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Prefeitura entrega 349 tablets para modernizar o trabalho dos agentes comunitários de saúde de Porto Velho
Com objetivo de melhorar a qualidade, agilidade e eficiência do trabalho nos atendimentos dos serviços de saúde, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), realizou, na manhã desta quinta-feira (15), a entrega de 349 tablets que serão utilizados pelos agentes comunitários de saúde (ACS).
O uso dos novos equipamentos, por exemplo, possibilitará mais agilidade no processamento dos dados e mais segurança na informação e no desempenho do profissional. Além disso, o acesso deve ser facilitado aos sistemas de informação, como o e-SUS Território, possibilitando consulta e envio de dados em tempo real e permitindo o acompanhamento em tempo real das coordenações, monitorando as atividades dos ACS de forma mais eficiente.
AGILIDADE
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, esteve na entrega e destacou que o uso dessa tecnologia trará mais agilidade no fluxo de informações nas visitas domiciliares. “Nossos servidores esperavam há anos por esse benefício no trabalho. Agora o cadastro domiciliar da família e registro de visita serão feitos de forma rápida e prática, pelos aparelhos. Isso é dar dignidade aos nossos agentes comunitários e principalmente respeito e compromisso com a nossa população”, disse o prefeito.
Além dos benefícios aos agentes comunitários, os tablets também contribuirão para redução de custos a longo prazo, como, por exemplo, com menos uso de papel, menor tempo gasto em digitação e maior produtividade. Os equipamentos serão enviados para as zonas urbana e rural.
“Esse é um marco importante na saúde de Porto Velho e, principalmente, na valorização dos nossos profissionais essenciais para a atenção primária. Agradecemos as emendas parlamentares e reforçamos o compromisso com a saúde da capital”, reforçou o secretário da Semusa, Jaime Gazola.
Quem ficou entusiasmada com a entrega dos tablets foi a agente comunitária de saúde, Ilana Regiane, que atua há 24 anos na profissão e atualmente trabalha na Unidade de Saúde Hamilton Gondin, na zona Leste da capital.
“Hoje é um dia importante, porque a tecnologia chega em nossas mãos. Vocês não imaginam a nossa alegria, queria agradecer ao prefeito e ao secretário da saúde por terem esse cuidado com a nossa classe que precisa desses investimentos”, finaliza.
Agente comunitária de saúde, Ilana Regiane, que atua há 24 anos na profissão
Ainda segundo a Semusa, o uso dos tablets para o cadastramento de famílias facilitará o acesso e a organização dos registros, possibilitando uma melhor gestão dos programas de saúde pública, garantindo recursos e uma cobertura mais abrangente e precisa para o município de Porto Velho.
RECURSOS
A iniciativa, que objetiva melhorar a eficiência na prestação dos serviços de saúde pública na cidade, teve um investimento de R$ 465.073,91 mil para aquisição dos 349 tablets, sendo que 152 foram custeados com emenda de vereadores (no valor de R$ 202.553,68 mil) e os outros 197 tablets de emenda do deputado federal Maurício Carvalho (no valor de R$ 262.520,23 mil). Além disso, também foram adquiridas 349 capas protetoras, através do Cofinanciamento Estadual da Atenção Básica no valor de R$ 15.628,22 mil.
Os vereadores que destinaram recursos para essa aquisição, ainda em 2023, foram Elis Regina, Roneudo da Enfermagem, Aleks Palitot, Carlos Damasceno, Marcelo Reis, Joel da Enfermagem e Edwilson Negreiros.
Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou o ressarcimento de R$ 97.286,10 aos cofres públicos de Ji-Paraná por irregularidades no aluguel de um imóvel destinado ao armazenamento de materiais da Secretaria Municipal de Educação. A obrigação de devolver o dinheiro é compartilhada entre seis responsáveis.
De acordo com a apuração, o município pagava R$ 5,5 mil mensais pela locação de um espaço cujo preço foi considerado acima do valor de mercado. O dano aos cofres públicos foi estimado inicialmente em R$ 83,4 mil e, após atualização, chegou a mais de R$ 97 mil.
Entre os problemas identificados estão falhas na análise do valor do imóvel, justificativas insuficientes para a escolha do espaço e inconsistências nos documentos da contratação e no procedimento de dispensa de licitação. O tribunal, contudo, não encontrou comprovação de que o processo tenha sido direcionado.
Os envolvidos também foram penalizados com multas proporcionais à participação de cada um nas irregularidades. A identidade dos seis responsáveis não foi informada.
A decisão prevê prazo de 30 dias, contado a partir da publicação do acórdão, para comprovar o pagamento. Se o ressarcimento não ocorrer voluntariamente, poderão ser iniciados procedimentos de cobrança.
Ainda cabe recurso contra a decisão do tribunal.
