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Seminário “Desmistificando a Reforma Tributária: Um Olhar no Futuro” reúne mais de mil participantes, em Porto Velho
Considerado o maior debate sobre a Reforma Tributária da Região Norte, o 1º Seminário “Desmistificando a Reforma Tributária: Um Olhar no Futuro”, promovido pelo governo de Rondônia, na terça-feira (21), em Porto Velho, reuniu mais de mil participantes, entre especialistas de renome nacional, gestores públicos, empresários, representantes do setor produtivo, profissionais da contabilidade e do direito, além de estudantes e servidores estaduais e municipais.
A iniciativa, realizada pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RO), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Rondônia (Fecomércio-RO), Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia (Facer-RO) e o Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), foi transmitida pelo canal da Sefin no Youtube e as apresentações podem ser conferidas pelo link.
Ao longo do dia, os participantes acompanharam uma série de painéis técnicos e discussões estratégicas sobre os principais impactos da Reforma Tributária para o país e, em especial, para Rondônia. Entre os temas em destaque estiveram o lado social da Reforma Tributária e o cashback (programa de recompensa em que parte do valor gasto em uma compra é devolvido ao consumidor) como incentivo à formalização, os impactos para empresas e setor produtivo, as mudanças no Simples Nacional, a nova forma de fiscalização da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS-Federal) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS-Estadual e Municipal), o contencioso administrativo e os reflexos da Reforma nas compras públicas.
Um dos pontos altos da programação foi a palestra do economista Rodrigo Octávio Orair
Um dos pontos altos da programação foi a palestra do economista Rodrigo Octávio Orair, diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Ministério da Fazenda) e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), reconhecido nacionalmente por sua expertise em finanças públicas e política fiscal.
Em sua apresentação, o economista abordou o panorama geral da Reforma Tributária, destacando que o momento é de discutir o que será daqui para frente. “A Reforma vai trazer grandes transformações. É uma grande mudança para a sociedade brasileira. Hoje temos um dos sistemas tributários mais complicados do mundo, e a Reforma vai instituir um sistema totalmente novo e muito mais transparente para o contribuinte. É bom ver que o estado de Rondônia está à frente, no sentido de se preparar para as mudanças que estão por vir”, frisou.
NOVO CENÁRIO FISCAL
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a iniciativa fortalece a transparência, além de preparar o estado para o novo cenário fiscal que virá. “Dessa forma, Rondônia se antecipa, ganha agilidade nas adequações e cria condições para novos investimentos que beneficiarão todos os rondonienses”, ressaltou.
O estado vem se preparando para o processo de transição previsto para começar em 2026
Durante o encontro, também foi debatido como o estado vem se preparando para o processo de transição previsto para começar em 2026, com a fase de testes que se estende até 2032. Segundo o secretário da Sefin, Luís Fernando Pereira da Silva, o governo de Rondônia está empenhado em disseminar informações e promover capacitações para que o setor produtivo rondoniense se adapte com agilidade e aproveite as novas oportunidades. “Quem se adaptar mais rápido vai estar em melhor posição para crescer e enfrentar os desafios que a Reforma Tributária trará”, reforçou.
PREPARADO PARA O FUTURO
A estudante de contabilidade, Magali Gozzer, que participou do evento, destacou a relevância do seminário. “A Reforma Tributária é um tema essencial. Hoje enfrentamos uma estrutura complexa, com muitos tributos e burocracia. Um seminário como este prepara o estado e os empresários para saberem como agir e não ficar travado diante das mudanças.”
Também participaram do evento especialistas dos estados do Paraná, Bahia, Roraima e São Paulo, além de servidores da Sefin Rondônia, que compartilharam experiências práticas sobre os impactos regionais da Reforma.
Fonte: Secom
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) participou nesta terça-feira (21) de uma operação integrada de fiscalização voltada a estabelecimentos comerciais suspeitos de receptação de materiais furtados do patrimônio público em Porto Velho.
A ação foi realizada em parceria com a Polícia Civil, Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), Secretaria Municipal de Economia (Semec), Energisa e a Caerd. O trabalho integrado entre os órgãos participantes permitiu uma vistoria abrangente e coordenada, garantindo maior eficiência nas ações e mais segurança durante todas as diligências realizadas.
Cerca de 14 estabelecimentos, previamente monitorados pela Polícia Civil e identificados como potenciais pontos de receptação de materiais furtados e ilícitos, foram abordados durante a operação. Considerados estratégicos tanto para o combate ao crime quanto para a regularização ambiental das atividades econômicas na capital, esses comércios receberam a visita das equipes de fiscalização.
A atuação da Sema foi essencial para assegurar que esses estabelecimentos estejam em conformidade com a legislação ambiental. Durante as vistorias, as equipes da secretaria verificaram a existência e a validade do licenciamento ambiental, orientaram os responsáveis sobre a destinação adequada de materiais com capacidade de causar poluição, como óleos, baterias e resíduos industriais, e, se constatadas infrações, aplicaram as sanções administrativas cabíveis, garantindo assim o cumprimento da legislação vigente.
O prefeito Léo Moraes destacou que a integração entre os órgãos públicos fortalece o combate às irregularidades e garante mais segurança para a população.
“Nossa gestão trabalha de forma integrada para proteger o patrimônio público, preservar o meio ambiente e assegurar que as atividades econômicas sejam desenvolvidas dentro da legalidade. Esse trabalho conjunto demonstra que Porto Velho está fortalecendo a fiscalização e combatendo práticas que prejudicam a cidade e a população”.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Arthur Borin, destacou a importância da fiscalização ambiental como ferramenta de proteção ao meio ambiente e à sociedade.
