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Prefeitura de Porto Velho entrega 269 títulos definitivos a famílias da zona Leste, no próximo sábado (11)
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec), realiza no próximo sábado (11) a entrega de 269 Títulos Definitivos de Propriedade a famílias residentes nos empreendimentos habitacionais FNHIS III, FNHIS IV, FNHIS VII e Pró-Moradia Leste I, localizados zona Leste da capital.
De acordo com o secretário da Semedec, Raimundo Alencar, a solenidade marca uma etapa fundamental no processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), consolidando a transmissão da propriedade plena aos beneficiários. A medida garante segurança jurídica, cidadania e valorização dos imóveis, além de promover inclusão social e estabilidade às famílias contempladas.
“As famílias que foram sorteadas para estes empreendimentos estavam aguardando ansiosamente por este momento. A gente sabe que o documento de sua moradia representa mais do que um papel, representa dignidade e a partir de agora as famílias poderão dormir tranquilamente com a entrega dos títulos”, disse o secretário.
Vale ressaltar que os títulos foram emitidos com base na Lei Federal nº 13.465/2017 e no Decreto Federal nº 9.310/2018, utilizando como instrumento jurídico a doação gratuita das unidades habitacionais aos ocupantes cadastrados. O registro dos títulos em cartório formaliza a posse e assegura a efetiva titularidade dos imóveis.
O evento com a solenidade de entrega dos títulos definitivos acontece na Escola Municipal Engenheiro Walmer Adão Denny, 2186, no bairro Socialista. A programação começa a partir das 8h e contará com a presença de autoridades municipais e representantes das comunidades beneficiadas.
O município de Porto Velho tem menos de 50% de propriedades regularizadas e, com esta ação, a Prefeitura reafirma o compromisso com a moradia digna, a justiça social e a regularização fundiária como instrumentos de transformação urbana e melhoria da qualidade de vida da população de Porto Velho.
Neste ano, a Prefeitura já entregou 1.408 títulos definitivos em várias regiões da cidade. A expectativa da Semdec é de que sejam mais de 2 mil famílias contempladas com títulos em 2025, transformando a vida dos moradores que sonham há muitos anos com esse momento.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Um recém-nascido de apenas 20 dias escapou de uma situação de risco graças à rápida intervenção de uma policial militar, na noite de sexta-feira (1º), no município de Juína, em Mato Grosso, região próxima à divisa com Rondônia.
A equipe da Rotam estava na cidade dando apoio à Operação Território Livre, coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, quando foi surpreendida por um pedido de ajuda. Em desespero, o pai do bebê procurou os policiais e relatou que a criança não estava conseguindo respirar.
Diante da emergência, a capitã Vivianne agiu imediatamente e iniciou a manobra de Heimlich, procedimento utilizado para desobstruir as vias aéreas. Após alguns momentos de tensão, o recém-nascido voltou a respirar ainda no local.
Na sequência, o bebê foi encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde recebeu atendimento médico. Conforme a equipe de saúde, a criança chegou com os sinais vitais estabilizados, passou por avaliação e permaneceu em observação.
A atitude rápida e precisa da policial foi decisiva para salvar a vida do recém-nascido.
O governo federal divulgou o calendário de pagamento do Bolsa Família referente a maio.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a ordem de pagamento tem relação com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Os inscritos no CadÚnico podem conferir o NIS no aplicativo ou por meio do site oficial.
Calendário de pagamento de maio
Final do NIS 1 – pagamento em 18/5
Final do NIS 2 – pagamento em 19/5
Final do NIS 3 – pagamento em 20/5
Final do NIS 4 – pagamento em 21/5
Final do NIS 5 – pagamento em 22/5
Final do NIS 6 – pagamento em 25/5
Final do NIS 7 – pagamento em 26/5
Final do NIS 8 – pagamento em 27/5
Final do NIS 9 – pagamento em 28/5
Final do NIS 0 – pagamento em 29/5
Datas ao longo do ano:
Abril: de 16/4 a 30/4
Maio: de 18/5 a 29/5
Junho: de 17/6 a 30/6
Julho: de 20/7 a 31/7
Agosto: de 18/8 a 31/8
Setembro: de 17/9 a 30/9
Outubro: de 19/10 a 30/10
Novembro: de 16/11 a 30/11
Dezembro: de 10/12 a 23/12
Fonte: Metrópoles
O programa Novo Desenrola Brasil, que visa a reduzir o endividamento recorde da população, terá desconto médio de 65% nas dívidas. A afirmação é do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que apresenta o pacote de medidas nesta segunda-feira (4/5) no Palácio do Planalto, em Brasília, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O novo programa para reduzir o endividamento da população terá duração de 90 dias e começa a operar nesta terça-feira (5/5). Ele tem como público-alvo pessoas que ganham até cinco salários-mínimos, ou seja, R$ 8.105.
Os descontos para as operações de renegociação de dívida variam de 30% a 90%, com taxa média estimada em 65%, segundo o governo federal. O governo também irá limpar o nome de quem tem dívida de até R$ 100.
Regras
- Pelas regras do programa, a dívida renegociada terá descontos que variam de 30% a 90%.
- A taxa de juro máxima será de 1,99% ao mês.
- A iniciativa concederá até 48 meses de prazo para pagamento.
- Também foi estabelecido prazo de até 35 dias para pagamento da primeira parcela.
- Estipulou-se o limite da nova dívida (após descontos) em até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.
- A transação tem garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
O Novo Desenrola Brasil prevê que o FGO vai garantir o crédito novo para que famílias renegociem dívidas atrasadas.
Além do aporte, está prevista a utilização dos recursos não resgatados disponíveis na tesouraria do sistema financeiro (SVR), que pode mobilizar de R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões.
O programa também prevê a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com regras mais restritivas. Pelas diretrizes anunciadas, os recursos só poderão ser usados para a quitação total das dívidas, e não para pagamentos parciais ou uso livre pelo trabalhador.
Endividamento das famílias
O pacote do governo é lançado em um contexto de alto nível de endividamento das famílias brasileiras. Dados recentes do Banco Central (BC) mostram que a parcela da renda comprometida com dívidas segue elevada, pressionada principalmente pelos juros altos em modalidades como cartão de crédito e cheque especial.
A taxa de inadimplência também permanece relevante, o que limita o consumo das famílias e dificulta uma retomada mais consistente da atividade econômica.
Fonte: Metrópoles
