Política
Cristiane Lopes entrega micro-ônibus em Pimenta Bueno e garante mais dignidade no transporte de pacientes
A cidade de Pimenta Bueno recebeu um importante reforço na área da saúde com a entrega de um micro-ônibus totalmente equipado, que será utilizado no transporte de pacientes para consultas e tratamentos fora do município. A entrega foi feita pela deputada federal Cristiane Lopes, em parceria com a prefeita professora Marcilene Rodrigues e o secretário municipal de Agricultura, Oziel Almeida.
“Estamos concretizando um sonho que começou ainda no ano passado. A entrega desse micro-ônibus é resultado de um pedido do então vereador Oziel Almeida, hoje secretário de Agricultura. Esse veículo representa mais conforto, dignidade e segurança para as pessoas que mais precisam de atenção e cuidado. É por elas que seguimos trabalhando com dedicação e compromisso”, afirmou a deputada.
O micro-ônibus é adaptado para atender com conforto e segurança os pacientes que realizam tratamentos fora da cidade, reduzindo o desgaste físico e emocional dessas viagens. A ação representa um avanço concreto na melhoria dos serviços de saúde oferecidos pela rede pública.
A entrega do veículo é parte de um conjunto de iniciativas que Cristiane Lopes tem articulado em Brasília para fortalecer Pimenta Bueno. No ano passado, a deputada destinou kits esportivos, com bolas e uniformes, para incentivar o esporte entre os jovens. Somente neste ano, já foram alocados 400 mil para o custeio da saúde no município.
Além da saúde, a parlamentar também tem investido no fortalecimento da agricultura familiar. Em parceria com a gestão municipal, recursos estão sendo direcionados para a aquisição de implementos agrícolas, como carretas basculantes e calcário, que serão utilizados por associações de produtores rurais. A medida contribui diretamente para o desenvolvimento do setor e a geração de mais oportunidades no campo.
O secretário de Agricultura, Oziel Almeida, responsável pela solicitação do micro-ônibus, destacou o compromisso da parlamentar com o município. “Cristiane Lopes se tornou uma voz de nosso município em Brasília, sempre atenta e solícita às nossas demandas. Como sempre dizemos à deputada, Pimenta Bueno a recebe de braços abertos, como um segundo lar”, afirmou.
A prefeita Marcilene Rodrigues também agradeceu pela parceria. “Cristiane vem sendo uma grande aliada de Pimenta Bueno. Sua atuação é marcada pelo compromisso e pelos resultados. Ter alguém em Brasília que olha com atenção para nossas necessidades faz toda a diferença”, destacou.
Com uma atuação comprometida com resultados a parlamentar reafirma seu compromisso com o desenvolvimento de Rondônia. “Sinto-me extremamente honrada em utilizar meu mandato para conquistar melhorias como essa. A saúde é prioridade, e seguiremos firmes na missão de transformar vidas por meio de ações concretas. Juntos, seguimos fortes por uma Rondônia melhor!”, finalizou.
Fonte: Assessoria
Política
MP Eleitoral recomenda regras para evitar propaganda irregular no Festival de Praia de Costa Marques
O Ministério Público Eleitoral recomendou ao Município de Costa Marques e aos responsáveis pela organização do 26º Festival de Praia de Costa Marques que adotem medidas para evitar propaganda eleitoral irregular e promoção pessoal durante o evento, que será realizado de 24 a 27 de setembro. A orientação também proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela Administração Pública no período eleitoral, salvo nas situações previstas em lei.
A recomendação foi expedida pela Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia e pela Promotoria Eleitoral que atua em Costa Marques e São Francisco do Guaporé. O documento considera a proximidade de eventos tradicionais no Estado e a necessidade de garantir igualdade entre os candidatos nas Eleições 2026.
Propaganda eleitoral
O Município deve impedir a realização de propaganda eleitoral irregular ou proibida durante o festival. A orientação inclui a utilização de outdoors, banners, painéis ou outros equipamentos de grande dimensão que tenham efeito visual semelhante a outdoor.
Também não deve ser permitida a divulgação de fotografias, nomes, cargos, símbolos, slogans ou mensagens que tenham conteúdo político-eleitoral ou promovam candidatos e autoridades.
A recomendação também determina que os bens de uso comum, como os espaços onde ocorrem festas, feiras e outros eventos públicos, não sejam usados para afixar ou incorporar materiais de propaganda eleitoral.
Uso da estrutura do evento
A orientação impede ainda o uso da estrutura física ou de servidores envolvidos no festival para fazer propaganda eleitoral, inclusive propaganda negativa contra candidatos.
