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Governador Marcos Rocha assina ordem de serviço que leva segurança jurídica e cidadania a famílias da zona rural
Com a missão de levar dignidade, segurança jurídica e cidadania às famílias da zona rural, o governador Marcos Rocha assinou nesta quinta-feira (3) a ordem de serviço que dá início às ações de regularização fundiária rural no município de Vilhena. A solenidade aconteceu no Clube dos Bombeiros e contou com a presença de autoridades locais, representantes do Governo de Rondônia, do Incra e da comunidade.
O investimento total é de R$ 1 milhão, viabilizado por meio de emenda parlamentar da deputada estadual Rosangela Donadon, e contempla a realização de georreferenciamento, vistorias técnicas e a instrução de aproximadamente 1.650 processos de regularização em áreas públicas sob domínio da União ou do Incra. A iniciativa é fruto da parceria entre a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 324/2023.
Durante o evento, o governador Marcos Rocha destacou a importância da medida. “Esse é mais um passo firme que damos para transformar a vida das pessoas. A regularização fundiária é justiça social. Ela garante ao produtor rural o título da terra onde vive e trabalha, fortalece a economia local e contribui para o desenvolvimento de Rondônia com responsabilidade e cidadania”, afirmou o governador.

GEORREFERENCIAMENTO
O secretário da Sepat, David Inácio, reforçou o compromisso do Governo de Rondônia com a eficiência da política pública fundiária, “Estamos ampliando nossa capacidade de atendimento, reduzindo a burocracia e agilizando processos que estavam parados há anos. Isso é fruto de planejamento e parcerias sérias que resultam em benefícios reais para quem vive no campo”, pontuou.
A equipe operacional contará com 29 servidores, sendo sete da Sepat responsáveis pelos trabalhos de georreferenciamento e mais 22 atuando na instrução de processos ao lado de técnicos do Incra. Entre as atividades previstas estão: abertura de processos via Plataforma de Governança Territorial (PGT), vistorias em campo, análises por sensoriamento remoto, além da aquisição de combustível para viabilizar os deslocamentos das equipes. Os trabalhos seguem até 6 de agosto de 2025.

