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Governo de RO amplia investimentos à primeira infância com expansão do programa Crescendo Bem para todo estado
Depois de apresentar o novo kit enxoval do programa Mamãe Cheguei com a inclusão do berço portátil, em mais uma ação voltada à primeira infância em Rondônia, o governo do estado anunciou na terça-feira (21), por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), a expansão do programa Crescendo Bem para os 19 municípios rondonienses que ainda não estavam sendo contemplados com a iniciativa.
O Crescendo Bem tem por objetivo fortalecer os vínculos familiares, promover melhorias na qualidade de vida das famílias beneficiárias, em especial no que se refere ao vínculo familiar e desenvolvimento infantil, desde a gestação até os 6 anos de idade. Até o momento, o programa estadual funcionava em 33 dos 52 municípios do estado com a transferência de renda no valor de R$ 100, mensais, para as famílias acompanhadas pelo programa federal Criança Feliz, com um investimento anual de cerca de R$ 5 milhões.
Assim como o programa Mamãe Cheguei, as famílias com gestantes podem fazer a inscrição no portal do governo de Rondônia para receber as visitas dos técnicos e o auxílio de R$ 100, caso já tenham crianças com a faixa etária indicada.
Com a expansão, além do apoio financeiro temporário a famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica para os 52 municípios, com base em critérios de elegibilidade, o programa passará a atender 19 municípios rondonienses com mais uma frente complementar, que é a visitação domiciliar para acompanhamento das gestantes e famílias com crianças na primeira infância, promovendo orientações e fortalecendo práticas de cuidado e desenvolvimento infantil. Para atender às famílias não assistidas pelo programa federal, o governo estadual passará a cofinanciar os municípios com o repasse de R$ 85 por pessoa acompanhada, que na prática são R$ 10 a mais que o valor atualmente repassado pelo governo federal aos municípios participantes do Criança Feliz. Esse valor de R$ 10 também será repassado aos 33 municípios para somar aos R$ 75 repassados pela União.
As famílias com gestantes podem fazer a inscrição no portal do governo de Rondônia
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a primeira infância é de fundamental importância para o desenvolvimento humano, pois é quando o cérebro se desenvolve mais rapidamente, estabelecendo as bases para a saúde, aprendizado e bem-estar por toda a vida. Investir nesta fase é fundamental para que o estado continue avançando, tendo crianças saudáveis e com bom desempenho escolar, transformando-se na fase adulta em profissionais conscientes e prósperos. “Ao todo estão sendo injetados nos municípios mais de R$ 31 milhões com o Crescendo Bem, incluindo a compra de veículos para os Cras e Creas, notebooks e tablets para serem utilizados pela equipe de visitação das famílias, a partir da gestação”, evidenciou.
A secretária da Seas, Luana Rocha, reforçou que as experiências vividas na infância são fundamentais, por isso requer maior atenção, cuidados e estímulos para o pleno desenvolvimento. “Entendemos a importância da primeira infância e como é importante investir nesta fase da vida, por isso, para estimular as famílias que vinham sendo atendidas pelo Criança Feliz, o governo do estado criou, ainda em 2019, o auxílio financeiro para fortalecer esta política; e com o tempo sentimos a necessidade de expandir para que mais famílias sejam alcançadas e as crianças cresçam tendo uma vida mais digna e protegidas”, ponderou.
MAIS DE 7 MIL ATENDIMENTOS
Com base no Crescendo Bem, visitas são realizadas duas vezes por mês às gestantes em situação vulnerável e após o nascimento do bebê acontece uma visita por semana. Pelo menos 7.356 famílias já foram atendidas, desde 2020, quando começou a funcionar o programa estadual criado em 2019.
Pelo menos 7.356 famílias já foram atendidas, desde 2020
A expansão contempla os municípios de Cabixi, Cacaulândia, Castanheiras, Governador Jorge Teixeira, Jaru, Machadinho d’Oeste, Mirante da Serra, Nova União, Parecis, Pimenteiras do Oeste, Porto Velho, Primavera de Rondônia, Rio Crespo, São Felipe d’Oeste, São Miguel do Guaporé, Seringueiras, Teixeirópolis, Theobroma e Vale do Anari.
