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PF ameaça suspender emissão de passaportes em novembro por falta de verba

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A Polícia Federal alerta que pode suspender a emissão de passaportes a partir de 3 de novembro por falta de recursos. O órgão diz precisar de um aporte urgente de R$ 97,5 milhões para manter o serviço e evitar prejuízos à população e à imagem do governo

A Polícia Federal afirma que suspenderá a emissão de passaportes a partir de 3 de novembro caso não receba um aporte de R$ 97,5 milhões no seu orçamento.

Em ofício obtido pela reportagem, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, diz que alerta o governo desde abril sobre a falta de verba e que “não haverá outra alternativa a não ser a paralisação” da entrega dos documentos no próximo mês.

A PF já empenhou 95% dos R$ 329,4 milhões disponíveis no orçamento, ou cerca de R$ 314,2 milhões, para o “Sistema de Emissão de Passaportes e de Controle de Tráfego”. Rodrigues ainda pede o recurso para “evitar que a sociedade seja prejudicada”, além de gerar “reflexos negativos” ao governo.

No mesmo ofício, o diretor-geral da PF afirma que a verba que está se esgotando é aplicada no contrato com a Casa da Moeda para emissão e personalização dos documentos de viagem, além da operação de sistemas que lidam com dados pessoais de brasileiros e estrangeiros.

A PF chegou a suspender a emissão de passaportes por mais de um mês, entre novembro e dezembro de 2022, por falta de verba, após o governo Jair Bolsonaro (PL) elevar um bloqueio no Orçamento. À época, a medida foi criticada pela oposição.

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirma que mantém diálogo constante com a área econômica do governo para viabilizar os recursos necessários para manter o serviço. Diz ainda que todas as medidas estão sendo tomadas para evitar a interrupção do serviço. Procurada, a PF não se manifestou.

No total, a Polícia Federal pede acréscimo de R$ 421,6 milhões no seu orçamento. Além da verba para os passaportes, o órgão cita a necessidade de recursos para concluir obras (R$ 21,45 milhões), recompor despesas com a execução de concursos públicos (R$ 60,42 milhões), cumprir decisão do STF sobre proteção dos povos indígenas e o combate a crimes ambientais (R$ 87,9 milhões) e para a incorporar duas aeronaves a sua frota (R$ 154,3 milhões).

O ofício da PF foi enviado nesta terça-feira (22) pelo Ministério da Justiça para o Ministério do Planejamento e Orçamento.

Os pedidos por mais verba são avaliados pela JEO (Junta de Execução Orçamentária), que é formada por representantes de diversos órgãos do governo Lula (PT).

Em setembro, a Junta negou o pedido por mais verba em que a PF já citava a possibilidade de suspender a emissão dos passaportes naquele mês.

No ofício mais recente, Rodrigues agrava o tom e sinaliza que não há saída, caso o pedido seja novamente recusado. “Sem a aprovação pela JEO dos pedidos apresentados, não haverá outra alternativa a não ser a paralisação do serviço de emissão de passaporte, que somente poderá ser suportado até o final deste mês, dia 31 de outubro de 2025, sexta-feira”, afirma o chefe da PF.

O Ministério da Justiça repetiu o alerta no ofício enviado à equipe econômica.

“A Polícia Federal enfatiza, em suas manifestações, que a ausência da suplementação solicitada resultará na interrupção do serviço de emissão de passaportes a partir de 3 de novembro de 2025, com impactos diretos à população e à imagem institucional do Governo Federal”, afirma a pasta comandada por Ricardo Lewandowski na documentação obtida pela Folha.

O ministério ainda aproveitou para reforçar uma demanda própria: receber mais R$ 108,2 milhões para ações do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública). A cifra seria aplicada na compra de câmeras corporais para agentes de segurança, em ações de combate ao crime organizado e facções, entre outras.

Fonte: Notícias ao Minuto

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Aulão preparatório mobiliza mais de mil estudantes da rede estadual para o Enem 2026

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Com o objetivo de fortalecer a preparação dos participantes para uma das principais portas de acesso ao ensino superior, o governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), realizou na terça-feira (16), das 13h às 17h30, o 1º Aulão Preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026, no Teatro Palácio das Artes, em Porto Velho. A iniciativa foi voltada para estudantes do 3º ano do ensino médio da rede estadual de ensino da Capital. As atividades pedagógicas foram conduzidas pelos professores Pierro Leonardo da Silva Rosa, Antônio Marcos Barbosa Junior, Maurício Neves Santos e Vivian Sombra, abordando conteúdos estratégicos e temas recorrentes no exame.

