O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do coronel Marcelo Câmara para comparecer à formatura de sua filha de 15 anos. Ele é réu na ação penal que tem como alvo o núcleo 2 da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após derrota eleitoral. 

Nos últimos meses, a defesa de Câmara pediu ao menos duas vezes autorização para que o militar pudesse participar dos eventos de formatura da filha em medicina, entre os dias 10 e 15 de novembro, em Maceió. 

Moraes, contudo, disse que a solicitação “carece de viabilidade”, já que a prisão preventiva de Câmara busca justamente restringir sua movimentação e comunicação, após o réu ter descumprido medidas cautelares anteriores. 

“Ressalto que cabe ao requerente adequar seu cotidiano à medida cautelar determinada e não o contrário”, escreveu o ministro, que seguiu parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet. 

Perfil falso

Câmara foi preso em junto, por ordem de Moraes, após supostos diálogos entre seu advogado Eduardo Kuntz e o tenente-coronel Mauro Cid, delator da trama golpista. O contato teria ocorrido por meio de um perfil falso numa rede social e foi comunicado ao ministro pelo próprio defensor, que esperava demonstrar a má-fé do delator. 

Além da prisão de Câmara, por descumprimento da determinação de não acessar as redes sociais por intermédio de advogado, Moraes determinou que o próprio Kuntz seja investigado por tentativa de obstrução de Justiça, por ter feito contato irregular com o delator da trama golpista. 

Apesar de negar a participação na formatura da filha, Moraes autorizou Câmara a receber visitas presenciais de quatro pessoas previamente identificadas, mediante agendamento, entre elas o ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet. 

Fonte: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia gradualmente de 5 para 20 dias a licença-paternidade. A proposta preve o pagamento do mes em valor igual à remuneração integral.

O período da licença será implantado progressivamente ao longo de quatro anos de vigência da futura lei, começando com 10 dias durante os dois primeiros anos, subindo para 15 dias no terceiro ano e 20 dias no quarto ano.

Uma das novidades em relação à licença-maternidade é a permissão para o trabalhador dividir, a seu pedido, em dois períodos iguais a licença, exceto em caso de falecimento da mãe.

O primeiro período deve ser usufruído imediatamente após o nascimento, a adoção ou a obtenção de guarda judicial. Já o período restante deve começar a ser tirado em até 180 dias depois do parto ou adoção.

Atualmente, a empresa ou órgão público concede licença estipulada na Constituição de 5 dias, arcando com o custo desse período.

Com o aumento do período, a Previdência Social passará bancar o salário-paternidade. A empresa empregadora deverá pagar o valor ao empregado e compensar com os valores de contribuições sobre a folha devidas ao INSS.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) um projeto que aumenta os salários dos servidores efetivos do Poder Judiciário da União. O reajuste também valerá para os vencimentos de cargos comissionados e funções de confiança.

Em Rondônia, 2 deputados votaram a favor, 5 foram contra e 1 esteve ausente.

O aumento será concedido em três etapas, com parcelas sucessivas e cumulativas de 8% cada. As correções entrarão em vigor em 1º de julho de 2026, 1º de julho de 2027 e 1º de julho de 2028.

O projeto foi apresentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por propor mudanças salariais para os servidores do Judiciário. Agora, a proposta segue ao Senado.

Veja como votaram os deputados de Rondônia:

• Coronel Chrisóstomo (PL) – Não
• Cristiane Lopes (União Brasil) – Não
• Dr. Fernando Máximo (União Brasil) – Sim
• Lúcio Mosquini (MDB) – Ausente
• Maurício Carvalho (União Brasil) – Não
• Rafael Fera (Podemos) – Sim
• Sílvia Cristina (Progressistas) – Não
• Thiago Flores (Republicanos) – Não
• Projeto que aumenta salários de servidores do Poder JudiciárioA Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4), por 299 votos a 199, um projeto que reajusta o salário de servidores públicos efetivos do Poder Judiciário, além dos vencimentos básicos dos lotados em cargos comissionados e em funções de confiança. A proposta vai ao Senado.O relator, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), disse que o texto corrige parte da perda do poder aquisitivo que o Poder Judiciário da União tem enfrentado desde 2019. Segundo o parlamentar, o patamar atingiu 24,21% em julho de 2025.“O projeto, portanto, corrige parcialmente a defasagem inflacionária que vem corroendo o poder aquisitivo dos servidores do Judiciário da União, cujas remunerações, ainda que estáveis em termos nominais, perderam substancialmente em termos reais”, afirmou.O deputado destacou ainda que o aumento busca segurar funcionários no serviço público e evitar a migração para o setor privado, com salário mais atraentes.“A recomposição que se pleiteia não se trata de um mero aumento salarial, mas de uma medida crucial para a manutenção da eficiência institucional”, disse.O aumento não alcança ministros do STF ou outros magistrados da carreira e se restringe exclusivamente aos servidores.

O projeto foi aprovado com o voto contrário do Novo e do PL. Os demais blocos, partidos e federações orientaram favoravelmente à proposta.

Debates

O deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que votou contra o texto, disse que todo brasileiro perdeu poder de compra, não só os servidores.

“Daqui a pouco o Brasil vai quebrar. Quem sustenta o funcionalismo público, Bolsa Família, Auxílio Gás, são os trabalhadores do setor privado e os autônomos”, disse.

Já o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que o projeto “é uma questão de justiça” e não significa “mordomia” para os servidores.

“Temos que combater fortemente os supersalários, as demasias, os privilégios de qualquer dos Poderes, e, na nossa visão, o Judiciário tem muitas facilidades e muitos favorecimentos, mas os seus servidores merecem justiça, como todos os demais servidores da população”, afirmou.

G1