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Biometria passa a ser obrigatória para acesso a benefícios sociais
Com a obrigatoriedade do cadastro biométrico para acesso a benefícios sociais, o governo federal quer acelerar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Nesta quarta-feira (23), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou novas medidas sobre a governança de dados no país e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção dos benefícios sociais.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, explicou que essa cobrança será feita de forma responsável para garantir os direitos de quem precisa. “A implementação será gradual, começando com as novas concessões. Para quem já tem o benefício o prazo para se adequar será um pouco maior”, disse, explicando que há exceções para a obrigatoriedade como pessoas com mais de 80 anos e dificuldade de mobilidade.
Para promover essa inclusão digital dos cidadãos, o governo assinou uma parceria com a Caixa Econômica Federal para que a coleta biométrica da CIN seja feita aproveitando a capilaridade do banco no atendimento a comunidades remotas e vulneráveis. Como grande pagador do Bolsa Família, por exemplo, a Caixa já tem a biometria de mais de 90% dos beneficiários do programa. Um projeto-piloto será implementado no Rio Grande do Norte para acelerar essa Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil com os estados.
A obrigatoriedade da biometria para acesso a benefícios sociais está prevista na Lei 15.077/2024 e tem o objetivo de dar às políticas assistenciais mais segurança e conveniência para as pessoas, facilitando o acesso a diferentes políticas públicas. E a CNI, hoje, é o principal alicerce biométrico e biográfico do governo para a identificação dos cidadãos.
Identidade nacional
“É o habilitador do cidadão para o mundo digital”, disse o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, em entrevista à imprensa. Ele explicou, por exemplo, que a CNI já confere o selo ouro no Gov.br, a plataforma de serviços do governo federal. O acesso a funções do sistema é dividido por selos de confiabilidade – bronze, prata e ouro.
Lançada em 2022, a CNI é emitida pelas secretarias de Segurança dos estados, prevê a coleta das digitais e da biometria facial dos cidadãos e utiliza o CPF como número único de identificação. Hoje, diferentes bases biométricas já contemplam dados de 150 milhões de pessoas, como do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e da Polícia Federal.
O uso da biometria para acesso a benefícios sociais será gradual, a partir da capacidade dos estados de emitirem a CNI e de um cronograma que ainda será definido em portaria do MGI. “Temos que avançar na digitalização mas não podemos excluir as pessoas”, disse Mascarenhas. “Enquanto não tivermos um cadastro amplo da carteira de identidade, essa orquestração de bases de dados vai garantir o acesso a direitos”, explicou o secretário.
De acordo com a ministra Esther, será pactuado com estados um calendário para emissão da CIN com base em um incentivo financeiro do governo federal. Hoje, os estados têm capacidade de emitir 1,8 milhão de carteiras por mês e o governo quer aumentar esse volume com a destinação de mais recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para a emissão do documento. Até o momento, já foram emitidas cerca de 30 milhões de unidades da CNI.
Ainda no evento de hoje, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou o aplicativo de validação da CNI, por meio do QR Code do documento.
Governança de dados
Integração de dados, melhoria da governança, maior automação nos serviços públicos e combate às fraudes estão entre os objetivos da agenda de transformação digital do governo. A ministra Esther Dweck destacou que a Infraestrutura Nacional de Dados permite ao governo conhecer melhor a população brasileira, desenhar políticas públicas mais efetivas e personalizar serviços.
“A base de dados já é uma realidade e, com o aumento da governança, a gente vai poder expandir isso para facilitar a vida e melhorar a vida da nossa população que é o nosso grande objetivo”, disse a ministra, durante o evento.
Para isso, o governo também colocou em consulta pública, nesta quarta-feira, o novo decreto da política de governança e compartilhamento de dados no país. Os interessados podem enviar suas contribuições até 7 de agosto no portal do Brasil Participativo.
A política tem foco no uso estratégico e soberano dos dados dos cidadãos e instâncias públicas. Ela cria uma estrutura de governança de dados no governo federal e institui os papéis do executivo e do curador de dados em cada órgão da administração pública, responsáveis pelo uso ético, intensivo e estratégico dos dados. O decreto trata, ainda, da interoperabilidade e do compartilhamento de dados entre os órgãos, autarquias e fundações federais.
Para o secretário Mascarenhas, é preciso tratar os dados como um ativo estratégico e não como uma mera questão operacional. “Onde estão esses dados? O quadro da geopolítica tem se agravado, temos um risco associado a essa questão de dados. Estão todos de olho nos dados e temos que ter a preocupação sobre como esse tratamento está acontecendo”, disse.
O decreto prevê, por exemplo, que dados mais sensíveis, que envolvem sigilo bancário, fiscal e contábil, só poderão ser armazenados na nuvem de Governo, em território nacional. Essa nuvem é operada por duas empresas públicas, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).
O texto do novo decreto também empodera o Comitê Central de Governança de Dados (CCGD), dando maior pluralidade e força pra sociedade civil, que integra esse órgão por meio de instituições representativas.
