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Prefeitura de Porto Velho abre inscrições para projeto “creche noturna”
Com o objetivo de colaborar com mães responsáveis que trabalham ou estudam no período noturno, a Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed), criou um projeto inovador: a creche noturna com o objetivo de atender crianças de 1 a 3 anos e 11 meses de idade.
As inscrições foram abertas nesta terça-feira (12) e seguem até o dia 20 de agosto.
De acordo com a Semed, para se inscrever os pais ou responsáveis deverão acessar o link oficial e preencher as devidas informações pessoais solicitadas.
É importante destacar que as informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade dos pais ou responsáveis legais da criança candidata. O preenchimento incorreto, incompleto ou com informações inverídicas tornará imediata a desclassificação do candidato, sem prejuízo de sanções legais cabíveis.
CONFORTO E APRENDIZADO

Haverá prioridade para as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica
Inicialmente serão ofertadas 80 vagas na Creche Moranguinho, localizada na rua Camomila, nº 2631, bairro Cohab, na região Sul da cidade.
O local proporciona um ambiente seguro e acolhedor, onde as crianças terão alimentação adequada, repouso, atividades lúdicas e cuidados especiais para o desenvolvimento integral de cada uma delas, entre outras ações.
Caso o número de crianças cadastradas ultrapasse o total de vagas disponíveis, será constituída lista de espera, observando-se rigorosamente a ordem cronológica de inscrição e os critérios de priorização definidos na legislação vigente.
Com relação às matrículas, estas serão feitas de forma presencial na Creche Moranguinho.
O início das atividades está previsto para o dia 29 de setembro.
FUNCIONAMENTO
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Início das atividades está previsto para o dia 29 de setembro
O horário de funcionamento da “Creche Noturna” será das 18h30min às 23h, respeitando a carga horária e as atividades previstas no projeto pedagógico da unidade. A divulgação da lista homologada, conforme o edital, será no dia 28 de agosto. Já a entrega da documentação para os que forem selecionados será no período de 1º a 4 de setembro, no horário das 8h às 14h.
A Semed destaca ainda que haverá prioridade para as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica; mães, pais ou responsáveis que trabalham no turno da noite; crianças com deficiência ou necessidades específicas. E caso o número de interessados seja maior que a quantidade de vagas ofertadas, a prioridade será pela ordem cronológica de inscrição.
DOS DOCUMENTOS PARA EFETUAÇÃO DO CADASTRAMENTO E MATRÍCULA
Os responsáveis deverão apresentar o CPF da criança, cartão de vacina atualizado, comprovante de residência atualizado, cartão de vacinação atualizado (ou declaração emitida por UBS), duas fotos 3×4 recentes, documento de identidade e CPF do responsável legal e da pessoa autorizada para retirada da criança, cartão do SUS da criança, comprovante de trabalho ou estudo no período noturno, para beneficiários do Bolsa Família, o cartão do programa.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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Castramóvel realiza 105 castrações gratuitas em diferentes regiões
Cuidar dos animais também é cuidar das famílias e contribuir para a saúde pública. Entre a quinta-feira (27) e o domingo (30), a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), realizou mais uma edição do Castramóvel, serviço que leva atendimento gratuito e ações de proteção e bem-estar animal para diferentes regiões da cidade.
Durante os quatro dias de atendimento, moradores foram recebidos em três pontos da capital, o Campo do Abobrão, na Zona Sul; a Praça CEU, na Zona Leste; e a EMEF Maria Francisca de Jesus Gonçalves, onde tiveram acesso gratuito ao serviço de castração de seus animais de estimação.
Ao todo, 105 cães e gatos foram castrados durante a ação. Mais do que um número, cada procedimento representa uma oportunidade de proporcionar mais saúde e qualidade de vida aos animais, além de contribuir para o controle populacional e a redução de casos de abandono.
Para os tutores, a iniciativa também representa a possibilidade de oferecer um cuidado importante aos seus companheiros sem precisar arcar com os custos de um procedimento particular. A castração é uma medida de prevenção que contribui para o bem-estar dos animais e para uma convivência mais saudável entre pets, famílias e comunidade.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Borin, destacou a importância de aproximar os serviços públicos da população e fortalecer as ações de proteção animal.
“O Castramóvel é uma iniciativa que aproxima a Prefeitura das famílias e permite que mais pessoas tenham acesso a um serviço essencial para a saúde e o bem-estar dos animais. Cada castração realizada significa uma ação de cuidado, prevenção e responsabilidade, que também contribui para o controle populacional e para a redução do abandono”, destacou Arthur Borin.
