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Governo de RO amplia investimentos à primeira infância com expansão do programa Crescendo Bem para todo estado

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Depois de apresentar o novo kit enxoval do programa Mamãe Cheguei com a inclusão do berço portátil, em mais uma ação voltada à primeira infância em Rondônia, o governo do estado anunciou na terça-feira (21), por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), a expansão do programa Crescendo Bem para os 19 municípios rondonienses que ainda não estavam sendo contemplados com a iniciativa.

O Crescendo Bem tem por objetivo fortalecer os vínculos familiares, promover melhorias na qualidade de vida das famílias beneficiárias, em especial no que se refere ao vínculo familiar e desenvolvimento infantil, desde a gestação até os 6 anos de idade. Até o momento, o programa estadual funcionava em 33 dos 52 municípios do estado com a transferência de renda no valor de R$ 100, mensais, para as famílias acompanhadas pelo programa federal Criança Feliz, com um investimento anual de cerca de R$ 5 milhões.

Assim como o programa Mamãe Cheguei, as famílias com gestantes podem fazer a inscrição no portal do governo de Rondônia  para receber as visitas dos técnicos e o auxílio de R$ 100, caso já tenham crianças com a faixa etária indicada.

Com a expansão, além do apoio financeiro temporário a famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica para os 52 municípios, com base em critérios de elegibilidade, o programa passará a atender 19 municípios rondonienses com mais uma frente complementar, que é a visitação domiciliar para acompanhamento das gestantes e famílias com crianças na primeira infância, promovendo orientações e fortalecendo práticas de cuidado e desenvolvimento infantil. Para atender às famílias não assistidas pelo programa federal, o governo estadual passará a cofinanciar os municípios com o repasse de R$ 85 por pessoa acompanhada, que na prática são R$ 10 a mais que o valor atualmente repassado pelo governo federal aos municípios participantes do Criança Feliz. Esse valor de R$ 10 também será repassado aos 33 municípios para somar aos R$ 75 repassados pela União.

As famílias com gestantes podem fazer a inscrição no portal do governo de Rondônia

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a primeira infância é de fundamental importância para o desenvolvimento humano, pois é quando o cérebro se desenvolve mais rapidamente, estabelecendo as bases para a saúde, aprendizado e bem-estar por toda a vida. Investir nesta fase é fundamental para que o estado continue avançando, tendo crianças saudáveis e com bom desempenho escolar, transformando-se na fase adulta em profissionais conscientes e prósperos. “Ao todo estão sendo injetados nos municípios mais de R$ 31 milhões com o Crescendo Bem, incluindo a compra de veículos para os Cras e Creas, notebooks e tablets para serem utilizados pela equipe de visitação das famílias, a partir da gestação”, evidenciou.

A secretária da Seas, Luana Rocha, reforçou que as experiências vividas na infância são fundamentais, por isso requer maior atenção, cuidados e estímulos para o pleno desenvolvimento. “Entendemos a importância da primeira infância e como é importante investir nesta fase da vida, por isso, para estimular as famílias que vinham sendo atendidas pelo Criança Feliz, o governo do estado criou, ainda em 2019, o auxílio financeiro para fortalecer esta política; e com o tempo sentimos a necessidade de expandir para que mais famílias sejam alcançadas e as crianças cresçam tendo uma vida mais digna e protegidas”, ponderou.

MAIS DE 7 MIL ATENDIMENTOS

Com base no Crescendo Bem, visitas são realizadas duas vezes por mês às gestantes em situação vulnerável e após o nascimento do bebê acontece uma visita por semana. Pelo menos 7.356 famílias já foram atendidas, desde 2020, quando começou a funcionar o programa estadual criado em 2019.

Pelo menos 7.356 famílias já foram atendidas, desde 2020

A expansão contempla os municípios de Cabixi, Cacaulândia, Castanheiras, Governador Jorge Teixeira, Jaru, Machadinho d’Oeste, Mirante da Serra, Nova União, Parecis, Pimenteiras do Oeste, Porto Velho, Primavera de Rondônia, Rio Crespo, São Felipe d’Oeste, São Miguel do Guaporé, Seringueiras, Teixeirópolis, Theobroma e Vale do Anari.

O ato de adesão dos municípios contou com a presença de prefeitos, primeiras-damas, secretários municipais de Assistência Social e representantes das Câmaras de Vereadores, do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) e da Defensoria Pública-Geral, bem como de secretários e demais componente do Comitê Estadual Intersetorial de Primeira Infância, que são a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RO), Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO), Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO), Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO), Superintendência de Polícia Técnico-Científica (Politec), Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), Superintendência Estadual do Indígena (SI), Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (Conedca).

Fonte: Secom

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Concurso da Marinha tem 374 vagas com salário inicial de mais de R$ 9 mil

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Concurso aberto pela Marinha do Brasil oferece 374 vagas para o Serviço Militar Voluntário de Oficiais Temporários (SMV-OF-RM2). As oportunidades são para nível superior completo, com lotação nos nove distritos navais espalhados em todas as unidades federativas pelo país.

A remuneração bruta inicial é superior a R$ 9 mil. Quem quiser participar as inscrições estão abertas e podem ser feitas até 10 de novembro, pelo site de cada distrito naval. A taxa custa R$ 150. 

Podem participar apenas candidatos brasileiros natos, com idade entre 18 e 41 anos completos até agosto de 2027, data prevista para a incorporação.

O processo seletivo contará com cinco etapas: prova escrita objetiva, prova de títulos, verificação de dados biográficos e verificação documental, inspeção de saúde e teste de aptidão física.

As vagas são divididas em cinco grupos: saúde; apoio à saúde; técnica; técnica-magistério; e engenharia.

