Polícia
Justiça condena município por negligência em parto que resultou em sequelas permanentes em recém-nascida
A Justiça de Rondônia condenou o município de Vilhena ao pagamento de indenização por danos morais, pensão vitalícia e cobertura integral de tratamento médico a uma criança que sofreu lesões permanentes em decorrência de falhas no atendimento durante o parto. A decisão é da Vara Única da Comarca de Cerejeiras, onde reside a família da vítima.
De acordo com o processo, o parto ocorreu em 2022 no Hospital Regional de Vilhena. A mãe, que enfrentava uma gestação de alto risco, não foi submetida a cesariana, mesmo com sinais de sofrimento fetal. A omissão resultou em um parto traumático e em danos neurológicos irreversíveis à criança.
A ação foi movida pela mãe da recém-nascida, que relatou falhas graves no atendimento, como a ausência de obstetra no plantão inicial e a liberação indevida da gestante, mesmo em trabalho de parto ativo. O município alegou que a realização do parto normal, por si só, não configuraria erro médico. No entanto, um laudo pericial apontou falha na prestação do serviço e confirmou o nexo entre a conduta negligente e a lesão sofrida pela criança, classificada como grave e permanente.
Na sentença, o Judiciário fixou em R$ 200 mil o valor da indenização por danos morais e determinou o pagamento de pensão vitalícia equivalente a um salário mínimo mensal, com reajuste anual. O município também deverá arcar, de forma contínua, com todos os custos dos tratamentos fisioterapêuticos, ortopédicos e psicológicos necessários à criança, enquanto persistirem as necessidades clínicas.
A Justiça determinou ainda o envio de ofícios ao Ministério Público de Rondônia e ao Conselho Regional de Medicina (Cremero) para apuração da conduta do médico plantonista responsável pelo atendimento, diante das falhas constatadas pela perícia e relatadas ao longo do processo. A decisão é passível de recurso.
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a prisão preventiva do policial militar Guilherme Augusto Macedo, réu pela morte do estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos. O pedido foi apresentado na sexta-feira (9), com base na gravidade do caso e na periculosidade atribuída ao agente.
O estudante morreu em novembro de 2024, após ser baleado no saguão de um hotel na Vila Mariana, zona sul de São Paulo.
No documento, o subprocurador-geral da República José Elaeres Marques Teixeira afirma que o policial perseguiu o jovem depois que ele atingiu o retrovisor da viatura com um tapa. Segundo o MPF, a ação não provocou danos materiais ao veículo.
A manifestação também relata que Marco Aurélio procurou abrigo no hotel, mas foi alcançado pelos policiais. Conforme o órgão, o estudante estava desarmado e não representava uma ameaça concreta aos agentes quando foi atingido por um disparo no abdômen.
Para o MPF, as circunstâncias justificam a prisão preventiva como medida para garantir a ordem pública. O pedido será analisado pelos ministros da Quinta Turma do STJ.
A reportagem procurou a defesa do policial, mas não recebeu resposta até a publicação. O espaço permanece aberto para manifestação.
Policiais serão julgados pelo Tribunal do Júri
Em 29 de setembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitou os recursos apresentados pelos policiais Guilherme Augusto Macedo e Bruno Carvalho do Prado, também réu no processo.
As defesas pediram a absolvição dos acusados ou que eles não fossem submetidos ao Tribunal do Júri. Os advogados de Guilherme alegaram legítima defesa, enquanto a defesa de Bruno sustentou que ele não teria participado do crime.
Por unanimidade, a 12ª Câmara de Direito Criminal negou os pedidos e manteve a decisão que determina o julgamento dos dois policiais por homicídio duplamente qualificado.
Relembre o caso
Marco Aurélio foi abordado por policiais militares em 20 de novembro de 2024, na Vila Mariana. Após a perseguição, ele entrou no hotel onde estava hospedado e acabou baleado. O estudante foi levado ao Hospital Ipiranga, mas não resistiu aos ferimentos.
Relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) apontaram, em comunicação enviada ao governo brasileiro, que imagens das câmeras corporais indicariam falta de justificativa objetiva para a abordagem. O relato também questionou a ausência de medidas menos letais antes do disparo.
Em 8 de outubro deste ano, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) concedeu uma carteira profissional póstuma a Marco Aurélio. A homenagem foi recebida pelos pais do estudante durante uma cerimônia de entrega de documentos a novos médicos.
Fonte: Metrópoles
As gravações de uma novela bíblica da Record foram interrompidas na última segunda-feira (12/10) para a prisão de um ator condenado por estupro de vulnerável. Allan Christian Rocha de Oliveira, de 37 anos, foi localizado por policiais civis enquanto trabalhava nos estúdios da emissora, em Vargem Pequena, na zona oeste do Rio de Janeiro.
Segundo a Polícia Civil, agentes da Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis da Capital (DRFA-CAP) identificaram endereços vinculados ao condenado após cruzamento de dados e análise de informações do setor de inteligência. A equipe realizou o monitoramento e o encontrou durante o trabalho na emissora.
Allan tinha um mandado de prisão expedido pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), decorrente de uma condenação definitiva por estupro de vulnerável. De acordo com a polícia, ele ainda tinha oito anos de pena a cumprir em regime semiaberto.
Após a prisão, o homem foi levado à sede da DRFA-CAP para os procedimentos legais e ficou à disposição da Justiça. O Departamento-Geral de Polícia Especializada (DGPE) divulgou um vídeo da prisão nas redes sociais.
Allan Christian Rocha de Oliveira atuava como figurante nas gravações. Em nota, enviada ao Notícias da TV, o advogado do ator, Rennan de Abreu, afirmou que apresentou um recurso contra a decisão e contestou a legalidade da prisão.
Ele disse também que Allan não estava foragido e que o caso tramita em segredo de Justiça há mais de quatro anos. O Metrópoles tenta contato com o advogado para mais esclarecimentos. A reportagem também tenta contato com a Record sobre a situação. O espaço segue aberto.
Fonte: Metrópoles
A locutora Ingrid Moraes Pantoja, de 29 anos, morreu nesta quarta-feira (14) após um grave acidente de trânsito na Avenida Carlos Gomes, próximo à Rua Guanabara, no bairro São Cristóvão, região Central de Porto Velho.
Ingrid estava na garupa de uma motocicleta pilotada pelo marido quando o veículo atingiu a traseira de um carro parado. Com a colisão, os dois caíram na pista, e a locutora foi atropelada por um caminhão limpa-fossa. O Samu tentou reanimá-la, mas ela não resistiu aos ferimentos e morreu dentro da ambulância.
As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas.