Na publicidade visual ou sonora relacionada ao apoio ou à colaboração do poder público, também não deve haver promoção pessoal de autoridades, servidores públicos ou candidatos.
O documento destaca que a propaganda dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. Isso significa que a comunicação deve informar a população sobre o serviço ou evento, sem usar nomes, imagens ou outros elementos para promover uma pessoa.
Distribuição de bens e benefícios
Outra orientação é para que a Administração Pública não promova nem permita a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios durante os eventos que integram o festival.
A regra possui exceções previstas na legislação, como situações de calamidade pública, estado de emergência e programas sociais autorizados e já em execução conforme as condições legais.
Fiscalização
O Ministério Público Eleitoral informou que vai acompanhar o cumprimento das orientações para prevenir condutas que possam afetar a igualdade entre os candidatos nas eleições.
O documento também alerta que o eventual descumprimento da recomendação poderá levar à adoção das medidas judiciais cabíveis para garantir a regularidade do processo eleitoral.
Fonte: MPRO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei de conversão (PLV) 13 de 2026 que zera a tarifa de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet por remessas postais.
A nova legislação trata da tributação simplificada de compras on-line de plataformas do exterior, extinguindo a chamada “taxa das blusinhas”. O texto ainda reduz de 60% para 30% a tarifa para mercadorias que somam até R$ 3 mil por remessa.
“Qual é o ganho que o Estado tem cobrando imposto de quem compra US$ 50? O que nós estamos fazendo aqui é uma reparação, dando às pessoas que não viajam de avião, que não podem comprar vinho, que não podem comprar uísque, que não podem comprar blusa de couro chique, que compram uma coisinha menor”, comentou o presidente Lula.
A medida ainda permite que o ministro da Fazenda altere as alíquotas do imposto de importação tratados na nova lei.
“A norma autoriza tratamento tributário diferenciado conforme o meio de importação e a adesão da plataforma ao programa de conformidade da Receita Federal”, diz nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR).
A Secom acrescentou que o governo poderá estabelecer limites quantitativos e de frequência de compras, “além de mecanismos para evitar fracionamento artificial de remessas e controles destinados a impedir utilização do regime simplificado para fins comerciais ou de revenda”.
Aprovada no Congresso
Editada pelo governo em maio deste ano, a Medida Provisória (MP) 1.357 foi aprovada na Câmara e no Senado na semana passada, com alterações em relação ao texto original.
Entre as mudanças, foi incluída a isenção que zera o imposto de importação de medicamentos que não tem versão similar no Brasil.
O relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) ainda incluiu a previsão de uma avaliação periódica, a ser feita pelo Ministério da Fazenda, para analisar os efeitos econômicos da isenção proposta.
A avaliação periódica deve ainda ser acompanhada por setores empresariais de têxteis e vestuário; calçados; acessórios; brinquedos e cosméticos. O regime de tributação diferenciado terá também que passar por avaliação anual do Congresso Nacional.
Empresários nacionais
A proposta da “taxa das blusinhas” sofreu oposição de setores empresariais nacionais que alegam “concorrência desleal” por parte de empresas estrangeiras, em especial, da China. Para esses empresários, a medida coloca em risco empregos no Brasil ao reduzir o preço de produtos importados.
Na cerimônia de sanção da nova lei, o presidente Lula argumentou que o governo avalia que a isenção não deve causar prejuízos para as empresas nacionais.
“É uma coisinha tão insignificante que não vale a pena alguém dizer que causa prejuízo, que causa desemprego, que vai causar problema no comércio”, comentou.
Fonte: Agência Brasil
Mais um compromisso de Cristiane Lopes com Rolim de Moura está saindo do papel. O mandato da deputada federal destinou quase R$ 2 milhões para a pavimentação da Avenida Morumbi, importante ligação entre os bairros Jequitibá, Industrial, Planalto e Cidade Alta.
A Ordem de Serviço foi assinada nesta quarta-feira (9), pelo prefeito Aldo Júlio, autorizando o início da obra, que terá investimento de R$ 1,78 milhão e prazo de execução de 90 dias.
“Nosso trabalho é ouvir a população, colocar recurso e acompanhar para que a obra aconteça. Hoje podemos dizer, vai acontecer, o asfalto está chegando”, afirmou.
O investimento reforça a atuação da deputada em Rolim de Moura, onde o mandato já destinou mais de R$ 5 milhões para a saúde, além de recursos para agricultura familiar e infraestrutura.
Fonte: Assessoria
