Política
Manifestações em quatro cidades pedem ampliação da licença-paternidade

Manifestações e passeatas realizadas simultaneamente neste sábado (9) em São Paulo, em Brasília, no Recife e no Rio de Janeiro reuniram pais, mães e crianças para chamar a atenção para a necessidade de aumentar a licença-paternidade para 30 dias. Os atos foram organizados pela Coalizão Licença Paternidade (CoPai), que chama a atenção para o fato de que os cinco dias de licença-paternidade eram para ser temporários, mas em 37 anos não houve regulamentação.
Atualmente, a licença para pais é de cinco dias consecutivos nos casos de nascimento de filho, adoção ou de guarda compartilhada. O direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi criado com a promulgação da Constituição de 1988. Entretanto, em dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 18 meses para que o Congresso regulamente a licença-paternidade. O prazo venceu em julho e a previsão é a de que o parlamento trate do tema na volta do recesso.
A decisão do STF veio após julgamento de uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS). Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Luís Roberto Barroso para reconhecer a omissão do Congresso em aprovar a regulamentação da norma. O entendimento foi seguido pelos demais ministros.
Para a presidente da Coalizão Licença-Paternidade (CoPai), Camila Bruzzi, a presença paterna nos primeiros meses de vida dos bebês é fundamental e, uma licença-paternidade ampliada traz impactos duradouros e que beneficia a todos: a criança, a mãe, o próprio pai, a família, as empresas e toda a sociedade.
“A licença-paternidade ampliada de verdade promove uma transformação cultural e faz com que os pais passem a participar mais do cuidado dos filhos de uma forma permanente. Dados internacionais demonstram que quando pais têm licença-paternidade prolongada, desenvolvem vínculos profundos com o bebê, picos de ocitocina e mudanças no cérebro que os tornam mais acolhedores e pacientes”, explicou.
De acordo com a CoPai, já há estudos indicando” que a ampliação da licença-paternidade reduz a sobrecarga materna, melhora o desenvolvimento infantil, pode ajudar a prevenir violência e uso de drogas na adolescência, e tem custo mínimo, sendo menos de 1% da previdência. Empresas que já adotam uma licença-paternidade ampliada relatam aumento da produtividade dos funcionários em seu retorno”, diz a organização. Segundo a pesquisa Datafolha, 76% dos brasileiros apoiam a ampliação da licença-paternidade.
Embaixador da CoPai, Tadeu França, ressalta que o país enfrenta uma dificuldade cultural que nutre a ideia de que pai é só o provedor e só sai para colocar dinheiro na casa.
“Isso sobrecarrega mulheres, mães, o tempo inteiro, há muitos anos. E esse movimento vem para reforçar que a presença do pai, principalmente nesses primeiros dias de vida da criança, é fundamental para o desenvolvimento dela e para o nosso desenvolvimento também, tanto como homem, quanto como cuidador”, reforça.
Também embaixador da CoPai, o jornalista Felipe Andreoli é um dos apoiadores da causa. Ele conta que quando foi pai pela primeira vez não pode ter uma licença-paternidade mais longa e isso foi doloroso. “Na segunda vez como pai pude desfrutar de mais tempo ao lado do meu bebê e da minha mulher e por isso sou totalmente defensor da ampliação da licença-paternidade de no mínimo 30 dias no Brasil”, afirma.
Lei
O Projeto de Lei (PL) 6.216/2023 da Câmara (assim como o 3.773/2023 do Senado) propõe a ampliação da licença-paternidade para 30 dias e seu aumento progressivo para 60 dias ao longo de 5 anos. O 3.773/2023, que tramita no Senado, adotou o mesmo texto após articulações da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade que trata do tema no Congresso, criada em 2024.
“A Frente Parlamentar tem mais de 250 deputados(as) e Senadores, de partidos dos diversos espectros políticos. Ela une de esquerda à direita e mostra que é um projeto de toda a sociedade, sem viés político”, destaca a Presidente Adjunta da CoPai e Secretária Executiva da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade, Caroline Burle.
Sociedade Brasileira de Pediatria
No último dia 10, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) divulgou uma carta aberta a parlamentares brasileiros pedindo a aprovação de projetos de lei que tratam da ampliação da licença-paternidade. A entidade aponta que soma forças junto à Coalizão Licença Paternidade (CoPai), que reúne especialistas, organizações da sociedade civil e entidades científicas em defesa da parentalidade ativa como estratégia de desenvolvimento humano e justiça social.
Para os pediatras, o modelo vigente no Brasil, que concede apenas cinco dias de licença ao pai, está em desacordo com evidências científicas que tratam dos benefícios da presença paterna nos primeiros dias de vida do bebê. A carta cita estudos que ressaltam efeitos positivos de uma licença paternidade de quatro semanas. Entre eles está a possibilidade de apoiar o aleitamento materno e contribuir com o desenvolvimento neuro-cognitivo dos bebês. “Garantir o início da vida com presença, afeto e suporte é uma responsabilidade compartilhada”, diz a carta.
O documento destaca ainda que diversos países já adotam modelos de licença parental compartilhada, que permitem a divisão flexível do tempo de cuidado entre mães e pais. “Licença-paternidade não é luxo. É cuidado, é saúde, é desenvolvimento. E, sobretudo, é um direito de crianças e famílias que desejam começar a vida com mais afeto, apoio e dignidade”, conclui a SBP.
Fonte: Agência Brasil
Política
Cristiane Lopes entrega certificados a Mães Atípicas do curso de empreendedorismo e inclusão digital no IFRO
O Projeto PCD+ Mães Atípicas promove inclusão, serviços de saúde e formação para milhares de famílias em Rondônia

