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Governador Marcos Rocha assina ordem de serviço que leva segurança jurídica e cidadania a famílias da zona rural
Com a missão de levar dignidade, segurança jurídica e cidadania às famílias da zona rural, o governador Marcos Rocha assinou nesta quinta-feira (3) a ordem de serviço que dá início às ações de regularização fundiária rural no município de Vilhena. A solenidade aconteceu no Clube dos Bombeiros e contou com a presença de autoridades locais, representantes do Governo de Rondônia, do Incra e da comunidade.
O investimento total é de R$ 1 milhão, viabilizado por meio de emenda parlamentar da deputada estadual Rosangela Donadon, e contempla a realização de georreferenciamento, vistorias técnicas e a instrução de aproximadamente 1.650 processos de regularização em áreas públicas sob domínio da União ou do Incra. A iniciativa é fruto da parceria entre a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 324/2023.
Durante o evento, o governador Marcos Rocha destacou a importância da medida. “Esse é mais um passo firme que damos para transformar a vida das pessoas. A regularização fundiária é justiça social. Ela garante ao produtor rural o título da terra onde vive e trabalha, fortalece a economia local e contribui para o desenvolvimento de Rondônia com responsabilidade e cidadania”, afirmou o governador.
GEORREFERENCIAMENTO
O secretário da Sepat, David Inácio, reforçou o compromisso do Governo de Rondônia com a eficiência da política pública fundiária, “Estamos ampliando nossa capacidade de atendimento, reduzindo a burocracia e agilizando processos que estavam parados há anos. Isso é fruto de planejamento e parcerias sérias que resultam em benefícios reais para quem vive no campo”, pontuou.
A equipe operacional contará com 29 servidores, sendo sete da Sepat responsáveis pelos trabalhos de georreferenciamento e mais 22 atuando na instrução de processos ao lado de técnicos do Incra. Entre as atividades previstas estão: abertura de processos via Plataforma de Governança Territorial (PGT), vistorias em campo, análises por sensoriamento remoto, além da aquisição de combustível para viabilizar os deslocamentos das equipes. Os trabalhos seguem até 6 de agosto de 2025.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a importação, o armazenamento, a distribuição, a comercialização, a propaganda e o uso do medicamento T36, da classe de agonistas do receptor GLP 1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.
A resolução da Anvisa foi publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União. Em nota, a agência informou que o medicamento não possui registro sanitário e não teve segurança e eficácia avaliadas no Brasil.
Site de vendas
No último dia 8, a Anvisa proibiu a comercialização de canetas emagrecedoras por meio do site www.gopharma.shop. Segundo a agência, o site anunciava medicamentos sem registro no Brasil à base de tirzepatida ou que alegavam ter como princípio ativo a retatrutida, substância ainda sem registro em nenhum país do mundo.
Alguns dos produtos anunciados, como T.G. 15 miligramas (mg), Tirzec 15 mg e Lipoless MD 15 mg, já possuíam proibição expressa de ingresso no Brasil. Além de proibir a comercialização, a distribuição, a importação, a propaganda e o uso dos produtos anunciados pelo site, a Anvisa determinou ainda que eles sejam apreendidos.
“É importante esclarecer que sites em geral não podem vender medicamentos para qualquer indicação, em nenhuma hipótese. Isso não é novidade: a comercialização de medicamentos no Brasil é privativa de farmácias e drogarias regularizadas, por meio de suas lojas físicas ou sites e canais digitais oficiais”, reforçou a agência no comunicado.
“Além da comercialização de medicamentos ser proibida fora dos ambientes e canais oficiais de farmácias e drogarias, o risco é grande: qualquer produto adquirido fora desses ambientes não tem qualquer garantia de procedência, composição ou conservação, o que compromete a qualidade, a segurança e a própria eficácia dos medicamentos”, concluiu.