Distribuição de vagas

  • 1º Distrito Naval (RJ, ES, MG): 171 vagas
  • 2º Distrito Naval (BA e SE): 24 vagas
  • 3º Distrito Naval (CE, RN, PB, PE, AL): 35 vagas
  • 4º Distrito Naval (AP, PA, MA, PI): 25 vagas
  • 5º Distrito Naval (RS e SC): 27 vagas
  • 6º Distrito Naval (MT e MS): 16 vagas
  • 7º Distrito Naval (TO, GO e DF): 17 vagas
  • 8º Distrito Naval (SP e PR): 36 vagas
  • 9º Distrito Naval (RR, AC, AM e RO): 23 vagas

Prova

A prova escrita objetiva será realizada no dia 21 de fevereiro de 2027, com duração de três horas. Para a maioria das profissões, a avaliação será composta por 40 questões de múltipla escolha sobre língua portuguesa.

Para os profissionais de medicina, a prova terá 50 questões sobre atendimento e conduta em situações de urgência e emergência médica, inclusive em áreas remotas.

“Os candidatos aprovados nas etapas previstas serão convocados para o curso de formação, no qual receberão treinamento militar. Ao término, serão designados para as Organizações Militares que integram a área de jurisdição do Distrito Naval escolhido, conforme as necessidades da Administração Naval”, informou a corporação.

Ingresso

Apesar do serviço ser temporário e não gerar estabilidade na Marinha, os militares incorporados poderão permanecer no Serviço Militar por até oito anos, com prorrogação anual. 

Os candidatos aprovados ingressarão no posto de guarda-Marinha e, após seis meses de incorporação, poderão ser promovidos a segundo-tenente, desde que cumpridos os requisitos previstos. Além da remuneração, os oficiais RM2 têm acesso a benefícios como assistência médico-odontológica, psicológica, social e religiosa.

Fonte: Metrópoles

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Parque Circuito reabre neste sábado (24) com muitas novidades

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Playground, academia ao ar livre, espaço para os pets, chuveirão, banheiros reformados com espaço para cuidar dos bebês, deck de madeira e iluminação especial são algumas das novidades do Parque Circuito, que será entregue neste próximo sábado (24).

Completando 60 anos de fundação em 2027, é um espaço que conta uma parte da história de Porto Velho. Bastante utilizado por famílias em confraternizações e por praticantes de esportes, como corrida e caminhada, o Parque Circuito ganha uma nova vida com essa obra.

De acordo com o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, essa primeira fase da obra já irá modernizar o espaço, que também contará com a primeira fonte interativa do estado de Rondônia.

“Está tudo preparado para receber as famílias e garantir muita diversão! Espero toda a comunidade nessa grande reabertura, que representa mais um passo em prol de uma cidade que oferece qualidade de vida e opções de lazer”, disse o prefeito Léo Moraes.

A reabertura do Parque Circuito está programada para às 15h e contará com programação cultural voltada para o público cristão.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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INSS: Justiça libera R$ 2,9 bilhões para pagamentos atrasados

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O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,9 bilhões para pagar atrasados de benefícios previdenciários e assistenciais a 192,2 mil pessoas que venceram ações na Justiça. Os recursos correspondem a 138.945 processos e serão distribuídos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs).

O lote reúne Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas, ou seja, registradas nos tribunais, em setembro de 2026. Entre os processos estão pedidos de revisão de aposentadorias, pensões, auxílio-doença e outros benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

As RPVs são utilizadas para quitar dívidas judiciais de até 60 salários mínimos por beneficiário. O pagamento ocorre em até 60 dias contados do protocolo da requisição no tribunal.

Quem tem direito

Estão incluídos neste lote os beneficiários com créditos reconhecidos judicialmente e que tiveram as RPVs registradas em setembro.

Os atrasados envolvem valores devidos em ações de concessão ou revisão de benefícios, como aposentadorias, pensões, auxílios e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Cada TRF define seu cronograma de depósitos. Por isso, a liberação dos recursos pelo CJF não significa que todos os beneficiários já possam sacar o dinheiro.

A data de disponibilidade deve ser conferida na consulta da RPV no portal do tribunal responsável pelo processo.

Os depósitos são feitos em contas judiciais na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. As informações sobre a instituição bancária e a situação do pagamento ficam disponíveis na consulta do requisitório.

Como consultar

Para verificar o pagamento, o beneficiário deve acessar o site do TRF responsável pela ação e procurar a área de precatórios e requisições de pagamento.

Os dados exigidos variam conforme o sistema. Em alguns sistemas é obrigatório informar o CPF do beneficiário e mais um dado, como o número do processo ou a inscrição do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A consulta mostra o andamento da requisição e, após o pagamento, o banco responsável pelo depósito.

Veja quanto foi liberado a cada TRF

TRF da 1ª Região — Distrito Federal e 12 estados: R$ 914,4 milhões para 51.162 beneficiários, em 42.064 processos. Atende DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;

TRF da 2ª Região — Rio de Janeiro e Espírito Santo: R$ 217,8 milhões para 14.649 beneficiários, em 9.880 processos;

TRF da 3ª Região — São Paulo e Mato Grosso do Sul: R$ 370,2 milhões para 16.667 beneficiários, em 12.584 processos;

TRF da 4ª Região — Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina: R$ 589 milhões para 46.914 beneficiários, em 32.386 processos;

TRF da 5ª Região — Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba: R$ 523,2 milhões para 42.362 beneficiários, em 25.066 processos;

TRF da 6ª Região — Minas Gerais: R$ 316,4 milhões para 21.488 beneficiários, em 16.965 processos.

Fonte: Metrópoles

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