Geral
Ivo Cassol e Construtel são condenados a ressarcir R$ 1,5 mi por fraude em licitações em Rolim de Moura
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação definitiva do ex-prefeito de Rolim de Moura (RO) Ivo Narciso Cassol e da empresa Construtel Terraplanagem por fraudes, entre 1998 e 2001, em licitações para obras e serviços de engenharia. A decisão, que foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), transitou em julgado em 2 de abril – ou seja, não aceita mais recurso – e determina o ressarcimento de R$1.565.762,89 em danos materiais, além do pagamento de 25% desse valor como indenização por danos morais coletivos.
Na ação, o MPF comprovou a existência de um esquema de fraude que incluía o fracionamento indevido de despesas para permitir compras na modalidade convite, menos rigorosa do que a tomada de preços, legalmente exigida para os valores envolvidos. Segundo as investigações, os contratos eram direcionados a um grupo específico de empresas, das quais cinco, incluindo a Construtel Terraplanagem, eram de fato controladas por Ivo Narciso Cassol ou tinham vínculos familiares próximos.
As empresas envolvidas, muitas vezes, não possuíam a estrutura necessária (capital, maquinário ou pessoal qualificado) para a execução das obras, o que indicava que funcionavam como empresas de fachada. No acórdão, o tribunal enfatizou que a fraude à licitação gera dano aos cofres públicos independentemente da comprovação de superfaturamento, pois impede a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública.
A 5ª Turma do TRF1 negou, por unanimidade, os recursos de apelação do ex-prefeito e da construtora em julgamento ocorrido em 15 de abril de 2015, mantendo a sentença da Justiça Federal em Rondônia em todos os seus termos. Com o trânsito em julgado, a condenação se torna definitiva e os valores deverão ser corrigidos monetariamente até o efetivo pagamento.
Ação civil pública nº 0002609-26.2008.4.01.4101
Fonte: Assessoria do MPF/RO
Geral
Central de Serviços do Detran-RO facilita acesso e reduz necessidade de atendimento presencial
O governo de Rondônia amplia e facilita acesso da população aos serviços digitais por meio da Central de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), plataforma criada para oferecer mais agilidade e comodidade aos usuários. O sistema reúne, em um único ambiente, consultas e solicitações relacionadas à habilitação e veículos.
O acesso pode ser feito pelo site www.detran.ro.gov.br, ou diretamente pela Central de Serviços, onde o usuário encontra uma conexão simples e intuitiva, capaz de resolver pelo computador ou celular demandas que antes exigiam deslocamento até uma unidade física do órgão.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a modernização dos sistemas contribui para otimizar o tempo de quem necessita dos serviços. “Com a iniciativa, o cidadão ganha tempo, pois não precisa se deslocar, facilitando o acesso a diferentes serviços”, salientou.
TIPOS DE ATENDIMENTO
A Central de Serviços está dividida em duas categorias:
- Serviços e Consultas Públicas: nessa área, o usuário pode realizar consultas como situação de veículos e transporte escolar. Essas funcionalidades não exigem cadastro prévio.
- Serviços e Consultas Restritas: para acessar serviços específicos, como emissão de certidão negativa, solicitação de segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou consulta de processos administrativos, é necessário criar uma conta no sistema. Após o cadastro, o cidadão também pode visualizar dados de todos os veículos registrados em seu nome.
CADASTRO
Para utilizar os serviços restritos, é preciso criar uma conta, informando Cadastro de Pessoa Física (CPF), e-mail, telefone e definir uma senha na área “Crie sua conta” no site do Detran-RO.
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, destacou que a plataforma foi desenvolvida para tornar o atendimento mais eficiente. “Queremos tornar o atendimento mais prático e garantir o bem-estar de todos que procuram a Autarquia.”
Fonte: Secom
Geral
EVENTO: Feira cultural abre agenda do mês das mulheres em PVH
O Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré foi palco, ontem, de uma celebração vibrante que marcou a abertura das homenagens ao Mês da Mulher na capital. O evento “Mulheres do Sol” transformou o espaço histórico com uma programação diversificada e engajadora, reunindo exposições de artesanato, apresentações culturais, rodas de dança de carimbó e desfiles de moda que exaltavam o talento e a produção criativa local.
Mais do que um encontro cultural e de lazer, a iniciativa utilizou a arte e a economia criativa como plataformas para reforçar mensagens fundamentais de união, resistência e conscientização social. Mulheres de diversas áreas destacaram o papel do evento como ferramenta de transformação.
A cantora e jornalista Vanessa Farias lembrou o impacto da mobilização. “A gente fica muito feliz de participar de um evento como esse, tão importante para a comunidade feminina, nessa luta contra o feminicídio e contra a violência doméstica”.
