NOTA OFICIAL – Decisão judicial mantém contrato emergencial de limpeza urbana em vigor em Porto Velho

A Prefeitura de Porto Velho informa que o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) suspendeu, na última terça-feira (28), a decisão de primeira instância que determinava o retorno do Contrato nº 019/PGM/2024, firmado anteriormente com a empresa EcoRondônia para execução dos serviços de coleta de lixo no município.

Com a nova decisão, permanece em vigor o contrato emergencial nº 028/PGM/2025, celebrado com o Consórcio Eco PVH, responsável pela continuidade dos serviços de limpeza urbana até deliberação final da Justiça.

A Prefeitura reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e a continuidade dos serviços públicos essenciais, assegurando que a coleta de resíduos em Porto Velho e distritos não sofra interrupções.

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)