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IFRO divulga resultado preliminar de seleção para cursos técnicos com 2 mil vagas
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) publicou nesta sexta-feira, 30 de outubro, o resultado preliminar do Processo Seletivo Unificado (PSU) 2027/1 para os cursos técnicos integrados ao ensino médio. Os candidatos podem consultar a classificação no Portal de Seleção do IFRO.
Acesse o resultado preliminar dos cursos técnicos integrados
O processo seletivo oferece 2 mil vagas nos cursos técnicos integrados, distribuídas pelos dez campi da instituição. Além dessas, são ofertadas 500 vagas em cursos técnicos subsequentes e 1.306 nos cursos de graduação, totalizando 3.806 vagas no PSU 2027/1.
A seleção é realizada sem aplicação de prova, com base nas notas dos candidatos no histórico escolar, conforme os critérios estabelecidos em cada edital.
Próximas etapas para os cursos técnicos integrados
De acordo com o cronograma retificado, os candidatos que desejarem contestar o resultado preliminar poderão apresentar recurso no período de 31 de outubro a 4 de novembro. É importante observar o prazo e as orientações estabelecidas no edital para realizar esse procedimento.
A divulgação do resultado dos recursos e do resultado final está prevista para 9 de novembro, após as 18h. A primeira chamada para matrícula será publicada em 10 de novembro, também após as 18h.
Os candidatos devem acompanhar o Portal de Seleção do IFRO para consultar as publicações, verificar as orientações para as próximas etapas e conferir possíveis alterações no cronograma.
Inscrições para os demais cursos continuam abertas
Enquanto o processo seletivo dos cursos técnicos integrados avança para a etapa de divulgação dos resultados, as inscrições para os cursos técnicos subsequentes e de graduação do PSU 2027/1 continuam abertas até 13 de dezembro.
A inscrição é gratuita e deve ser realizada pela internet, no Portal de Seleção do IFRO. Os cursos técnicos subsequentes são destinados a quem já concluiu o ensino médio. Já os cursos de graduação atendem a candidatos que desejam ingressar no ensino superior.
Confira os editais:
– Cursos Técnicos Integrados: https://tinyurl.com/IFRO-int-2027
– Cursos Técnicos Subsequentes: https://tinyurl.com/IFRO-sub-2027
– Cursos de Graduação: https://tinyurl.com/IFRO-grad-2027
Fonte: IFRO
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Violação de túmulos causa danos ao patrimônio histórico do Cemitério da Candelária
O histórico Cemitério da Candelária, em Porto Velho, foi alvo de atos de violação e danos ao patrimônio. No local, foram identificadas lápides removidas e áreas com sinais de escavação, em uma situação que representa desrespeito à memória de pessoas que fizeram parte da história da capital rondoniense.
Um boletim de ocorrência foi registrado, e as investigações foram iniciadas para identificar os responsáveis. A situação também foi comunicada aos órgãos competentes, entre eles o Ministério Público de Rondônia (MPRO), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Polícia Federal.
MEMÓRIA DE PORTO VELHO
Construído por volta de 1908, durante as obras da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, o Cemitério da Candelária guarda parte importante da história de Porto Velho. O espaço está ligado à presença de trabalhadores e personagens que participaram de um dos períodos mais marcantes da formação da cidade.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância de preservar o patrimônio histórico e valorizar os espaços que fazem parte da identidade da população.
“Respeitar o patrimônio histórico é respeitar a nossa própria história. Nossa gestão tem trabalhado para recuperar e valorizar esses espaços, como demonstramos com o retorno do trem da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. São iniciativas que aproximam a população da sua história e ajudam a preservar esse legado para as próximas gerações”.
A preservação do Cemitério da Candelária também envolve o cuidado com os túmulos e demais estruturas que ajudam a contar a história dos trabalhadores ligados à construção da ferrovia. Os danos identificados no local reforçam a necessidade de medidas de conservação e proteção desse patrimônio.
O secretário executivo de Turismo da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel), Aleks Palitot, lamentou o ocorrido e ressaltou a importância histórica das pessoas sepultadas no cemitério.
“A gente fica triste que pessoas vieram aqui desrespeitaram a memória desses personagens que são os verdadeiros destemidos pioneiros e tiveram suas histórias, trajetórias desrespeitadas com os túmulos violados”.
O episódio chama a atenção para a preservação de um espaço que reúne registros da formação de Porto Velho. Além dos danos materiais, a violação dos túmulos compromete elementos que ajudam a manter viva a memória das pessoas sepultadas no local.
PROJETO PREVÊ REVITALIZAÇÃO E PROTEÇÃO DO ESPAÇO
A Prefeitura de Porto Velho aguarda autorização do Iphan para dar andamento a um projeto de revitalização do Cemitério da Candelária e da área das locomotivas, espaços reconhecidos por sua importância histórica e pela relação com a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. A proposta foi apresentada ao órgão no ano passado.
O projeto prevê a construção de uma guarita com banheiro, implantação de vigilância, cercamento e iluminação do cemitério, além de outras intervenções. As medidas buscam ampliar a segurança, prevenir novas ocorrências e melhorar as condições de conservação do patrimônio.
A execução das melhorias depende da autorização do Iphan, responsável pela análise das intervenções propostas. Enquanto isso, a ocorrência registrada no cemitério segue sob investigação para identificar os responsáveis pelos danos.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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Veja o posicionamento de ministro do STF sobre o banimento das bets
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta terça-feira (3) críticas sobre a escolha de participantes para a audiência pública convocada por ele sobre a proibição das bets no Brasil. 

Fux destacou que em uma primeira audiência sobre as apostas online, convocada por ele em novembro de 2024, ouviu durante dois dias entidades contrárias à autorização das bets no país, que expuseram os malefícios para a sociedade da ludopatia – o vício em jogos de azar.
“Ninguém aqui falou bem”, destacou o ministro após citar entidades como a Associação Nacional de Psiquiatria, o Instituo de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Alana, a Educafro, o grupo Mulheres do Brasil, a Associação Nacional dos Aposentados e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo, entre outras que enviaram representantes para falar na audiência de 2024.
O ministro disse ter ficado convencido, na ocasião, de que as apostas online são “um problema de saúde pública”. Ele ainda afirmou ter formado “a percepção de que as bets devem ser banidas”. Em seguida, ele veiculou parte de seu voto sobre o assunto, no plenário do Supremo, em que critica as apostas online.
Na ocasião, em agosto de 2026, o julgamento acabou interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Flávio Dino.
Críticas
Antes da audiência desta terça, Fux foi alvo de críticas, sobretudo em redes sociais, por ter autorizado em sua maioria a participação de entidades críticas à proibição das bets no Brasil, como representantes de times de futebol e de associações que representam empresas do setor.
“Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, rebateu. Ele acrescentou ter autorizado, por exemplo, a participação de entidade ligada ao setor de supermercados, após notícias sobre o aumento do consumo de alimentos após a proibição das bets.
No domingo (1º), o ministro autorizou, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) também a participação, nesta terça, de mais representantes do governo, como do Ministério da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.
Ao abrir a audiência desta terça, o ministro disse que os processos relativos as bets estavam instruídos com muitas informações sobre os malefícios da atividade, mas que é obrigado a colecionar para a avaliação dos demais ministros informações sobre novos argumentos trazidos ao caso, ligados a temas como segurança jurídica.
Após a fala do ministro, a audiência pública deve seguir pela manhã e tarde desta terça-feira (3).
Fonte: Agência Brasil
