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Mãe atípica enaltece lei que beneficia crianças PCDs e neurodivergentes em Porto Velho
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) lançou uma consulta pública sobre o projeto de lei que busca garantir o direito de acesso e transporte a Pessoas com Deficiência (PcD), com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições de saúde que dependem de cães-guia, cães de serviço ou animais de suporte emocional. A consulta segue até o dia 23 de outubro deste ano.
O projeto de lei pode beneficiar pessoas como o pequeno Matheus, de 7 anos, filho único, que foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 2 e apresenta histórico de autolesão. O diagnóstico veio antes dos dois anos de idade, segundo sua mãe, Suzane Lima. Movida pelo amor e pela esperança, a família se uniu para buscar alternativas que proporcionassem uma melhor qualidade de vida para Matheus.
“Naquele momento, enfrentamos grandes desafios. Ele não verbalizava e demonstrava grande sensibilidade sensorial, com dificuldades em relação a sons, o que dificultava sua saída de casa e a realização de várias atividades. Embora a pandemia tenha limitado as saídas, ele já apresentava as primeiras crises. Procuramos, então, o neurologista e o pediatra, relatando as principais características que ele apresentava naquele período. A partir disso, iniciamos intervenções para investigação de autismo, culminando no diagnóstico”, recorda a mãe.
A partir do diagnóstico, um dos principais desafios da família foi a busca por uma resposta. Matheus vivenciava uma situação de grande desconforto, com choro frequente e dificuldades diversas, especialmente por não conseguir se comunicar verbalmente, o que era extremamente prejudicial aos seus primeiros momentos de vida. “O laudo de autismo, inevitavelmente, trouxe consigo certo sofrimento, mas também representou uma resposta e a busca por possibilidades de uma qualidade de vida melhor para ele”, relatou Suzane.
CÃO DE SUPORTE EMOCIONAL
Matheus passou a contar com uma equipe multidisciplinar que o acompanha integralmente. Apesar desse suporte profissional, os pais dele não conseguiam resolver (principalmente) questões relacionadas às crises, que eram intensas e prejudicavam a qualidade de vida dele e, consequentemente, de toda a família. Foi então que Suzane, após muitas pesquisas, decidiu adotar a Lua, uma cadela da raça labrador para suporte emocional da criança.
“Eu havia visto reportagens sobre como cães de suporte emocional poderiam trazer conforto, segurança e estabilidade em situações específicas. Considerando que temos um gato, o Júnior, o qual foi o primeiro animal com quem Matheus estabeleceu uma ligação, sendo, inclusive, uma das primeiras palavras que ele pronunciou, por que não tentar um cão de suporte, já que ele tinha um gato que lhe oferecia esse apoio? Foi a melhor decisão que tomamos”, afirma.
De acordo com Suzane, a Lua consegue identificar as crises de Matheus e imediatamente aproxima-se dele. Com a presença dela, o menino começou a aprender a se controlar emocionalmente, pois a cadela proporciona calma e tranquilidade. Algum tempo depois, Matheus conseguiu sair de casa, frequentar praças, passear em ambientes fechados, ir a restaurantes e a Lua sempre foi bem recebida.
“Chegou um momento em que ele começou a sair sem a Lua. Ela foi um suporte fundamental por quase três anos, até que ele (Matheus) começasse a desenvolver as habilidades socioemocionais necessárias para sair sozinho”, conta.
A mãe ainda recorda dois momentos marcantes na vida do filho com a chegada da Lua. O primeiro, quando Matheus teve uma crise, a lua se aproximou para que ele a abraçasse, o que proporcionou conforto e o acalmou. O segundo momento foi a possibilidade de sair em ambientes externos com maior flexibilidade, sem a necessidade de uma rígida previsibilidade, como era necessário antes. Assim, a Lua permitiu maior espontaneidade nas atividades fora de casa.
“A presença da Lua não veio substituir nenhum tratamento, veio ampliar a nossa rede de segurança emocional”, enfatizou a mãe.
ESCOLHA E TREINAMENTO
A Lua foi escolhida quando ainda era filhote, considerando as características de seu temperamento, com o objetivo de ser uma companheira e oferecer suporte emocional ao Matheus, reconhecida pelo laudo médico da psiquiatra do menino como cão de suporte emocional. “Hoje, Matheus e Lua são inseparáveis e o vínculo entre eles representa tudo o que o suporte emocional pode significar para uma pessoa autista: segurança, previsibilidade, afeto e dignidade”, afirma a mãe com emoção.