A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) participou, no Instituto Federal de Rondônia (IFRO) campus Porto Velho Zona Norte, do lançamento do Eixo Saúde e da cerimônia de certificação das alunas dos cursos de Inclusão Digital e Empreendedorismo do Projeto PCD+ Mães Atípicas.
A iniciativa integra a execução dos R$ 4,5 milhões destinados pela parlamentar, recursos que estão garantindo acolhimento, serviços de saúde e capacitação profissional para mães atípicas e pessoas com deficiência em Rondônia.
Presidente da Frente Parlamentar de Cuidados das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiências, Autismo e Doenças Raras, Cristiane Lopes tem fortalecido o apoio às famílias atípicas, levando políticas públicas que unem cuidado, dignidade e oportunidade.
O PCD+ Mães Atípicas é uma ação pioneira que oferece acolhimento emocional, rodas de conversa terapêuticas, oficinas interativas e capacitação profissional. Com o novo eixo, também serão disponibilizados serviços oftalmológicos e odontológicos para pessoas com deficiência, mães atípicas e, de forma complementar, para pessoas em situação de vulnerabilidade.
O projeto prevê ainda a entrega de 5 Laboratórios de Formação Profissional, 800 horas de reforço escolar para PCDs, 1.200 horas de formação para mães atípicas, além de 3.350 atendimentos oftalmológicos com distribuição de óculos para metade do público atendido e cerca de 11 mil atendimentos odontológicos.
O reitor do IFRO, Moisés José Rosa Souza, destacou o impacto da iniciativa. “Esse apoio da deputada Cristiane Lopes é fundamental para que possamos expandir nossas ações e levar mais oportunidades às famílias que tanto precisam. O IFRO tem orgulho de participar desse projeto que transforma realidades”.
Na mesma linha, o diretor-geral do campus Porto Velho Zona Norte, Jeferson Cardoso da Silva, ressaltou a importância social do projeto, “o Projeto PCD+ Mães Atípicas é mais do que capacitação profissional, é um gesto de acolhimento e cuidado. O recurso destinado pela deputada garante que possamos avançar e atender cada vez mais famílias”.
Além da atuação direta em Rondônia, Cristiane Lopes também lidera projetos no Congresso Nacional voltados à defesa das mulheres, como o PL 1069/2023, que amplia direitos de mulheres com endometriose, e o PL 4942/2023, que assegura atendimento psicológico gratuito pelo SUS para mães atípicas.
Com emoção, a deputada concluiu sua participação no evento reafirmando a missão que tem abraçado em sua trajetória política. “Estar presente neste evento foi emocionante. Reafirmo minha dedicação a políticas públicas que fazem a diferença na vida das mães e suas famílias. Seguimos juntas nessa missão: cuidar de quem cuida”.
Assessoria
Política
Presidente da Assembleia Legislativa comemora entrega da RO-370, a Rodovia do Boi, em Corumbiara

Nesta sexta-feira (15), o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), participou da solenidade de entrega da pavimentação da RO-370, conhecida como Rodovia do Boi, no município de Corumbiara. O evento reuniu o governador coronel Marcos Rocha (União Brasil), o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), coronel Eder André Fernandes, o secretário-chefe da Casa Civil, Elias Rezende, além de diversas autoridades estaduais, municipais e lideranças comunitárias.
O asfaltamento melhora a infraestrutura viária, fortalece o escoamento da produção agrícola, amplia a segurança e reduz o tempo de deslocamento para quem utiliza a rodovia.
O presidente Alex Redano ressaltou a importância da parceria entre os Poderes Legislativo e Executivo para garantir avanços na malha viária estadual.

