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Prefeitura orienta sobre cuidados durante o período seco em Porto Velho

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O portovelhense respira uma qualidade do ar melhor, se comparado com o ano passado. Os dias têm sido de menos chuva e fumaça, porém com mais calor. É na estiagem que a população precisa redobrar os cuidados com a saúde. Sintomas como tosse seca, espirros, dor de garganta e falta de ar se tornam mais frequentes. Além disso, nesse período, cresce a ocorrência de infecções respiratórias como sinusite, gripes e resfriados. Por isso, a prefeitura de Porto Velho por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), reforça a importância dos cuidados para todas às familias.

Segundo o médico da Unidade da Família Pedacinho de Chão, José Carlos Coutinho, essa baixa umidade do ar interfere diretamente na saúde, principalmente em quem tem doenças respiratórias, como, por exemplo, asma, rinite e bronquite.

“No ano passado, por exemplo, pessoas que já tinham doença pulmonar leve, tiveram exacerbação desse quadro, ou seja, começaram com tosse, crise de asma, pessoas tabagistas começaram a ter falta de ar e precisam de atendimento de urgência, alguns deles. Por isso é um período de muita atenção, não é para levar na brincadeira”, disse José Carlos Coutinho. E no caso de exposição ao sol forte é preciso usar bloqueador solar, guarda-sol e tomar bastante água para ajudar na hidratação.

Médico da família desde 2001, destaca que durante esses meses críticos a movimentação aumenta nas unidades de saúde. De acordo com José Carlos, alguns hábitos em casa também ajudam a diminuir o desenvolvimento de problemas respiratórios, como usar panos úmidos para a limpeza do ambiente, de modo que as vassouras sejam evitadas (levantam mais poeiras), além da colocação de bacias com água em áreas da casa para hidratar o ambiente.

“Se tiver em casa um umidificador, ajuda bastante. Outro aparelho importantíssimo também é um inalador com soro fisiológico que pode fazer a diferença nesse período em que é difícil respirar. Outra dica fundamental é tomar bastante água, colocar no quarto uma bacia com água e, às vezes, colocar um pano úmido perto do nariz para poder respirar”, disse o médico.

Com a ausência de chuvas e o ar seco, um público que merece atenção são crianças e idosos. Vale ressaltar que alguns sinais indicam que é hora de buscar ajuda profissional: falta de ar, tosse persistente, febre, dor no peito ao respirar e irritação intensa nos olhos ou garganta. É importante seguir as recomendações, e em caso de problemas respiratórios graves, vale procurar atendimento médico em uma Unidade Básica de Saúde (UBS).

QUALIDADE DO AR

Ainda de acordo com o médico da família, a realidade deste ano é bem diferente do ano passado. Houve diminuição no número de pacientes na Unidade da Família Pedacinho de Chão que procuraram atendimentos relacionados a problemas respiratórios, em especial ocasionados pelas queimadas.

Esse é um cenário positivo comprovado através dos dados do Programa de Queimadas do Inpe, que após quase duas décadas registrando altos índices de poluição atmosférica durante o verão amazônico, período em que a estiagem favorece a propagação do fogo, a capital rondoniense alcançou uma redução de 85% nas queimadas em comparação ao mesmo período do ano passado. (link a última matéria sobre)

De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), esse resultado é reflexo de um conjunto de fatores, entre eles, condições climáticas e principalmente o fortalecimento das políticas de prevenção e combate aos incêndios florestais no município. A prefeitura ressalta ainda que nas próximas semanas o tempo seco deve prevalecer com pouca chuva, e os porto-velhenses devem tomar todos os cuidados necessários.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Sétima parcela do Pé-de-Meia começa a ser paga nesta segunda-feira

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Entre segunda-feira (19/10) e o próximo dia 26 de outubro, começa a ser paga a sétima parcela do programa federal Pé-de-Meia, que apoia estudantes de baixa renda do ensino médio público para evitar que abandonem os estudos.

Consultas podem ser feitas nos aplicativos Caixa Tem e Cidadão da Caixa.

Os pagamentos são referentes à frequência do mês de agosto e o repasse é feito com base no mês de nascimento dos beneficiários. 

Os estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que são beneficiários do programa, também receberão a segunda parcela.

  • Neste período, também poderão ser pagas parcelas de matrícula de 2026 e frequências de meses anteriores para estudantes que tenham informações enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino, segundo o Ministério da Educação (MEC).

Para receber os valores, é preciso que o estudante tenha mantido frequência escolar de pelo menos 80% nas aulas.

