Geral
PF fiscalizará atividades de CACs a partir do dia 1º de julho
A Polícia Federal (PF), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), assumirá, a partir de 1º de julho, a responsabilidade pelo registro das licenças, controle e fiscalização das atividades de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). Atualmente, os CACs estão sob responsabilidade do Comando do Exército.
Entre as atribuições que passarão à Polícia Federal estão:
- Registro de pessoas físicas e jurídicas para o exercício das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional;
- autorização para compra e transferência de armas;
- fiscalização das atividades exercidas por Cacs;
- concessão de guias de tráfego;
- fiscalização e controle do comércio varejista de armas para pessoa física.
Até o mês passado, 600 servidores da PF já foram qualificados para assumir as atividades que ainda são coordenadas no âmbito militar.
Ao todo, serão criadas 123 delegacias de controle de armas nas capitais das 27 unidades da federação e em 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias federais no interior do país.
Democratização de dados
A Polícia Federal (PF) anunciou, nesta segunda-feira (23), que está desenvolvendo um painel de Business Intelligence (BI) para trazer mais transparência aos dados estatísticos de processos relacionados a Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs).
O objetivo é centralizar informações sobre as atividades relativas aos CACs. A nova ferramenta deverá apresentar de forma clara e acessível dados sobre registros, tipos de armas mais comuns, quantidade de armas, número de vistorias realizadas, autuações e apreensões, entre outros.
Relembre
A substituição do Exército Brasileiro pela Polícia Federal já havia sido determinada no Decreto nº 11.615, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho de 2023.
O decreto regulamentou o Estatuto do Desarmamento e estabeleceu que as atribuições de autorização, registro e fiscalização de armas de CACs deveriam passar do Exército para a Polícia Federal.
A legislação também estabeleceu as regras para aquisição, registro, posse, porte, cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios.
A lei ainda detalha as normas para as atividades de caça, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios. Por fim, trata do funcionamento das entidades de tiro desportivo e da estruturação do Sistema Nacional de Armas (Sinarm).
A transição progressiva de competências dos registros de CACs do Comando do Exército para a Polícia Federal foi estabelecida em Acordo de Cooperação Técnica (ACT), publicado em 19 de setembro de 2023. À época, o documento foi assinado pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, e pelo ministro da Defesa, José Múcio.
O primeiro termo aditivo a esse acordo, publicado no Diário Oficial da União em 27 de dezembro, e assinado pelos ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Defesa, José Múcio Monteiro, definiu a data de 1º de julho de 2025 para o início da fiscalização pela Polícia Federal.
Em maio, o Ministério da Justiça destinou R$ 20 milhões para a Polícia Federal assumir a fiscalização de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs).
Fonte: Agência Brasil
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) funcionará em regime de plantão para o atendimento de demandas de natureza urgente, na Capital e interior do Estado, nas próximas quinta e sexta-feira, dias 4 e 5 de junho, respectivamente, feriado de Corpus Christi e ponto facultativo.
As datas estão regulamentadas na Portaria PGJ nº 2.070, que acompanha normativa do Poder Judiciário, estabelecendo o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2026.
Em Porto Velho, os serviços de plantão podem ser acessados pelos seguintes contatos:
Porto Velho (saúde)
(69) 99970-9683
Porto Velho (cível genérico)
(69) 98484-0389
Porto Velho (criminal)
(69) 99970-7656
plantaocriminal-pvh@mpro.mp.br
Porto Velho (1ª Vara dos Juízes de Garantias)
(69) 99970-5929
Porto Velho (2ª Vara dos Juízes de Garantias)
(69) 99970-7105
plantaogarantias2@mpro.mp.br
Os telefones de plantão das Promotorias de Justiça do interior podem ser consultados AQUI.
Fonte: MPRO
A contagem regressiva para uma das festas mais tradicionais da capital já começou. Nesta quinta-feira (4), a Prefeitura de Porto Velho realiza o lançamento oficial do Arraial do Bera, em um evento especial aberto ao público no Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.
A programação terá início às 17h e promete colocar o público no clima das festas juninas com apresentações culturais, música e muita animação. Entre as atrações confirmadas estão a Quadrilha Rádio Farol, o tradicional forró pé de serra, o DJ Lacraia e a participação especial do mascote Boto Madeirinho.
O lançamento marca o início dos preparativos para a edição deste ano do Arraial do Bera, que chega com novidades que serão apresentadas em breve pela Prefeitura de Porto Velho.
Para o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, o evento reforça o compromisso da gestão com a valorização da cultura popular.
“O Arraial do Bera é uma celebração da nossa identidade cultural, das nossas tradições e das pessoas que mantêm viva essa história. Estamos preparando uma edição muito especial e tenho certeza de que a população vai gostar das novidades que estão sendo construídas para este ano.”
De acordo com o presidente da Funcultural, Vanderlei Lima, o lançamento será apenas uma amostra do que está sendo preparado.
“Estamos trabalhando para fazer uma grande festa, valorizando nossos artistas, nossas quadrilhas e toda a cultura popular que movimenta Porto Velho. Quem participar do lançamento já vai sentir um pouco do que estamos preparando para esta edição.”
A expectativa é reunir famílias, amantes da cultura popular e visitantes em uma tarde marcada pela música, dança e celebração das tradições juninas.
Lançamento do Arraial do Bera
Data: Quinta-feira, 4 de junho
Horário: A partir das 17h
Local: Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré
A entrada é gratuita e toda a população está convidada a participar.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Professor instrutor que tem interesse em lecionar em cursos profissionalizantes tem até sexta-feira (5), para se inscrever em mais um processo seletivo do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep). As inscrições podem ser realizadas através do link, onde constam todas as informações do certame https://rondonia.ro.gov.br/wp-content/uploads/2026/05/Edital-2-IDEP-RO.pdf
São requisitos para obter credenciamento:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Escolaridade mínima ensino superior completo
- Experiência profissional comprovada na área em que pretende atuar ou capacitação na área em que pretende atuar.
A seleção e contratação de professor instrutor da educação profissional para lecionar em cursos técnicos organizados na modalidade presencial e a distância tem como objetivo ampliar o corpo docente do Idep. A instituição planeja ampliar o número de matrículas para cumprir as metas do Planejamento Estratégico da gestão estadual.
AVANÇOS
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que a qualificação de mão de obra é uma política pública no estado, que vem tendo avanços consideráveis devido aos investimentos em formação profissional. “Rondônia se destaca hoje nacionalmente pelas baixas taxas de desocupação, porque a população rondoniense é preparada para vencer os desafios do mercado de trabalho.”
A capacitação para construir uma carreira de sucesso contempla quem está na busca do primeiro emprego. É o caso da estudante, Evelyn Vitória Reis Malta de 15 anos. No 1º ano do Ensino Médio, a jovem que mora no Bairro Lagoa em Porto Velho, faz o Curso Técnico em Segurança do Trabalho, um dos mais concorridos na atualidade. “Optei por essa área, porque sei que tem muitas oportunidades”, frisou.
Segundo a presidente do Idep, Adir Josefa de Oliveira, a expansão e o fortalecimento da educação profissional é uma meta prioritária do governo de Rondônia. “A contratação de professor instrutor é fundamental para mantermos os resultados de excelência, que estamos tendo nos últimos anos”, salientou, adiantando para quais cidades serão convocados os professores instrutores selecionados.
MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS
- Porto Velho (Distritos de Calama e Nova Mutum)
- Cacoal
- Nova Brasilândia d’Oeste
- Pimenta Bueno
- Rolim de Moura
- Ariquemes
- Ji Paraná
- Ouro Preto do Oeste
- Vilhena
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
