Geral
PF fiscalizará atividades de CACs a partir do dia 1º de julho

A Polícia Federal (PF), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), assumirá, a partir de 1º de julho, a responsabilidade pelo registro das licenças, controle e fiscalização das atividades de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). Atualmente, os CACs estão sob responsabilidade do Comando do Exército.
Entre as atribuições que passarão à Polícia Federal estão:
- Registro de pessoas físicas e jurídicas para o exercício das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional;
- autorização para compra e transferência de armas;
- fiscalização das atividades exercidas por Cacs;
- concessão de guias de tráfego;
- fiscalização e controle do comércio varejista de armas para pessoa física.
Até o mês passado, 600 servidores da PF já foram qualificados para assumir as atividades que ainda são coordenadas no âmbito militar.
Ao todo, serão criadas 123 delegacias de controle de armas nas capitais das 27 unidades da federação e em 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias federais no interior do país.
Democratização de dados
A Polícia Federal (PF) anunciou, nesta segunda-feira (23), que está desenvolvendo um painel de Business Intelligence (BI) para trazer mais transparência aos dados estatísticos de processos relacionados a Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs).
O objetivo é centralizar informações sobre as atividades relativas aos CACs. A nova ferramenta deverá apresentar de forma clara e acessível dados sobre registros, tipos de armas mais comuns, quantidade de armas, número de vistorias realizadas, autuações e apreensões, entre outros.
Relembre
A substituição do Exército Brasileiro pela Polícia Federal já havia sido determinada no Decreto nº 11.615, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho de 2023.
O decreto regulamentou o Estatuto do Desarmamento e estabeleceu que as atribuições de autorização, registro e fiscalização de armas de CACs deveriam passar do Exército para a Polícia Federal.
A legislação também estabeleceu as regras para aquisição, registro, posse, porte, cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios.
A lei ainda detalha as normas para as atividades de caça, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios. Por fim, trata do funcionamento das entidades de tiro desportivo e da estruturação do Sistema Nacional de Armas (Sinarm).
A transição progressiva de competências dos registros de CACs do Comando do Exército para a Polícia Federal foi estabelecida em Acordo de Cooperação Técnica (ACT), publicado em 19 de setembro de 2023. À época, o documento foi assinado pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, e pelo ministro da Defesa, José Múcio.
O primeiro termo aditivo a esse acordo, publicado no Diário Oficial da União em 27 de dezembro, e assinado pelos ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Defesa, José Múcio Monteiro, definiu a data de 1º de julho de 2025 para o início da fiscalização pela Polícia Federal.
Em maio, o Ministério da Justiça destinou R$ 20 milhões para a Polícia Federal assumir a fiscalização de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs).
Fonte: Agência Brasil
Geral
Inscrições para Encceja Exterior 2025 terminam nesta sexta-feira

Termina às 23h59 desta sexta-feira (27) o prazo para inscrição no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja 2025). O exame é voltado para brasileiros residentes no exterior.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente no Sistema do Encceja Exterior. O participante deverá, no momento da inscrição, optar por quais áreas de conhecimento deseja realizar as provas.
O prazo também vale para quem necessita de atendimento especializado e para os que querem tratamento pelo nome social, direito exclusivo de participantes travestis, transexuais ou transgêneros que se identificam e querem ser reconhecidos socialmente conforme a identidade de gênero. As solicitações das duas situações devem ser feitas no momento da inscrição.
Entre as condições para requerer o atendimento especializado estão as pessoas com deficiência (PCD), com idade avançada, gestantes, lactantes, entre outras.
A participação no Encceja Exterior é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino, desde que tenham, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos completos para o ensino médio, na data de realização do exame.
Encceja Exterior PPL
Para os participantes do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos submetidos a Penas Privativas de Liberdade em países estrangeiros (Encceja Exterior PPL), a inscrição deverá ser realizada no mesmo período, pelo responsável no Consulado-Geral.
Aplicação
A aplicação do Encceja Exterior será realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) em 28 de setembro, em dois turnos.
Já a aplicação Encceja Exterior PPL ocorre de 29 de setembro de 2025 a 3 de outubro, sob supervisão do responsável no Consulado-Geral, em unidades prisionais em Nagoia e Tóquio (Japão); e em Madri (Espanha).
As provas do turno matutino terão a duração de quatro horas. Vespertino, cinco horas.
O edital publicado em maio informa que Encceja Exterior 2025 será aplicado nas seguintes cidades e países:
Frankfurt (Alemanha); Bruxelas (Bélgica); Barcelona e Madri (Espanha); Boston, Miami e Nova Iorque (Estados Unidos); Paris (França); Amsterdã (Holanda); Roma (Itália); Hamamatsu, Nagoia e Tóquio (Japão); Lisboa (Portugal); Genebra (Suíça); e Paramaribo (Suriname).
A aplicação do Encceja Exterior para as Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medidas socioeducativas (PPL)
É obrigatória a apresentação de via original de documento oficial de identificação com foto para a realização das provas.
As provas
O Encceja é constituído de quatro provas objetivas, por nível de ensino, cada uma com 30 questões de múltipla escolha e uma proposta de redação.
Para o ensino fundamental, serão avaliadas as seguintes áreas de conhecimento: ciências naturais, matemática, língua portuguesa, língua estrangeira (inglês e espanhol), artes, educação física, história, geografia, além da redação.
Os jovens e adultos que fizerem o Encceja para obter certificação do ensino médio, terão avaliados os conhecimentos nestas áreas: química, física e biologia, língua portuguesa, língua estrangeira (inglês e espanhol), artes, educação física, História, Geografia, Filosofia e Sociologia e redação.
Os resultados individuais do Encceja Exterior e Encceja Exterior PPL não serão divulgados por meio de publicação. O Inep manterá, em sua base de dados, todos os resultados individuais dos participantes do exame, que serão disponibilizados para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense e para o Colégio Pedro II do Rio de Janeiro, que firmaram Acordo de cooperação técnica com o Inep.
Encceja
Desde 2002, o Encceja possibilita a retomada da trajetória escolar por jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade regular para cada nível de ensino.
Há quatro tipos de aplicação do Encceja, cada uma com público-alvo e cronograma específicos:
- Encceja Nacional: para residentes no Brasil;
- Encceja Nacional PPL: para residentes no Brasil privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas;
- Encceja Exterior: para brasileiros residentes no exterior;
- Encceja Exterior PPL: para residentes no exterior privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas;
O Encceja ainda orienta o poder público sobre a implementação de políticas para a melhoria da qualidade na oferta da educação brasileira de jovens e adultos.
Fonte: Agência Brasil
Geral
Ponte sobre o rio Candeias será interditada para veículos pesados a partir desta sexta-feira

