para o gabinete. A primeira passagem pela Câmara, de julho a outubro de 2022, começou com salário de R$ 1.991,91 como secretária parlamentar. Mas o holerite dela saltou para R$ 13.437,29 em junho de 2023, quando voltou a trabalhar com o concunhado como CNE – um aumento de 574,5%.
Gabriela, de 31 anos, vive com o mecânico Daniel Dias de Oliveira, irmão de Elizabeth e de Naara e com quem tem uma filha, desde 2016. Ao todo, os rendimentos dela na Câmara já ultrapassaram R$ 532,7 mil até o momento. Já o último salário bruto foi de R$ 16.587,50, mais auxílios.
A família, que tem raízes em Sobradinho (DF), angariou um novo integrante para o gabinete em 27 de agosto: o secretário parlamentar Luy Ferreira Sobral, de 28 anos, namorado de Naara. Assim como Elizabeth, ostenta o topo salarial.
A única remuneração disponível dele supera R$ 23,8 mil, o equivalente a um salário bruto de R$ 18.719,88, mais auxílios, referente apenas à folha de pagamento de setembro. A Câmara ainda não divulgou os contracheques de outubro e de novembro.
A união estável não altera o estado civil, mas equivale em direitos e em deveres ao casamento. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), esse modelo familiar define relações de parentesco por afinidade que podem se enquadrar em nepotismo – ou seja, o emprego de parentes de até 3º grau na administração pública.
“A união estável, instituto reconhecido como entidade familiar, nos termos do art. 226, § 3º, da Constituição Federal, e do art. 1.723 do Código Civil, estabelece relações de parentesco por afinidade que ensejam a caracterização de nepotismo”, diz enunciado do TCU firmado em julho de 2015.
Trecho de certidão de união estável de Coronel Chrisóstomo e Elizabeth
O gabinete do Coronel Chrisóstomo
O Supremo Tribunal Federal (STF) veda a lotação de familiares em cargos comissionados. A união estável tornou Chrisóstomo e Elizabeth parentes por afinidade em 1º grau. A regra, porém, não se estende a Luy, uma vez que o relacionamento com Naara se trata de um namoro.
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”, definiu a súmula nº 13.
À coluna, a Câmara informou que tem regras próprias para nepotismo, além das regras do STF, e que o decreto nº 7203/2010 não se aplica à Casa.
“É proibida, para exercício de Cargo de Natureza Especial, a nomeação de cônjuge, companheiro e parentes, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau civil, inclusive, na linha reta ou colateral, de Deputados Federais, Senadores, membros do Tribunal de Contas da União e servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento na Câmara dos Deputado”, estabelece trecho da resolução nº 1 de 2007 da Câmara.
Esse não é o primeiro caso revelado pela coluna em que um deputado do PL emprega ao menos um parente na Câmara. A reportagem mostrou que o deputado federal Júnior Lourenço (MA) tem a sogra, Maria Jackeline Jesus Gonçalves Trovão, de 61 anos, na lista de secretários parlamentares do próprio gabinete.
O genro a nomeou em 10 de maio de 2022, com salário de R$ 1.328,41, mais auxílios. Na data, Júnior Lourenço e a filha dela, a enfermeira e nutricionista Carolina Trovão Bonfim, já haviam se casado.
Maria Jackeline recebeu uma promoção em dezembro de 2023, com salário de R$ 1.764,93, além de benefícios. O rendimento total ultrapassa R$ 3,2 mil por mês. Ao longo de 3 anos, a Câmara já lhe pagou R$ 120 mil. O parlamentar confirmou a nomeação à coluna. Júnior Lourenço a demitiu após a denúncia da reportagem e o início da investigação do TCU.
O que dizem os envolvidos
A coluna conversou com o Coronel Chrisóstomo em duas ocasiões no Congresso Nacional na última quinta-feira (6/11). O deputado negou que houvesse um casamento e afastou a possibilidade de nepotismo na contratação da companheira e dos demais parentes.
Também disse que não via problema na nomeação porque todos já trabalhavam na Câmara antes da união estável, exceto Gabriela. Porém, registros oficiais da Câmara atestam que só Elizabeth entrou para o quadro do gabinete antes do relacionamento ter sido registrado no cartório.
Na data, a coluna também encontrou Elizabeth no gabinete do companheiro, no Anexo III da Câmara. Ao ser questionada sobre a contratação, respondeu: “Eu tenho o emprego que eu quiser”. A reportagem reforçou as perguntas, mas a secretária parlamentar rebateu: “Publique”.
Já nesta sexta-feira, o gabinete de Coronel Chrisóstomo informou, em nota, que Elizabeth Dias, Gabriela Aparecida Lima de Oliveira, Luy Ferreira Sobral e Naara Star de Oliveira Souza Dias não mais integram sua equipe de servidores, “que têm contribuído de forma significativa para um mandato diligente e comprometido com as causas do povo de Rondônia e do Brasil”.
