Polícia
Júri de jovem lésbica assassinada em 2023 começa hoje no Maranhão
Começa nesta quarta-feira (5), em Governador Nunes Freire (MA), o julgamento do principal suspeito de assassinar a estudante Ana Caroline Campêlo de Sousa, Elizeu Carvalho de Castro, conhecido como Bahia ou Baiano. O júri popular irá decidir pela condenação ou absolvição do acusado.
Ana Caroline, de 21 anos, foi sequestrada, torturada e morta em dezembro de 2023, no município de Maranhãozinho (MA). De acordo com informações do processo, o crime teria sido motivado por lesbofobia — quando a vítima é atacada em razão de sua orientação sexual.
Organizações de defesa dos direitos LGBTQIA+ acompanham o caso e têm promovido mobilizações, tanto presenciais quanto virtuais, para cobrar justiça e maior atenção das autoridades a crimes dessa natureza.
De acordo com as investigações, Ana Caroline, de 21 anos, foi raptada em dezembro de 2023, quando voltava do trabalho de bicicleta. Seu corpo foi encontrado com marcas de extrema violência. A polícia apurou a possibilidade de violência sexual, o que, segundo especialistas, pode caracterizar o chamado “estupro corretivo”.
A advogada Luanna Lago, que representa a família da vítima, classifica o crime como “uma atrocidade”. Segundo ela, a denúncia do Ministério Público inclui três qualificadoras: meio cruel, emboscada e feminicídio. Ela destacou que o inquérito reúne diversos depoimentos de testemunhas, que estarão presentes no julgamento. “Vamos provar que a Carol foi vitima de lesbocídio, de um crime de ódio, que não pode ser aceito na nossa sociedade”, resumiu.
O Levante Nacional Contra o Lesbocídio criticou a demora na tramitação do processo e afirmou, em comunicado, que o caso simboliza a importância da garantia de justiça e memória para mulheres lésbicas. O grupo também reforçou a necessidade de investigações mais transparentes em crimes dessa natureza.
“É inaceitável que mulheres lésbicas sigam sendo alvo da violência e da covardia de homens que não suportam nossa existência livre. É revoltante que ainda enfrentemos estupros corretivos, agressões e lesbocídios sem respostas à altura da gravidade desses crimes”, criticou, em nota.
“Quando nossas vidas são interrompidas, o Estado falha em garantir investigações sérias e transparentes, negando não só a justiça, mas também o direito à memória e à dignidade das que partiram”, completou.
A Coletiva LesboAmazonidas manifestou solidariedade à família da vítima e pediu celeridade na responsabilização do acusado.
A mãe de Ana Caroline, Carmem Sousa, disse esperar que o julgamento traga reparação à memória da filha. Segundo ela, a jovem sonhava em ser bombeira e havia se mudado para morar com a companheira. “Se não fossem as manifestações, esse julgamento não aconteceria, porque eu não tinha força, condição. Não ia suportar, com tanta dor que se passa no meu coração.”
Em entrevista à Agência Brasil, Julia Kumpera, que representante do Levante Nacional, afirmou que as mobilizações sociais foram fundamentais para que o julgamento ocorresse. Ela acrescentou que outros casos semelhantes continuam sem solução.
“Essa lentidão da Justiça é muito agoniante para nós, muito complicada de lidar, e, de alguma forma, faz com que a violência contra lésbicas seja legitimidade socialmente”, afirma. “É graças à luta dos movimentos sociais que um caso como o da Ana Caroline tem repercussão.”
A reportagem tenta contato com a defesa do réu. O espaço segue aberto para manifestação.
Dados e projetos em tramitação
Relatório do Grupo Gay da Bahia, com dados de 2024, registrou 291 assassinatos de pessoas LGBTQIA+ no país, sendo 11 lésbicas (3,78%). Organizações de direitos humanos alertam para a possibilidade de subnotificação, devido à omissão ou erro na identificação da orientação sexual das vítimas.
No Congresso Nacional, o Projeto de Lei 3.983/2024, apresentado pela deputada Carla Ayres (PT-SC), propõe incluir o lesbocídio como qualificador no Código Penal. Ayres também foi autora da lei que instituiu o Dia Nacional de Enfrentamento ao Lesbocídio – Lei Luana Barbosa, em referência ao assassinato de Luana Barbosa dos Reis (mulher negra, lésbica, periférica e mãe), em 2016, em Ribeirão Preto (SP).
Outro texto em análise é o PL 7582/2014, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que classifica como crime hediondo o homicídio cometido contra pessoas LGBTQIA+. O projeto teve parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara em 2019 e segue em tramitação.