“Nosso trabalho vai muito além da aplicação da lei. Estamos nas ruas para orientar, fiscalizar e cobrar que os estabelecimentos que lidam com materiais poluentes atuem de forma correta e responsável. Quando um ferro-velho ou sucateiro opera sem licenciamento ou descarta resíduos de maneira inadequada, o meio ambiente e a saúde pública são os principais afetados. Essa operação integrada foi essencial para unir a regularização ambiental ao combate ao crime, protegendo nossa cidade e nossos recursos naturais.”
A Sema reafirma seu compromisso com uma fiscalização ambiental rigorosa e com o desenvolvimento sustentável de Porto Velho, integrando a proteção do meio ambiente às estratégias de combate à criminalidade e de ordenamento do comércio local.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Motoristas que utilizam a BR-364 em Rondônia devem ficar atentos às alterações no tráfego ao longo desta semana. A concessionária Nova 364 iniciou um novo cronograma de manutenção na rodovia, com serviços previstos até o próximo sábado (25), em diversos municípios do estado.
As equipes estarão distribuídas entre Porto Velho e Vilhena, realizando intervenções em trechos que passam por Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste, Ariquemes, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Ji-Paraná, incluindo o Anel Viário, Presidente Médici, Cacoal, Pimenta Bueno e Vilhena.
Entre os serviços programados estão recuperação do pavimento, operações de tapa-buracos, fresagem, recomposição asfáltica, aplicação de microrrevestimento, reparos estruturais, manutenção da drenagem, implantação e revitalização da sinalização, além da instalação de dispositivos voltados à segurança viária.
Também fazem parte do cronograma ações de limpeza das margens da rodovia, manejo da vegetação e conservação da faixa de domínio, medidas que contribuem para melhorar as condições de tráfego e preservar a infraestrutura da BR-364.
Durante a execução das obras, alguns trechos funcionarão no sistema Pare e Siga, exigindo atenção redobrada dos condutores. A operação será adotada em pontos localizados nos municípios de Porto Velho, Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste, Ariquemes, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Ji-Paraná, Presidente Médici, Cacoal, Pimenta Bueno e Vilhena.
As frentes de trabalho devem atuar, em sua maioria, entre 7h e 18h, podendo haver alterações conforme as condições climáticas. A concessionária orienta os motoristas a reduzirem a velocidade, respeitarem a sinalização provisória e seguirem as orientações das equipes responsáveis pelas intervenções para garantir a segurança durante a passagem pelos trechos em manutenção.
Reconhecer quem faz a diferença todos os dias no serviço público é também uma forma de cuidar da cidade. Com esse propósito, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em patrocinar os concursos “Prêmio Servidor de Valor – Concurso de Boas Práticas dos Servidores Municipais de Porto Velho” e “Prêmio Inova Estágio PVH – Concurso de Boas Práticas de Estágio na Prefeitura de Porto Velho”.
A iniciativa integra a política permanente de valorização das pessoas desenvolvida pela atual gestão e busca incentivar projetos, ideias e soluções que contribuam para a melhoria dos serviços prestados à população. A proposta também fortalece a cultura da inovação dentro da administração municipal, estimulando servidores e estagiários a desenvolverem práticas cada vez mais eficientes e criativas.
Um dos principais diferenciais do edital é que toda a premiação será viabilizada por meio de parcerias com a iniciativa privada, sem gerar despesas diretas para o Município. Empresas e pessoas físicas poderão contribuir com recursos financeiros, brindes, troféus, medalhas, cursos de capacitação, serviços voltados à saúde, bem-estar, lazer, cultura e desenvolvimento profissional, entre outras formas de apoio previstas no edital.
Ao mesmo tempo, os patrocinadores terão suas marcas divulgadas durante a realização dos concursos, sempre respeitando os princípios da legalidade, da impessoalidade e do interesse público.
Para o prefeito Léo Moraes, a iniciativa demonstra que é possível inovar na gestão pública por meio da cooperação entre o poder público e a sociedade. “Quando reconhecemos o talento e a dedicação dos nossos servidores e estagiários, incentivamos novas ideias, fortalecemos o compromisso com a inovação e mostramos que é possível fazer mais com responsabilidade, criatividade e boas parcerias. Esse edital é um convite para que o setor privado caminhe ao lado da Prefeitura de Porto Velho”.
Transparência
O edital reforça o compromisso da administração municipal com a responsabilidade fiscal. O documento estabelece que os termos de patrocínio não gerarão qualquer ônus financeiro para os cofres públicos, permitindo que as ações de valorização sejam fortalecidas por meio de mecanismos legais de cooperação.
Todo o processo foi estruturado com base na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei Municipal nº 2.523/2018 e no Decreto Municipal nº 15.353/2018, garantindo segurança jurídica e igualdade de oportunidades para todos os interessados em participar do chamamento público.
A seleção dos patrocinadores será conduzida por uma comissão designada pela Semad, que avaliará critérios objetivos de habilitação, capacidade técnica e experiência, assegurando lisura em todas as etapas do processo.
Com o lançamento do edital, a Prefeitura reafirma seu compromisso em investir nas pessoas que constroem diariamente o serviço público municipal, demonstrando que parcerias responsáveis e transparentes podem ampliar ações de valorização profissional, incentivar soluções inovadoras e gerar benefícios diretos para toda a população de Porto Velho.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
