Política
Governador Marcos Rocha investe no fortalecimento do setor agropecuário com inauguração de nova agência da Idaron
O governador de Rondônia, Marcos Rocha inaugurou nesta quinta-feira (11), a unidade da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (Idaron), no município de Novo Horizonte D’Oeste, sendo destacado que o nova estrutura garante o fortalecimento de ações voltadas para à agropecuária e cada vez fortalecida, ampliando o atendimento ao produtor.
Nos últimos anos o governo de Rondônia aplicou mais de R$ 174 milhões no setor, recurso que permitiu desde a renovação da frota até a modernização do parque tecnológico da Idaron, com a aquisição de centenas de computadores e notebooks e a ampliação da rede de dados, o que proporciona maior velocidade e eficiência na comunicação. Isso significa serviços mais ágeis e precisos, inclusive em regiões remotas, onde a tecnologia via satélite garante telefone e internet para atender com máxima qualidade as demandas do produtor rural.
No que se refere às obras, os números mostram o compromisso do governo do Estado com a agrodefesa. Já em 2019, no primeiro ano da atual gestão, foram quase R$ 2 milhões aplicados na construção das Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal (Ulsav’s) de Rolim de Moura e Ariquemes. No ano seguinte, somaram-se mais de R$ 500 mil na instalação de dois postos fiscais móveis, em containers, na divisa de Vilhena com o Mato Grosso, o que permitiu total controle do trânsito nas regiões limítrofes do estado.
O governador Marcos Rocha destacou as ações do estado para o agronegócio. ”Nós sabemos que um dos pilares da nossa economia é o agronegócio, então sempre estamos dando atenção ao segmento, fortalecendo a Idaron e garantindo um serviço de qualidade para que a produção seja sempre a melhor, impulsionando o estado”.
Em 2023, foram R$ 4 milhões destinados à construção das Ulsav’s de Ji-Paraná e Ouro Preto do Oeste. Em 2024, outros R$ 1,2 milhões foram aplicados em Nova Mamoré. E agora, em Novo Horizonte, O governo de Rondônia entrega mais uma nova unidade da Idaron, resultado de R$ 1.298.548,44 aplicados em um prédio moderno, confortável e totalmente adequado às necessidades dos servidores e dos produtores que lá serão atendidos.
Assessoria
Política
Deputada Cristiane Lopes amplia ações pela inclusão em Rondônia
No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, deputada destaca projetos e investimentos que transformam inclusão em ações concretas.
No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta segunda-feira (21), a deputada federal Cristiane Lopes (Podemos -RO) reforça uma das frentes que marca sua atuação parlamentar, a defesa das pessoas com deficiência e o apoio às mães atípicas. Em Rondônia, o trabalho reúne iniciativas no Congresso e investimentos destinados a transformar demandas históricas em atendimento, capacitação e oportunidades.
Entre os resultados está o Projeto PCD + Mães Atípicas, desenvolvido em parceria com o Instituto Federal de Rondônia (IFRO), com ações voltadas à saúde, inclusão, capacitação e geração de oportunidades. No Congresso, Cristiane é autora do PL 561/2024, que cria a Semana Nacional da Maternidade Atípica, proposta que avançou na Câmara e teve seu requerimento de urgência aprovado por 378 votos a 1.
“Inclusão não pode ficar apenas no discurso. Precisa virar política pública, investimento e resultado na vida das pessoas. Essa é uma das minhas maiores bandeiras e uma missão que continuarei defendendo, porque quando cuidamos da pessoa com deficiência, também estamos cuidando de toda a família que está ao lado dela”, pontuou Cristiane Lopes.
A atuação também alcança a área da saúde. Por meio do PL 4.342/2025, a deputada propõe ampliar, pelo SUS, o acesso à terapia baseada na Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, conforme indicação e comprovação de eficácia. São iniciativas que, segundo o mandato, buscam aproximar a política pública da realidade enfrentada diariamente pelas famílias.
Fonte: Assessoria
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da legalidade do decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família.
O reajuste foi anunciado nesta quinta-feira (17) pelo governo federal. O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%, a partir de 1° de outubro.
O valor mínimo do benefício ficará em R$ 691. Já o valor médio pago chegará a R$ 777.
A atualização dos valores está prevista na legislação do Bolsa Família e busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias, de acordo com o governo.
Na petição enviada ao Supremo, a AGU sustenta que o reajuste também está de acordo com a legislação eleitoral e não representa benefício novo.
Para o órgão, a Lei nº 14.601/2023 prevê a atualização dos pagamentos por meio de correção monetária.
“Trata-se, portanto, de providência inserida na execução ordinária e continuada de política pública já existente, em observância ao marco normativo reconhecido por essa Corte como apto a concretizar a ordem injuncional. O decreto representa ato de manutenção e atualização de programa social permanente, e não a criação de vantagem inédita ou excepcional”, argumenta a AGU.
O caso será decidido pelo ministro Gilmar Mendes.
Fonte: Agência Brasil
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comparecerem para votar nas eleições de outubro não precisarão fazer a verificação da Prova de Vida neste ano.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, a verificação vai ocorrer de forma automática a partir do cruzamento das informações da Justiça Eleitoral com a base de dados do INSS.
A Prova de Vida é um procedimento anual cujo objetivo é identificar se o titular do benefício previdenciário ou assistencial continua vivo para garantir a manutenção de pagamentos.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse que a medida facilita a vida dos pensionistas.
“A Prova de Vida pode se dar por meio do comparecimento eleitoral. Então, se você for votar no dia das eleições, você já terá a prova de vida realizada. O INSS recebe esses dados e já computa como prova de vida”, explicou.
Segundo a pasta, o procedimento abrange atualmente cerca de 40 milhões de beneficiários ativos, entre aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.
Além disso, desde 2019, como forma de reduzir filas e custos para processo de Prova de Vida, o comparecimento presencial deixou de ser regra, estabelecendo que o INSS busque, de forma proativa, dados que confirmem a condição de vida do cidadão.
Fonte: Agência Brasil