Ao todo, 1.020 estudantes de seis escolas estaduais participaram da programação, que incluiu aulas de redação, atualidades e matemática, além de momentos de acolhimento e motivação. Participaram da ação estudantes do Colégio Tiradentes da Polícia Militar (CTPM I), Instituto Estadual de Educação Carmela Dutra, Escola Estadual de Ensino Médio Major Guapindaia, Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Murilo Braga, Escola Estadual de Ensino Médio João Bento da Costa e Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Lydia Johnson. A programação teve início às 12h30, com acolhimento de estudantes e professores, seguida pela abertura oficial, momento motivacional e ginástica laboral.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o investimento em ações de preparação para o Enem é mais uma iniciativa do governo para ampliar as oportunidades educacionais dos estudantes da rede estadual. “O objetivo é reforçar a educação, oferecendo ferramentas para que os jovens tenham melhores condições de alcançar seus objetivos acadêmicos e profissionais, garantindo mais oportunidades de acesso ao ensino superior”, ressaltou.

Segundo o titular da Seduc, Massud Badra, o aulão integra as estratégias desenvolvidas pela pasta para apoiar o desempenho dos estudantes no exame nacional. “A iniciativa oferece um reforço pedagógico para ampliar a confiança dos participantes e contribuir para que os estudantes estejam cada vez mais preparados para enfrentar os desafios do Enem e conquistar novas oportunidades por meio da educação”, destacou.

 De acordo com a gerente de Apoio Pedagógico Integrado, Paula Fernanda, a iniciativa é mais do que uma ação pedagógica, evidencia que a educação transforma realidades quando é planejada e executada com dedicação e propósito, contribuindo para o engajamento dos estudantes e para a construção de novas oportunidades por meio da educação.

O professor, Pierro Leonardo, pontuou a importância do aulão como estratégia de preparação para o Enem. “Além de reforçar os conteúdos cobrados no exame, o aulão é um momento de descontração e de interação com os estudantes, permitindo que eles tirem dúvidas e se sintam mais preparados para a prova”, afirmou.

A estudante Clara Perzaso  a importância da iniciativa para o fortalecimento da aprendizagem e da preparação para o exame. “O aulão é a oportunidade perfeita para tirar dúvidas, reforçar o aprendizado e chegar mais preparada para conquistar uma vaga no ensino superior por meio do Enem”, pontuou.

A realização do 1º Aulão Preparatório para o Enem 2026 constituiu uma ação da Seduc, por meio da Diretoria-Geral de Educação (DGE), da Coordenadoria de Educação Básica (CEB) e da Gerência de Apoio Pedagógico Integrado (GAPI), responsável pelo planejamento, organização, acompanhamento e execução das atividades desenvolvidas.

Fonte: Secom – Governo de Rondônia

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Marcola e Deolane viram réus por lavagem de dinheiro do PCC

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A 3ª Vara de Presidente Venceslau aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e tornou réus a influenciadora e advogada Deolane Bezerra e um dos líderes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola. Eles vão responder pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Além deles, outras três pessoas foram denunciadas pelos mesmos crimes: Paloma Sanches Herbas Camacho, Leonardo Alexsander Ribeiro Herbas Camacho e Alejandro Juvenal Herbas Camacho Junior. O processo corre sob sigilo.

De acordo com a denúncia, dois dos denunciados exerciam funções de liderança do PCC, enquanto os demais atuaram em diferentes etapas da engrenagem financeira responsável pela ocultação e circulação do dinheiro.

Além de torná-los réus, a Justiça determinou ainda o bloqueio de bens de um dos envolvidos, que é apontado como operador de um esquema que usou uma transportadora para dissimular e reinserir recursos ilícitos do PCC na economia formal.

As investigações identificaram a utilização da transportadora como empresa de fachada para movimentação dos recursos, além do emprego de depósitos fracionados, transferências por Pix, contas de terceiros e empresas interpostas para dificultar o rastreamento dos valores.

Segundo o Ministério Público, as investigações foram feitas com base em mensagens extraídas de aparelhos celulares, relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), documentos bancários, comprovantes de depósitos e informações obtidas em operações anteriores relacionadas ao mesmo esquema.

Presos

Deolane foi presa em maio pela Operação Vérnix, que investiga lavagem de dinheiro para o PCC. Atualmente, ela está presa na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, a cerca de 667 km da capital paulista.

Segundo as investigações, a influenciadora recebia valores provenientes de uma transportadora criada pelo PCC, com sede em Presidente Venceslau, e fazia a lavagem do dinheiro da organização criminosa.

Já Marco Herbas Camacho, o Marcola, está preso na Penitenciária Federal de Brasília.

Outro lado

Por meio de nota, o advogado Bruno Ferullo, responsável pela defesa de Marcola, Paloma Sanches Herbas Camacho, Leonardo Alexsander Ribeiro Herbas Camacho e Alejandro Juvenal Herbas Camacho Junior, negou as acusações.

Segundo o advogado, Marco Willians Herbas Camacho e Alejandro Juvenal Herbas Camacho Junior estão custodiados em presídio federal de segurança máxima desde fevereiro de 2019, “submetidos a severas restrições de contato e comunicação, o que, por si só, torna inviável qualquer participação nos fatos investigados e evidencia equívoco da acusação”.