A experiência com a Lua nos mostrou que cuidar das emoções também é cuidar da saúde. Cães de suporte emocional, quando integrados de forma responsável, transformam vidas, não apenas das pessoas autistas, mas de toda a família.
CONSULTA PÚBLICA
Suzane entende que a consulta pública realizada pela Prefeitura de Porto Velho é muito importante, tendo em vista que as famílias atípicas lutam diariamente por saúde, educação inclusiva e pela efetividade das leis, além de lutarem pelos meios alternativos de suporte. “O cão guia, o cão de suporte emocional e os outros animais de suporte emocional trazem essa tranquilidade, conforto necessário e qualidade de vida, que é o que a gente busca”, comentou.
Para ela, é uma oportunidade para a população conhecer mais sobre o tema e também apresentar projetos, promover discussões e contribuir para uma legislação efetiva, que vai ser compreendida e, acima de tudo, cumprida, capaz de proporcionar segurança jurídica às famílias atípicas.
Suzane acrescenta que a “decisão de incluir a Lua na família não foi apenas um gesto de afeto, foi uma medida terapêutica e de gestão emocional. Ela se tornou um ponto de estabilidade no meio do caos sensorial, uma presença previsível e constante, que não exigia palavras. O Matheus aprendeu com a Lua o que muitas vezes o mundo não conseguia ensinar: que a calma é possível”.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) participou nesta terça-feira (21) de uma operação integrada de fiscalização voltada a estabelecimentos comerciais suspeitos de receptação de materiais furtados do patrimônio público em Porto Velho.
A ação foi realizada em parceria com a Polícia Civil, Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), Secretaria Municipal de Economia (Semec), Energisa e a Caerd. O trabalho integrado entre os órgãos participantes permitiu uma vistoria abrangente e coordenada, garantindo maior eficiência nas ações e mais segurança durante todas as diligências realizadas.
Cerca de 14 estabelecimentos, previamente monitorados pela Polícia Civil e identificados como potenciais pontos de receptação de materiais furtados e ilícitos, foram abordados durante a operação. Considerados estratégicos tanto para o combate ao crime quanto para a regularização ambiental das atividades econômicas na capital, esses comércios receberam a visita das equipes de fiscalização.
A atuação da Sema foi essencial para assegurar que esses estabelecimentos estejam em conformidade com a legislação ambiental. Durante as vistorias, as equipes da secretaria verificaram a existência e a validade do licenciamento ambiental, orientaram os responsáveis sobre a destinação adequada de materiais com capacidade de causar poluição, como óleos, baterias e resíduos industriais, e, se constatadas infrações, aplicaram as sanções administrativas cabíveis, garantindo assim o cumprimento da legislação vigente.
O prefeito Léo Moraes destacou que a integração entre os órgãos públicos fortalece o combate às irregularidades e garante mais segurança para a população.
“Nossa gestão trabalha de forma integrada para proteger o patrimônio público, preservar o meio ambiente e assegurar que as atividades econômicas sejam desenvolvidas dentro da legalidade. Esse trabalho conjunto demonstra que Porto Velho está fortalecendo a fiscalização e combatendo práticas que prejudicam a cidade e a população”.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Arthur Borin, destacou a importância da fiscalização ambiental como ferramenta de proteção ao meio ambiente e à sociedade.
“Nosso trabalho vai muito além da aplicação da lei. Estamos nas ruas para orientar, fiscalizar e cobrar que os estabelecimentos que lidam com materiais poluentes atuem de forma correta e responsável. Quando um ferro-velho ou sucateiro opera sem licenciamento ou descarta resíduos de maneira inadequada, o meio ambiente e a saúde pública são os principais afetados. Essa operação integrada foi essencial para unir a regularização ambiental ao combate ao crime, protegendo nossa cidade e nossos recursos naturais.”
A Sema reafirma seu compromisso com uma fiscalização ambiental rigorosa e com o desenvolvimento sustentável de Porto Velho, integrando a proteção do meio ambiente às estratégias de combate à criminalidade e de ordenamento do comércio local.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Motoristas que utilizam a BR-364 em Rondônia devem ficar atentos às alterações no tráfego ao longo desta semana. A concessionária Nova 364 iniciou um novo cronograma de manutenção na rodovia, com serviços previstos até o próximo sábado (25), em diversos municípios do estado.