Fonte: Agência Brasil
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia iniciará, no dia 4 de junho, a Operação Corpus Christi 2026, que se estenderá até o domingo (07). Historicamente, o período de feriado é marcado por um aumento expressivo no fluxo de veículos e, consequentemente, na elevação dos riscos de sinistralidade em todas as rodovias federais do país. Com isso, o objetivo principal é garantir a mobilidade e, acima de tudo, reduzir a violência no trânsito.
Diante desse cenário, a PRF intensificará suas ações no combate às condutas de altíssimo risco, através do policiamento reforçado e dinâmico nos pontos críticos de sinistralidade e da utilização de tecnologias, como drones e videomonitoramento, para coibir ultrapassagens indevidas em pistas simples. Essa é considerada uma das maiores causas de colisões frontais. Além disso, haverá o combate contínuo à alcoolemia na condução de veículo e as equipes policiais também atuarão com radares portáteis, para fiscalizar o excesso de velocidade.
Para quem vai pegar a estrada, o planejamento é fundamental: faça a manutenção preventiva do veículo, verificando pontos como o estado dos pneus, dos freios e o sistema de iluminação. Certifique-se de que todos os ocupantes estejam usando o cinto e de que as crianças estejam utilizando o dispositivo de retenção adequado para sua idade. Outro ponto fundamental é não utilizar o telefone enquanto estiver dirigindo. A distração causada pelo celular tem sido um fator de risco alarmante.
Os dados demonstram de forma clara que a maioria dos sinistros graves não ocorrem por falha mecânica ou pelas condições estruturais das rodovias, mas sim por decisões humanas. Importa ter em mente que o trânsito é feito de escolhas diárias. Entre essas, estão a escolha de não atender o celular enquanto dirige, de esperar o momento seguro para ultrapassar, de respeitar os limites de velocidade da via e de não combinar direção com o consumo de bebidas alcoólicas.
Ações como essa reforçam a missão da PRF na proteção da vida, através da promoção de segurança pública com cidadania nas rodovias federais e áreas de interesse da União.
Fonte: PRF
Uma ação de fiscalização da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), por meio da Coordenadoria da Receita Estadual (CRE) resultou na apreensão de uma carga de bebidas alcoólicas importadas sem documentação, no dia 25 de maio, no Posto Fiscal Wilson Souto, em Vilhena.
A mercadoria estava escondida em um caminhão que transportava uma carga regular de sabão em pó. O veículo havia saído de Luziânia (GO) com destino a uma empresa importadora em Guajará-Mirim, transportando mais de 37 toneladas de produtos de limpeza, distribuídas em aproximadamente 2.300 pacotes.
Durante os procedimentos de fiscalização realizados no posto fiscal, os servidores identificaram indícios de irregularidade e localizaram a carga de bebidas, avaliada em cerca de R$ 200 mil, sem a documentação fiscal exigida para o transporte da mercadoria.
O secretário de Estado de Finanças, Franco Maegaki Ono, ressaltou que a atuação da fiscalização tributária é fundamental para garantir a concorrência leal e a arrecadação de recursos que retornam à população por meio de investimentos públicos. “O trabalho da Receita Estadual busca assegurar que todos cumpram as mesmas regras. Quando uma mercadoria circula sem a devida documentação fiscal, há prejuízos para o ambiente de negócios e para a sociedade. Nossa atuação é pautada pela justiça fiscal e ocorre de forma técnica, independente do porte ou segmento econômico envolvido.”
O chefe do Posto Fiscal Wilson Souto, Diogo Yost, salientou a importância da atuação no controle do trânsito de mercadorias. “A apreensão demonstra a eficiência do trabalho realizado pelos servidores e a importância da fiscalização nas divisas do estado. O objetivo é garantir a regularidade das operações e coibir práticas que possam causar prejuízos à arrecadação e à concorrência justa entre as empresas.”
Após a apreensão, a mercadoria foi retida para os procedimentos administrativos e fiscais cabíveis. O caso seguirá sob análise da Receita Estadual para apuração das irregularidades e definição das medidas previstas na legislação.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
Uma mulher de 37 anos foi presa em flagrante após se passar por adolescente de 12 anos em Joinville, no norte de Santa Catarina. Ela vai responder pelos crimes de estelionato e falsa identidade.
De acordo com a Polícia Civil do estado, a mulher utilizava o nome falso de “Gabriele” e chegou a ser adotada, de forma informal, por uma família. Ela morava com as vítimas há aproximadamente 14 meses.
Para justificar a aparência de adulta, a mulher alegava ser autista e ter outras condições clínicas. Segundo a polícia, ela dissimulava comportamentos infantilizados e lúdicos, utilizando rotineiramente mamadeiras, chupetas e um “cheirinho” para dormir.
Em interrogatório, a golpista confessou a prática dos crimes. A investigação indicou que a mulher tem antecedentes penais por golpes idênticos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás.
Ela foi encaminhada ao Presídio Regional de Joinville.
Fonte: Metrópoles