“Nos últimos meses, por exemplo, o gabinete do Coronel Chrisóstomo tem sido um dos mais atuantes da Câmara dos Deputados. O parlamentar foi o relator do exitoso projeto do IOF, que poderia ter impedido o aumento de impostos, e o autor do pedido de abertura da CPI do INSS, que provocou a criação da CPMI do INSS. Na comissão, Chrisóstomo apura desmandos contra aposentados e pensionistas bem como exige a responsabilização de criminosos que atentam contra a Previdência”, diz o comunicado.
“Essa atuação assertiva do Coronel Chrisóstomo gera desconforto e a revolta daqueles que por anos seguidos lesaram importante parcela da população brasileira. Mas possíveis ameaças e retaliações por causa desse trabalho incansável não impedirão que o deputado continue protegendo aposentados e pensionistas, e fique ao lado dos rondonienses e brasileiros que clamam por justiça”, prossegue.
Procurados, Daniel, Gabriela e Naara Star não responderam até a publicação desta reportagem.
Quem é Coronel Chrisóstomo, que emprega parentes na Câmara
Natural de Tefé (AM), João Chrisóstomo de Moura se tornou deputado federal em 2018, quando ainda era filiado ao antigo PSL, partido que alçou Bolsonaro à presidência. Reelegeu-se em 2022, dessa vez pelo PL. O patrimônio dele saltou 180,4% entre as duas eleições, passando de R$ 302 mil para R$ 847 mil, de acordo com as declarações de bens enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Coronel Chrisóstomo, de 66 anos, estampa as bandeiras “Deus”, “pátria”, “família”, “liberdade” e “pró-vida” no próprio site. Esses dizeres ampliam o lema usado por Bolsonaro – que se inspirou no slogan do movimento fascista Ação Integralista Brasileira (AIB) – e aliados durante as eleições e o governo.
A defesa quanto a Bolsonaro levou o deputado federal a reagir em 17 de julho, quando o ex-presidente se tornou alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) com apreensão de dólares em casa. Na ocasião, defendeu a atuação das Forças Armadas em 1964, ano em que deflagraram a Ditadura Militar:
“Eu só quero fazer o último pedido aqui, agora, para as Forças Armadas. Eu sou das Forças Armadas, me orgulhava das Forças Armadas, me orgulhei das Forças Armadas em 1964, embora ainda fosse menino, criança. Hoje, eu quero dizer o seguinte: Forças Armadas, estejam ao lado do povo brasileiro. Estejam ao lado da democracia”, afirmou Chrisóstomo em entrevista à imprensa no Senado.
O deputado federal, criado em Rondônia, se declara cristão evangélico e destaca a origem indígena da etnia Tukano herdada da mãe. Define-se como “defensor dos princípios do conservadorismo”, os quais também se alinham ao bolsonarismo.
No site, Chrisóstomo informou ter graduação em Engenharia na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) e mestrado em Aplicações Militares. O vice-líder da oposição na Câmara construiu a carreira no Exército, pelo qual alcançou a patente de coronel. Na reserva desde julho de 2014, recebe R$ 27.521,80 como remuneração militar.
Um ano antes de chegar a Brasília, foi nomeado como secretário de Obras, Limpeza e Urbanização em Porto Velho (RO). A carreira política começou na suplência de vereador em Lages (SC) em 2004 pelo PMDB (hoje, MDB).
Por Metrópoles
Política
Cristiane Lopes reúne centenas de mulheres e fortalece sua campanha nas ruas de porto velho
Com o movimento “Mulheres com a Cris”, a deputada mobiliza mulheres de diferentes segmentos e amplia a força da sua campanha pela reeleição.
Porto Velho foi tomada, nesta sexta-feira (4), pela força e pela mobilização das mulheres durante a caminhada “Mulheres com a Cris”, realizada na Avenida Sete de Setembro. O encontro reuniu mulheres de diferentes segmentos, lideranças e apoiadores em um movimento que reforçou a presença feminina na política e o apoio ao projeto liderado pela deputada federal Cristiane Lopes 2022.
A caminhada contou com a participação das candidatas Gabriela Rebouças, Dani Maranhão, Marilene Noleto e Devani Oliveira, que acompanharam Cristiane Lopes durante o percurso. A mobilização também recebeu o apoio de homens que se somaram ao movimento, reforçando a construção de uma frente ampla em torno da participação e da representatividade feminina.
Durante o evento, Cristiane Lopes destacou o significado da mobilização e reafirmou seu compromisso com as mulheres de Rondônia. “Hoje foi dia de caminhar juntas, abraçar, sorrir e mostrar a força da mulher rondoniense. Meu coração está cheio de gratidão por cada uma que esteve conosco. Quando as mulheres se unem, a nossa força fica ainda maior. É essa força que queremos levar para os espaços de decisão e transformar em trabalho, representação e resultados para Rondônia”, afirmou a deputada.
