Política
TRE de Rondônia marca para a próxima segunda-feira retotalização de votos que muda composição na Câmara Federal
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) realiza na próxima segunda-feira (9), sessão pública para a retotalização dos votos válidos para os cargos proporcionais das eleições gerais de 2022, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada em março último. A solenidade acontece a partir das 11 horas, no plenário da Corte, em Porto Velho.
A recontagem atende a determinação da presidência do TSE, com base na decisão do STF, proferida em 13 de março deste ano, que modificou os critérios de distribuição das chamadas “sobras eleitorais”. Por 6 votos a 5, o STF decidiu que a nova interpretação sobre a divisão das vagas não depende de modulação de efeitos e, portanto, deve ser aplicada desde as eleições de 2022.
Com a aplicação da nova regra, o deputado federal Eurípedes Lebrão (União Brasil) deve perder o mandato para Rafael Fera (Podemos).
O que motivou a recontagem
A decisão do STF decorre do julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas por partidos políticos que questionavam o modelo anterior de distribuição das sobras. Até então, apenas partidos que alcançassem determinado quociente eleitoral poderiam participar da última fase de repartição das vagas. O Supremo entendeu, no entanto, que essa limitação era inconstitucional e determinou que todos os partidos — mesmo os que não atingiram o quociente — podem concorrer às vagas restantes.
Além disso, a Corte também invalidou a regra do Código Eleitoral que previa a entrega das vagas a candidatos mais votados em caso de nenhum partido alcançar o quociente. Por maioria, o STF entendeu que a mudança deveria valer imediatamente, incluindo os resultados do pleito de 2022, uma vez que não houve o mínimo de oito votos necessários para modular os efeitos da decisão.
Impacto nacional
Embora a audiência em Rondônia trate especificamente da bancada federal do estado, a decisão do STF deve gerar impacto em outras unidades da federação. Segundo projeções, além de Lebrão, outros deputados federais podem perder os mandatos:
- Sílvia Waiãpi (PL-AP)
- Sonize Barbosa (PL-AP)
- Professora Goreth (PDT-AP)
- Dr. Pupio (MDB-AP)
- Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
- Lázaro Botelho (PP-TO)
Os possíveis beneficiados com a mudança na regra das sobras são:
- Professora Marcivânia (PCdoB-AP)
- Paulo Lemos (PSOL-AP)
- André Abdon (PP-AP)
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
- Rafael Bento (Podemos-RO)
- Tiago Dimas (Podemos-TO).
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) determinou que candidatos, partidos e federações não utilizem carros de som, minitrios, paredões, alto-falantes e amplificadores fora das situações autorizadas pela legislação eleitoral. A decisão foi tomada nesta terça-feira (15).
A medida prevê multa de R$ 5 mil para cada descumprimento. A determinação alcança dezenas de candidaturas, principalmente as que disputam o Governo de Rondônia e o Senado.
A ordem foi expedida pelo juiz Audarzean Santana da Silva, relator de uma representação apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). O órgão apresentou relatos de ocorrências envolvendo o uso de equipamentos sonoros de propaganda em diferentes municípios do estado.
A decisão não impede completamente o uso de carros de som. Os veículos podem ser utilizados em carreatas, caminhadas, passeatas, reuniões e comícios, desde que dentro das condições previstas pelas regras eleitorais.
A restrição vale para situações em que os veículos ficam estacionados ou funcionam de forma independente para reproduzir músicas, jingles ou mensagens de campanha fora dos eventos permitidos. O entendimento também considera que “pit stops”, panfletagens e concentrações com bandeiras, isoladamente, não caracterizam reuniões ou comícios.
O TRE-RO também incluiu na determinação equipamentos como paredões, amplificadores e alto-falantes. Conforme a decisão, a irregularidade não deixa de existir simplesmente porque o aparelho de som foi retirado do veículo.
Entre os elementos apresentados pela Procuradoria estão registros de denúncias sobre o uso de carros de som em diferentes localidades. Um dos casos citados ocorreu em Porto Velho, durante uma mobilização de rua no dia 5 de setembro.
A proximidade do primeiro turno foi considerada na decisão. Segundo o relator, a medida possui caráter preventivo e busca evitar a repetição das condutas apontadas durante o período eleitoral.
A decisão também esclarece que a inclusão dos candidatos, partidos e federações na representação não significa que todos tenham praticado as irregularidades mencionadas. A multa de R$ 5 mil será aplicada somente em caso de descumprimento da ordem judicial.
Quem pretende usar o e-Título para votar nas eleições 2026 deve instalar e acessar o aplicativo até o sábado anterior à votação, ou seja dia 3 de outubro. O primeiro turno está previsto para o domingo (4/10). O aplicativo está disponível para iPhone e iPad (iOS) e para celulares Android.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), não basta apenas fazer o download. É necessário realizar o primeiro acesso e concluir a validação das informações no aplicativo.
A medida é adotada pela Justiça Eleitoral para evitar a sobrecarga do aplicativo nos dias de votação, quando o número de acessos aumenta significativamente.
O download e o primeiro acesso são interrompidos no dia da eleição, para permitir o funcionamento estável do sistema para quem já ativou o aplicativo.
A versão digital do título eleitoral com fotografia pode ser utilizada como documento de identificação para votar. O eleitor deve apresentar o e-Título diretamente na tela do celular ou tablet.
De acordo com o TRE-DF, a captura de tela, o print, do e-Título não será aceita como documento de identificação. Quem não tiver fotografia no aplicativo deverá apresentar um documento oficial de identificação com foto.
Local de votação
O e-Título permite consultar o local de votação. Antes da eleição, o eleitor pode acessar o aplicativo para conferir a zona e a seção eleitoral e verificar as informações atualizadas.
O aplicativo utiliza validação facial. Por isso, é importante concluir o primeiro acesso com antecedência e conferir os dados antes do dia da votação.
Fonte: Metrópoles
O depoimento do ex-banqueiro Daniel Vorcaro à Polícia Federal que estava previsto para esta terça-feira (15), foi adiado para a semana que vem após pedido da defesa.
A oitiva faz parte da investigação sobre supostas irregularidades em operações envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).
Os advogados alegaram necessidade de mais tempo para analisar o material da investigação e afirmaram não ter certeza de que tiveram acesso integral aos autos.
A apuração envolve operações de cessão de créditos entre empresas ligadas ao Banco Master e o BRB. Relatórios da Polícia Federal apontam indícios de irregularidades em transações bilionárias realizadas entre 2024 e 2025, que estão sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Agência Brasil