O ato de adesão dos municípios contou com a presença de prefeitos, primeiras-damas, secretários municipais de Assistência Social e representantes das Câmaras de Vereadores, do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) e da Defensoria Pública-Geral, bem como de secretários e demais componente do Comitê Estadual Intersetorial de Primeira Infância, que são a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RO), Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO), Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO), Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO), Superintendência de Polícia Técnico-Científica (Politec), Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), Superintendência Estadual do Indígena (SI), Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (Conedca).
Fonte: Secom
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) participou nesta terça-feira (21) de uma operação integrada de fiscalização voltada a estabelecimentos comerciais suspeitos de receptação de materiais furtados do patrimônio público em Porto Velho.
A ação foi realizada em parceria com a Polícia Civil, Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), Secretaria Municipal de Economia (Semec), Energisa e a Caerd. O trabalho integrado entre os órgãos participantes permitiu uma vistoria abrangente e coordenada, garantindo maior eficiência nas ações e mais segurança durante todas as diligências realizadas.
Cerca de 14 estabelecimentos, previamente monitorados pela Polícia Civil e identificados como potenciais pontos de receptação de materiais furtados e ilícitos, foram abordados durante a operação. Considerados estratégicos tanto para o combate ao crime quanto para a regularização ambiental das atividades econômicas na capital, esses comércios receberam a visita das equipes de fiscalização.
A atuação da Sema foi essencial para assegurar que esses estabelecimentos estejam em conformidade com a legislação ambiental. Durante as vistorias, as equipes da secretaria verificaram a existência e a validade do licenciamento ambiental, orientaram os responsáveis sobre a destinação adequada de materiais com capacidade de causar poluição, como óleos, baterias e resíduos industriais, e, se constatadas infrações, aplicaram as sanções administrativas cabíveis, garantindo assim o cumprimento da legislação vigente.
O prefeito Léo Moraes destacou que a integração entre os órgãos públicos fortalece o combate às irregularidades e garante mais segurança para a população.
“Nossa gestão trabalha de forma integrada para proteger o patrimônio público, preservar o meio ambiente e assegurar que as atividades econômicas sejam desenvolvidas dentro da legalidade. Esse trabalho conjunto demonstra que Porto Velho está fortalecendo a fiscalização e combatendo práticas que prejudicam a cidade e a população”.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Arthur Borin, destacou a importância da fiscalização ambiental como ferramenta de proteção ao meio ambiente e à sociedade.
“Nosso trabalho vai muito além da aplicação da lei. Estamos nas ruas para orientar, fiscalizar e cobrar que os estabelecimentos que lidam com materiais poluentes atuem de forma correta e responsável. Quando um ferro-velho ou sucateiro opera sem licenciamento ou descarta resíduos de maneira inadequada, o meio ambiente e a saúde pública são os principais afetados. Essa operação integrada foi essencial para unir a regularização ambiental ao combate ao crime, protegendo nossa cidade e nossos recursos naturais.”
A Sema reafirma seu compromisso com uma fiscalização ambiental rigorosa e com o desenvolvimento sustentável de Porto Velho, integrando a proteção do meio ambiente às estratégias de combate à criminalidade e de ordenamento do comércio local.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Motoristas que utilizam a BR-364 em Rondônia devem ficar atentos às alterações no tráfego ao longo desta semana. A concessionária Nova 364 iniciou um novo cronograma de manutenção na rodovia, com serviços previstos até o próximo sábado (25), em diversos municípios do estado.
As equipes estarão distribuídas entre Porto Velho e Vilhena, realizando intervenções em trechos que passam por Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste, Ariquemes, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Ji-Paraná, incluindo o Anel Viário, Presidente Médici, Cacoal, Pimenta Bueno e Vilhena.
