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Pesquisa conclui que a maioria dos casos de abusos não são denunciados
A realidade alarmante revelada pelos casos de estupro de meninas e mulheres no Brasil ganha contornos ainda mais graves com a constatação de que a maioria da população conhece alguma vítima de violência sexual e que, na maior parte dos casos, os abusos não são notificados. A constatação é do levantamento “Percepções sobre Direitos de Meninas e Mulheres Grávidas pós-Estupro”, pesquisa de opinião realizada pelo Instituto Patrícia Galvão em parceria com o Instituto Locomotiva.
O estudo aponta que seis em cada 10 brasileiros conhecem alguma menina de até 13 anos que foi vítima de estupro. O índice sobe para 63% quando os casos envolvem meninas e mulheres de 14 anos ou mais. Também é de aproximadamente 60% o índice de meninas que foram estupradas antes dos 14 anos e não falaram sobre essa situação para ninguém. Somente 27% contaram para um familiar adulto serem vítimas de violência sexual.
De acordo com o levantamento, além de enfrentarem sozinhas o drama do estupro, a maioria das vítimas não procurou nem foi levada a algum serviço de atendimento de saúde após a violência. Marisa Sanematsu, diretora de conteúdo do Instituto Patrícia Galvão, ressalta que os casos de estupro precisam ser encarados como um problema de saúde pública:
“Nós temos que ficar muito preocupados, por quê? A gente está vendo que é um crime, mas, ao mesmo tempo, um problema de saúde pública, né, a gente sabe que as vítimas de estupro têm direito a uma série de medidas imediatas após a ocorrência do estupro para prevenir infecções, para prevenir a ocorrência de uma gravidez indesejada”, afirma.
Além disso, Marisa reforça que não é necessário boletim de ocorrência para atendimento de saúde após o estupro e que as medidas para responsabilizar o abusador podem ser tomadas depois do acolhimento de saúde.
Fazendo uma comparação com um assalto. Se uma pessoa leva um tiro, você, quando vai socorrê-la, você não leva ela primeiro para a polícia para registrar um B.O. Você leva para a saúde, para ter um atendimento imediato, porque essa pessoa, a prioridade naquele momento é a saúde física e mental dessa vítima.
Segundo o levantamento, apenas 15% das vítimas de estupro menores de 13 anos foram atendidas pela polícia. Nessa faixa etária, as que tiveram atendimento de saúde foram apenas 9%. Nesses casos, quando levadas a um médico, meninas e mulheres recebem atendimento imediato para tratar machucados e lesões, são medicadas para prevenir infecções sexualmente transmissíveis, recebem acompanhamento psicológico e tomam pílula do dia seguinte para evitar uma gravidez.
A pesquisa mostrou ainda que 22% da população conhecem uma vítima que engravidou após um estupro, e metade das meninas que engravidaram depois da violência sexual não interrompeu a gestação. Marisa Sanematsu, do Instituto Patrícia Galvão, ressalta que o aborto em caso de estupro é um direito garantido por lei no país, independentemente da idade gestacional, procedimento seguro realizado na rede pública de saúde.
“E quando essa gravidez está mais adiantada, o que nós sabemos é que prevalece o direito dessa menina de interromper a gravidez. Não importa se essa gestação está mais adiantada, existem maneiras seguras de interromper essa gravidez. O corpo de uma menina não está preparado para levar adiante uma gestação, né? Isso pode acabar trazendo problemas futuros para ela”, diz.
A pesquisadora avalia que ainda existe um grande estigma que recai sobre as vítimas de estupro no país, quando, na verdade, a culpa é sempre do agressor.
“A vítima precisa é de acolhimento, não precisa de julgamentos, acusações. É muito importante isso. Nessa hora, é importante lembrar que uma vítima de estupro nunca é culpada pela violência que ela sofre. Não importa o que ela fez. A culpa é sempre de quem agride, de quem estupra, relata.
Divulgada na última semana, a pesquisa foi realizada de forma online com uma participação de 1.200 pessoas com mais de 16 anos de todas as regiões do país.
Fonte: Notícias ao Minuto
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) participou nesta terça-feira (21) de uma operação integrada de fiscalização voltada a estabelecimentos comerciais suspeitos de receptação de materiais furtados do patrimônio público em Porto Velho.
A ação foi realizada em parceria com a Polícia Civil, Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), Secretaria Municipal de Economia (Semec), Energisa e a Caerd. O trabalho integrado entre os órgãos participantes permitiu uma vistoria abrangente e coordenada, garantindo maior eficiência nas ações e mais segurança durante todas as diligências realizadas.
Cerca de 14 estabelecimentos, previamente monitorados pela Polícia Civil e identificados como potenciais pontos de receptação de materiais furtados e ilícitos, foram abordados durante a operação. Considerados estratégicos tanto para o combate ao crime quanto para a regularização ambiental das atividades econômicas na capital, esses comércios receberam a visita das equipes de fiscalização.
A atuação da Sema foi essencial para assegurar que esses estabelecimentos estejam em conformidade com a legislação ambiental. Durante as vistorias, as equipes da secretaria verificaram a existência e a validade do licenciamento ambiental, orientaram os responsáveis sobre a destinação adequada de materiais com capacidade de causar poluição, como óleos, baterias e resíduos industriais, e, se constatadas infrações, aplicaram as sanções administrativas cabíveis, garantindo assim o cumprimento da legislação vigente.
O prefeito Léo Moraes destacou que a integração entre os órgãos públicos fortalece o combate às irregularidades e garante mais segurança para a população.