Integração federativa
A ministra Esther Dweck ressaltou, ainda, a importância da integração federativa. “Esse processo de transformação do Estado, ele não pode ser só do governo federal. Se ele não for integrado com os demais entes da federação, na verdade, a gente está deixando de melhorar a vida da população lá na ponta, onde elas moram”, afirmou.
A agenda federal também abrange a Estratégia Nacional de Governo Digital e a expansão da Rede Gov.br, que leva a transformação digital para estados e municípios de todo o Brasil. Todos os estados e o Distrito Federal, além de 2004 municípios já aderiram à rede, que promove capacitação, compartilhamento de boas práticas e uso de soluções como a Assinatura Eletrônica Gov.br.
No mesmo sentido, o presidente Lula também assinou o decreto que cria a Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), que vai conectar diferentes sistemas e estabelecer a infraestrutura para compartilhamento seguro e padronizado de dados de saúde, em todas as esferas federativas. Ela também terá o CPF como chave principal para acesso a serviços de saúde, junto com o número do Sistema Único de Saúde (SUS).
O MGI ainda apresentou hoje o aplicativo Meu Imóvel Rural, “um exemplo concreto do uso unificado de bases de dados para melhorar uma política pública”. Ele reúne em um único ambiente as principais informações e documentos dos imóveis rurais e, com isso, o proprietário rural não precisa mais acessar três sistemas diferentes para obter dados e identificar pendências ambientais, fundiárias e fiscais do seu imóvel.
Fonte: Agência Brasil
As ruas do centro de Porto Velho serão tomadas pelo som das bandas, passos sincronizados e pela presença de estudantes amanhã, terça-feira (1º de setembro). A partir das 16h, escolas da rede municipal participam do desfile cívico “Marchando pela Educação”, realizado na sede da Prefeitura de Porto Velho, na Av. 7 de Setembro com a Av Farquar.
Mais do que uma cerimônia, o momento busca aproximar a comunidade escolar da história e da cultura brasileira, resgatando e fortalecendo as manifestações cívico-culturais relacionadas à Independência do Brasil. O desfile também representa o início das comemorações escolares alusivas à data no município.
“Queremos resgatar o sentimento de pertencimento, de cidadania e de respeito à nossa história, mostrando que a educação também é construída com cultura, participação e união. Que nossas crianças e jovens possam marchar não apenas pelas ruas da cidade, mas também em direção a um futuro de mais oportunidades, conhecimento e esperança”, destacou o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes.
A programação é realizada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), com apoio e parceria da Polícia Militar de Rondônia (PM/RO) e do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBM/RO). Também participam das atividades as secretarias municipais Sgov, Semtel, Funcultural, Secom, Semusa, Semtran e Emdur.
Educação que também se constrói nas ruas
Entre os destaques do desfile estarão quatro escolas municipais que representam diferentes trajetórias e resultados da educação pública de Porto Velho.
A EMEF Jerusalém da Amazônia chega ao evento com 5,5 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em 2025, resultado que simboliza avanços no trabalho desenvolvido pela comunidade escolar.
Também participa a EMEIEF Senador Olavo Gomes Pires, que possui Ideb de 6,6 e ocupa a 9ª posição entre as escolas da rede municipal.
Já a EMEF Antônio Ferreira da Silva está entre as dez melhores escolas da rede municipal, também com 6,6 no Ideb, resultado que coloca a unidade em evidência pelo desempenho alcançado.
A EMEIEF São Miguel completa o grupo de representantes da rede, levando seus estudantes para participar do momento de celebração e integração entre as escolas.
A programação também contará com a participação da Banda Musical do Centro Municipal de Arte e Cultura Escolar Francisco Lázaro dos Santos (CMACE LAIO) que ajudará na execução do Hino Nacional e do Hino de Porto Velho.
Para além dos números, a presença das escolas no desfile representa o trabalho cotidiano de professores, gestores, servidores, estudantes e famílias que ajudam a construir a educação municipal.
Programação
A solenidade oficial começa às 16h desta terça-feira (1º). Logo em seguida, será realizado o desfile cívico “Marchando pela Educação”, com encerramento previsto para às 17h30.
Com estudantes ocupando as ruas e levando consigo símbolos da educação e da cidadania, Porto Velho inicia as comemorações escolares da Independência do Brasil reforçando uma mensagem simples: celebrar a história também pode ser uma forma de valorizar quem constrói o futuro todos os dias.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Começa nesta terça-feira (1º) o calendário de comemoração dos 112 anos de Porto Velho. A programação seguirá durante todo o mês de setembro, com uma série de eventos, serviços e entregas para a população portovelhense.
Entre as ações previstas estão revitalizações de praças, campeonatos esportivos, torneios de pesca, shows culturais, a inauguração do novo prédio da Semias, entrega de ambulatórios odontológicos, feirão de empregos, castração de pets, reforma do Lar do Idoso e a segunda edição da Corrida da Prefeitura.
As atividades seguem até 3 de outubro, ampliando o calendário de comemorações do aniversário da capital.
De acordo com o prefeito Léo Moraes, a programação foi planejada para aproximar a população dos espaços públicos e fortalecer o sentimento de pertencimento à cidade.