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, ressaltou que as políticas públicas devem estar presentes nos bairros e atender às necessidades da população, incluindo os cuidados com os animais.
“Nossa gestão trabalha para levar os serviços públicos para mais perto das pessoas. Cuidar dos animais também é cuidar das famílias e da nossa cidade. O Castramóvel cumpre esse papel ao levar um atendimento gratuito e importante para diferentes regiões de Porto Velho, garantindo mais saúde e qualidade de vida para os animais e mais tranquilidade para seus tutores”, afirmou o prefeito Léo Moraes.
A programação teve início na quinta-feira (27) e na sexta-feira (28), no Campo do Abobrão, na Zona Sul. No sábado (29), o atendimento aconteceu na Praça CEU, na Zona Leste. Já no domingo (30), encerrando a programação, o Castramóvel esteve na EMEF Maria Francisca de Jesus Gonçalves.
O trabalho realizado pela Sema reforça o compromisso do município com políticas públicas de proteção e bem-estar animal, aproximando os serviços da população e incentivando a posse responsável.
Ao longo dos quatro dias, foram 105 histórias de cuidado, envolvendo tutores que buscaram uma vida mais saudável para seus companheiros. Uma ação que transforma números em benefícios concretos e mostra que cuidar dos animais também é uma forma de cuidar das pessoas e construir uma cidade mais responsável, consciente e acolhedora.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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Nova lei reforça direitos das pessoas com deficiência no serviço público municipal
A inclusão das pessoas com deficiência no serviço público municipal ganha reforço com a atualização da Lei Complementar nº 385/2010. A nova legislação consolida regras relacionadas à participação de pessoas com deficiência (PCD) em concursos públicos e ao direito à jornada especial de trabalho.
Entre as medidas, fica assegurada às pessoas com deficiência a reserva de 10% do total das vagas oferecidas para cada cargo, desde que as atribuições sejam compatíveis com a deficiência. O candidato também integrará a classificação geral do concurso, além de figurar em lista específica destinada às vagas reservadas.
A legislação prevê ainda horário especial, com redução de até 25% da jornada normal de trabalho, para o servidor com deficiência quando a necessidade for comprovada pela Junta Médica Oficial, sem necessidade de compensação das horas.
O benefício também alcança servidores que tenham cônjuge, companheiro, filho, enteado ou dependente econômico com deficiência e que necessite de seus cuidados imprescindíveis. Nesses casos, mediante comprovação da Junta Médica Oficial e atendidos os critérios previstos, a redução da jornada será de 50%.
Para a secretária-adjunta da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), Tércia Marília, a medida reforça o compromisso com a inclusão. “Quando falamos de inclusão, precisamos garantir condições para que as pessoas exerçam seus direitos na prática. Essa atualização fortalece o acesso ao serviço público e também reconhece as necessidades dos servidores que precisam dedicar parte de sua rotina aos cuidados de familiares com deficiência”.
O secretário da Semias, Paulo Afonso, ressaltou que a legislação contribui para fortalecer as políticas de inclusão no município. “Garantir direitos também significa eliminar barreiras e assegurar oportunidades. A legislação reforça esse olhar para as pessoas com deficiência e para suas famílias, contribuindo para uma administração pública cada vez mais inclusiva e comprometida com a dignidade das pessoas”.
Para o prefeito Léo Moraes, a atualização representa mais um avanço na construção de uma cidade inclusiva.“Uma gestão pública precisa garantir que os direitos cheguem às pessoas. Estamos avançando para fortalecer a inclusão, assegurar oportunidades e oferecer condições mais justas tanto para quem busca ingressar no serviço público quanto para os servidores e suas famílias”.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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Porto Velho abre oficialmente mês de comemoração pelos 112 anos da capital
O mês de comemoração pelos 112 anos de Porto Velho foi aberto oficialmente nesta quarta-feira (1º), durante coletiva de imprensa concedida pelo prefeito Léo Moraes no auditório do Prédio do Relógio.
A programação contará com dezenas de ações ao longo das próximas semanas, incluindo a inauguração da nova sede da Semias, entrega de ambulâncias, reformas de praças, feirão de empregos, novas estruturas de ensino, shows, desfile cívico e apresentações culturais.
“Estamos com uma programação especial que se estenderá por todo o mês de setembro. São obras, serviços e eventos que irão dar a oportunidade da população comemorar o aniversário da nossa capital e ainda receber demandas tão importantes para a qualidade de vida em Porto Velho”, disse Léo Moraes.
A programação completa, com datas e horários de cada atividade, será divulgada pela Prefeitura de Porto Velho nos próximos dias. As ações seguem até 3 de outubro, ampliando o calendário de comemorações pelo aniversário da capital.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