Já os investigados Paloma Sanches Herbas Camacho e Leonardo Alexsander Ribeiro Herbas Camacho alegam que o fato de terem vínculo familiar com os demais denunciados não poderia “ser confundido com participação criminosa, sendo inaceitável que a simples proximidade afetiva sirva de fundamento para uma acusação desta magnitude”.

“A Defesa, diante da acusação apresentada, adotará todas as medidas processuais cabíveis para demonstrar a fragilidade da narrativa acusatória e a improcedência das imputações atribuídas aos constituintes, confiando que, ao final da regular instrução processual, a verdade dos fatos será devidamente reconhecida pelo Poder Judiciário”, escreveu Bruno Ferullo.

Fonte: Agência Brasil

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Prazo para mudar escolha de curso no Sisu+ termina nesta sexta-feira (19)

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Os candidatos inscritos no Sisu+ 2026 têm até esta sexta-feira (19/6), para alterar as opções de curso escolhidas na etapa complementar do Sistema de Seleção Unificada (Sisu+). A mudança é feita exclusivamente pelo Portal de Acesso Único e pode levar em consideração as primeiras notas de corte parciais divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC). A etapa oferta 9.436 vagas disponíveis em 34 instituições públicas.

As notas de corte estão disponíveis nas páginas do Sisu Aluno e do Sisu Vagas e também podem ser consultadas pela Central de Atendimento do MEC, pelo telefone 0800-616161. Os dados servem apenas como referência para que o estudante acompanhe a situação em que se encontra para a vaga selecionada, não sendo uma garantia de seleção.

No Sisu+, a nota de corte é atualizada periodicamente, conforme o processamento de novas inscrições. As instituições participantes podem adotar pesos diferentes para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o que pode ocasionar pontuações diferentes, de acordo com os parâmetros adotados por cada universidade. O Sisu+ 2026 disponibiliza, em caráter exclusivamente informativo, a nota de corte para cada instituição participante, local de oferta, curso, turno e modalidade de concorrência.

MONITORAMENTO — A nota de corte é a menor pontuação necessária para que o candidato se classifique dentro do número de vagas no curso de sua opção e modalidade de concorrência escolhido. No entanto, a nota serve apenas como referência de auxílio no monitoramento da inscrição e não garante a seleção para a vaga.

As instituições participantes do Sisu+ deverão disponibilizar acesso gratuito à internet para a inscrição de candidatos aos processos seletivos do Sisu+ 2026, nos dias e horários de funcionamento regular da instituição.

PÉ-DE-MEIA LICENCIATURAS — Todos os estudantes que obtiveram, no mínimo, 650 pontos na média das cinco provas do Enem estão aptos a participar do Pé-de-Meia Licenciaturas, caso se inscrevam para um curso presencial de licenciatura e sejam selecionados. Todos os cursos de licenciatura na modalidade presencial estarão sinalizados no Sisu com a marca do programa. Com o Pé-de-Meia Licenciaturas, o estudante ganhará bolsa mensal de R$ 1.050 desde o ingresso até a conclusão do curso.

SISU+ — O programa integra um ciclo mais amplo de aprimoramento do Sisu, como as alterações recentes da Lei de Cotas, aprimoramentos importantes no sistema de inscrição e melhorias na organização de vagas. A seleção é uma etapa complementar ao Sisu que tem o objetivo de ampliar o acesso à educação superior, contribuindo para a ocupação de vagas disponíveis, e de aperfeiçoar os processos da ferramenta de seleção.

FORTALECIMENTO — A etapa fortalece as instituições públicas de educação superior ao permitir que utilizem a estrutura do Sisu para ofertar vagas que, de outra forma, poderiam depender de processos seletivos próprios, com maior dispersão de regras, calendários e canais de divulgação. A participação é voltada às instituições públicas e gratuitas que tenham participado da etapa regular do Sisu 2026 e formalizado a participação por meio do termo de adesão.

A tendência é que o Sisu+ seja utilizado especialmente para cursos que, tradicionalmente, dependem de chamadas sucessivas para para preencher vagas, por instituições que costumam realizar processos seletivos próprios para ingresso no segundo semestre e por cursos em licenciaturas, engenharias e outras áreas estratégicas vinculadas à ampliação do acesso ao ensino superior.

A iniciativa também deve beneficiar instituições interessadas em utilizar a infraestrutura do Sisu para reduzir custos administrativos, ampliar a divulgação das vagas e padronizar os procedimentos de seleção.

ORGANIZAÇÃO — O objetivo é reduzir a necessidade de processos seletivos próprios paralelos e apoiar a organização das ofertas acadêmicas em ambiente já conhecido pelas instituições e pelos estudantes, incluindo instituições localizadas em regiões interiorizadas do país, de modo a ampliar a visibilidade de vagas eventualmente disponíveis fora dos grandes centros urbanos.

Fonte: Governo Federal

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