A mobilização também reforçou a trajetória de Cristiane Lopes na defesa das mulheres. No Congresso Nacional, a parlamentar tem atuado em pautas relacionadas à proteção e segurança feminina, ao enfrentamento da violência contra a mulher e à defesa das mães atípicas, levando para Brasília demandas que fazem parte da realidade das famílias rondonienses.
Com o “Mulheres com a Cris”, a deputada fortalece sua presença política nas ruas e amplia o diálogo com o eleitorado feminino de Porto Velho. A caminhada marcou mais um capítulo da mobilização em torno de seu projeto político e da construção de uma rede de mulheres dispostas a ocupar espaços de decisão e representar Rondônia.
“Obrigada, Porto Velho, por todo carinho. Seguimos juntas, com fé, coragem e vontade de continuar trabalhando por Rondônia. Se você acredita nesse trabalho, vem com a gente”, concluiu Cristiane Lopes.
Fonte: Assessoria
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) da chamada “taxa das blusinhas”. O texto zera o imposto de 20% sobre compras internacionais até 50 dólares (cerca de R$ 257) feitas pela internet por meio de remessas postais. Agora, o texto segue para votação no Senado.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), as compras de até 50 dólares representam alternativa importante de consumo, especialmente para a população de menor renda.
“São brasileiros que enfrentam diariamente a pressão sobre o orçamento doméstico e encontram nesse comércio uma forma de adquirir produtos do cotidiano a preços mais acessíveis”, destacou o parlamentar ao final da votação.
De acordo com Motta, as preocupações da indústria e do varejo nacionais, setores que são contrários ao fim da taxa, serão debatidas para conciliar a proteção do poder de compra das famílias e manter a competitividade da produção brasileira.
A MP precisa ser aprovada nas duas Casas do Legislativo, até 8 de setembro, para não perder a validade.
Alterações no texto
Durante a tramitação, o texto foi modificado pela relatora na comissão especial mista, a senadora Leila Barros (PDT-DF).
Uma das novidades introduzidas na medida é a emenda que zera o imposto de importação de medicamentos que não tem versão similar no Brasil.
A MP aprovada também prevê uma redução de 60% para 30% da alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil por remessas postais vindas do exterior.
Outro ponto incluído é a previsão de avaliação periódica, pelo Ministério da Fazenda, dos efeitos econômicos da isenção tarifária.
Parlamentares da oposição criticaram o teor da medida por dar vantagem a empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional.
“O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil”, afirmou o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC).
Fonte: Agência Brasil
Política
Deputada Cristiane Lopes fortalece luta pela Transposição e PEC 47 avança na Câmara
Após articulação e cobranças desde 2023, a parlamentar comemora aprovação da proposta na CCJ e reforça mobilização em defesa dos servidores de Rondônia.
A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO) comemorou, nesta terça-feira (1º), o avanço da PEC 47/2023, a PEC da Transposição, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
A aprovação da admissibilidade abre caminho para a próxima etapa de tramitação da proposta, que busca ampliar a possibilidade de inclusão no quadro em extinção da União de servidores dos antigos Territórios, conforme os critérios estabelecidos no texto.
Para Rondônia, a PEC alcança servidores que mantiveram vínculo com o antigo Território e suas prefeituras, incluindo servidores públicos e policiais civis e militares, com possibilidade de enquadramento para quem trabalhou até 1991.
Cristiane Lopes atua pela pauta desde 2023. Ainda naquele ano, protocolou o Requerimento 3.709/2023, solicitando a criação da Comissão Especial para analisar a PEC. Também levou o tema à tribuna da Câmara e, posteriormente, voltou a cobrar da Presidência da Casa celeridade na tramitação. A deputada também acompanhou a proposta quando ainda tramitava no Senado como PEC 7/2018, participando da sessão em que a matéria foi aprovada pelos senadores, em 2023.
“Essa não é uma luta que começou hoje. Desde que a PEC chegou à Câmara, temos cobrado, dialogado, apresentado requerimentos e buscado apoio para que ela avance. Estamos falando de homens e mulheres que ajudaram a construir Rondônia e aguardam há muitos anos pelo reconhecimento de seus direitos. A aprovação na CCJ mostra que todo esse trabalho está avançando. Defender a transposição é defender Rondônia e reconhecer quem fez parte da construção da nossa história”.
A parlamentar garante que continuará articulando e cobrando avanços para a pauta. “Hoje temos motivo para comemorar, mas não para parar. Vou continuar conversando com os colegas, cobrando prioridade e defendendo cada servidor de Rondônia até concluirmos essa votação. A transposição é uma questão de justiça, e Rondônia pode contar comigo nessa luta até o fim”.
Com a aprovação na CCJ, a PEC segue para uma Comissão Especial, onde será analisado o mérito. Depois, ainda precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.
Fonte: Assessoria
