O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores.

A medida autoriza a renovação sem custos para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. 

A sanção presidencial ocorreu após o Senado aprovar a Medida Provisória (MP) 1327/25), criada em dezembro do ano passado pelo governo federal beneficiar os condutores.

De acordo com o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática.

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De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação gratuita já fez a população economizar R$ 854,8 milhões.

Confira as principais mudanças na renovação da CNH

• Renovação da CNH: A nova lei garante a renovação automática sem custos para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP).
• Exames: Os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. Os procedimentos só poderão ser feitos por médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.
• Custos: A lei tabelou os preços dos exames, que deverão ser fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, ficou instituído o reajuste anual dos preços dos exames pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).

Fonte: Agência Brasil

A expectativa do Ministério dos Transportes é que as obras de repavimentação dos quatro lotes do “trecho do meio” da BR-319 sejam iniciadas até o final de junho. A informação é do ministro da pasta, George Santoro.

Para a CNN, ele explicou que o segundo lote do trecho terá a ordem de serviço assinada na próxima semana, enquanto os contratos dos outros dois trechos serão firmados até 15 de junho. Essa etapa é necessária para que as obras sejam iniciadas.

O primeiro lote já foi homologado e a ordem de serviço foi assinada em Manaus (AM) no final de maio com a presença do presidente Lula.

Recentemente, o ministro falou em evento que a licitação para a repavimentação dos quatro lotes da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), foi concluída e que a previsão era de homologar os contratos de todos os trechos até a primeira semana de junho.

O governo retomou em maio o processo licitatório de trechos da BR-319 após reviravolta judicial envolvendo as obras na rodovia. A Justiça Federal do Amazonas chegou a suspender a licitação do “trecho do meio” da estrada um dia antes da abertura das propostas, mas a decisão foi revertida horas depois pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).

A BR-319 é alvo de impasses há décadas. Defensores da obra argumentam que a rodovia é a única ligação terrestre do Amazonas com o restante do país e apontam que a recuperação é estratégica para integração regional e logística da região Norte. Já ambientalistas alertam para riscos de aumento do desmatamento, grilagem e pressão sobre áreas sensíveis da Amazônia.

Fonte: CNN Brasil

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (Semtran), segue ampliando as orientações aos condutores sobre o funcionamento da Direita Livre, sistema implantado em cruzamentos estratégicos da capital para melhorar a circulação de veículos e reduzir os congestionamentos nos horários de maior movimento.

A medida permite que o motorista realize a conversão à direita mesmo com o semáforo vermelho, desde que exista sinalização autorizando a manobra. A iniciativa é prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro e tem como objetivo tornar o deslocamento mais ágil, sem comprometer a segurança de pedestres, ciclistas e demais usuários das vias.

O prefeito Léo Moraes explica de forma simples como a regra funciona e chamou a atenção para a importância de respeitar a sinalização.

“Tenho recebido muitas mensagens de pessoas que ainda têm dúvidas sobre a Direita Livre. O funcionamento é simples: ao chegar ao cruzamento, o motorista deve parar, observar se há pedestres, ciclistas ou veículos com preferência e, somente quando a passagem estiver segura, realizar a conversão. Essa medida foi criada para ajudar o trânsito a fluir melhor e reduzir o tempo de espera nos semáforos”, afirmou o prefeito.

Outro ponto destacado pelo prefeito é a colaboração dos condutores que não pretendem virar à direita.

“Quem vai seguir em frente deve evitar ocupar a faixa destinada à conversão. Quando essa faixa fica bloqueada sem necessidade, o trânsito perde fluidez e a proposta da Direita Livre deixa de cumprir seu papel”, acrescentou.

Segundo a Semtran, a Direita Livre existe justamente para permitir que o fluxo continue em locais onde a conversão à direita não representa risco aos demais usuários da via, desde que sejam respeitadas todas as regras de segurança. A orientação é que o motorista sempre pare antes da conversão, observe o entorno e só avance quando tiver certeza de que a manobra pode ser realizada com segurança.

O secretário municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade, Iremar Lima, destaca que a medida tem apresentado resultados positivos nos pontos onde foi implantada. “A Direita Livre é uma ferramenta que contribui para a mobilidade urbana e ajuda a reduzir retenções em cruzamentos de grande movimento. Porém, seu funcionamento depende da atenção e da responsabilidade dos condutores. É fundamental respeitar a sinalização, reduzir a velocidade e garantir prioridade aos pedestres e ciclistas antes de seguir viagem”, explicou o secretário.

Atualmente, a sinalização da Direita Livre está instalada nos seguintes cruzamentos:

• Avenida Guaporé com Avenida Calama;
• Avenida Calama com Avenida Mamoré;
• Avenida Jatuarana com Rua Açaí;
• Avenida Jorge Teixeira com Rua Santos Dumont;
• Rua Venezuela com Avenida José Vieira Caúla.

A Prefeitura reforça que a conversão à direita com o sinal vermelho somente é permitida onde houver a placa indicativa. Nos demais cruzamentos, continuam valendo as regras tradicionais de circulação previstas na legislação de trânsito.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)