Geral
Prefeitura de Porto Velho alerta sobre emissão indevida de atestados médicos
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), orienta sobre a emissão indevida de atestados médicos e o aumento na procura por documentos sem real necessidade clínica nas unidades de atendimento da capital.
De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o atestado médico é um documento legal que deve refletir com fidelidade a condição de saúde do paciente, sendo vedada a emissão sem avaliação clínica adequada. O ato é considerado crime, conforme o artigo 302 do Código Penal, e pode resultar em pena de até dois anos de detenção, além de sanções éticas aplicadas pelos conselhos profissionais.
O secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, ressaltou que a busca por atestados sem necessidade real tem sobrecarregado as unidades de saúde, especialmente as UPAs e emergências, comprometendo o atendimento de quem realmente precisa de cuidados urgentes.
“O atestado médico é um instrumento sério, que protege direitos trabalhistas e garante o cuidado à saúde. Usá-lo de forma indevida é desrespeitar o próprio sistema e colocar em risco outras pessoas que buscam atendimento”, destacou Jaime Gazola.
A Prefeitura reforça que toda e qualquer suspeita de atestados falsos ou indevidos deve ser comunicada às autoridades competentes e aos conselhos regionais para apuração imediata.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Desenvolvido para aproximar os serviços da Prefeitura de Porto Velho da população, o aplicativo PVH+ traz uma novidade divertida para os amantes do futebol. Com o Bolão da Copa do Mundo, os usuários poderão testar seus conhecimentos sobre o esporte, competir com amigos e familiares e ainda concorrer a prêmios.
Participar é simples. Basta baixar o aplicativo, disponível
ratuitamente na Play Store e na App Store, realizar o cadastro e criar até cinco ligas com amigos e familiares. Depois, é só registrar seus palpites para os jogos da Copa do Mundo e acompanhar a pontuação ao longo da competição.
Ao final do torneio, os três participantes mais bem colocados receberão um kit churrasco cada.
O prefeito Léo Moraes destacou que, além da diversão, o bolão também é uma oportunidade para que a população conheça melhor as funcionalidades disponíveis no aplicativo.
“Vocês podem competir entre amigos ou disputar com participantes de toda a cidade para descobrir quem entende mais de futebol. Além de viver a emoção da Copa do Mundo de uma forma diferente, é uma excelente oportunidade para conhecer tudo o que o App PVH+ oferece. Participem!”.
Além do bolão, o aplicativo disponibiliza diversos serviços públicos em um único ambiente digital. Entre eles estão solicitações de troca de lâmpadas da iluminação pública, poda de árvores, acompanhamento de processos, protocolos de requerimentos e outras facilidades oferecidas pela Prefeitura de Porto Velho.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores.
A medida autoriza a renovação sem custos para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
A sanção presidencial ocorreu após o Senado aprovar a Medida Provisória (MP) 1327/25), criada em dezembro do ano passado pelo governo federal beneficiar os condutores.
De acordo com o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática.
Economia
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação gratuita já fez a população economizar R$ 854,8 milhões.
Confira as principais mudanças na renovação da CNH
- Renovação da CNH: A nova lei garante a renovação automática sem custos para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP).
- Exames: Os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. Os procedimentos só poderão ser feitos por médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.
- Custos: A lei tabelou os preços dos exames, que deverão ser fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, ficou instituído o reajuste anual dos preços dos exames pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
Fonte: Agência Brasil
A expectativa do Ministério dos Transportes é que as obras de repavimentação dos quatro lotes do “trecho do meio” da BR-319 sejam iniciadas até o final de junho. A informação é do ministro da pasta, George Santoro.
Para a CNN, ele explicou que o segundo lote do trecho terá a ordem de serviço assinada na próxima semana, enquanto os contratos dos outros dois trechos serão firmados até 15 de junho. Essa etapa é necessária para que as obras sejam iniciadas.
O primeiro lote já foi homologado e a ordem de serviço foi assinada em Manaus (AM) no final de maio com a presença do presidente Lula.
Recentemente, o ministro falou em evento que a licitação para a repavimentação dos quatro lotes da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), foi concluída e que a previsão era de homologar os contratos de todos os trechos até a primeira semana de junho.
O governo retomou em maio o processo licitatório de trechos da BR-319 após reviravolta judicial envolvendo as obras na rodovia. A Justiça Federal do Amazonas chegou a suspender a licitação do “trecho do meio” da estrada um dia antes da abertura das propostas, mas a decisão foi revertida horas depois pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
A BR-319 é alvo de impasses há décadas. Defensores da obra argumentam que a rodovia é a única ligação terrestre do Amazonas com o restante do país e apontam que a recuperação é estratégica para integração regional e logística da região Norte. Já ambientalistas alertam para riscos de aumento do desmatamento, grilagem e pressão sobre áreas sensíveis da Amazônia.
Fonte: CNN Brasil