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informaram que a ponte sobre o rio Candeias, no km 693 da BR-364, em Candeias do Jamari, será interditada para veículos pesados a partir das 21 horas desta sexta-feira (27). A liberação está prevista para as 15 horas do domingo (29).
Durante o período de interdição, apenas ônibus, veículos leves e de emergência poderão trafegar pela ponte, seguindo o sistema de “pare e siga” implantado no local. A restrição ocorre para viabilizar a etapa de concretagem no interior da estrutura da ponte, parte das obras emergenciais de reabilitação conduzidas pelo DNIT.
A Superintendência Regional do DNIT em Rondônia orienta os motoristas a evitarem o trecho durante esse período, sempre respeitando a sinalização e as instruções das equipes de apoio. A PRF reforça o alerta para que os condutores redobrem a atenção e busquem rotas alternativas sempre que possível.
Geral
Em 5 meses, exportação do tambaqui de Rondônia já supera 2024

Rondônia acaba de alcançar um marco histórico no setor de exportações. Em apenas cinco meses de 2025, o estado já superou o total exportado durante todo o ano de 2024. De janeiro a maio, foram mais de US$ 670 milhões em exportações, ultrapassando os US$ 608,424 milhões registrados no acumulado de 2024. Grande parte desse avanço vem do crescimento da piscicultura, setor que tem conquistado diversos países por meio de agendas internacionais do governo do Rondônia.
Esse desempenho é reflexo direto de ações estratégicas de fortalecimento da cadeia produtiva e abertura de novos mercados. O governo de Rondônia, esteve atuante na Expoalimentaria, em 2023, uma das maiores feiras de alimentos da América Latina, realizada no Peru, país que também integra a rota logística de exportação de pescado de Rondônia para outros mercados.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, “mostramos ao mundo a qualidade do nosso pescado e estamos colhendo os frutos. O crescimento das exportações comprova que Rondônia está no rumo certo, com mais oportunidades para nossos produtores e mais renda para o estado”, enfatizou.
ESTRUTURA PRODUTIVA
Com uma estrutura produtiva consolidada, Rondônia conta atualmente com 6.948 piscicultores cadastrados, distribuídos em 19 mil propriedades, somando 18 mil hectares de área de cultivo. A produção já ultrapassa 56.900 toneladas, com destaque para os municípios de Ariquemes, Primavera de Rondônia e Cacaulândia, que figuram entre os principais polos produtores.
Durante a missão internacional, empresários rondonienses tiveram contato direto com compradores de diversos países. A feira reuniu mais de 300 expositores de 17 nações, promovendo rodadas de negócios e conexões estratégicas. O pescado rondoniense, especialmente o tambaqui, foi um dos destaques pela qualidade e sustentabilidade.
O titular da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), Luiz Paulo, destacou que o crescimento das exportações é resultado de um conjunto de políticas públicas integradas. “Esse avanço é fruto de planejamento, apoio técnico e valorização do produtor. Rondônia está mostrando que é possível produzir com excelência e conquistar espaço no mercado internacional.”
Com resultados expressivos e uma cadeia produtiva fortalecida, a piscicultura de Rondônia se consolida como um dos pilares da economia estadual, confirmando sua posição de destaque no cenário nacional e internacional.
-
Polícia5 horas atrás
Vítimas fatais do grave acidente com carreta na BR-364 eram três irmãos
-
Polícia3 horas atrás
Mais um jovem é executado a tiros na zona leste
-
Polícia10 horas atrás
Jovem de 20 anos é executado a tiros na zona leste de Porto Velho
-
Polícia10 horas atrás
Carreta carregada de madeira tomba sobre caminhonete e mata três pessoas
-
Polícia3 horas atrás
Suspeito de matar jovem a tiros na frente da namorada se entrega à polícia em Porto Velho
-
Polícia9 horas atrás
Acidente fatal na RO-383 deixa um morto no interior de Rondônia
-
Polícia9 horas atrás
STF afasta prefeitos suspeitos de desviar emendas parlamentares
-
Polícia10 horas atrás
Homem é esfaqueado no rosto na zona leste