“É com muita felicidade que elaboramos um calendário recheado de ações durante todo o mês de setembro. A nossa população vem retomando os espaços públicos que antes eram esquecidos e sentindo orgulho da nossa capital. Estão todos convidados para participarem das nossas atividades”.
A programação completa, com datas e horários de cada atividade, será divulgada pela Prefeitura de Porto Velho nos próximos dias.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
O último dia de agosto é marcado por contrastes extremos no país, com previsão de temporais e alerta de perigo na Região Sul — onde Curitiba pode alcançar 35°C e Porto Alegre não passa dos 19°C —, enquanto o Centro-Oeste e o Norte enfrentam calor intenso de até 41°C em capitais como Cuiabá e Porto Velho, combinados com tempo seco e chuvas isoladas em outras regiões.
Devido à persistência do calor e do tempo seco, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, hoje (31), dois alertas. O primeiro, um aviso amarelo de perigo potencial para baixa umidade [INMET – Avisos] abrange extensas áreas em 11 unidades federativas (BA; DF; GO; MA; MT; MS; MG; PA; PE; PI e SP) onde a umidade relativa do ar pode variar entre 30% e 20%, com riscos à saúde e de incêndios florestais.
O segundo alerta, laranja, abrange outras regiões em dez unidades federativas (BA; DF; GO; MT; MS; MG; PA; RO; SP e TO), nas quais a umidade relativa do ar pode variar entre 20% e 12%.
O ar muito seco dificulta a dispersão de gases poluentes e resseca as mucosas das vias aéreas, o que, segundo o Ministério da Saúde facilita crises de asma, alergia, além de infecções virais e bacterianas. Associado às altas temperaturas, o tempo seco também potencializa queimadas e incêndios florestais. Nestes casos, é necessário beber bastante água; evitar atividades físicas ao ar livre e a exposição ao sol entre 10h e 17h; procurar um posto médico em caso de problemas respiratórios; evitar banhos com água quente e, se necessário, usar hidratante.
Quando a umidade fica entre 21% e 30%, a Defesa Civil pode decretar o estado de atenção. Caso o indicador caia mais, pode ser decretado o estado de alerta, que ocorre com umidade entre 12% até 20%, ou o estado de emergência, para índices abaixo dos 12%.
Saiba mais detalhes de acordo com o boletim meteorológico do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para esta segunda-feira (31) em cada região do país:
Região Sul
As chuvas não dão trégua e espera-se grandes contrastes de temperatura entre os estados da região. Ocorrem chuvas com trovoadas desde o centro-sul e oeste do Paraná até o sul do Rio Grande do Sul. Há céu encoberto com temporais no sul do Paraná, em todo o estado de Santa Catarina e no centro-norte do Rio Grande do Sul, incluindo Porto Alegre. O Inmet mantém para esta segunda-feira o aviso laranja de perigo para tempestades em todo o estado de Santa Catarina, norte e oeste do Rio Grande do Sul e também para o leste e o centro do Paraná. Curitiba pode atingir 35°C, enquanto Porto Alegre não passa dos 19°C.
Região Norte
Aumento da instabilidade com pancadas de chuva e trovoadas isoladas no oeste e norte do Amazonas. Chuvas isoladas também no Acre, nas demais áreas do Amazonas, e no centro-oeste e norte de Rondônia e Roraima. Sol e poucas nuvens no Tocantins e centro-sul do Pará. Forte calor à tarde, com máximas de até 37°C em Manaus, 39°C em Palmas e 41°C em Porto Velho. A mínima prevista entre as capitais da região deverá ocorrer em Rio Branco (AC), onde a temperatura pode atingir os 22ºC.
Região Nordeste
Ocorrem pancadas de chuva isoladas no litoral leste (pegando do litoral norte da Bahia até o Rio Grande do Norte, incluindo Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Paraíba) e no agreste desses estados. O centro-norte do Ceará, norte do Piauí e Maranhão, e o litoral sul da Bahia ficam com muitas nuvens, mas sem chuva. Céu com poucas nuvens em grande parte da Bahia, oeste de Pernambuco e da Paraíba, sul do Ceará e centro-sul do Piauí e Maranhão. Temperaturas em elevação no interior do Nordeste. A máxima pode chegar a 39º C em Teresina, enquanto a mínima prevista (21ºC) entre as capitais nordestinas podem ocorrer em Salvador e Maceió.
Região Centro-Oeste
As pancadas de chuva se espalham por Mato Grosso do Sul (apenas o nordeste do estado fica sem chuva, com muitas nuvens). Muitas nuvens também no noroeste, oeste e sul de Mato Grosso e no sul de Goiás. Sol e poucas nuvens nas demais áreas. Nas áreas onde predomina o tempo seco, como o Distrito Federal, a tendência é forte elevação das temperaturas, com possibilidade de a temperatura máxima chegar a 41ºC em Cuiabá
Região Sudeste
Muitas nuvens no sul e oeste de Minas Gerais e em São Paulo, com possibilidade de chuvas isoladas no oeste, centro e sul paulista. Céu com poucas nuvens nas demais áreas. O calor continua intenso na capital paulista, com máxima de 36°C.
Fonte: Agência Brasil