Entre os serviços programados estão recuperação do pavimento, operações de tapa-buracos, fresagem, recomposição asfáltica, aplicação de microrrevestimento, reparos estruturais, manutenção da drenagem, implantação e revitalização da sinalização, além da instalação de dispositivos voltados à segurança viária.
Também fazem parte do cronograma ações de limpeza das margens da rodovia, manejo da vegetação e conservação da faixa de domínio, medidas que contribuem para melhorar as condições de tráfego e preservar a infraestrutura da BR-364.
Durante a execução das obras, alguns trechos funcionarão no sistema Pare e Siga, exigindo atenção redobrada dos condutores. A operação será adotada em pontos localizados nos municípios de Porto Velho, Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste, Ariquemes, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Ji-Paraná, Presidente Médici, Cacoal, Pimenta Bueno e Vilhena.
As frentes de trabalho devem atuar, em sua maioria, entre 7h e 18h, podendo haver alterações conforme as condições climáticas. A concessionária orienta os motoristas a reduzirem a velocidade, respeitarem a sinalização provisória e seguirem as orientações das equipes responsáveis pelas intervenções para garantir a segurança durante a passagem pelos trechos em manutenção.
Reconhecer quem faz a diferença todos os dias no serviço público é também uma forma de cuidar da cidade. Com esse propósito, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em patrocinar os concursos “Prêmio Servidor de Valor – Concurso de Boas Práticas dos Servidores Municipais de Porto Velho” e “Prêmio Inova Estágio PVH – Concurso de Boas Práticas de Estágio na Prefeitura de Porto Velho”.
A iniciativa integra a política permanente de valorização das pessoas desenvolvida pela atual gestão e busca incentivar projetos, ideias e soluções que contribuam para a melhoria dos serviços prestados à população. A proposta também fortalece a cultura da inovação dentro da administração municipal, estimulando servidores e estagiários a desenvolverem práticas cada vez mais eficientes e criativas.
Um dos principais diferenciais do edital é que toda a premiação será viabilizada por meio de parcerias com a iniciativa privada, sem gerar despesas diretas para o Município. Empresas e pessoas físicas poderão contribuir com recursos financeiros, brindes, troféus, medalhas, cursos de capacitação, serviços voltados à saúde, bem-estar, lazer, cultura e desenvolvimento profissional, entre outras formas de apoio previstas no edital.
Ao mesmo tempo, os patrocinadores terão suas marcas divulgadas durante a realização dos concursos, sempre respeitando os princípios da legalidade, da impessoalidade e do interesse público.
Para o prefeito Léo Moraes, a iniciativa demonstra que é possível inovar na gestão pública por meio da cooperação entre o poder público e a sociedade. “Quando reconhecemos o talento e a dedicação dos nossos servidores e estagiários, incentivamos novas ideias, fortalecemos o compromisso com a inovação e mostramos que é possível fazer mais com responsabilidade, criatividade e boas parcerias. Esse edital é um convite para que o setor privado caminhe ao lado da Prefeitura de Porto Velho”.
Transparência
O edital reforça o compromisso da administração municipal com a responsabilidade fiscal. O documento estabelece que os termos de patrocínio não gerarão qualquer ônus financeiro para os cofres públicos, permitindo que as ações de valorização sejam fortalecidas por meio de mecanismos legais de cooperação.
Todo o processo foi estruturado com base na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei Municipal nº 2.523/2018 e no Decreto Municipal nº 15.353/2018, garantindo segurança jurídica e igualdade de oportunidades para todos os interessados em participar do chamamento público.
A seleção dos patrocinadores será conduzida por uma comissão designada pela Semad, que avaliará critérios objetivos de habilitação, capacidade técnica e experiência, assegurando lisura em todas as etapas do processo.
Com o lançamento do edital, a Prefeitura reafirma seu compromisso em investir nas pessoas que constroem diariamente o serviço público municipal, demonstrando que parcerias responsáveis e transparentes podem ampliar ações de valorização profissional, incentivar soluções inovadoras e gerar benefícios diretos para toda a população de Porto Velho.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
