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TJRO confirma sentença de réu condenado a 14 anos por morte após briga em festa de formatura

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Os julgadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia mantiveram a condenação de 14 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, de Janan da Silva Freitas, pela morte de Matheus França de Souza, durante uma briga em posto de gasolina na cidade de Jaru, em dia 21 de outubro de 2018.

O réu condenado ingressou com apelação pedindo a anulação do julgamento sob a alegação de que a decisão dos jurados foi contrária às provas colhidas no processo. Subsidiariamente, a defesa do réu pediu “o afastamento da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima ou a desclassificação para os crimes de rixa ou lesão corporal seguida de morte, com a readequação da pena”.

O voto do relator, desembargador Álvaro Kalix, explica que é “inviável a pretensão de anulação do julgamento sob o argumento de decisão manifestamente contrária à prova dos autos, quando o Conselho de Sentença (jurados) rejeita a tese defensiva amparado nas provas colacionadas aos autos”, como no caso. Pois, as provas, como laudos periciais, áudios, entre outras, apontam a materialidade e autoria delitiva do réu.

Dessa forma, segundo o voto do relator, não há como desclassificar o crime de homicídio qualificado para outro tipo mais brando, assim como afastar o recurso que dificultou a defesa da vítima.

O caso

Consta em uma decisão do juízo do Tribunal do Júri da Comarca de Jaru, que o delito foi motivado por uma desavença entre o réu apelante e a vítima em uma festa de formatura. Após isso, o réu apelante, juntamente com outras pessoas envolvidas no crime, ao se encontrar com a vítima em um posto de combustível, repentinamente, começou dar socos, chutes e vários golpes de canivete, levando a vítima à morte.

Acompanharam o voto do relator, os desembargadores Aldemir de Oliveira e Francisco Borges, durante o julgamento eletrônico realizado entre os dias 26 e 30 de maio. Apelação Criminal n. 0001568-29.2018.8.22.0003.

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Governo lança Referencial Curricular da Educação Digital nos dias 2 e 3 de junho

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O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), realiza nos dias 2 e 3 de junho, em Porto Velho, o lançamento oficial do Referencial Curricular da Educação Digital Escolar de Rondônia para Educação Infantil e Ensino Fundamental (RCED-RO). O evento contará com uma programação voltada à Educação Digital Escolar e reunirá gestores, professores, coordenadores, técnicos e representantes da educação pública.

O RCED-RO foi aprovado pelo Conselho Estadual de Educação de Rondônia e elaborado em diálogo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a BNCC Computação e o Referencial Curricular de Rondônia (RCRO). O documento reconhece a Computação como uma área do conhecimento essencial para a Educação Básica.

O processo de elaboração contou com participação de professores, gestores, coordenadores, técnicos e representantes da sociedade civil organizada, por meio de debates, escutas e construção coletiva.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o novo referencial curricular representa um importante avanço para a educação pública do estado. “A proposta é garantir que os estudantes desenvolvam competências e habilidades voltadas ao uso crítico, ético e responsável das tecnologias digitais. O RCED-RO fortalece o pensamento computacional, a cultura digital e a cidadania digital, preparando crianças e jovens para uma sociedade cada vez mais conectada”, salientou.

COMPUTAÇÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA

Com implementação obrigatória em regime de colaboração entre estado e municípios, o documento também orienta as redes municipais quanto à atualização curricular e à comprovação da implementação da Computação na Educação Básica, em atendimento à Condicionalidade V da complementação Valor Aluno Ano Redução de Desigualdades (Vaar), vinculada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A gerente de Desenvolvimento Curricular da Seduc, Luciana Dermani, ressaltou que o RCED-RO representa um avanço significativo para a educação pública de Rondônia. “Esse referencial curricular consolida políticas públicas voltadas à formação integral e digitalmente competente dos estudantes da rede pública. O documento reafirma o compromisso do estado com uma educação inclusiva, alinhada às demandas contemporâneas e aos princípios da BNCC e do Referencial Curricular de Rondônia.”

Além de orientar práticas pedagógicas, o referencial fortalece o papel da escola como espaço de inovação, diálogo entre saberes e construção da cidadania digital. A iniciativa também reforça o compromisso institucional do estado com a formação continuada dos profissionais da educação, a equidade educacional e a transformação social por meio do uso consciente e criativo das tecnologias.

Fonte: Secom – Governo de Rondônia

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Petrobras anuncia desconto no diesel a partir de segunda-feira

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A Petrobras informou, em nota divulgada neste domingo (31), que a partir de segunda-feira (1º) implementará um desconto de R$ 0,3515 por litro nos preços de venda de óleo diesel A, de uso rodoviário.

O desconto aplicado faz parte da subvenção econômica instituída pelo governo federal e é equivalente ao valor fixado pelo Ministério da Fazenda.

O preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,65 para R$ 3,30 por litro. Este valor é 37,4% menor do que o preço praticado em 31 de dezembro de 2022, considerando a inflação no período.

Para o consumidor final, de acordo com a Petrobras, o desconto em valor equivalente ao da subvenção econômica neutralizará a reoneração de PIS e Cofins que também ocorrerá a partir de 1º de junho.

A subvenção econômica foi autorizada pelo governo federal no sábado (30), por meio da Medida Provisória nº 1.363/2026, aos produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário no país, no valor de R$ 1,12 por litro, com o objetivo de estabilizar preço e oferta, de modo a garantir o abastecimento de diesel.

Na nota, a Petrobras afirmou que está avaliando os termos da nova subvenção: “Qualquer decisão da companhia sobre esse tema será tempestivamente divulgada ao mercado nacional”.

Fonte: Agência Brasil

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Prefeito Léo Moraes promove ação que sorteia camisa oficial da Seleção Brasileira autografada e itens exclusivos para a população

Iniciativa da prefeito de Porto Velho vai contemplar seis participantes com prêmios oficiais da Seleção Brasileira

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A gestão do prefeito Léo Moraes segue investindo em ações que aproximam a população do esporte e valorizam a participação dos porto-velhenses em iniciativas promovidas pelo município. Em clima de Copa do Mundo e embalado pela paixão nacional pelo futebol, o prefeito lançou uma campanha especial que vai premiar seis participantes com itens oficiais da Seleção Brasileira.

As inscrições começaram no dia 18 de maio e seguem abertas somente até às 23h de domingo (31). Os interessados devem se apressar, já que as vagas para participação são limitadas.

Para concorrer, basta baixar gratuitamente o aplicativo PVH+. Usuários de Android podem acessar a Google Play Store, enquanto usuários de iPhone encontram o aplicativo na App Store. Após realizar o cadastro, o participante deve clicar no banner da campanha disponível na página inicial para confirmar a inscrição.

Ao todo, seis moradores serão contemplados. O principal prêmio é uma camisa oficial da Seleção Brasileira autografada pelas atletas da Seleção Feminina. Além disso, outras cinco pessoas receberão bolas oficiais da Seleção.

Segundo o prefeito Léo Moraes, a iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal em incentivar a prática esportiva e promover momentos de integração com a comunidade.

“Queremos aproximar ainda mais a nossa população do esporte, incentivar o espírito esportivo entre os apaixonados por futebol e estimular hábitos saudáveis por meio da prática esportiva”, destacou o prefeito.

Léo Moraes ressaltou ainda que a camisa autografada representa um item exclusivo e muito desejado pelos torcedores brasileiros, especialmente em um momento em que o país volta a viver a emoção e a expectativa em torno do futebol.

A Prefeitura de Porto Velho divulgará posteriormente a data oficial do sorteio e as orientações para a entrega dos prêmios aos vencedores.

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