Fonte: Agência Brasil
O pagamento do Bolsa Família referente a setembro começa nesta quinta-feira (17). Em alguns municípios, porém, o benefício poderá ser liberado antecipadamente para todos os beneficiários, independentemente do número final do NIS.
A medida é destinada a cidades que tiveram situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal. Nesses casos, a Caixa Econômica Federal libera o pagamento no primeiro dia do calendário, permitindo que as famílias tenham acesso ao dinheiro sem precisar esperar a data correspondente ao NIS.
A relação preliminar reúne municípios dos estados do Amazonas, Roraima, Paraíba e Rio Grande do Norte. Entre as cidades listadas estão Boa Vista (RR), Amajari (RR), Alagoa Grande (PB), Bayeux (PB), João Pessoa (PB), Acari (RN), Alexandria (RN), Barcelos (AM) e São Gabriel da Cachoeira (AM).
A lista, no entanto, pode sofrer alterações. Estar em situação de emergência não garante automaticamente a antecipação: o município precisa constar na relação oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).
Calendário de setembro
Para os beneficiários que não estão em municípios contemplados pela antecipação, o pagamento segue o número final do NIS:
- Final 1: 17 de setembro
- Final 2: 18 de setembro
- Final 3: 21 de setembro
- Final 4: 22 de setembro
- Final 5: 23 de setembro
- Final 6: 24 de setembro
- Final 7: 25 de setembro
- Final 8: 28 de setembro
- Final 9: 29 de setembro
- Final 0: 30 de setembro
Beneficiários cujo pagamento está previsto para uma segunda-feira podem ter o dinheiro disponibilizado no sábado anterior. Em setembro, a antecipação operacional alcança os NIS terminados em 3 e 8.
Como consultar a data do pagamento?
A data e as informações sobre o benefício podem ser consultadas pelos aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem. Também é possível obter orientações pelo telefone 121, do MDS, ou pelo 111, da Caixa.
Para quem estiver incluído na antecipação por situação de emergência, não é necessário fazer solicitação. O pagamento é realizado automaticamente, desde que o município esteja oficialmente contemplado.
Fonte: DOL
A rotina de quem cuida de uma pessoa que necessita do uso contínuo de fraldas exige tempo, atenção e dedicação. Para facilitar esse dia a dia, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), passa a oferecer uma nova forma de atendimento, as fraldas serão entregues diretamente na residência dos pacientes beneficiados.
O Log Fraldas foi criado para organizar a distribuição domiciliar do material. Quem já está cadastrado pela Divisão de Serviço Social e atende aos critérios estabelecidos pela legislação receberá mensalmente o quantitativo de fraldas em casa.
As entregas serão divididas por regiões, permitindo que o serviço chegue aos diferentes pontos da cidade e evitando que familiares e responsáveis precisem realizar o deslocamento mensal para retirada.
Para a secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, a mudança considera as dificuldades enfrentadas diariamente por essas famílias. “Estamos levando o atendimento para mais perto de quem precisa. Muitas famílias já possuem uma rotina intensa de cuidados e, com a entrega em casa, conseguimos evitar um deslocamento mensal e tornar esse serviço mais acessível e organizado”.
Quem ainda não possui cadastro deve procurar a Divisão de Serviço Social, no 1º andar do prédio da Semusa, localizado na avenida Campos Sales, nº 2283, Centro. É necessário apresentar RG e CPF, Cartão do SUS, comprovante de residência, comprovante de renda e CadÚnico.
Após a solicitação, o pedido será analisado. Atendidos os critérios previstos, o paciente será incluído no serviço para receber as fraldas em sua residência.
Para o prefeito Léo Moraes, a iniciativa muda a forma como o serviço chega às famílias. “Em vez de a família precisar sair de casa todos os meses para buscar as fraldas, o município fará esse caminho. Estamos falando de pessoas que muitas vezes não podem deixar sozinho o familiar que necessita de cuidados. O Log Fraldas nasce para facilitar essa rotina e oferecer um atendimento mais próximo”.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
