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Política

Assembleia Legislativa rejeita projeto que destinava R$ 10 milhões para diárias e ampliação da fiscalização da Sedam

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A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) rejeitou nesta quinta-feira, 26, durante sessão extraordinária itinerante realizada no município de Machadinho D’Oeste, o Projeto de Lei 803/2025 de autoria do governo do estado que destinava através de crédito adicional, de R$ 10 milhões à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sedam), para fiscalização ambiental contra o desmatamento e pagamento de diárias dos fiscais da Sedam, no ano de 2025.
O projeto tramitou nas comissões pertinentes e estava com parecer favorável para a aprovação em plenário, mas durante as discussões o parecer foi rejeitado pela maioria dos deputados, seguindo diretamente para arquivo. Os únicos deputados que votaram a favor do relatório para que o projeto fosse à votação em plenário foram os deputados Eyder Brasil (PL) e Cláudia de Jesus (PT).


De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), o projeto polêmico foi enviado pelo governo do estado há alguns meses e estava pronto para a votação e a Assembleia, que não poderia evitar pautar o assunto, especialmente neste momento difícil que o estado de Rondônia vive em termos ambientais, onde produtores rurais vivem insegurança jurídica em função do cerco promovido pelos órgãos ambientais, a criação de onze reservas ambientais e os embargos de propriedades, que se não forem revertidos, inviabilizarão a atividade da produção rural em Rondônia. “Este projeto foi enviado pelo governo do estado para liberação de recursos para a Sedan, a fim de fiscalizar o desmatamento em Rondônia e para a concessão de diárias para que os servidores da Sedam possam ir à campo para garantir esta fiscalização. Não vejo o momento em que vivemos em Rondônia como o ideal para a liberação desses recursos para mais fiscalização do nosso produtor rural que já sofre tanto com as investidas com os organismos ambientais. Nossos produtores rurais, de norte ao sul do nosso estado não aguentam mais tanta ação contra a produção, uma pressão ambiental tão grande, que se continuar assim vai inviabilizar a produção rural em Rondônia. O meu voto é contrário ao prosseguimento do projeto, especialmente neste momento em que os produtores clamam pela segurança jurídica e pela liberdade de trabalhar em paz. Já temos as onze reservas criadas no governo anterior que atingiram propriedades rurais tradicionais, terras já antropizadas, famílias que estão há mais de dez, vinte anos produzindo na terra, que já têm uma vida em cima da propriedade e que o governo decidiu, do dia para a noite transformar em área de preservação, onde temos uma CPI finalizada com relatório pela revogação dos decretos; temos a questão dos embargos do governo federal que também querem tirar nossos produtores das suas terras, temos as ações do Ibama, do ICMbio são fortes contra o produtor de Rondônia e não podemos permitir que a Sedam amplie a fiscalização enquanto nossos produtores rurais não tiverem uma definição sobre o seu direito de propriedade garantido”, disse o presidente Alex Redano, encaminhando o relatório para votação de forma nominal, onde casa deputado manifesta publicamente o seu voto.
Apesar de ter seu relatório rejeitado e ter sido enviado diretamente para arquivo, de acordo com o regimento interno da Assembleia, o projeto pode voltar à pauta se tiver a assinatura de treze parlamentares (maioria simples) para o seu desarquivamento.

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Política

Presidente nacional do União Brasil confirma pré-candidatura de Sérgio Gonçalves ao Governo

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Durante o alinhamento burocrático da fundação oficial da Federação União Progressista, reunindo o União Brasil e os Progressistas, o presidente nacional do UB, Antônio Rueda, anunciou a pré-candidatura do vice-governador Sérgio Gonçalves ao Governo de Rondônia nas eleições de 2026. Em vídeo gravado nas redes sociais, Rueda confirmou que todos os líderes do novo ente apoiam as pretensões de Gonçalves.

O vice-governador deixou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), após desentendimento com o governador Marcos Rocha, mas não desistiu da ideia de disputar o Palácio Rio Madeira. O próprio Rocha, em entrevista no Flor do Maracujá, confirmou que deixa o Governo no mês de abril do próximo ano, respeitando os prazos de desincompatibilização, para concorrer ao Senado, deixando o restante do mandato para Sérgio Gonçalves, que concorrerá a reeleição.

Nasce grande

A Federação União Progressista registrou nas urnas 12.398 vereadores1.335 prefeitos186 deputados estaduais e quatro distritais. Conta, ainda, com seis governadores – entre eles o presidenciável Ronaldo Caiado (GO) -, quatro vice-governadores e 1.183 vice-prefeitos.

