O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei Complementar (PLP 192/2023) que altera a forma de contagem do prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. A proposta unifica em oito anos o período de inelegibilidade para políticos condenados, independentemente da data da decisão judicial ou do cumprimento da pena. O texto segue agora para sanção presidencial.

A votação terminou com 50 votos favoráveis e 24 contrários. A bancada de Rondônia se dividiu:

• Confúcio Moura (MDB) votou contra ao projeto.
• Marcos Rogério (PL) votou a favor.
• Jaime Bagattoli (PL) se posicionou contrário à proposta.

Impactos da mudança

Atualmente, a Lei da Ficha Limpa estabelece que o prazo de inelegibilidade pode se estender além de oito anos, pois começa a contar apenas após o cumprimento da pena. Com a nova redação, o período passa a ser único: oito anos a partir da condenação, mesmo que a pena se estenda por mais tempo.

Na prática, a mudança pode beneficiar políticos que aguardam definição sobre suas condições de candidatura, entre eles nomes de Rondônia como o ex-governador Ivo Cassol e o ex-senador Acir Gurgacz, ambos já enquadrados em restrições da Ficha Limpa em eleições anteriores.

Debate no Senado

Defensores da proposta argumentaram que a medida garante mais clareza e segurança jurídica, evitando prazos considerados desproporcionais. Já os críticos afirmaram que a alteração enfraquece os mecanismos de combate à corrupção e abre brechas para o retorno de políticos condenados à cena eleitoral.

Veja os 50 senadores a favor da alteração:

▪️ Alan Rick (União-AC)
▪️ Ana Paula Lobato (PDT-AM)
▪️ Angelo Coronel (PSD-BA)
▪️ Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
▪️ Beto Faro (PT-PA)
▪️ Carlos Portinho (PL-RJ)
▪️ Carlos Viana (Podemos-MG)
▪️ Chico Rodrigues (PSD-RR)
▪️ Ciro Nogueira (PP-PI)
▪️ Daniella Ribeiro (PP-PB)
▪️ Davi Alcolumbre (União-AP)
▪️ Dr. Hiran (PP-RR)
▪️ Dra. Eudócia (PL-AL)
▪️ Efraim Filho (União-PB)
▪️ Esperidião Amin (PP-SC)
▪️ Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
▪️ Giordano (MDB-SP)
▪️ Hamilton Mourão (Rep-RS)
▪️ Irajá (PSD-TO)
▪️ Ivete Silveira (MDB-SC)
▪️ Izalci Lucas (PL-DF)
▪️ Jaques Wagner (PT-BA)
▪️ Jayme Campos (União-MT)
▪️ Jorge Kajuru (PSB-GO)
▪️ Jorge Seif (PL-SC)
▪️ Jussara Lima (PSD-PI)
▪️ Laércio Oliveira (PP-SE)
▪️ Lucas Barreto (PSD-AP)
▪️ Luis Heinze (PP-RS)
▪️ Marcio Bittar (PL-AC)
▪️ Marcos Rogério (PL-RO)
▪️ Margareth Buzetti (PP-MT)
▪️ Nelsinho Trad (PSD-MS)
▪️ Omar Aziz (PSD-AM)
▪️ Otto Alencar (PSD-BA)
▪️ Pedro Chaves (MDB-GO)
▪️ Plínio Valério (PSDB-AM)
▪️ Dorinha Seabra (União-TO)
▪️ Renan Calheiros (MDB-AL)
▪️ Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
▪️ Rogerio Marinho (PL-RN)
▪️ Rogério Carvalho (PT-SE)
▪️ Romário (PL-RJ)
▪️ Sergio Moro (União-PR)
▪️ Soraya Thronicke (Podemos-MS)
▪️ Sérgio Petecão (PSD-AC)
▪️ Tereza Cristina (PP-MS)
▪️ Wellington Fagundes (PL-MT)
▪️ Weverton (PDT-MA)
▪️ Zequinha Marinho (Podemos-PA)

Foram contra:

▪️ Alessandro Vieira (MDB-SE)
▪️ Augusta Brito (PT-CE)
▪️ Cleitinho (Rep-MG)
▪️ Confúcio Moura (MDB-RO)
▪️ Damares Alves (Rep-DF)
▪️ Eduardo Braga (MDB-AM)
▪️ Eduardo Girão (Novo-CE)
▪️ Eliziane Gama (PSD-MA)
▪️ Fabiano Contarato (PT-ES)
▪️ Fernando Dueire (MDB-PE)
▪️ Fernando Farias (MDB-AL)
▪️ Flávio Arns (PSB-PR)
▪️ Humberto Costa (PT-PE)
▪️ Jader Barbalho (MDB-PA)
▪️ Jaime Bagattoli (PL-RO)
▪️ Leila Barros (PDT-DF)
▪️ Mara Gabrilli (PSD-SP)
▪️ Marcelo Castro (MDB-PI)
▪️ Mecias de Jesus (Rep-RR)
▪️ Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
▪️ Paulo Paim (PT-RS)
▪️ Styvenson Valentim (PSDB-RN)
▪️ Teresa Leitão (PT-PE)
▪️ Veneziano do Rêgo (MDB-PB).

A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que alterou a Lei da Ficha Limpa no Senado, movimentou os bastidores da política de Rondônia e reacendeu ambições de velhos caciques. O texto altera pontos da legislação e, se sancionado, poderá ter efeitos já nas eleições de 2026. Entre os beneficiados, em tese, estariam os ex-senadores Acir Gurgacz, que ensaia disputar novamente uma vaga no Senado, e Ivo Cassol, ex-governador que sonha com um terceiro mandato no comando do Estado.

