Geral
Moraes proíbe Bolsonaro de dar entrevistas e ameaça com prisão em caso de descumprimento
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) novas restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que agora está proibido de conceder entrevistas que possam ser transmitidas ou transcritas em redes sociais de terceiros.
De acordo com a decisão, caso a ordem seja descumprida, Bolsonaro poderá ter sua prisão decretada de forma imediata.
A medida se soma a outras determinações recentes impostas pelo ministro, como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar entre 19h e 6h, proibição de acesso às redes sociais e restrições de contato com determinadas pessoas, incluindo seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), diplomatas e representantes de embaixadas.
As medidas foram solicitadas pela Polícia Federal e contam com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Acusações
Bolsonaro é investigado por coação, obstrução de justiça e atentado à soberania nacional. As suspeitas se intensificaram após o ex-presidente norte-americano Donald Trump anunciar a imposição de uma tarifa de 50% contra o Brasil, alegando que a medida seria uma forma de proteger Bolsonaro. O próprio ex-presidente brasileiro confirmou a informação.
Na decisão, Moraes afirmou que as condutas de Bolsonaro indicam uma atuação dolosa e consciente, em conjunto com seu filho, para tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal à influência de um Estado estrangeiro, por meio de ações que classificou como hostis.
“A ousadia criminosa parece não ter limites, com diversas postagens em redes sociais e declarações à imprensa atentatórias à soberania nacional e à independência do Poder Judiciário”, afirmou o ministro.
Moraes ainda destacou que não há dúvidas quanto à materialidade e autoria dos crimes atribuídos a Bolsonaro, no contexto da investigação sobre tentativa de golpe de Estado. Segundo ele, o ex-presidente teria atuado de forma deliberada, por meio de declarações públicas e financiamento, para interferir na apuração de sua responsabilidade penal.
Geral
Lula indica Messias para vaga de Barroso no STF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta quinta-feira (20) o advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto.

Ele foi indicado para a cadeira do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal no mês passado. Messias tem 45 anos e poderá ficar no Supremo pelos próximos 30 anos, quando completará 75 anos, idade para aposentadoria compulsória.
Para tomar posse, Messias precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado em votação no colegiado e no plenário da Casa. A data da sabatina ainda será definida.
Jorge Messias está no comando da AGU desde 1° de janeiro de 2023, início do terceiro mandato de Lula.
Nascido no Recife, o futuro ministro é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007. Ele é formado em direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e possui os títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).
Durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, Messias foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. O setor é responsável pelo assessoramento direto do presidente.
Fonte: Agência Brasil
Geral
Inscrições para o Colégio Tiradentes da Polícia Militar encerram no dia 1º de dezembro
O Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Rondônia (CTPM I), em Porto Velho, publicou o Edital nº 17/2025, que regulamenta o concurso de admissão para o ano letivo de 2026. Ao todo, serão ofertadas 212 vagas distribuídas entre a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
Do total, 10% das vagas são reservadas a pessoas com deficiência (PcD), sendo a outra parte dividida igualmente entre dependentes de militares estaduais e a ampla concorrência.
Inscrições
As inscrições estão abertas de 1º de agosto a 1º de dezembro de 2025, exclusivamente pela internet, por meio do link oficial disponibilizado pelo colégio.
- CONFIRA O EDITAL
- A taxa de participação é de R$ 70,00, com possibilidade de isenção para candidatos inscritos no CadÚnico ou considerados de baixa renda, conforme o Decreto nº 6.135/2007.
- O pedido de isenção poderá ser feito de 1º a 4 de agosto, e o resultado preliminar será divulgado no dia 7 de agosto.
Formas de Seleção
A seleção seguirá dois formatos:
- Sorteio público eletrônico para candidatos às turmas de Pré-escola I e II e 1º ano do Ensino Fundamental. O sorteio será realizado no dia 6 de dezembro de 2025 e contará com transmissão ao vivo pelo Instagram oficial do CTPM I.
- Exame intelectual, composto por provas de Língua Portuguesa e Matemática, para os demais níveis do Fundamental e Médio.
As avaliações serão aplicadas no dia 12 de dezembro de 2025.
Resultado e matrículas
O resultado final, com a classificação geral dos candidatos, será divulgado no dia 19 de dezembro de 2025.
As matrículas dos aprovados terão início em 5 de janeiro de 2026, seguindo orientações do cronograma oficial.
Inclusão e transparência
O edital reforça o compromisso do CTPM I com a igualdade de oportunidades, assegurando tratamento equitativo a todos os participantes. A instituição também destaca sua dedicação à inclusão e à qualidade do ensino oferecido.
Informações completas
Mais detalhes, incluindo o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e demais orientações, estão disponíveis no site oficial da Polícia Militar de Rondônia e nas redes sociais do Colégio Tiradentes (Instagram @ctpmportovelho).
Geral
Até quando o RG antigo pode ser usado? Veja como emitir a nova identidade em RO
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já está disponível em todo o país e traz mudanças importantes: o CPF passa a ser o único número válido de identificação para os brasileiros. O documento também conta com recursos de segurança, como QR Code, que ajudam a evitar fraudes.
Mas afinal, até quando o RG antigo continua valendo? Segundo o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o documento atual poderá ser usado até 2032. Ou seja, há tempo para todos fazerem a troca sem pressa.
O agendamento é feito no Portal do Cidadão do Governo de Rondônia. As senhas são limitadas.
O objetivo da nova identidade é unificar o número do documento em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), para “simplificar a vida do cidadão”, além de “coibir fraudes”.
Como solicitar a nova CIN?
- É preciso apresentar certidão de nascimento ou casamento.
- O agendamento deve ser feito online, mas o atendimento e a emissão acontecem de forma presencial.
- A primeira via é gratuita; já a segunda via tem custo de R$ 162,69.
Locais de atendimento em Rondônia
Porto Velho
- Tudo Aqui – Av. Sete de Setembro, 830 – Centro
- Tudo Aqui – Unidade Shopping – Av. Prefeito Chiquilito Erse, 3288 – Flodoaldo Pontes Pinto
- Praça CÉU – Rua Antônio Fraga Moreira, 1706 – Bairro JK
Ariquemes
- Tudo Aqui – Av. Tancredo Neves, 2606 – Setor Institucional
Rolim de Moura
- Rua 25 de Agosto, 5101 – Centro
Documentos necessários
Obrigatórios
- Documento original com CPF ou espelho da Receita Federal
- Certidão de nascimento (emitida nos últimos 5 anos)
- Certidão de casamento (emitida nos últimos 5 anos)
- Certidão de casamento atualizada com averbação de divórcio (para divorciados)
- Comprovante de residência original
- Atenção: documentos de união estável não são aceitos.
Opcionais
- CNH
- Cartão do SUS
- Comprovante de doador de órgãos
- Título de eleitor
- Carteira de trabalho
- Carteira profissional
- Registro militar
G1
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