Solenidade de entrega da pavimentação da RO-370 (Foto: Rafael Oliveira | Secom ALE/RO)
“Essa entrega é um marco para Corumbiara e toda a região. O asfaltamento da RO-370, mais conhecida como Rodovia do Boi, trará mais desenvolvimento, facilitará o transporte de riquezas e dará mais qualidade de vida aos moradores. Nosso papel, na Assembleia, é apoiar ações como essa, que realmente transformam a realidade das pessoas”, afirmou.
A obra executada pelo DER concluiu o asfaltamento de 84 quilômetros no trecho que liga Corumbiara ao Trevo da Pedra, ponto estratégico que dá acesso a Parecis e Chupinguaia. O projeto contemplou serviços de limpeza, drenagem, terraplenagem, construção de galerias, passagens para fauna, duas pontes de concreto sobre os rios Omerê e Cabreúva, trechos com terceiras faixas e implantação de sinalização horizontal e vertical.

Entrega da pavimentação da RO-370, conhecida como Rodovia do Boi, no município de Corumbiara (Foto: Rafael Oliveira | Secom ALE/RO)
O diretor-geral do DER, coronel Eder André Fernandes, destacou a atuação da Assembleia no apoio aos projetos de infraestrutura. “O deputado Alex Redano tem sido um grande parceiro, sempre trabalhando para que os principais projetos sejam aprovados na Assembleia. Esse apoio é fundamental para que o DER possa levar melhores condições de tráfego e infraestrutura à população de todo o Estado”, disse.
O secretário-chefe da Casa Civil, Elias Rezende, também reforçou a importância da união institucional. “Quero agradecer ao presidente Alex Redano e a todos os deputados estaduais, que estão sempre trabalhando com dedicação para que Rondônia continue em franco desenvolvimento. Essa união de esforços entre Legislativo e Executivo é o que garante obras de grande impacto como esta”, afirmou.
Produtores rurais, lideranças comunitárias e moradores participaram da inauguração e celebraram os benefícios imediatos da pavimentação, considerada um avanço histórico para a região do Cone Sul.
Assessoria
Política
Governador Marcos Rocha entrega 84 km de asfalto na RO 370 que reflete no desenvolvimento do estado

O que antes era um cenário de poeira e lama, hoje reflete ações de desenvolvimento. Essa é a nova realidade da Rodovia 370, também conhecida como Rodovia do Boi, que recebeu ampla infraestrutura ao longo de 84 quilômetros de pavimentação asfáltica, evidenciando mais uma ação estratégica do governador de Rondônia, Marcos Rocha, que vai garantir maior segurança viária, redução no tempo de deslocamento e facilitar o transporte da produção agrícola da região do Cone Sul do estado.
As obras executadas no trecho entre as cidades de Corumbiara e o trevo da Pedra, ponto de acesso às cidades de Parecis e Chupinguaia, foram entregues pelo governo de Rondônia nesta sexta-feira (15), em um ato histórico que reflete diretamente no impulsionamento do desenvolvimento econômico e social do estado.
O governador Marcos Rocha destacou que a pavimentação da rodovia faz parte do compromisso do governo de Rondônia em dar mais dignidade para a população rondoniense, transformando suas dores em serviços sérios, responsáveis e de qualidade.
“O governo de Rondônia empregou os melhores recursos na pavimentação da Rodovia do Boi para entregar uma obra de alta qualidade para a população. Tendo como diferencial uma camada extremamente reforçada de asfalto, com espessura de 10 cm para melhor resistência ao tráfego pesado e boa durabilidade. Uma obra para ficar para a história do desenvolvimento do estado e proporcionar mais conforto, segurança e dignidade à população.”

INVESTIMENTO
A rodovia tem um papel importante para o progresso do estado, chegando a registrar em momentos de pico mais de 80 carretas por dia, especialmente caminhões de carga agrícola (soja, milho e gado). Além de atender diretamente os moradores das áreas urbana e rural, compreendidas entre a cidade de Corumbiara e o distrito de Vitória da União.
A transformação da RO-370 em uma via segura, de qualidade e que gera bem-estar à população envolveu o investimento de R$ 313,1 milhões, recursos próprios do Governo de Rondônia. A obra incluiu pavimentação e drenagem da rodovia em 84,50 km de extensão, incluindo construção de pontes sobre os rios Omerê e Cabreúva; 27 galerias e passagem de fauna. Um serviço completo e grandioso.

Assessoria
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