Rondoniagora

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Política

Assembleia Legislativa cria comissão para mediar negociação entre governo e professores em greve

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A Assembleia Legislativa de Rondônia suspendeu a apreciação de projetos na tarde de terça-feira (18) para ouvir os profissionais da Educação em greve, que lotaram as galerias da Casa. Uma comissão formada por deputados estaduais, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia (SINTERO), além de membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas, foi designada para intermediar as negociações junto à Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Segundo a presidente do SINTERO, Dioneida Castoldi, a pauta de reivindicações da categoria já se arrasta há sete meses sem avanços. Ela destacou que a mobilização ficou mais tensa após a tentativa de manifestantes de invadirem as instalações da Seduc, no Centro Político Administrativo (CPA), em Porto Velho. A ação foi contida pelas forças de segurança.

No início da mobilização, sindicalistas exigiram o “trancamento” da pauta da Assembleia como forma de pressionar o governo a negociar. No entanto, parlamentares afirmaram que a medida não seria coerente, uma vez que a Casa de Leis deve atender aos interesses de toda a população. O deputado Alan Queiroz se colocou à disposição para integrar a comissão, enquanto o presidente da Assembleia, Alex Redano, rebateu críticas e declarou que o Legislativo está aberto ao diálogo com os profissionais da Educação.

Na manhã desta quarta-feira (19), a deputada Ieda Chaves (União Brasil) confirmou que a comissão realizará a primeira reunião ainda nesta semana, com expectativa de que as partes envolvidas avancem para um acordo. Já a presidente do SINTERO reiterou a necessidade de respeito por parte do governo e anunciou que apresentará denúncias sobre precariedades na infraestrutura escolar e sobre a desvalorização dos professores da rede estadual.

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Política

Cristiane Lopes entrega certificados a Mães Atípicas do curso de empreendedorismo e inclusão digital no IFRO

O Projeto PCD+ Mães Atípicas promove inclusão, serviços de saúde e formação para milhares de famílias em Rondônia

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A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) participou, no Instituto Federal de Rondônia (IFRO) campus Porto Velho Zona Norte, do lançamento do Eixo Saúde e da cerimônia de certificação das alunas dos cursos de Inclusão Digital e Empreendedorismo do Projeto PCD+ Mães Atípicas.

A iniciativa integra a execução dos R$ 4,5 milhões destinados pela parlamentar, recursos que estão garantindo acolhimento, serviços de saúde e capacitação profissional para mães atípicas e pessoas com deficiência em Rondônia.

Presidente da Frente Parlamentar de Cuidados das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiências, Autismo e Doenças Raras, Cristiane Lopes tem fortalecido o apoio às famílias atípicas, levando políticas públicas que unem cuidado, dignidade e oportunidade.

O PCD+ Mães Atípicas é uma ação pioneira que oferece acolhimento emocional, rodas de conversa terapêuticas, oficinas interativas e capacitação profissional. Com o novo eixo, também serão disponibilizados serviços oftalmológicos e odontológicos para pessoas com deficiência, mães atípicas e, de forma complementar, para pessoas em situação de vulnerabilidade.

O projeto prevê ainda a entrega de 5 Laboratórios de Formação Profissional, 800 horas de reforço escolar para PCDs, 1.200 horas de formação para mães atípicas, além de 3.350 atendimentos oftalmológicos com distribuição de óculos para metade do público atendido e cerca de 11 mil atendimentos odontológicos.

O reitor do IFRO, Moisés José Rosa Souza, destacou o impacto da iniciativa. “Esse apoio da deputada Cristiane Lopes é fundamental para que possamos expandir nossas ações e levar mais oportunidades às famílias que tanto precisam. O IFRO tem orgulho de participar desse projeto que transforma realidades”.

Na mesma linha, o diretor-geral do campus Porto Velho Zona Norte, Jeferson Cardoso da Silva, ressaltou a importância social do projeto, “o Projeto PCD+ Mães Atípicas é mais do que capacitação profissional, é um gesto de acolhimento e cuidado. O recurso destinado pela deputada garante que possamos avançar e atender cada vez mais famílias”.

Além da atuação direta em Rondônia, Cristiane Lopes também lidera projetos no Congresso Nacional voltados à defesa das mulheres, como o PL 1069/2023, que amplia direitos de mulheres com endometriose, e o PL 4942/2023, que assegura atendimento psicológico gratuito pelo SUS para mães atípicas.

Com emoção, a deputada concluiu sua participação no evento reafirmando a missão que tem abraçado em sua trajetória política. “Estar presente neste evento foi emocionante. Reafirmo minha dedicação a políticas públicas que fazem a diferença na vida das mães e suas famílias. Seguimos juntas nessa missão: cuidar de quem cuida”.

Assessoria

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