As equipes estarão distribuídas entre Porto Velho e Vilhena, realizando intervenções em trechos que passam por Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste, Ariquemes, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Ji-Paraná, incluindo o Anel Viário, Presidente Médici, Cacoal, Pimenta Bueno e Vilhena.
Entre os serviços programados estão recuperação do pavimento, operações de tapa-buracos, fresagem, recomposição asfáltica, aplicação de microrrevestimento, reparos estruturais, manutenção da drenagem, implantação e revitalização da sinalização, além da instalação de dispositivos voltados à segurança viária.
Também fazem parte do cronograma ações de limpeza das margens da rodovia, manejo da vegetação e conservação da faixa de domínio, medidas que contribuem para melhorar as condições de tráfego e preservar a infraestrutura da BR-364.
Durante a execução das obras, alguns trechos funcionarão no sistema Pare e Siga, exigindo atenção redobrada dos condutores. A operação será adotada em pontos localizados nos municípios de Porto Velho, Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste, Ariquemes, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Ji-Paraná, Presidente Médici, Cacoal, Pimenta Bueno e Vilhena.
As frentes de trabalho devem atuar, em sua maioria, entre 7h e 18h, podendo haver alterações conforme as condições climáticas. A concessionária orienta os motoristas a reduzirem a velocidade, respeitarem a sinalização provisória e seguirem as orientações das equipes responsáveis pelas intervenções para garantir a segurança durante a passagem pelos trechos em manutenção.
Reconhecer quem faz a diferença todos os dias no serviço público é também uma forma de cuidar da cidade. Com esse propósito, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em patrocinar os concursos “Prêmio Servidor de Valor – Concurso de Boas Práticas dos Servidores Municipais de Porto Velho” e “Prêmio Inova Estágio PVH – Concurso de Boas Práticas de Estágio na Prefeitura de Porto Velho”.
A iniciativa integra a política permanente de valorização das pessoas desenvolvida pela atual gestão e busca incentivar projetos, ideias e soluções que contribuam para a melhoria dos serviços prestados à população. A proposta também fortalece a cultura da inovação dentro da administração municipal, estimulando servidores e estagiários a desenvolverem práticas cada vez mais eficientes e criativas.
Um dos principais diferenciais do edital é que toda a premiação será viabilizada por meio de parcerias com a iniciativa privada, sem gerar despesas diretas para o Município. Empresas e pessoas físicas poderão contribuir com recursos financeiros, brindes, troféus, medalhas, cursos de capacitação, serviços voltados à saúde, bem-estar, lazer, cultura e desenvolvimento profissional, entre outras formas de apoio previstas no edital.
Ao mesmo tempo, os patrocinadores terão suas marcas divulgadas durante a realização dos concursos, sempre respeitando os princípios da legalidade, da impessoalidade e do interesse público.
Para o prefeito Léo Moraes, a iniciativa demonstra que é possível inovar na gestão pública por meio da cooperação entre o poder público e a sociedade. “Quando reconhecemos o talento e a dedicação dos nossos servidores e estagiários, incentivamos novas ideias, fortalecemos o compromisso com a inovação e mostramos que é possível fazer mais com responsabilidade, criatividade e boas parcerias. Esse edital é um convite para que o setor privado caminhe ao lado da Prefeitura de Porto Velho”.
Transparência
O edital reforça o compromisso da administração municipal com a responsabilidade fiscal. O documento estabelece que os termos de patrocínio não gerarão qualquer ônus financeiro para os cofres públicos, permitindo que as ações de valorização sejam fortalecidas por meio de mecanismos legais de cooperação.
Todo o processo foi estruturado com base na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei Municipal nº 2.523/2018 e no Decreto Municipal nº 15.353/2018, garantindo segurança jurídica e igualdade de oportunidades para todos os interessados em participar do chamamento público.
A seleção dos patrocinadores será conduzida por uma comissão designada pela Semad, que avaliará critérios objetivos de habilitação, capacidade técnica e experiência, assegurando lisura em todas as etapas do processo.
Com o lançamento do edital, a Prefeitura reafirma seu compromisso em investir nas pessoas que constroem diariamente o serviço público municipal, demonstrando que parcerias responsáveis e transparentes podem ampliar ações de valorização profissional, incentivar soluções inovadoras e gerar benefícios diretos para toda a população de Porto Velho.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