“Nossa gestão trabalha de forma integrada para proteger o patrimônio público, preservar o meio ambiente e assegurar que as atividades econômicas sejam desenvolvidas dentro da legalidade. Esse trabalho conjunto demonstra que Porto Velho está fortalecendo a fiscalização e combatendo práticas que prejudicam a cidade e a população”.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Arthur Borin, destacou a importância da fiscalização ambiental como ferramenta de proteção ao meio ambiente e à sociedade.
“Nosso trabalho vai muito além da aplicação da lei. Estamos nas ruas para orientar, fiscalizar e cobrar que os estabelecimentos que lidam com materiais poluentes atuem de forma correta e responsável. Quando um ferro-velho ou sucateiro opera sem licenciamento ou descarta resíduos de maneira inadequada, o meio ambiente e a saúde pública são os principais afetados. Essa operação integrada foi essencial para unir a regularização ambiental ao combate ao crime, protegendo nossa cidade e nossos recursos naturais.”
A Sema reafirma seu compromisso com uma fiscalização ambiental rigorosa e com o desenvolvimento sustentável de Porto Velho, integrando a proteção do meio ambiente às estratégias de combate à criminalidade e de ordenamento do comércio local.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Motoristas que utilizam a BR-364 em Rondônia devem ficar atentos às alterações no tráfego ao longo desta semana. A concessionária Nova 364 iniciou um novo cronograma de manutenção na rodovia, com serviços previstos até o próximo sábado (25), em diversos municípios do estado.
As equipes estarão distribuídas entre Porto Velho e Vilhena, realizando intervenções em trechos que passam por Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste, Ariquemes, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Ji-Paraná, incluindo o Anel Viário, Presidente Médici, Cacoal, Pimenta Bueno e Vilhena.
Entre os serviços programados estão recuperação do pavimento, operações de tapa-buracos, fresagem, recomposição asfáltica, aplicação de microrrevestimento, reparos estruturais, manutenção da drenagem, implantação e revitalização da sinalização, além da instalação de dispositivos voltados à segurança viária.
Também fazem parte do cronograma ações de limpeza das margens da rodovia, manejo da vegetação e conservação da faixa de domínio, medidas que contribuem para melhorar as condições de tráfego e preservar a infraestrutura da BR-364.
Durante a execução das obras, alguns trechos funcionarão no sistema Pare e Siga, exigindo atenção redobrada dos condutores. A operação será adotada em pontos localizados nos municípios de Porto Velho, Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste, Ariquemes, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Ji-Paraná, Presidente Médici, Cacoal, Pimenta Bueno e Vilhena.
As frentes de trabalho devem atuar, em sua maioria, entre 7h e 18h, podendo haver alterações conforme as condições climáticas. A concessionária orienta os motoristas a reduzirem a velocidade, respeitarem a sinalização provisória e seguirem as orientações das equipes responsáveis pelas intervenções para garantir a segurança durante a passagem pelos trechos em manutenção.
Reconhecer quem faz a diferença todos os dias no serviço público é também uma forma de cuidar da cidade. Com esse propósito, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em patrocinar os concursos “Prêmio Servidor de Valor – Concurso de Boas Práticas dos Servidores Municipais de Porto Velho” e “Prêmio Inova Estágio PVH – Concurso de Boas Práticas de Estágio na Prefeitura de Porto Velho”.
A iniciativa integra a política permanente de valorização das pessoas desenvolvida pela atual gestão e busca incentivar projetos, ideias e soluções que contribuam para a melhoria dos serviços prestados à população. A proposta também fortalece a cultura da inovação dentro da administração municipal, estimulando servidores e estagiários a desenvolverem práticas cada vez mais eficientes e criativas.
Um dos principais diferenciais do edital é que toda a premiação será viabilizada por meio de parcerias com a iniciativa privada, sem gerar despesas diretas para o Município. Empresas e pessoas físicas poderão contribuir com recursos financeiros, brindes, troféus, medalhas, cursos de capacitação, serviços voltados à saúde, bem-estar, lazer, cultura e desenvolvimento profissional, entre outras formas de apoio previstas no edital.
Ao mesmo tempo, os patrocinadores terão suas marcas divulgadas durante a realização dos concursos, sempre respeitando os princípios da legalidade, da impessoalidade e do interesse público.
Para o prefeito Léo Moraes, a iniciativa demonstra que é possível inovar na gestão pública por meio da cooperação entre o poder público e a sociedade. “Quando reconhecemos o talento e a dedicação dos nossos servidores e estagiários, incentivamos novas ideias, fortalecemos o compromisso com a inovação e mostramos que é possível fazer mais com responsabilidade, criatividade e boas parcerias. Esse edital é um convite para que o setor privado caminhe ao lado da Prefeitura de Porto Velho”.
Transparência
O edital reforça o compromisso da administração municipal com a responsabilidade fiscal. O documento estabelece que os termos de patrocínio não gerarão qualquer ônus financeiro para os cofres públicos, permitindo que as ações de valorização sejam fortalecidas por meio de mecanismos legais de cooperação.
Todo o processo foi estruturado com base na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei Municipal nº 2.523/2018 e no Decreto Municipal nº 15.353/2018, garantindo segurança jurídica e igualdade de oportunidades para todos os interessados em participar do chamamento público.
A seleção dos patrocinadores será conduzida por uma comissão designada pela Semad, que avaliará critérios objetivos de habilitação, capacidade técnica e experiência, assegurando lisura em todas as etapas do processo.
Com o lançamento do edital, a Prefeitura reafirma seu compromisso em investir nas pessoas que constroem diariamente o serviço público municipal, demonstrando que parcerias responsáveis e transparentes podem ampliar ações de valorização profissional, incentivar soluções inovadoras e gerar benefícios diretos para toda a população de Porto Velho.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
