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Seminário “Desmistificando a Reforma Tributária: Um Olhar no Futuro” reúne mais de mil participantes, em Porto Velho
Considerado o maior debate sobre a Reforma Tributária da Região Norte, o 1º Seminário “Desmistificando a Reforma Tributária: Um Olhar no Futuro”, promovido pelo governo de Rondônia, na terça-feira (21), em Porto Velho, reuniu mais de mil participantes, entre especialistas de renome nacional, gestores públicos, empresários, representantes do setor produtivo, profissionais da contabilidade e do direito, além de estudantes e servidores estaduais e municipais.
A iniciativa, realizada pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RO), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Rondônia (Fecomércio-RO), Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia (Facer-RO) e o Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), foi transmitida pelo canal da Sefin no Youtube e as apresentações podem ser conferidas pelo link.
Ao longo do dia, os participantes acompanharam uma série de painéis técnicos e discussões estratégicas sobre os principais impactos da Reforma Tributária para o país e, em especial, para Rondônia. Entre os temas em destaque estiveram o lado social da Reforma Tributária e o cashback (programa de recompensa em que parte do valor gasto em uma compra é devolvido ao consumidor) como incentivo à formalização, os impactos para empresas e setor produtivo, as mudanças no Simples Nacional, a nova forma de fiscalização da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS-Federal) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS-Estadual e Municipal), o contencioso administrativo e os reflexos da Reforma nas compras públicas.
Um dos pontos altos da programação foi a palestra do economista Rodrigo Octávio Orair
Um dos pontos altos da programação foi a palestra do economista Rodrigo Octávio Orair, diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Ministério da Fazenda) e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), reconhecido nacionalmente por sua expertise em finanças públicas e política fiscal.
Em sua apresentação, o economista abordou o panorama geral da Reforma Tributária, destacando que o momento é de discutir o que será daqui para frente. “A Reforma vai trazer grandes transformações. É uma grande mudança para a sociedade brasileira. Hoje temos um dos sistemas tributários mais complicados do mundo, e a Reforma vai instituir um sistema totalmente novo e muito mais transparente para o contribuinte. É bom ver que o estado de Rondônia está à frente, no sentido de se preparar para as mudanças que estão por vir”, frisou.
NOVO CENÁRIO FISCAL
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a iniciativa fortalece a transparência, além de preparar o estado para o novo cenário fiscal que virá. “Dessa forma, Rondônia se antecipa, ganha agilidade nas adequações e cria condições para novos investimentos que beneficiarão todos os rondonienses”, ressaltou.
O estado vem se preparando para o processo de transição previsto para começar em 2026
Durante o encontro, também foi debatido como o estado vem se preparando para o processo de transição previsto para começar em 2026, com a fase de testes que se estende até 2032. Segundo o secretário da Sefin, Luís Fernando Pereira da Silva, o governo de Rondônia está empenhado em disseminar informações e promover capacitações para que o setor produtivo rondoniense se adapte com agilidade e aproveite as novas oportunidades. “Quem se adaptar mais rápido vai estar em melhor posição para crescer e enfrentar os desafios que a Reforma Tributária trará”, reforçou.
PREPARADO PARA O FUTURO
A estudante de contabilidade, Magali Gozzer, que participou do evento, destacou a relevância do seminário. “A Reforma Tributária é um tema essencial. Hoje enfrentamos uma estrutura complexa, com muitos tributos e burocracia. Um seminário como este prepara o estado e os empresários para saberem como agir e não ficar travado diante das mudanças.”
Também participaram do evento especialistas dos estados do Paraná, Bahia, Roraima e São Paulo, além de servidores da Sefin Rondônia, que compartilharam experiências práticas sobre os impactos regionais da Reforma.
Fonte: Secom
Concurso aberto pela Marinha do Brasil oferece 374 vagas para o Serviço Militar Voluntário de Oficiais Temporários (SMV-OF-RM2). As oportunidades são para nível superior completo, com lotação nos nove distritos navais espalhados em todas as unidades federativas pelo país.
A remuneração bruta inicial é superior a R$ 9 mil. Quem quiser participar as inscrições estão abertas e podem ser feitas até 10 de novembro, pelo site de cada distrito naval. A taxa custa R$ 150.
Podem participar apenas candidatos brasileiros natos, com idade entre 18 e 41 anos completos até agosto de 2027, data prevista para a incorporação.
O processo seletivo contará com cinco etapas: prova escrita objetiva, prova de títulos, verificação de dados biográficos e verificação documental, inspeção de saúde e teste de aptidão física.
As vagas são divididas em cinco grupos: saúde; apoio à saúde; técnica; técnica-magistério; e engenharia.