A cantora e compositora Izabela Lima celebrou a pluralidade do público presente e a importância da reflexão coletiva. “Estar entre mulheres, entre homens, toda a família, conscientizando e também alertando sobre como a gente pode mudar esse cenário. Faz parte de todo mundo essa luta”, afirmou.
Ao destacar a união de forças e o apoio institucional, acrescentou: “Um evento inédito da Associação de Artesãos da Feira do Sol junto com o Levante Feminista de Rondônia, em parceria com a Funcultural, a Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres e também a Prefeitura Municipal”.
Benedita Nascimento, representante do Fórum Popular de Mulheres e Levante Feminista, celebrou o sucesso da união entre a sociedade civil e o poder público. “Foi um grande encontro de mulheres, uma grande celebração para mostrar que nós podemos fazer e fazer muito mais quando a gente se junta”.
Benedita comentou sobre a importância de ocupar os espaços públicos com cultura e debates construtivos. “A gente também precisa de arte, precisa de cultura, para estabelecer essa ponte na construção de um mundo mais justo e solidário.”
A coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Anne Cleyanne, reforçou o compromisso institucional com a pauta feminina. “O Mulheres do Sol simboliza a força da mulher porto-velhense e reafirma o compromisso da gestão em fortalecer políticas públicas que garantam direitos, autonomia e enfrentamento à violência. Nosso objetivo é ampliar espaços como esse, que unem cultura, geração de renda e conscientização”.
O prefeito Léo Moraes também destacou a importância da iniciativa para o município. “Eventos como esse mostram que políticas públicas para mulheres precisam estar presentes no dia a dia da cidade, valorizando o talento, incentivando a autonomia econômica e fortalecendo a rede de proteção. Nosso compromisso é ampliar cada vez mais essas ações”.
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Geral
SAÚDE: Vacinação contra influenza é ampliada para toda a população em PVH
A vacina contra a influenza está disponível para toda a população de Porto Velho a partir desta segunda-feira, 2 de março, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde. A ampliação ocorre após a etapa inicial da campanha voltada aos grupos prioritários.
Com a medida, todas as pessoas que ainda não receberam a dose podem procurar uma unidade de saúde para se imunizar.
A influenza é uma infecção respiratória que pode causar complicações, especialmente em idosos, crianças, gestantes e pessoas com comorbidades. A imunização é a principal estratégia para prevenir formas graves da doença, reduzir internações e diminuir a circulação do vírus na comunidade.
O secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, destacou que a iniciativa segue orientação nacional e representa uma oportunidade para fortalecer a proteção coletiva no município. “Estamos seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde e ampliando o acesso à vacina como forma de fortalecer a proteção da população. É importante que quem ainda não se imunizou procure uma unidade de saúde e garanta essa proteção.”
Embora a aplicação esteja aberta ao público em geral, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) reforça que idosos, crianças, gestantes, pessoas com comorbidades e demais públicos prioritários que ainda não receberam a dose devem buscar a imunização o quanto antes.
A diretora da Divisão de Imunização da Semusa, Elizeth Gomes, reforça a orientação. “A abertura para toda a população amplia o acesso, mas é fundamental que os grupos com maior risco de complicações também se vacinem. A vacina é segura e continua sendo a principal forma de prevenir agravamentos.”
COMO SE VACINAR
Para receber a dose, basta procurar a unidade de saúde mais próxima, apresentando documento oficial com foto, Cartão do SUS ou CPF e, se possuir, o cartão de vacina.
A vacinação ocorre nas unidades de saúde das 8h às 18h. No ponto de atendimento do Porto Velho Shopping, o horário é das 10h às 21h30.
A aplicação é gratuita e integra a estratégia nacional de prevenção das doenças respiratórias.
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
-
Polícia20 horas atrásAdolescente denuncia abuso praticado pelo companheiro da avó
-
Geral7 horas atrásAdolescente de 17 anos é vítima de estupro coletivo em apartamento
-
Polícia21 horas atrásMulher é presa com 16 kg de maconha após denúncia anônima em Porto Velho
-
Polícia9 horas atrásCriança de 1 ano morre após explosão em residência
-
Polícia8 horas atrásPolícia Civil desarticula facção que planejava executar policiais penais
-
Polícia3 horas atrásPROFESSOR AFASTADO: IFRO emite nota e esclarece caso de abuso sexual contra aluna em Porto Velho
-
Polícia9 horas atrásCriminosos arrombam farmácia e levam mais de R$ 3 mil em dinheiro – VEJA VÍDEO
-
Geral6 horas atrásIdep abre inscrições para novos cursos de qualificação com prazo até 5 de março

