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Estão abertas as inscrições para o evento e eleição do Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Geral de Governo (SGOV) e da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres (CPPM), publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, que convoca organizações da sociedade civil (OSCs) a participarem do Fórum Municipal e do processo eleitoral para a composição do Conselho Municipal de Defesa e Direitos da Mulher (CMDDM), referente ao biênio 2025-2027.
O edital tem como finalidade promover a participação da sociedade civil na formulação, fiscalização e promoção das políticas públicas voltadas às mulheres, reforçando o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento dos espaços de controle social e defesa dos direitos da mulher.
Segundo a coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Anne Cleyanne Alves, a iniciativa é essencial para o funcionamento efetivo do conselho. “A Secretaria Geral de Governo, através da Coordenadoria de Políticas Públicas das Mulheres, abre o chamamento público para a ocupação de seis cadeiras da sociedade civil no Conselho Municipal de Direito das Mulheres. O objetivo é que o Conselho possa ser instituído junto com essas novas instituições e também com as indicações do governo, para que possa promover a defesa dos direitos das mulheres, a fiscalização dos órgãos que lidam com esse público, dentre outras atribuições que o conselho tem”.
COMPOSIÇÃO
O CMDDM será composto por 12 membros titulares e 12 suplentes, nomeados por ato do prefeito. Destes, seis vagas são destinadas às organizações da sociedade civil, e as demais serão preenchidas por representantes de órgãos do poder público municipal e do Legislativo.
As entidades interessadas em participar devem comprovar atuação mínima de dois anos na área de defesa dos direitos da mulher no município de Porto Velho. Além disso, precisam ser regularmente constituídas, sem fins lucrativos, e apresentar documentação que comprove suas atividades, como relatórios, projetos ou registros de ações realizadas.
INSCRIÇÕES
As inscrições estarão abertas de 8 a 27 de outubro de 2025, das 8h às 14h, na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na rua Guanabara, nº 965, bairro Nossa Senhora das Graças. Durante esse período, as entidades poderão protocolar os documentos e indicar formalmente seus candidatos a conselheiros, titular e suplente, que devem ser membros ativos da entidade e maiores de 18 anos.
ETAPAS DO PROCESSO
O processo eleitoral será composto por quatro etapas: inscrição das entidades interessadas, habilitação das entidades inscritas, realização do Fórum Municipal e eleição das representantes da sociedade civil.
A eleição ocorrerá no mesmo dia do Fórum Municipal, no dia 14 de novembro de 2025, das 8h às 12h. O local será divulgado posteriormente pela Comissão Organizadora.
CRONOGRAMA:
8 a 27/10/2025 (8h às 14h) – Período de inscrições
28/10/2025 (14h às 17h) – Avaliação das inscrições
30/10/2025 – Publicação da homologação das inscrições
31/10 a 3/11/2025 (8h às 14h) – Prazo para recursos
5/11/2025 (14h às 17h) – Análise e resposta dos recursos
7/11/2025 – Publicação da homologação final
14/11/2025 (8h às 12h) – Realização do Fórum e eleição
19/11/2025 – Publicação da lista das entidades eleitas
24/11/2025 – Indicação dos representantes titulares e suplentes
25/11/2025 – Envio da minuta de decreto para nomeação
10/12/2025 – Posse das novas conselheiras (biênio 2025-2027)
Todas as publicações e resultados também serão divulgados no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Pelo segundo mês consecutivo, as contas de luz não terão cobrança de tarifa extra, informou nesta sexta-feira (30) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A manutenção da bandeira verde permanece em novembro devido às condições favoráveis de geração.
A bandeira tarifária verde voltou a vigorar em outubro, após cinco meses de bandeira amarela, que tem custo adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
“O aumento de chuvas nas regiões onde estão localizadas as principais usinas hidrelétricas traz equilíbrio nos reservatórios. Nesse cenário, não haverá necessidade de maior acionamento de termelétricas, cujo custo é mais elevado”, esclareceu a agência reguladora.
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
As cores das bandeiras tarifárias são definidas a partir da previsão de variação do custo da energia em cada mês. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.
Os valores cobrados são os seguintes:
- na bandeira amarela, com condições de geração menos favoráveis, a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,88 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos;
- na bandeira vermelha, no Patamar 1, com condições mais custosas de geração, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,46 para 100 quilowatt-hora kWh consumido.
- na bandeira vermelha, no Patamar 2, as condições de geração são ainda mais custosas, e a tarifa sofre acréscimo de R$ 7,87 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido.
- Fonte: Agência Brasil
O sábado (31) será de temperaturas elevadas e tempo instável em Rondônia, segundo a previsão do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). O céu deve variar entre parcialmente nublado e nublado, com possibilidade de chuvas isoladas acompanhadas de trovoadas em algumas regiões do estado.
Os ventos devem permanecer fracos ao longo do dia. As temperaturas podem chegar aos 34°C, enquanto as mínimas devem ficar próximas dos 20°C em algumas localidades.
Em Porto Velho, a previsão indica mínima de 24°C e máxima de 34°C. Já em Vilhena e Castanheiras, os termômetros devem variar entre 20°C e 27°C.
Mesmo com o predomínio do calor, a formação de áreas de instabilidade pode provocar pancadas de chuva em pontos isolados.
Rondônia está entre as áreas com maior potencial para chuva intensa na Região Norte, segundo mapas do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os produtos indicam núcleos de nível 3 de severidade no oeste do estado, cercados por áreas classificadas nos níveis 1 e 2, sinalizando possibilidade de tempestades intensas.
O mapa de 24 horas abrange o período das 8h desta sexta-feira (30) às 8h de sábado (31). Já a previsão para 48 horas se estende das 8h de sábado (31) às 8h de segunda-feira (2), considerando o horário de Rondônia. As imagens apontam potencial para chuva intensa durante esses intervalos, sem especificar os horários de maior precipitação em cada município.
Oeste de Rondônia concentra as áreas de maior severidade
Os principais núcleos de chuva intensa aparecem no oeste rondoniense, especialmente nas proximidades da fronteira com o Acre e em áreas a oeste e noroeste de Porto Velho. Os mapas mostram manchas vermelhas, correspondentes ao nível 3, e laranjas, de nível 2, indicando potencial para tempestades severas.
Porto Velho está próxima dessas áreas de instabilidade, enquanto a região da Ponta do Abunã também aparece no setor de influência dos núcleos de chuva. O cenário exige atenção para a capital e localidades do oeste do estado.
Guajará-Mirim, Nova Mamoré, Ariquemes, Jaru, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena também devem acompanhar as atualizações meteorológicas. A distribuição das áreas de severidade varia dentro do território estadual, e a intensidade das precipitações pode mudar de um município para outro.
Acre e Amazonas também podem registrar temporais
Além de Rondônia, os mapas destacam áreas de maior severidade no Acre e no sul e oeste do Amazonas. Nesses setores, aparecem núcleos classificados nos níveis 1, 2 e 3. Em outras partes da Região Norte, predominam áreas verdes, que indicam condições favoráveis à formação de tempestades.
A distribuição das instabilidades está associada a condições atmosféricas que favorecem a formação de nuvens carregadas. O calor e a elevada umidade contribuem para a subida do ar quente, que esfria em altitude e forma nuvens de grande desenvolvimento vertical. Esse processo, conhecido como convecção atmosférica, pode provocar pancadas fortes, raios, trovões e rajadas de vento.
