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Moradores podem usar créditos da Nota Fiscal de Serviços para reduzir até 50% do IPTU

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Os moradores de Porto Velho podem garantir desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) utilizando créditos acumulados a partir de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) vinculadas ao seu CPF. O programa é um incentivo fiscal da Prefeitura, coordenado pela Secretaria de Economia (Semec), que a cada serviço contratado, 30% do valor do ISS (Imposto Sobre Serviços) é convertido em crédito, que pode abater até 50% do valor do imposto.

O benefício é válido para pessoa física e pode ser aplicado em imóveis próprios ou de terceiros. Os créditos ficam automaticamente vinculados ao CPF informado na NFS-e. Esses valores geralmente são gerados após o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pelo prestador de serviços. Em setembro, os créditos são totalizados para serem aplicados no IPTU do contribuinte no ano seguinte.

Para utilizá-los, o cidadão deve realizar seu cadastro no portal de serviços, pelo link: https://gpi-trb-portal.portovelho.ro.gov.br. No período de 1 a 31 de outubro, após a realização do cadastro, deve ser indicado, no sistema da Prefeitura, os imóveis que receberão os créditos. A propriedade não precisa estar vinculada ao titular: qualquer pessoa com créditos ativos pode indicar um ou mais imóveis, desde que a(as) propriedade(es) esteja sem débitos pendentes.

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA

Os créditos para abatimento do IPTU só são gerados quando uma Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é vinculada ao CPF do morador de Porto Velho. Ou seja, para que o valor gasto em um serviço possa ser transformado em desconto no imposto, é necessário solicitar a inclusão do CPF na nota no momento da contratação do serviço.

Empresas do Simples Nacional não participam, pois sua tributação é feita pela Receita Federal. Apenas as NFS-e emitidas por prestadores de serviços que recolhem ISS ao Município geram créditos, como oficinas, cursos e faculdades particulares, academias, clínicas médicas e odontológicas, escritórios de advocacia e contabilidade, serviços de manutenção de informática, entre outros.

De acordo com o Departamento de Fiscalização da Semec, quanto mais notas fiscais o cidadão solicitar, maior será o crédito acumulado. Por exemplo, se o IPTU custar R$ 500 e o contribuinte tiver R$ 1.000 em créditos, ele poderá abater 50% do imposto, o que equivale há R$ 250, e ainda usar o valor restante em outro imóvel.

O desconto obtido com os créditos pode ser somado ao desconto tradicional concedido para quem paga o IPTU em cota única no início do ano, ampliando a economia do contribuinte. Além disso, ao solicitar a nota fiscal de serviços, o cidadão contribui para fortalecer a arrecadação municipal, que retorna em obras e melhorias para toda a cidade.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Jovem tetraplégica volta a mexer os braços 5 meses após tratamento em Rondônia

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Mais uma vitória da ciência brasileira. Cinco meses depois de receber a dose experimental de polilaminina, a jovem Júlia Magalhães, de 19 anos, voltou a mexer os braços. Ele ficou tetraplégica depois de um grave acidente em janeiro e comemorou este mês a evolução que teve em um vídeo emocionante publicado nas redes sociais.

Júlia é a quarta paciente do Rio de Janeiro e a 23ª do Brasil a receber o tratamento desenvolvido pela professora doutora Tatiana Sampaio, pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A jovem integra o estudo clínico que investiga se a polilaminina pode ajudar na recuperação de pessoas com lesão medular.

No vídeo, Júlia aparece subindo e descendo os braços durante a sessão de fisioterapia. Uma vitória incrível para quem acordou no hospital sem conseguir mover braços, pernas e tronco 5 meses atras.

O acidente grave

Moradora da Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, Júlia seguia para a Barra da Tijuca, onde se despediria dos amigos antes de se mudar para Fortaleza, quando sofreu um grave acidente em janeiro deste ano.

A lesão atingiu a medula espinhal e provocou tetraplegia.