Distribuição de vagas
- 1º Distrito Naval (RJ, ES, MG): 171 vagas
- 2º Distrito Naval (BA e SE): 24 vagas
- 3º Distrito Naval (CE, RN, PB, PE, AL): 35 vagas
- 4º Distrito Naval (AP, PA, MA, PI): 25 vagas
- 5º Distrito Naval (RS e SC): 27 vagas
- 6º Distrito Naval (MT e MS): 16 vagas
- 7º Distrito Naval (TO, GO e DF): 17 vagas
- 8º Distrito Naval (SP e PR): 36 vagas
- 9º Distrito Naval (RR, AC, AM e RO): 23 vagas
Prova
A prova escrita objetiva será realizada no dia 21 de fevereiro de 2027, com duração de três horas. Para a maioria das profissões, a avaliação será composta por 40 questões de múltipla escolha sobre língua portuguesa.
Para os profissionais de medicina, a prova terá 50 questões sobre atendimento e conduta em situações de urgência e emergência médica, inclusive em áreas remotas.
“Os candidatos aprovados nas etapas previstas serão convocados para o curso de formação, no qual receberão treinamento militar. Ao término, serão designados para as Organizações Militares que integram a área de jurisdição do Distrito Naval escolhido, conforme as necessidades da Administração Naval”, informou a corporação.
Ingresso
Apesar do serviço ser temporário e não gerar estabilidade na Marinha, os militares incorporados poderão permanecer no Serviço Militar por até oito anos, com prorrogação anual.
Os candidatos aprovados ingressarão no posto de guarda-Marinha e, após seis meses de incorporação, poderão ser promovidos a segundo-tenente, desde que cumpridos os requisitos previstos. Além da remuneração, os oficiais RM2 têm acesso a benefícios como assistência médico-odontológica, psicológica, social e religiosa.
Fonte: Metrópoles
Playground, academia ao ar livre, espaço para os pets, chuveirão, banheiros reformados com espaço para cuidar dos bebês, deck de madeira e iluminação especial são algumas das novidades do Parque Circuito, que será entregue neste próximo sábado (24).
Completando 60 anos de fundação em 2027, é um espaço que conta uma parte da história de Porto Velho. Bastante utilizado por famílias em confraternizações e por praticantes de esportes, como corrida e caminhada, o Parque Circuito ganha uma nova vida com essa obra.
De acordo com o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, essa primeira fase da obra já irá modernizar o espaço, que também contará com a primeira fonte interativa do estado de Rondônia.
“Está tudo preparado para receber as famílias e garantir muita diversão! Espero toda a comunidade nessa grande reabertura, que representa mais um passo em prol de uma cidade que oferece qualidade de vida e opções de lazer”, disse o prefeito Léo Moraes.
A reabertura do Parque Circuito está programada para às 15h e contará com programação cultural voltada para o público cristão.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,9 bilhões para pagar atrasados de benefícios previdenciários e assistenciais a 192,2 mil pessoas que venceram ações na Justiça. Os recursos correspondem a 138.945 processos e serão distribuídos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
O lote reúne Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas, ou seja, registradas nos tribunais, em setembro de 2026. Entre os processos estão pedidos de revisão de aposentadorias, pensões, auxílio-doença e outros benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
As RPVs são utilizadas para quitar dívidas judiciais de até 60 salários mínimos por beneficiário. O pagamento ocorre em até 60 dias contados do protocolo da requisição no tribunal.
Quem tem direito
Estão incluídos neste lote os beneficiários com créditos reconhecidos judicialmente e que tiveram as RPVs registradas em setembro.
Os atrasados envolvem valores devidos em ações de concessão ou revisão de benefícios, como aposentadorias, pensões, auxílios e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Cada TRF define seu cronograma de depósitos. Por isso, a liberação dos recursos pelo CJF não significa que todos os beneficiários já possam sacar o dinheiro.
A data de disponibilidade deve ser conferida na consulta da RPV no portal do tribunal responsável pelo processo.
Os depósitos são feitos em contas judiciais na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. As informações sobre a instituição bancária e a situação do pagamento ficam disponíveis na consulta do requisitório.
Como consultar
Para verificar o pagamento, o beneficiário deve acessar o site do TRF responsável pela ação e procurar a área de precatórios e requisições de pagamento.
Os dados exigidos variam conforme o sistema. Em alguns sistemas é obrigatório informar o CPF do beneficiário e mais um dado, como o número do processo ou a inscrição do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A consulta mostra o andamento da requisição e, após o pagamento, o banco responsável pelo depósito.
Veja quanto foi liberado a cada TRF
TRF da 1ª Região — Distrito Federal e 12 estados: R$ 914,4 milhões para 51.162 beneficiários, em 42.064 processos. Atende DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
TRF da 2ª Região — Rio de Janeiro e Espírito Santo: R$ 217,8 milhões para 14.649 beneficiários, em 9.880 processos;
TRF da 3ª Região — São Paulo e Mato Grosso do Sul: R$ 370,2 milhões para 16.667 beneficiários, em 12.584 processos;
TRF da 4ª Região — Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina: R$ 589 milhões para 46.914 beneficiários, em 32.386 processos;
TRF da 5ª Região — Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba: R$ 523,2 milhões para 42.362 beneficiários, em 25.066 processos;
TRF da 6ª Região — Minas Gerais: R$ 316,4 milhões para 21.488 beneficiários, em 16.965 processos.
Fonte: Metrópoles