Ensino Médio regular 

7ª parcela: 19 a 26/10/26​
8ª parcela: 23 a 30/11/26​
9ª parcela: 21 a 28/12/26​
10ª parcela: 25/1 a 1º/2/27

EJA

2ª parcela: 19 a 26/10/26​
3ª parcela: 23 a 30/11/26​
4ª parcela: 21 a 28/12/26

Incentivo

Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante do ensino regular pode receber mensalmente R$ 200, em até nove parcelas anuais, na modalidade de poupança, que podem ser sacados a qualquer momento.

No caso da EJA, ao comprovar matrícula, o estudante recebe R$ 200, além de R$ 225 pela frequência – até quatro parcelas por semestre.

O benefício é destinado a jovens de 14 a 24 anos inscritos no CadÚnico. O estudante do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído, mas este valor só pode ser retirado da poupança após a conclusão do ensino médio.

Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno.

Caso a frequência do estudante fique abaixo de 80% em algum momento do ano letivo, as parcelas referentes a esses meses ficarão retidas, mas com possibilidade de recebimento caso o beneficiário voltar a apresentar frequência igual ou superior ao exigido.

Consulta do Pé-de-meia e movimentação de valores?

Para menores de 18 anos, o responsável legal deve autorizar a movimentação da conta diretamente no aplicativo Caixa Tem ou em uma agência da Caixa:

● App Jornada do Estudante: consulta de status escolar e regras do programa.
● App Caixa Tem: utilizado para movimentar a conta e realizar saques ou Pix.
● Portal Cidadão da Caixa: consulta detalhada pelo site oficial.

Fonte: Metrópoles

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TCE-RO cobra devolução de R$ 97 mil por aluguel irregular em Rondônia

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Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou o ressarcimento de R$ 97.286,10 aos cofres públicos de Ji-Paraná por irregularidades no aluguel de um imóvel destinado ao armazenamento de materiais da Secretaria Municipal de Educação. A obrigação de devolver o dinheiro é compartilhada entre seis responsáveis.

De acordo com a apuração, o município pagava R$ 5,5 mil mensais pela locação de um espaço cujo preço foi considerado acima do valor de mercado. O dano aos cofres públicos foi estimado inicialmente em R$ 83,4 mil e, após atualização, chegou a mais de R$ 97 mil.

Entre os problemas identificados estão falhas na análise do valor do imóvel, justificativas insuficientes para a escolha do espaço e inconsistências nos documentos da contratação e no procedimento de dispensa de licitação. O tribunal, contudo, não encontrou comprovação de que o processo tenha sido direcionado.

Os envolvidos também foram penalizados com multas proporcionais à participação de cada um nas irregularidades. A identidade dos seis responsáveis não foi informada.

A decisão prevê prazo de 30 dias, contado a partir da publicação do acórdão, para comprovar o pagamento. Se o ressarcimento não ocorrer voluntariamente, poderão ser iniciados procedimentos de cobrança.

Ainda cabe recurso contra a decisão do tribunal.

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Lei garante prioridade escolar a filhos de vítimas de violência

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Mulheres vítimas de violência doméstica que estejam responsáveis por filhos ou crianças e adolescentes sob sua guarda terão prioridade para conseguir matrículas, transferências e rematrículas nas escolas da rede municipal de Porto Velho. A medida está prevista na Lei nº 3.490, publicada nesta sexta-feira (16), e passará a valer a partir do ano letivo de 2027.

O benefício contempla vítimas de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral que tenham a guarda provisória ou definitiva das crianças e adolescentes. Para solicitar o atendimento prioritário, será necessário apresentar documentos que comprovem a situação, como boletim de ocorrência, medida protetiva, laudos médicos ou psicológicos e declarações emitidas por órgãos de assistência social, saúde ou defesa dos direitos das mulheres.

Em situações de urgência devidamente comprovadas, a matrícula ou transferência poderá ser realizada inicialmente com a apresentação do boletim de ocorrência. A documentação complementar deverá ser entregue à unidade de ensino no prazo de até 30 dias.

A legislação também determina que as escolas preservem o sigilo das informações fornecidas pelas vítimas e garantam a proteção dos dados. Além disso, proíbe qualquer forma de discriminação contra as mulheres beneficiadas e os menores sob sua responsabilidade.

O descumprimento das regras poderá resultar em advertência e multa. Em caso de reincidência, o Ministério Público deverá ser comunicado.

A prioridade busca facilitar o acesso à educação para crianças e adolescentes que estão sob os cuidados de mulheres em situação de violência doméstica e entrará em vigor em 2027.

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