Geral
TCE-RO aponta falhas no João Paulo II e problemas estruturais no HB; Cemetron e Retaguarda apresentam avanços
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) realizou, neste domingo (7/9), uma fiscalização em quatro hospitais gerenciados pelo Estado: João Paulo II, Hospital de Retaguarda, Cemetron e Hospital de Base Ary Pinheiro.
A ação teve como propósito avaliar de perto a qualidade do atendimento oferecido à população e as condições de trabalho dos profissionais de saúde, reforçando o papel do Tribunal de induzir melhorias reais no sistema público.
FALHAS PERSISTEM NO JOÃO PAULO II
No Pronto-Socorro João Paulo II, os auditores constataram falhas graves: equipamentos de tomografia e ultrassonografia sem funcionamento, falta de medicamentos e insumos básicos.
O corpo técnico do TCE também identificou escalas com profissionais ausentes.
“A atuação do TCE-RO é muito importante para ver como estão sendo tratados os pacientes e acompanhantes”, disse Suenilda Nilas Cerqueira, acompanhante.
AVANÇOS NO CEMETRON E NO HOSPITAL DE RETAGUARDA
No Cemetron, a fiscalização verificou avanços: escalas organizadas, ambientes limpos, resíduos descartados corretamente e exames laboratoriais em dia.
“A fiscalização é muito boa porque está melhorando muito. Para o que era antes, agora está muito bom mesmo. O Cemetron está muito bonito!”, comentou a aposentada Rita Cordeiro Teixeira, que foi ao hospital visitar um vizinho internado.
Apesar disso, a falta de profissionais no Cemetron ainda preocupa. Na clínica feminina, por exemplo, 12 pacientes eram atendidos por apenas dois técnicos de enfermagem.
Já no Hospital de Retaguarda, as falhas apontadas em fiscalizações anteriores começaram a ser corrigidas. Persistem, no entanto, problemas de falta de medicamentos e insuficiência de profissionais.
“É importante ter uma fiscalização, para estar acompanhando, porque o dia a dia passa e ninguém sabe o que acontece”, disse Manoel Setuba da Silva, acompanhante.
PROBLEMAS ESTRUTURAIS NO HOSPITAL DE BASE
Na fiscalização ao Hospital de Base Ary Pinheiro, foram observadas deficiências na Clínica de Cardiologia e nas UTIs.
Camas novas já apresentavam defeitos, colchões afundados, falta de equipamentos de monitoramento e equipes de enfermagem abaixo do número necessário.
“A fiscalização é boa porque podemos expor nossas dificuldades e buscar melhorias. Estão de parabéns”, afirmou Flora Lemos de Farias Filha, enfermeira.
GESTÃO DEVE ADOTAR MEDIDAS IMEDIATAS
As fiscalizações reforçam a necessidade de ações urgentes por parte da gestão estadual, garantindo a segurança assistencial, o cumprimento de protocolos e a integridade da infraestrutura hospitalar.
“É o Tribunal de Contas fazendo a diferença na vida do cidadão”, destacou o secretário-geral de Controle Externo, Marcus Cézar Filho, que coordenou a ação.
Ainda nesta semana o TCE-RO se reunirá com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) para apresentação dos resultados dos pontos levantados na fiscalização. Caso não sejam atendidas as determinações, o Tribunal de Contas representará a gestão estadual.
Equipe de fiscalização do TCE-RO em ação para melhoria do atendimento à população e das condições de trabalho para os profissionais de saúde
As fiscalizações do Tribunal vão continuar, sempre com rigor técnico e sensibilidade social, para induzir melhorias que assegurem mais dignidade no atendimento à população e melhores condições de trabalho para profissionais de saúde.
A Secretaria de Finanças de Rondônia (Sefin) realiza, a partir das 17h desta segunda-feira, no Parque da Cidade, em Porto Velho, o sorteio de R$ 500 mil em prêmios do programa Nota Legal Rondoniense. Ao todo, 50 participantes serão contemplados com créditos nos valores de R$ 5 mil, R$ 10 mil, R$ 15 mil e R$ 20 mil.
O programa incentiva os consumidores a solicitarem a inclusão do CPF nas notas fiscais durante a compra de mercadorias ou contratação de serviços no estado. De acordo com a Sefin, cada R$ 50,00 em compras gera bilhetes eletrônicos que concorrem aos sorteios.
Mudanças no sistema estão previstas para o próximo ano. A partir do dia 14 de janeiro, o aplicativo Nota Legal será substituído pelo SefinApp, que deverá ser baixado pelos consumidores interessados em participar dos sorteios de 2026. O novo aplicativo continuará exigindo o registro do CPF nas notas fiscais emitidas pelo comércio.
Segundo a gerente do Grupo de Educação Fiscal, Débora Rahal, o funcionamento do programa será mantido, com a geração automática de bilhetes eletrônicos conforme os valores registrados nas compras.
A lista completa dos ganhadores será divulgada nos portais oficiais do Governo de Rondônia.
O Governo de Rondônia anunciou, por meio de suas redes sociais, ponto facultativo para os servidores públicos estaduais em virtude das comemorações de Natal e Ano Novo. A medida foi oficializada por decreto e estabelece a suspensão do expediente nos dias 26 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026.
De acordo com o governo, a decisão tem como objetivo possibilitar melhor organização das atividades administrativas durante o período de festas de fim de ano, sem prejuízo ao atendimento à população.
Mesmo com o ponto facultativo, os serviços considerados essenciais continuarão funcionando normalmente, garantindo a manutenção dos atendimentos nas áreas de saúde, segurança pública e outros setores indispensáveis.
As repartições públicas estaduais retomam o funcionamento normal após os dias estabelecidos no decreto, respeitando os feriados nacionais de Natal (25/12) e Ano Novo (01/01).
A Receita Federal abriu, nesta segunda-feira (22), consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de dezembro de 2025. O crédito bancário será feito no próximo dia 30 para 263.255 contribuintes.
Neste lote, o valor das restituições é mais de R$ 605,9 milhões. Esse lote inclui declarações de 2025 transmitidas fora do prazo, com pendências já regularizadas, além de valores residuais de anos anteriores.
Do total, R$ 309,6 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal: 5.310 idosos acima de 80 anos, 34.796 entre 60 e 79 anos, 4.087 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 11.344 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
Além dessas, 178.030 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas receberam prioridade por utilizarem a declaração pré-preenchida e/ou por terem optado por receber via PIX. Foram contemplados ainda 29.688 contribuintes não prioritários.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar minha Restituição”. No serviço Portal e-CAC, também é possível verificar o extrato da declaração.
A Receita disponibiliza ainda o aplicativo para tablets e smartphones, para consulta à declaração e à situação cadastral no CPF. Com o aplicativo, é possível verificar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições.
Como resgatar
O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (se, por exemplo, a conta foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB, acessando o endereço www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Para reagendar, é necessário informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Após o reagendamento, basta aguardar nova tentativa de crédito.
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deve requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos, seguido de Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.”
Agência Brasil
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