Ela contou que só percebeu a gravidade da situação quando acordou no hospital e descobriu que precisaria recomeçar a vida de uma forma completamente diferente.

A esperança da ciência

Na busca por alternativas, a família conheceu o trabalho da pesquisadora Tatiana Sampaio, do Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular do Instituto de Ciências Biomédicas da UFRJ.

A cientista desenvolveu a polilaminina, uma substância criada a partir de uma versão modificada da laminina, proteína naturalmente presente no organismo e importante para a regeneração dos tecidos.

Em 16 de fevereiro, Júlia recebeu o medicamento experimental. A substância foi aplicada apenas uma vez, durante uma cirurgia, diretamente na região lesionada da medula.

Recuperação diária

Desde então, a rotina da jovem passou a ser dedicada à reabilitação.

De segunda a sexta-feira, ela faz fisioterapia com a profissional Danielle Domingues, além de exercícios de fortalecimento muscular, bicicleta elétrica, mesa ortostática e treinamento respiratório.

Também recebe acompanhamento psicológico para enfrentar os desafios físicos e emocionais da recuperação. Segundo a fisioterapeuta, os avanços acontecem de forma gradual, mas ficam evidentes quando comparados ao estado inicial da paciente.

Pesquisa continua

A polilaminina ainda é um tratamento experimental e está sendo avaliada em estudo clínico autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O objetivo desta primeira fase é analisar principalmente a segurança da substância em pacientes com lesão medular aguda e compreender como ela atua no organismo.

E a evolução de Júlia é nova prova de esperança para pessoas que vivem com lesões na medula espinhal e reforça a importância dos investimentos em pesquisa científica no Brasil.

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Governo divulga lista de sorteados para 1.456 casas do Residencial Morar Melhor II

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O Governo de Rondônia divulgou a relação dos candidatos sorteados para receber uma das 1.456 unidades habitacionais do Residencial Morar Melhor II, em Ji-Paraná. Os imóveis fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida.

Os candidatos selecionados deverão comparecer para a entrega da documentação necessária à comprovação das informações cadastradas. O prazo para apresentação dos documentos será de 20 de julho a 18 de agosto de 2026, no prédio do Tudo Aqui, em Ji-Paraná, com atendimento das 7h30 às 17h30.

A Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) informou que a convocação para entrega dos documentos não representa a garantia automática do imóvel. A aprovação dependerá da análise e validação das informações apresentadas pelos candidatos.

A pasta alerta ainda que aqueles que não comparecerem dentro do prazo estabelecido poderão ser desclassificados do processo.

A lista completa dos sorteados e dos candidatos excluídos está disponível na edição nº 134 do Diário Oficial do Estado e também no site oficial do Cadastro Habitacional do Governo de Rondônia.

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Caixa Loterias transfere sorteios de sábado para domingo

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A partir desse final de semana os horários e dias de jogos dos sorteios dos concursos regulares das modalidades lotéricas da Caixa dos sábados passarão a ocorrer aos domingos, às 11h. 

Para o próximo sorteio, no domingo (19), o prêmio da faixa principal da Mega-Sena é estimado em R$ 35 milhões.

Com a mudança, as apostas terão prazo estendido. Nas lotéricas e aplicativos, os apostadores poderão tentar a sorte até as 22h de sábado e, para os Bolões em canais eletrônicos, até as 10h45 dos domingos.

Em 2025 foram arrecadados R$ 26,61 bilhões com as 12 loterias federais diferentes comercializadas pelas casas lotéricas. As maiores arrecadações foram da Mega-Sena, com R$ 10,8 bilhões em 2025, seguido pela Lotofácil, com R$ 8,4 bi e pela Quina, com R$ 3,4 bi. 

Os canais de transmissão dos sorteios permanecem os mesmos, ao vivo pelas redes sociais oficiais da CAIXA e pelo portal G1.

Fonte: Agência Brasil

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