Mulheres vítimas de violência doméstica que estejam responsáveis por filhos ou crianças e adolescentes sob sua guarda terão prioridade para conseguir matrículas, transferências e rematrículas nas escolas da rede municipal de Porto Velho. A medida está prevista na Lei nº 3.490, publicada nesta sexta-feira (16), e passará a valer a partir do ano letivo de 2027.
O benefício contempla vítimas de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral que tenham a guarda provisória ou definitiva das crianças e adolescentes. Para solicitar o atendimento prioritário, será necessário apresentar documentos que comprovem a situação, como boletim de ocorrência, medida protetiva, laudos médicos ou psicológicos e declarações emitidas por órgãos de assistência social, saúde ou defesa dos direitos das mulheres.
Em situações de urgência devidamente comprovadas, a matrícula ou transferência poderá ser realizada inicialmente com a apresentação do boletim de ocorrência. A documentação complementar deverá ser entregue à unidade de ensino no prazo de até 30 dias.
A legislação também determina que as escolas preservem o sigilo das informações fornecidas pelas vítimas e garantam a proteção dos dados. Além disso, proíbe qualquer forma de discriminação contra as mulheres beneficiadas e os menores sob sua responsabilidade.
O descumprimento das regras poderá resultar em advertência e multa. Em caso de reincidência, o Ministério Público deverá ser comunicado.
A prioridade busca facilitar o acesso à educação para crianças e adolescentes que estão sob os cuidados de mulheres em situação de violência doméstica e entrará em vigor em 2027.
Quem pretende trabalhar com comércio ambulante durante o período de Finados, no entorno do Cemitério Santo Antônio, deve ficar atento ao prazo de credenciamento estabelecido pela Prefeitura de Porto Velho. O Edital de Chamamento Público nº 40/2026/SEINFRA-DPU, publicado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), define as regras para a ocupação dos espaços nos dias 31 de outubro, 1º e 2 de novembro.
Ao todo, serão disponibilizadas 75 vagas para a comercialização de alimentos, bebidas não alcoólicas, flores e velas. Os espaços serão destinados à instalação de barracas de 3 metros por 3 metros, sob responsabilidade dos próprios comerciantes.
Para o prefeito Léo Moraes, a definição dos espaços permite que os ambulantes aproveitem a oportunidade de comércio durante o período de Finados, sem comprometer o acesso da população ao cemitério.
“Sabemos que muitas famílias aproveitam esse período para garantir uma renda extra. Nosso compromisso é dar essa oportunidade aos trabalhadores, mas também assegurar que as pessoas possam visitar seus familiares com tranquilidade e que o comércio aconteça de forma organizada”.
A organização dos pontos de venda busca conciliar a atividade dos comerciantes com a circulação de visitantes, especialmente nos dias de maior movimento no entorno do cemitério. Para participar, os interessados deverão seguir as regras e os prazos estabelecidos no edital.
O credenciamento será realizado presencialmente de 19 a 29 de outubro, das 8h às 13h, no protocolo da Fiscalização de Posturas, localizado na rua Aparício de Moraes, nº 3616, bairro Industrial.
Podem participar pessoas físicas que atuem nos segmentos previstos no edital, atendam às exigências da legislação municipal e não possuam débitos municipais relacionados à atividade que pretendem exercer.
Para solicitar a autorização, os interessados deverão apresentar o requerimento de credenciamento, cópias do RG ou CNH e CPF, comprovante ou declaração de residência, Carteira de Saúde e certidão negativa de débitos municipais. O edital também exige comprovante de pagamento das taxas correspondentes.
A escolha dos pontos ocorrerá no momento do credenciamento, conforme a disponibilidade de vagas e a ordem de chegada. Os locais estão identificados no croqui, documento que apresenta a distribuição dos espaços e acompanha o edital.
A participação em edições anteriores não garante preferência na escolha. Após a definição do espaço, o comerciante não poderá trocar, transferir ou ceder o ponto a outra pessoa.
TAXAS E RESPONSABILIDADES
O edital estabelece o valor de R$ 125,23 referente aos tributos e preços públicos previstos para a atividade, além de uma taxa de abertura de processo de R$ 34,73. Os boletos serão emitidos durante o credenciamento.
Cada comerciante deverá providenciar a própria barraca e os recursos necessários ao funcionamento, como água e energia elétrica. Também será responsável pela limpeza do espaço, pela instalação de lixeira e pela destinação dos resíduos produzidos.
A comercialização de bebidas alcoólicas e de produtos em recipientes de vidro não será permitida. Os autorizados também deverão cumprir as normas da Vigilância Sanitária e atuar exclusivamente no segmento indicado na autorização.
A autorização será válida somente para os dias 31 de outubro, 1º e 2 de novembro, sem possibilidade de transferência para terceiros.
Mais informações podem ser consultadas no Edital clicando aqui.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
