Política
Assembleia Legislativa lança projeto Assembleia Cidadã com visita piloto de estudantes da UNIR
A Assembleia Legislativa de Rondônia deu um importante passo nesta tarde com a realização da visita piloto do projeto Assembleia Cidadã, uma iniciativa que tem como objetivo abrir as portas da Casa de Leis à população. A proposta busca promover visitas guiadas e institucionais que permitam aos cidadãos — jovens, adultos e estudantes em geral — compreender de forma prática o funcionamento do Poder Legislativo.
Por determinação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alex Redano, o projeto está sendo executado pelo Gabinete de Relações Institucionais, que ficou responsável pela coordenação das atividades e pela recepção dos visitantes.
Na edição piloto, cerca de 50 alunos da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) participaram de uma imersão no universo parlamentar. Foram quase duas horas de programação, entre palestras e visitações, onde os estudantes tiveram acesso a explicações sobre como nasce uma lei, iniciando-se pelo regimento interno da Casa, passando pela tramitação em comissões, pela discussão e votação em plenário, até a sua aprovação ou rejeição e eventual sanção. Todo o percurso foi detalhado de forma a demonstrar a efetividade da atuação dos deputados estaduais e a dinâmica de uma Casa plural, cujas decisões derivam sempre da vontade da maioria.
O Assembleia Cidadã nasce, assim, com o propósito de oferecer uma verdadeira formação cidadã, aproximando a sociedade da rotina legislativa e evidenciando a efetividade do trabalho realizado pelos parlamentares.
Essa primeira experiência foi considerada extremamente proveitosa e já sinaliza a expansão do projeto para receber, em breve, mais estudantes, instituições, organizações sociais e cidadãos em geral. A meta é tornar o Legislativo rondoniense cada vez mais acessível, transparente e próximo da população.
Com o Assembleia Cidadã, a ALE-RO reafirma seu compromisso de ser um espaço democrático, aberto ao diálogo e ao aprendizado, promovendo cidadania e fortalecendo o vínculo entre o Parlamento e o povo de Rondônia.
Política
Deputada Cristiane Lopes amplia ações pela inclusão em Rondônia
No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, deputada destaca projetos e investimentos que transformam inclusão em ações concretas.
No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta segunda-feira (21), a deputada federal Cristiane Lopes (Podemos -RO) reforça uma das frentes que marca sua atuação parlamentar, a defesa das pessoas com deficiência e o apoio às mães atípicas. Em Rondônia, o trabalho reúne iniciativas no Congresso e investimentos destinados a transformar demandas históricas em atendimento, capacitação e oportunidades.
Entre os resultados está o Projeto PCD + Mães Atípicas, desenvolvido em parceria com o Instituto Federal de Rondônia (IFRO), com ações voltadas à saúde, inclusão, capacitação e geração de oportunidades. No Congresso, Cristiane é autora do PL 561/2024, que cria a Semana Nacional da Maternidade Atípica, proposta que avançou na Câmara e teve seu requerimento de urgência aprovado por 378 votos a 1.
“Inclusão não pode ficar apenas no discurso. Precisa virar política pública, investimento e resultado na vida das pessoas. Essa é uma das minhas maiores bandeiras e uma missão que continuarei defendendo, porque quando cuidamos da pessoa com deficiência, também estamos cuidando de toda a família que está ao lado dela”, pontuou Cristiane Lopes.
A atuação também alcança a área da saúde. Por meio do PL 4.342/2025, a deputada propõe ampliar, pelo SUS, o acesso à terapia baseada na Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, conforme indicação e comprovação de eficácia. São iniciativas que, segundo o mandato, buscam aproximar a política pública da realidade enfrentada diariamente pelas famílias.
Fonte: Assessoria
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da legalidade do decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família.
O reajuste foi anunciado nesta quinta-feira (17) pelo governo federal. O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%, a partir de 1° de outubro.
O valor mínimo do benefício ficará em R$ 691. Já o valor médio pago chegará a R$ 777.
A atualização dos valores está prevista na legislação do Bolsa Família e busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias, de acordo com o governo.
Na petição enviada ao Supremo, a AGU sustenta que o reajuste também está de acordo com a legislação eleitoral e não representa benefício novo.
Para o órgão, a Lei nº 14.601/2023 prevê a atualização dos pagamentos por meio de correção monetária.
“Trata-se, portanto, de providência inserida na execução ordinária e continuada de política pública já existente, em observância ao marco normativo reconhecido por essa Corte como apto a concretizar a ordem injuncional. O decreto representa ato de manutenção e atualização de programa social permanente, e não a criação de vantagem inédita ou excepcional”, argumenta a AGU.
O caso será decidido pelo ministro Gilmar Mendes.
Fonte: Agência Brasil
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comparecerem para votar nas eleições de outubro não precisarão fazer a verificação da Prova de Vida neste ano.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, a verificação vai ocorrer de forma automática a partir do cruzamento das informações da Justiça Eleitoral com a base de dados do INSS.
A Prova de Vida é um procedimento anual cujo objetivo é identificar se o titular do benefício previdenciário ou assistencial continua vivo para garantir a manutenção de pagamentos.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse que a medida facilita a vida dos pensionistas.
“A Prova de Vida pode se dar por meio do comparecimento eleitoral. Então, se você for votar no dia das eleições, você já terá a prova de vida realizada. O INSS recebe esses dados e já computa como prova de vida”, explicou.
Segundo a pasta, o procedimento abrange atualmente cerca de 40 milhões de beneficiários ativos, entre aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.
Além disso, desde 2019, como forma de reduzir filas e custos para processo de Prova de Vida, o comparecimento presencial deixou de ser regra, estabelecendo que o INSS busque, de forma proativa, dados que confirmem a condição de vida do cidadão.
Fonte: Agência Brasil