O peso de Cassol

Cassol é considerado um concorrente que “tira o sono” dos adversários, já que possivelmente despontaria como favorito em uma eventual disputa ao governo. Sua entrada na corrida mudaria completamente o tabuleiro eleitoral rondoniense.

O projeto aprovado corrige distorções na contagem da inelegibilidade: atualmente, os oito anos só começam a valer após o fim do mandato, o que pode estender o afastamento por mais de 15 anos. Com a nova regra, o prazo passa a contar a partir da condenação ou da renúncia, limitado a oito aos — com possibilidade de até 12 em caso de múltiplas condenações.

A pedra no caminho

Entretanto, a emenda apresentada pelo senador Sérgio Moro colocou um obstáculo significativo para Cassol. O dispositivo mantém inelegíveis os condenados por crimes contra a administração pública — exatamente a base da condenação do ex-governador.

Cassol foi condenado no artigo 90 da antiga Lei 8.666, por irregularidades em licitações quando era prefeito de Rolim de Moura. Embora tenha recebido pena de quatro anos, posteriormente reduzida a dois e convertida em serviços comunitários, o caso foi interpretado por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Cármen Lúcia e Teori Zavascki, como falhas administrativas, sem dolo ou enriquecimento ilícito.

O Novo Código Eleitoral

Em paralelo, o Congresso também discute o novo Código Eleitoral, que redefine crimes de menor potencial ofensivo. A mudança pode abrir espaço para candidaturas de políticos condenados em casos leves, sem violência ou grave ameaça, com penas de até quatro anos. Mas, novamente, os crimes contra a administração pública ficam fora desse abrigo.

Cassol se manifesta

Nas redes sociais, Cassol celebrou a aprovação do PLP 192, exaltando que a modernização da Lei da Ficha Limpa traz justiça e segurança jurídica. Ele destacou ainda que sua condenação não envolveu superfaturamento ou corrupção, mas falhas administrativas, como já registrado em votos de ministros do STF.

“Essa modernização faz justiça em situações como a minha. Rondônia é um Estado jovem e produtivo que merece ser melhor cuidado. Quanto às eleições, esse debate será no momento oportuno, ouvindo pessoas e partidos, sempre com responsabilidade de prometer e cumprir”, afirmou.

Sanção presidencial

O próximo capítulo está nas mãos do presidente Lula, que poderá sancionar integralmente o texto, vetar parcialmente ou transformá-lo em moeda de negociação política. Analistas apontam que dificilmente o Planalto terá interesse em derrubar a emenda de Moro, que mantém rigor contra condenados por crimes contra a administração pública.

Enquanto isso, Rondônia observa com atenção. O favoritismo de Cassol pode até mobilizar aliados e reacender esperanças, mas a disputa jurídica sobre sua elegibilidade promete ser um dos pontos mais quentes da corrida eleitoral de 2026.

A deputada federal Cristiane Lopes (União Progressista) participou da 7ª edição da tradicional Festa do Leite, realizada na Linha 20, distrito de Palmeiras, em Nova Mamoré. O evento reuniu centenas de produtores rurais, famílias e autoridades, consolidando-se como uma das maiores celebrações da produção leiteira de Rondônia.

O grande destaque deste ano foi a produção de um queijo de 555 quilos, o maior já fabricado na história da festa, que simboliza a força e a tradição da agropecuária local.

“É uma alegria enorme estar mais uma vez na Festa do Leite, celebrando a dedicação e o trabalho de cada produtor rural desta região. Eventos como este mostram a força da nossa agricultura familiar e a importância da produção leiteira para Nova Mamoré e para Rondônia.”

Investimentos nas associações rurais

Durante sua fala, Cristiane Lopes reforçou seu compromisso com o setor produtivo e anunciou recursos destinados a fortalecer três associações da região. A Asprop (Associação dos Produtores Rurais de Palmeiras) será contemplada com um caminhão basculante no valor de R$ 600 mil.

Já a ASPRNM (Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Nova Mamoré) e a ASPRUJ (Associação dos Produtores Rurais de Jacynópolis) receberão investimentos, que incluem trator, pulverizador, grade de 16 discos, ensiladeira, plantadeira de 16 linhas e outros implementos, garantindo mais estrutura para a produção leiteira e para a agricultura familiar.

Novos investimentos em conectividade

Na ocasião, a deputada também anunciou a implantação de uma torre de telefonia móvel no distrito de Nova Dimensão, fruto de uma emenda superior a R$ 700 mil. Além disso, informou que já solicitou ao Ministério das Comunicações a antecipação da instalação da torre no distrito de Jacynópolis, ampliando o acesso à comunicação para os moradores da região.

Com esses anúncios, Cristiane Lopes destacou que os investimentos para Nova Mamoré já ultrapassam a marca de R$3 milhões, contemplando diferentes setores estratégicos para o desenvolvimento local.

“Parabenizo toda a comunidade da Linha 20, as associações de produtores e todos os envolvidos na organização desta festa. Continuarei trabalhando para trazer mais investimentos, apoiar nossas famílias rurais e fortalecer o desenvolvimento de Nova Mamoré.”, concluiu a parlamentar.

Fonte: Assessoria Parlamentar